Conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescente (SGDCA) participaram da 1ª Capacitação Territorial para a utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA) nesta quarta e quinta-feira. Realizada no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité, a ação foi promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Instituto Aliança.
Sete municípios do território Sertão Produtivo (Caetité, Brumado, Malhada de Pedras, Pindái, Caculé, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras) foram representados na atividade, que reuniu também psicólogos e assistentes sociais, técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
A capacitação foi ministrada pela coordenadora estadual do SIPIA e servidora da SJDH, Liliane Tavares, que mostrou, na prática, o funcionamento da plataforma on-line. Ela orientou como proceder no atendimento e no compartilhamento de informações relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes.
A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento de uma suposta decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito no sábado (17) em publicação onde a gigante da tecnologia divulgou a decisão sigilosa do ministro.
Apesar do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil. A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema.
De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil.
Porém, o oficial deJustiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social. No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos.
Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X.
O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes “ameaça nossa equipe”.
O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o mega empresário. As informações são da Agência Brasil.
A prefeita de Vitória da Conquista Sheila Lemos (UB)
A coligação a “Força para Mudar Conquista” CONQUISTA [FE Brasil da Esperança (PT/PC do B e PV) /FE PSOL E REDE/PSB/PSD], acrescentou um parecer jurídico que reitera a inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos (UB), candidata à reeleição.
Reforçando o que os autores da ação que vida impugnar a candidatura da prefeita à reeleição, o parecer dado pelo especialista em Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa, traz a gestora como inelegível para o cargo pretendido. De forma resumida, como sua mãe Irmã Lemos foi vice-prefeita, na gestão Herzem Gusmão (2017-2020), tendo a vice substituído Herzem em duas ocasiões: afastamento de Herzem Gusmão durante suas férias e, posteriormente, em seu afastamento para tratar as complicações provocadas pelo coronavírus.
Em seu parecer, o advogado afirma que “substituição do prefeito pela sua vice, sra. Irma, no período de 09 a 18 de outubro de 2019, não tem qualquer importância para a questão da irreelegibilidade”. Todavia, o exercício no final do ano de 2020, em ano eleitoral, recai na vedação imposta pela Justiça Eleitoral.
A vedação se daria porque o “modelo jurídico do regime da irreelegibilidade apanha todo o período de nove meses do mandato imediatamente anterior em consideração, é dizer, o período que vai de seis meses antes do pleito até a posse dos eleitos, que é justamente o período eleitoralmente relevante, com desdobramentos jurídicos e condutas vedadas aos agentes públicos, além de questões atinentes à prestação de contas, com espaço para doações eleitorais para fazer face a despesas contratadas até o dia da eleição e ainda não pagas”.
O autor do parecer reforçou que o exercício por parte de Irma, no final de 2020, recai na vedação que visa impedir a perpetuação de grupos familiares no poder: “o que estamos vendo em Vitória da Conquista é a tentativa de eternização do mesmo grupo familiar com o domínio do poder político, que é justamente o que a norma da irreelegibilidade para um terceiro mandato veda. Teríamos a mãe no exercício do mandato de prefeita no último ano do quadriênio anterior, a filha no exercício do mandato de prefeita durante todo o período seguinte e, agora, a filha novamente buscando um novo mandato, o terceiro consecutivo, em evidente hipótese de irreelegibilidade”, assegurou.
Bruna, Isabelly e Arlindo o aniversarianteIzete, Isabelly, Arlindo e Bruna
Hoje, a comunidade de Condeúba celebra o aniversário de 51 anos do nobre Vereador Arlindo da Silva Cruz, carinhosamente conhecido como “Arlindo Guarda” devido ele pertencer à Guarda Municipal. Este dia especial é compartilhado com sua esposa Izete, suas filhas Bruna e Isabelly, e sua mãe, senhora Gerolinda, formando uma família admirável.
Arlindo é reconhecido como um excelente parlamentar, atualmente em seu segundo mandato consecutivo e já se preparando para concorrer ao terceiro, ao lado do candidato a prefeito Michael Silveira. Ele promete continuar o trabalho exemplar que vem realizando pela comunidade. Sua trajetória é marcada por diversas indicações que se tornaram realidade para a cidade e o município, além de ser autor de várias leis significativas, como a Lei nº 995/2018, que incentiva a adoção de espaços públicos pela iniciativa privada para sua manutenção e embelezamento.
O vereador Arlindo Guarda desempenha seus mandatos com humildade, dedicação e carinho, sempre priorizando o bem comum em suas votações no Parlamento. Sua atuação junto à população, especialmente aos mais carentes, é digna de reconhecimento e merece continuar o trabalho que vem beneficiando tantos cidadãos.
Nós, do Jornal Folha de Condeúba, enviamos nossos parabéns e um fraternal abraço ao aniversariante, desejando-lhe muitas felicidades e que Deus o abençoe com muitos anos de vida, sabedoria, luz e força para continuar sua luta, sempre ao lado de sua linda e grandiosa família e de seus muitos amigos. Sucesso sempre, grande amigo Arlindo Guarda!
Delegada da Polícia Civil Dra. Ellen Mara Lages Neiva Pierote
Neste mês de agosto, é celebrado os 18 anos da Lei Maria da Penha, cujo objetivo é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Delegada titular no Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) em Brumado, Ellen Mara Lages Neiva Pierote destacou em entrevista, que a lei tem se aperfeiçoado ao longo desse tempo e a tendência é que isso aconteça cada vez mais, beneficiando inúmeras mulheres.
“É o momento de comemorar essa maioridade e torcer pra cada vez mais estarmos mais receptivos e com mais condições de implementação efetiva da lei”, avaliou. A delegada atribui os índices elevados de violência contra a mulher no país à maior publicidade de campanhas de conscientização que incentiva as vítimas a denunciarem, a exemplo do Agosto Lilás.
“A gente só consegue combater essa realidade pulverizando conhecimento e com investimentos em políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade e à educação”, acrescentou. Além disso, Pierote defende maiores investimentos no combate aos crimes já cometidos.
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