Ao final do seu discurso na solenidade desta quinta-feira (8) para lembrar os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à destruição das sedes dos três poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto integral ao projeto da dosimetria de penas aos presos e condenados pela tentativa de golpe.
O projeto vetado por Lula foi aprovado em 17 de dezembro pelo Senado, com 48 votos a favor e 25 contra. Na Câmara, a proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Desde o início da discussão do projeto, que inicialmente tinha a intenção de anistiar presos e condenados pelo 8 de janeiro, o governo Lula se colocou frontalmente contra o avanço do tema.
Na prática, o texto do projeto, agora vetado, reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.
Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.
O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça.
Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.
O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.
O veto integral do presidente Lula será agora analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. A sessão terá que ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o ano legislativo.
