Dia: 23 de agosto de 2017

Governo libera saque de PIS/Pasep para idosos

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O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que vai liberar o saque de PIS/Pasep para idosos acima de 65 anos, no caso dos homens, e acima de 62 anos, no caso das mulheres.

A ideia é que essa medida injete R$ 16 bilhões na economia para 7,8 milhões de idosos, como ocorreu com os saques do FGTS, ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo.

O calendário de saques começa em outubro próximo. Atualmente, os saques só podem ser feitos por quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte.

Informações do Ministério do Planejamento apontam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 -a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate. Continue lendo

Vitória da Conquista: Gestantes terão prioridade em estacionamentos

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grávidaNa última semana, foi publicada no Diário Oficial de Vitória da Conquista a Lei Municipal nº 2. 162. A nova legislação assegura reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para gestantes durante todo o período gestacional e puerperal, ou seja, mulheres gestantes ou que têm filhos de até 1 ano terão direito a vagas exclusivas na cidade.

Para ter direito ao uso dos espaços , é preciso adquirir o adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito. Já a obtenção do adesivo se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico atestando o período gestacional.

As vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total. Conforme a lei, deve ser garantida às gestantes, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Quem cometer a irregularidade, de estacionar nas vagas reservadas para gestantes, assim como idosos e deficientes, poderá ser autuado e ter o veículo removido. A infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293.

Condeúba: Gari atropelado por caminhão de coleta de lixo passa por cirurgia

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cocoRomilson Sousa de Jesus, popular “Coco” atropelado pelo caminhão de coleta de lixo nessa terça-feira (22), aqui em Condeúba, passou por cirurgia no Hospital de Base de Vitória da Conquista e passa bem. De acordo com informações de funcionários do hospital, além da cirurgia ele fez exames para verificar se houve fratura na bacia e aguarda resultados.
O estado de saúde dele é estável, mas ainda não há previsão de alta. O hospital, porém, não informou se houve danos aos membros inferiores do gari, que foram atingidos durante o acidente.

STJ: Casamento e união estável são iguais na herança

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STJFoto: Divulgação/STJ

Aplicando um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (22) que a união estável e o casamento civil são equiparados em casos herança.

A turma do STJ julgou caso de um homem que morreu enquanto mantinha uma união estável e tinha um filho adotivo. Os sobrinhos e os irmãos deste homem, porém, entraram na Justiça para tentar anular a adoção.

Eles queriam, ainda, a aplicação de um artigo do Código Civil segundo o qual deveria ficar 1/3 da herança com a companheira e 1/3 com os irmãos e o sobrinho. Mas o STJ considerou que o Supremo entendeu que esse artigo é inconstitucional porque faz distinção entre casamento e união estável.

De acordo com o G1, em razão disso, o STJ aplicou outro artigo do Código Civil, segundo o qual 50% da herança fica para o cônjuge e 50% para os filhos. Para a Quarta Turma do STJ, os irmãos e o sobrinho não poderiam nem ter questionado a adoção do filho porque não são parte legítima de um processo para isso.

Condeúba: Bom público compareceu na Audiência Pública realizada ontem na Câmara

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Por Oclides da Silveiraapp 4Ontem, dia 22 de agosto de 2017, foi realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal com início às 19:00 horas, para ser debatidas as metas do PPA – Plano Plurianual que após aprovado pela Câmara valerá para os anos 2018 à 2021.

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Prefeito Silvan Baleeiro explanando sobre o PPA                                                        
O evento teve o cerimonial comandado pelo Chefe de Gabinete Paulo Henrique Cordeiro, que chamou para fazer a abertura dos trabalhos o Prefeito Silvan Baleeiro, que deu as boas vindas ao público presente e aos vereadores o Presidente da Câmara Silvano dos Santos, Arlindo Cruz, Maurilio Guilherme, Conceição, Antonio Chaves e Nena. Além dos Secretários Municipais da Administração Toninho de Filó, da Saúde Wagney Silveira, da Agricultura Leandro Faria, de Finanças Aildo e ainda o Controlador Interno do município Reinaldo Antonio Ribeiro. Continue lendo