Mês: agosto 2018

FEBAGUAM entra com representação no MP contra a Prefeitura de Laje (BA) por colocar empresa privada para executar a função de Guarda Municipal

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Em dezembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Laje, fez parceria com uma empresa de vigilância privada para criar a Guarda Municipal Monitorada, ou seja, uma empresa privada exercendo a atividade de Guarda Municipal, onde inclusive as pessoas contratadas estão se identificando com fardamentos semelhantes aos Guardas Municipais de carreira de diversos locais do Brasil.
Essa atitude da Prefeitura Municipal de Laje afronta a Lei Federal nº 13.022/14, além de cometer um ato ilegal conforme o Art. 328 do Código Penal, usurpando a função pública de guarda municipal, que conforme a Lei Federal nº 13.022/14 em seu artigo 9º deve ser exercida por servidores públicos integrantes de carreira, não podendo ser realizado por pessoas contratadas sem o devido concurso para o cargo de carreira de guarda municipal.

Perante essa irregularidade o integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, GCM Alan Braga, entrou com representação no Ministério Público Estadual contra essa irregularidade. Lembramos que não é ilegal as Prefeituras contratar empresas privadas de vigilância, porém não é permitido que uma empresa privada faça a usurpação da função pública de Guarda Municipal.

A FEBAGUAM agora aguarda o pronunciamento do Ministério Público da Bahia sobre o fato.

Fonte: FEBAGUAM

Candidata a vereadora que teve só um voto nas eleições 2.016 toma posse na Câmara Municipal de Alexandria no RN

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Uma candidata a vereadora nas eleições de 2.016 no município de Alexandria no estado do Rio Grande do Norte, tomou posse na última terça feira, 07 de agosto de 2.018, na Câmara Municipal daquela cidade.

Ione Fortunato, agora vereadora, do PMB pode ter sido a única postulante do cargo, além do vereador reeleito, Leomar Ferreira, “Mazinho do Louro”, que faleceu recentemente. Ione assumiu a vaga, mesmo tendo conseguido apenas um voto. Não sabemos ainda quem votou em Ione. Isso segundo informações devido o partido não ter concretizado coligações no pleito passado.

A mais nova vereadora de Alexandria, promete que será uma verdadeira representante dos munícipes de Alexandria, independentemente de quantos votos teve. O Município de Alexandria tem uma população estimada pelo IBGE em 2017 de 13.827 pessoas.

Com informações do Blog Nas Garras da Polícia

Saques do PIS/Pasep já estão liberados para todas as idades

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Nesta quarta-feira (08), os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltaram a ser realizados aos cotistas. No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.

Depois de período, o benefício voltará a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia 9. Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.

Condeúba: Realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara na “velocidade da luz”

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Por Oclides da Silveira

Momento inicial em que os vereadores estão rezando a oração do Pai Nosso

Realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira dia 9 de agosto de 2018. Usando apenas 1/3 (um terço) do tempo máximo gasto para as sessões que são duas horas. A Sessão de hoje teve tão e somente 30 minutos de duração, se chamamos a Sessão anterior de “relâmpago” que durou 50 minutos, a de hoje podemos batizar de velocidade da “luz”.

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realmente pequeno, teve a costumeira entoação do Hino Nacional, oração do Pai Nosso, depois a leitura da Ata da Sessão anterior, leitura do oficio nº 34/2018, leitura das indicações nºs 29, 30 e 31/2018, leituras dos convites da Assistência Social e leitura do Requerimento nº 10/2018 de autoria do vereador Maurilio, o qual solicita o saldo dos depósitos na conta da Prefeitura em relação as vendas do loteamento Aeroporto, o Plenário aprovou por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE: Desta vez houve uma contradição, o grande foi menor do que o pequeno expediente. Pois, ninguém fez uso do grande expediente, a tribuna ficou livres mesmo. Continue lendo

STF decide: Não há prazo para cobrar na Justiça verba desviada

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Foto: Nelson Jr./STF

Por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (8) que ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa não prescrevem, desde que o ato praticado seja doloso – ou seja, cometido de forma intencional. Com a decisão, a ação de ressarcimento pode ser apresentada a qualquer tempo, independentemente da data em que o fato ocorreu. Inicialmente, Fux e Barroso haviam se posicionado pela prescrição.

Durante o debate, porém, mudaram de ideia e votaram contra o prazo. O julgamento teve início na semana passada, com o voto de oito ministros, mas foi suspenso e retomado nesta quarta. Antes do reinício da análise, o Supremo havia formado maioria para estabelecer um prazo para a ação. Nesta quarta, porém, os demais ministros formaram maioria definitiva contra a prescrição.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores. Segundo o STF, mil casos nas instâncias inferiores tratam sobre a prescrição de casos de improbidade. Após o julgamento, a procuradora-geral da República afirmou que a decisão “evita retrocesso na defesa do patrimônio público, garante a segurança jurídica e a integridade no uso da coisa pública”.

As mulheres sobrevivem mais ao infarto se médica for do sexo feminino

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Foto: iStock/Getty Images

Caso você mulher seja levada ao hospital por suspeita de ataque cardíaco, lembre-se de pedir para ser atendida por uma médica. Por que? De acordo com estudo publicado segunda-feira na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), as mulheres têm maior chances de sobreviver a um enfarte agudo do miocárdio se o médico de emergência também for do sexo feminino.

Os números mostram que 13,3% das mortes por ataque cardíaco ocorridas quando os profissionais de saúde eram do sexo masculino correspondiam a mulheres; 0,7% a mais que pacientes homens (12,6%). “Descobrimos que a conformidade de gênero aumenta a probabilidade de um paciente sobreviver a um ataque cardíaco e que o efeito é impulsionado pelo aumento da mortalidade quando os médicos tratam pacientes do sexo feminino”, disse Brad Greenwood, um dos autores do estudo, ao The Guardian.

Os pesquisadores esclarecem que estudos anteriores indicaram que as mulheres são mais propensas a falecer durante um ataque cardíaco por diversas razões. Um deles, segundo a pesquisa, está relacionado ao gênero do médico atendente. Isso porque quando os pacientes de ambos os sexos são atendidos por mulheres, a diferença na percentagem de mortes é menor – apenas 0,2%: 11,8% para homens morreram contra 12% das mulheres. A descoberta ocorreu através de uma revisão de dados de quase 582.000 pacientes que sofreram um ataque cardíaco e foram atendidos em hospitais da Flórida, nos Estados Unidos, entre 1991 e 2010.

Além de observar a idade, o sexo e se os pacientes tinham outros problemas de saúde, a equipe também analisou se eles morreram durante a internação e qual era o gênero do médico atendente. Independente do sexo, os pesquisadores observaram que, no geral, 11,9% dos pacientes com ataque cardíaco faleceram no hospital.

Cantor Sérgio Reis é internado e faz cirurgia no coração

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O cantor Sérgio Reis, de 78 anos, foi submetido a uma cirurgia no coração e cancelou a agenda de shows que faria esta semana. O procedimento médico ocorreu na última sexta-feira (3), em São Paulo, e a notícia foi divulgada nesta quinta (9) pela assessoria da Churrascaria Carretão Trevo, em Contagem (MG), onde ele faria uma apresentação.

Ainda de acordo com a nota, Reis ainda está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, mas se recupera bem. Ele inclusive enviou uma mensagem aos fãs que o assistiriam na Churrascaria Carretão.

Bahia tem 67 processos de violência contra a mulher abertos por dia

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Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO

Em menos de dois anos foram 38.670 ações com base na Lei Maria da Penha – quase três por hora
Mário Bittencourt, Nilson Marinho* e Kelven Figueiredo*
redacao@correio24horas.com.br
09.08.2018, 04:00:00
Atualizado: 09.08.2018, 07:32:29
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Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três ações judiciais a cada hora.

O número de mulheres vítimas de violência no Estado, contudo, ainda pode ser maior, sobretudo porque nem todos os casos são denunciados e nem todos os que que chegam às delegacias viram processo judicial por vários motivos, sendo o principal deles quando a vítima retira a queixa dada pelo agressor.

O CNJ ainda não tem informações a respeito de processos sobre violência contra a mulher julgados na Bahia, que possui três varas de Justiça pela Paz em Casa, voltadas para atender, exclusivamente, processos que envolvem violência contra a mulher.

Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), em 2017, só as delegacias de Salvador e região metropolitana registraram 5.043 casos de violência contra a mulher, sendo 9 feminicídios. E até o primeiro semestre deste ano, já foram registrados 4.578 casos, 4 deles de assassinatos contra mulheres pelo simples fato de elas serem o que são: mulheres. O caso mais recente de feminicídio no estado ocorreu na terça-feira (7), em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Michele da Hora de Melo, 23 anos, foi assassinada, de acordo com relatos de parentes, pelo namorado, um adolescente de 17 anos. Há suspeita de violência sexual. Continue lendo

Condeúba: ANA divulga acompanhamento de alocação de água do açude Champrão

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A ANA – Agência Nacional de Águas divulgou um boletim de acompanhamento de alocação de água do açude champrão que abastece as cidades de Condeúba, Cordeiros e Piripá, além de caminhões pipas para levar água para as mais diversas regiões.

Clique abaixo e acesse o boletim informativo:

Boletim de acompanhamento Alocação Champrão 2018-2019 – JULHO de 2018