Dia: 16 de fevereiro de 2018

PRE tenta impedir aumento do número de vereadores de Presidente Dutra

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Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) entrou com um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de impedir o aumento no número de vereadores da Câmara de Presidente Dutra.

De acordo com a Procuradoria, a alteração de nove para onze cadeiras na Câmara nas eleições municipais de 2016, apesar de deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é irregular.

De acordo com o recurso ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão, a Câmara Municipal não respeitou os prazos legais para a definição do número de vereadores a serem eleitos.

A Resolução TSE n.º 21.702/2004 determina que esse número deve ser fixado com base na população de cada município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, a partir de 15.001 até 30.000 habitantes, a quantidade de cadeiras na Câmara passa de 9 para 11. Ainda, de acordo com a Resolução n.º 22.556/2007 do TSE, a alteração no número de vereadores teria que ter sido validada até o final do período das convenções partidárias, 5 de agosto de 2016.

Segundo Gusmão, apesar de a lei municipal ter sido publicada em 2015, o índice populacional de mais de 15.000 habitantes, que atestaria a ampliação na Câmara, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apenas em 30 de agosto de 2016 – data que ultrapassa inclusive o prazo das convenções partidárias. Além disso, o requerimento encaminhado a Justiça foi feito pela Câmara em 2 de outubro de 2016, quando as eleições já haviam terminado. De acordo com o procurador, a modificação, além de irregular, prejudicaria todo o processo eleitoral de 2016, que foi integralmente baseado no número de vagas então vigente, ou seja, 9 cadeiras.

Programa de moradia do servidor municipal será lançado pela Prefeitura

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A Prefeitura de Vitória da Conquista deverá retomar na próxima semana o programa de moradia dos servidores que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) anunciou no 1º semestre do ano passado. A ideia surgiu durante o Feirão da Caixa que se instalou no Centro Cultural Glauber Rocha.

Além da Caixa Econômica Federal, construtoras manifestaram interesse em integrar o programa que será comandado pela Prefeitura através da Secretaria da Administração.

O projeto poderá contemplar os servidores municipais, incluindo efetivos e contratados à aquisição da casa própria. Uma área nobre será cuidadosamente escolhida para ser doada – sendo a principal contribuição da Prefeitura de Conquista.

Visa o Governo Municipal contribuir para a melhoria das condições e da qualidade de vida dos servidores. Já na próxima semana deverá ocorrer a primeira reunião Prefeitura/Caixa para definir o programa.

Um PL – Projeto de Lei será enviado a Câmara de Vereadores. A administração tem certeza que os vereadores serão unânimes em aprovar e participar da elaboração de normas do programa.

Iuiu: Jovem é acusado de assediar cunhada de 04 anos de idade no interior de São Paulo

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Foto: Reprodução/Cidade Alerta/Record TV

Um jovem de 26 anos, identificado como Fagner Ferreira, é suspeito de ter abusado da cunhada de apenas 04 anos. O caso aconteceu na cidade de Barueri, em São Paulo. Josyane Ferreira, esposa do acusado, disse que deixou a irmã com Fagner e, ao retornar, percebeu que a menina apresentava um sangramento na região genital. A criança chegou a relatar o que havia ocorrido.

Segundo Josyane, no início, Fagner negou o abuso, mas depois acabou confessando. De acordo com o Cidade Alerta, embora tenha acionado a polícia, o jovem conseguiu fugir. Após cometer o crime, Josyane acredita que o marido tenha fugido para a cidade de Iuiu, de onde ele é natural. O caso está sendo investigado.

Guanambi poderá ter atacado do grupo Assaí

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A cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, localizada a 141 km de Brumado, deve receber nos próximos meses o atacado do Grupo Assaí. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o anúncio oficial pode ser realizado nas próximas semanas. A obra do empreendimento deverá ser construída em no máximo 120 dias, nas proximidades dos condomínios Park Boulevarde Eco Spa. A previsão é de que já no segundo semestre o Assaí inicie as atividades na cidade. A expectativa é de que gere mais de 300 empregos diretos.