Autor: Cleyton Silveira

#InformeDireito: Licença Maternidade de 6 meses empregado e empregador

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joao-carlos-soriano-brumado-noticias-83Foto: Cláudio Amaral

A Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, trouxe em seu contexto o Programa Empresa Cidadã, que tem como escopo a prorrogação de licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Em outras palavras, a referida lei, tem como essência, a instituição do programa em questão, a fim de ampliar a licença maternidade pelo período de até 6 (seis) meses.

Assim, a sanção da lei formando o Programa Empresa Cidadã, que beneficiou inicialmente os cargos públicos federais destina-se a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da constituição federal, que estabelece um período de 120 (cento e vinte) dias. Continue lendo

Decisão do Supremo eleva valor de atrasados do INSS

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Os cerca de 27 mil segurados que esperavam a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a aplicação de juros de mora no cálculo da RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou do precatório terão atrasados maiores.

A Suprema Corte decidiu, na última quarta-feira, que o valor devido ao segurado deve ter juros pela demora entre o cálculo do atrasado e a emissão do pagamento.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a espera para receber a grana após a execução é de, em média, seis meses, mas pode chegar a até dois anos.

Baleia Azul preocupa Governo Baiano, e Sesab lança campanha de esclarecimento

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O jornal Correio da Bahia estampou neste 6ª feira (21) manchete de capa sobre preocupação dos pais da capital baiana sobre a Baleia Azul. Diz a manchete: Baleia Azul alarma os pais em Salvador.

A Sesab, Secretaria de Saúde da Bahia, determinou a adoção de medidas preventivas para proteger e orientar adolescentes em razão de suspeitas de tentativas de suicídio estimuladas pelo jogo virtual Baleia Azul.

Baleia Azul é um jogo que começou na Rússia, e o boato de que suicídios estariam relacionados a ele chegou ao Brasil este ano. A Polícia Federal, em Pernambuco, emitiu um comunicado para alertar pais e responsáveis sobre os riscos.

Bahia / Sesab
O secretário da saúde Fábio Vilas-Boas determinou a criação de uma força tarefa para investigar casos de jovens que procuraram assistência hospitalar nos últimos dias por conta de atos de automutilação e outros ferimentos. O secretário chama atenção para que os pais fiquem atentos a sinais que evidenciam a pratica que leva ao suicídio de muitos jovens. “A orientação aos pais e educadores dos jovens é que se registre a ocorrência, seja preservado o material (celular e/ou computador) e prestado atendimento médico imediato”, afirma e apela o secretário.

A Secretaria recomendou que hospitais, prontos socorros, unidades de saúde e demais serviços de atendimento médico na Bahia redobrem a atenção em situações de automutilação e uso inadequado de medicamentos por crianças e adolescentes. Confira os sinais de alerta indicados pela Sesab:

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Condeúba: Na última Sessão da Câmara, o vereador Fabiano pediu retorno das câmeras de monitoramento

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Por Oclides da Silveira

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Na Sessão da Câmara ocorrida no último dia 20/4, por um lapso da nossa parte, deixamos de citar e destacar o nome de Fabiano Ferreira PTB, na matéria publicada pela Folha de Condeúba naquele dia, a quem pedimos desculpas. Como de costume nós destacamos os vereadores que apresentam Projetos, Indicações ou ainda aqueles que fazem uso da tribuna.

O vereador Fabiano Ferreira fazendo uso da tribuna na última Sessão da Câmara, apresentou uma importantíssima Indicação para retornar as câmeras de monitoramento em nossa cidade, pois no Governo do então Prefeito Odílio da Silveira tinha esse dispositivo para auxiliar a Polícia, diga se de passagem que funcionou muito bem.

Desta feita Fabiano inovou na justificativa, indicando que seja montada a Central que será monitorada pela nossa gloriosa Guarda Municipal dentro da sua própria sede. Claro que precisa dar treinamentos e ministrar cursos específicos para o contingente da GM.

O objetivo fundamental desta Indicação será para trazer mais segurança aos condeubenses que tanto precisa e de forma bastante econômica, tendo em vista, que a maior parte da mão de obra será feita pela Guarda Municipal, que por sua vez, trabalhará em parceria com as Polícias Civis e Militares, concluiu o parlamentar petebista.

Professores da UESB paralisam atividades e realizam ato público no dia 18 de abril

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UESB1O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) realizará ato público no dia 18 de abril em Salvador e os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia paralisarão atividades na data. De acordo com a categoria, a mobilização é para pressionar o governo a avançar nas negociações referentes ao contingenciamento do orçamento das Universidade.

Além disso, conforme a categoria, mais de 200 professores estão com direitos trabalhistas descumpridos e a reposição inflacionária não é paga há dois anos. O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações no dia 19 de dezembro. Apesar da cobrança do movimento docente, o governo não demonstrou disposição política para atender as demandas na reunião realizada em 14 de março, de acordo com informações do sindicato dos docentes da Uesb.

Dentre os pontos da pauta, estão a destinação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia, reposição integral da inflação, cumprimento dos direitos trabalhistas, ampliação do quadro docente e reajuste salarial.

Condeúba: Comunidade do Olho D’água em festa com o nascimento de Kawan

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Por Oclides da Silveira 20170413_161256Nasceu em nossa Comunidade do Olho D’água no dia 11 de fevereiro de 2017, o pimpolho Kawan Costa Pereira, filho de Silvanio Celestino Pereira e Angelina Maria da Costa. Tão logo nasceu Kawan, seus pais o trouxeram na Igreja para apresentar para a comunidade.

Parabenizamos ao casal Silvanio e Angelina pelo lindo bebê e desejamos muitas felicidades e toda a sorte do mundo para proteger o pequenino Kawan.

Cuba cancela envio de médicos para o Brasil; médicos não querem voltar

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MAis-Mais-768x511O governo de Cuba suspendeu o envio para o Brasil de 710 profissionais treinados para trabalhar no Programa Mais Médicos. O grupo deveria desembarcar no País ainda neste mês. A decisão do governo cubano, comunicada ao Ministério da Saúde na terça-feira, 11, é reflexo do descontentamento com a grande quantidade de médicos que se recusam a voltar para Cuba, terminados os 3 anos de trabalho no programa. Há atualmente 88 profissionais que recorreram à Justiça para permanecer no Brasil e garantir o direito de continuar no programa do governo federal. Continue lendo

Novas regras para aviação completam um mês e mudam direitos dos passageiros

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Aeroporto-BAs novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor há um mês e preveem várias mudanças na compra de passagens e nos direitos dos passageiros. No entanto, a alteração mais polêmica, que estabelecia a cobrança pelas bagagens despachadas, continua suspensa por decisão da Justiça. Continue lendo

Veja quem garante a revisão que dá a aposentadoria integral

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O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, mas mesmo assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito a uma revisão de sua aposentadoria.

A fórmula que concede o benefício integral, igual a média dos salários, entrou em vigor em 18 de junho de 2015.

Para garantir o cálculo, o segurado precisa ter, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos, se for mulher, e 95 pontos, se for homem.

Por erro no sistema do INSS ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, por exemplo, o segurado pode ter recebido o desconto do fator previdenciário no seu benefício, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso, pela regra 85/95.

Brumado: Sesoc informa sobre retorno do Programa de Aquisição de Alimentos Leite

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leite-fome-zero-brumado-noticias-23Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Através de comunicado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sesoc, por meio da Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos Leite (PAA), informou à população sobre o retorno do programa a partir da próxima segunda-feira (17).

O município faz a distribuição de 1.000 (mil) litros de leite por dia às famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Por questões de ordem burocrática e da baixa produção entre os meses de fevereiro e março deste ano, a Associação dos Pequenos Produtores de Leite não pode fornecer o alimento no período inicial do ano letivo.