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STF derruba lei que permitia venda de 4 remédios para emagrecer

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Foto: Reprodução/Concursos Públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O julgamento do caso começou nesta quarta. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da validade do texto. Durante a sessão, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também votaram a favor, e Edson Fachin, contra.

A análise do tema foi retomada nesta quinta, com os votos dos demais ministros. Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomar uma decisão sobre o assunto. Os ministros também citaram que outros países proíbem as substâncias, por potenciais danos à saúde.

A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício. Pela lei aprovada pelo Congresso, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica específica.

Temer indica Alexandre de Moraes para o STF, o suspeitíssimo

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Alexandre de Moraes

Por Luiz Flávio Gomes

Durante vários anos fomos professores e colegas na mesma instituição de ensino. Ele publicou vários livros, é um acadêmico titulado e preenche o requisito constitucional do notável saber jurídico (embora seja muito discutível o que se entende por “notável”).

Sua indicação para ministro do STF, no entanto, é fruto de um deplorável sistema político-empresarial corrupto que domina o Brasil há cinco séculos. A soma do foro privilegiado + indicação política do juiz é a receita para a impunidade (com raras exceções, como foi o caso de Joaquim Barbosa em relação a Lula e ao PT). Continue lendo

Áudios de Jucá e Renan mostram que querem controlar a Lava Jato e as demais instituições

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Exatamente no momento em que o país está indo para as ruas para pedir honestidade e seriedade no gerenciamento da coisa pública, áudios vazados de Jucá e Renan Calheiros dão a tônica do PMDB no poder: querem controlar tudo e, se possível, bloquear o funcionamento da Lava Jato. Jucá perdeu o Ministério do Planejamento e Renan, o equilibrista, continua intocável. Mas em breve o STF deve receber sua denúncia e, no nosso entendimento, ele deve ser afastado da presidência do Senado. Avante!

Jurista Luiz Flávio Gomes