Autor: Redação redacao

Brumado: Prefeito anuncia R$ 190 milhões do PAC para o esgotamento sanitário

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Brumado: Prefeito anuncia R$ 190 milhões do PAC para o esgotamento sanitário
O prefeito do município de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) – Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram nesta quarta-feira (10) a seleção do Novo PAC para projetos de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano incluídas nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimentos.

O município de Brumado foi contemplado com o valor de R$ 190.152.000,00 para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), na sede municipal e na Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares, tendo como proponente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A conquista só foi possível após o prefeito do município, Fabrício Abrantes (Avante), assinar o contrato de renovação da concessão com a Embasa este ano, que estava vencido desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já que pretendia privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta.

Brumado: Prefeito anuncia R$ 190 milhões do PAC para o esgotamento sanitário
 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito celebrou o investimento que era tão sonhado para viabilização do esgotamento sanitário municipal. “Hoje, amanhecemos com essa boa notícia. Todo esse recurso será investido a partir do ano que vem, conforme já havíamos tratado com a Embasa com a assinatura do Termo de Concessão no início do nosso governo. Estamos muito felizes”, declarou.

O gestor salientou que a obra, que será iniciada com a construção das estações de tratamento, impactará diretamente na qualidade de vida da população. “Esgotamento é saúde e também o sonho de fazermos a despoluição do Rio do Antônio, onde jogamos hoje o esgotamento que não é tratado. É uma importante obra que foi almejada há muitos e muitos anos pelos munícipes e, agora, com 1 ano de governo, temos condições de dar essa boa notícia”, completou.

Após a articulação política de Fabrício junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o apoio do Governo Federal, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Embasa garantiu um aporte de R$ 330 milhões pondo fim há anos de disputas e batalhas judiciais com o Esgotamento Sanitário e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Além da cidade de Brumado, Cândido Sales, Caculé, Planalto, Anagé, Maetinga, Bom Jesus da Lapa e Tremedal foram beneficiadas.

Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro

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Ex-presidente tinha direito a assessores e veículos oficiais
Agência Brasil

Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.

Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.

São Paulo enfrenta ventos de quase 100 km/h nesta quarta-feira

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Maior velocidade foi registrada no bairro da Lapa: 98,1 km/h
Agência Brasil

São Paulo (SP), 22/09/2025 - Fortes chuvas e ventania derrubaram árvore na rua Dr Carvalho de Mendonça, na Barra Funda. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil

A cidade de São Paulo sofreu com rajadas de ventos muito fortes ao longo desta quarta-feira (10). A maior velocidade foi registrada no bairro da Lapa, zona oeste da capital, às 12h40: 98,1 quilômetros por hora (km/h), segundo a Defesa Civil.

A ventania foi registrada também em outras regiões da cidade. No Aeroporto de Congonhas, zona sul, houve rajadas que chegaram a 96,3 km/h, ao meio-dia. Em Santana, zona norte, os ventos atingiram 81,2 km/h.

Outras cidades do estado de São Paulo sofreram igualmente com a intensidade dos ventos. No litoral, Bertioga teve rajadas de 91,1 km/h e Santos foi atingida por ventanias de 83,3 km/h.

Guarulhos, na Grande São Paulo, sofreu com ventos a 77,8 km/h.

No interior do estado, Campinas foi atingida por rajadas de até 77,7 km/h.

Toda essa ventania foi responsável por mais de 514 chamados para quedas de árvores e deixou mais de 2 milhões de clientes sem energia na região metropolitana de São Paulo, segundo a concessionária Enel.

A prefeitura de São Paulo teve de fechar todos os parques da cidade.

Até o momento não houve registro de mortes no estado.

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Arrascaeta brilha e Flamengo avança à semi da Copa Intercontinental

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Rubro-Negro volta a campo às 14h de sábado contra egípcio Piramyds
Agência Brasil

Arrascaeta marca duas vezes na vitória do Flamengo por 2 a 1 contra o Cruz Azul, em 10/12/2025
O atacante uruguaio Giorgian de Arrascaeta – Foto: Adriano Fontes/CBF/Direitos Reservados

O Flamengo levou a melhor no difícil Derby das Américas contra o mexicano Cruz Azul e selou a classificação à semifinal da Copa Intercontinental. Em tarde inspirada nesta quarta-feira (10), o atacante uruguaio Giorgian de Arrascaeta marcou os gols da vitória do Rubro-Negro carioca, por 2 a 1, no Estádio Ahmad bin Ali, na cidade de Al Rayan (Catar). Além da vaga na semi, o triunfo garantiu ao Flamengo o troféu Derby das Américas (campeão da Libertadores X vencedor da Champions da Concacaf).

O time brasileiro volta a campo no próximo sábado (13), às 14h (horário de Brasília), contra o egípcio Piramyds. Quem ganhar, decidirá o  título com o francês Paris Saint-Germain (PSG) no dia 17 de dezembro (uma quarta-feira).

No primeiro tempo, o Cruz Azul levou perigo ao goleiro rubro-negro aos 12 minutos. Pela esquerda, Rotondi recebeu passe de Rodrígues e acertou uma bomba que passou rente à trave direita de Rossi. Dois minutos depois, o zagueiro Piovi errou na saída de bola, na frente do camisa 10 Arrascaeta, que aproveitou a bobeira, driblou o defensor e chutou para o fundo da rede, inaugurando o placar para o Flamengo. Apesar de desvantagem, o Cruz Azul seguiu com mais posse de bola e marcação adiantada. Aos 18 minutos, os mexicanos quase empataram com o lateral-esquerdo Rotondi, que desferiu um torpedo da meia-lua, mas passou por fora, rente à trave de Rossi. De tanto insistir, os mexicanos arrancaram o empate aos 43 minutos.Rotondi disparou pela esquerda e chegou a ser interceptado por Eric Pulgar, mas o volante rubro-negro deixou a bola escapar. Na tentativa de afastar a bola, Carrascal chutou mal e ela sobrou para Jorge Sánches marcar um golaço da entrada da área.

Na volta do intervalo, o técnico Felipe Luís substituiu Samuel Lino no ataque pelo equatoriano Plata, e orientou Bruno Henrique a atuar mais pela esquerda. A alteração surtiu efeito logo aos três minutos: Arrascaeta rolou para Bruno Henrique, que invadiu a grande área e chutou certeiro, mas o goleiro Gudiño defendeu em dois tempos. Aos 21 minutos, Cebolinha deixou o banco dos reservas e entrou em campo no lugar de Carrascal. Além de mais veloz e ofensivo, o Rubro-negro também passou a marcar forte na saída de bola do adversário mexicano. Aos 24 minutos, Arrascaeta dá um passe açucarado para Plata, que quase ampliou para o Flamengo com um lindo chute cruzado de canhota. A bola triscou o travessão do goleiro Gudiño. Dois minutos depois, o uruguaio camisa 10 recebeu passe de Cebolinha, invadiu a área e tocou para Bruno Henrique. A zaga mexicana afastou mal, e a bola foi parar nos pés do camisa 10 que acertou um gol de cobertura. Foi o segundo dele na partida. Na frente do placar, o Rubro-Negro seguiu pressionando para ampliar ainda mais o placar, mas o jogo terminou mesmo em 2 a 1, com o Flamengo classificado à semifinal contra o Piramys (Egito).

Guajeru/Lagoa da Tapagem: Morreu o Sr. Wilson de Oliveira Rocha aos 83 anos de idade

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NOTA DE FALECIMENTO

Sr. Wilson de Oliveira Rocha, faleceu aos 83 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. Wilson de Oliveira Rocha aos 83 anos de idade, ocorrido na madrugada desta quarta-feira dia 10 de dezembro de 2025 por volta das 05h. Wilson deixou viúva a Sra. Nelci Alves Ribeiro e 6 filhos: Alarico, Tezinho, Kássia, Lúcia, Vera, e (Neide falecida) além de 7 netos e bisnetos.

O corpo está sendo velado na sua residência Fazenda Lagoa da Tapagem, o sepultamento será amanhã cedo quinta-feira dia 11, às 08h no Cemitério Municipal do Riachão. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Wilson, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. Wilson.

Cordeiros: Morreu a Sra. Jesuína Alves do Nascimento aos 86 anos de idade

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NOTA DE FALECIMENTO

Sra. Jesuína Alves do Nascimento, faleceu aos 86 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da Sra. Jesuína Alves do Nascimento aos 86 anos de idade, ocorrido na manhã desta quarta-feira dia 10 de dezembro de 2025. Sra. Jesuína era dolteira e não deixou filhos. O corpo está sendo velado na sua residência Rua do Progresso em Cordeiros/BA. O sepultamento será hoje quarta-feira dia 10, às 17h no Cemitério Municipal Campo Santo em Cordeiros. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Jesuína, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra. Jesuína.

Quem antecipar o pagamento do IPVA 2026 até 10 de fevereiro terá novamente super desconto de 15%

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Quem antecipar o pagamento do IPVA 2026 até 10 de fevereiro terá novamente super desconto de 15%

Quem antecipar a quitação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia em 2026 vai fazer um ótimo negócio, obtendo o super desconto de 15%, um dos maiores do país. Esta oportunidade, similar à que vem sendo oferecida pelo Estado nos últimos anos, é válida para os proprietários de veículos baianos que fizerem o pagamento integral do imposto em cota única até o dia 10 de fevereiro.  As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): www.sefaz.ba.gov.br.

Assim como aconteceu nos últimos anos, o desconto também vai continuar atrativo, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Por fim, o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto também seguirá contando com uma das melhores condições disponíveis em todo o país, com pagamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.

Para que o contribuinte possa fazer o parcelamento, o valor devido precisa ser de no mínimo R$ 120,00. Quem parcelar, além disso, deverá pagar os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito até a data de vencimento da quinta parcela. Outra regra a ser observada com atenção é a de que não se pode perder o prazo de pagamento da primeira cota: se isto ocorrer, o contribuinte deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Para 2026, os valores considerados para o cálculo do IPVA irão variar em média abaixo da inflação, de acordo com a  Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2025.

Bom Jesus da Lapa: Acusado de estupro de vulnerável foi preso

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Acusado de estupro de vulnerável é preso em Bom Jesus da Lapa

Nesta segunda-feira (08), a Polícia Civil da Bahia, através das equipes Gatti São Francisco e do Serviço de Inteligência de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, cumpriu um mandado de prisão expedido pelo plantão judiciário de primeiro grau em desfavor de um indivíduo acusado do crime de estupro de vulnerável.

Segundo informou a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de acordo com os elementos colhidos durante as investigações, verificou-se que o suspeito se utilizava da promessa de pagamento em dinheiro para atrair a vítima, valendo-se desse artifício para facilitar a prática dos atos ilícitos.

Consta no relato que tais condutas ocorriam de forma reiterada, sempre condicionadas a algum tipo de vantagem financeira oferecida pelo investigado. Além disso, ficou demonstrado que o suspeito lançava mão de ameaças diretas e indiretas, com o claro propósito de constranger a vítima e assegurar sua submissão.

Tais intimidações tinham também o intuito de garantir o silêncio da vítima e impedir que os fatos fossem revelados às autoridades ou a terceiros. O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

Câmara dos Deputados aprova redução de penas para Bolsonaro e outros condenados

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Câmara dos Deputados aprova redução de penas para Bolsonaro e outros condenados
Foto – Reprodução / TV Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

 – Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

 – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

 – Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

 – Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

 – Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

 – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

 – Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Lula sanciona lei que aumenta pena de estupro de vulnerável

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Lula sanciona lei que aumenta pena de estupro de vulnerável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto foi aprovado em novembro pelo Senado.

A proposta aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte.

Entre os aumentos de pena, estão: estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos; estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos; estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos; corrupção de menores: passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos; praticar sexo na presença de menor de 14 anos: passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos; submeter menor a exploração sexual: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos; oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos; e descumprir decisão judicial: passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão.

A nova norma altera o Código Penal, o Código de Processo Penal (CPP), a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.