Legislativo Condeubense realizou sua 29ª Sessão Ordinária com Aprovação de Urgência do PL. nº 028/2026

REFLEXÃO:-

A reflxão da noite foi conduzida pela vereadora Bell. Em seguida, a edil convidou a todos para juntos professar a Oração do Pai-Nosso. A sessão teve início às 19h e seguiu até às 20h27min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”.
Leitura do Convite da Comunidade do Sapé para assistir a “Carreata de Carro de Boi”, que acontecerá no dia 1° de novembro de 2026.
Leitura do Ofício n° 241/2026, da Prefeitura pedindo urgência na tramitação do PL. n° 028/2026.
Leitura do Projeto de Lei n° 028/2026 que “Cria a Política Municipal de Alfabetização, composta pelo Plano Municipal de Alfabetização – PMA e pelo Plano de Trabalho de Alfabetização – PTA do Município de Condeúba – Bahia e dá outras providências”.
GRANDE EXPEDIENTE:-

A vereadora Conceição fez discurso contundente na tribuna da Câmara de Condeúba e questionou: “Qual é o Brasil que você quer?”
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Condeúba, a vereadora Conceição que é professora, cumprimentou o presidente Lucas Ruan e os demais parlamentares e as pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Inicialmente, agradeceu aos eleitores que atenderam ao apelo de seu grupo político, destinando cerca de 1.522 votos aos deputados Valdenor e Zé Raimundo. Segundo ela, os parlamentares estiveram no município na sexta-feira anterior e solicitaram que os agradecimentos fossem transmitidos à população.
Na sequência, a vereadora mudou o tom do discurso e apresentou uma reflexão sobre o futuro político do Brasil e os rumos que, em sua avaliação, o país não deveria seguir.
“Eu subo hoje a este púlpito, senhor presidente, senhoras e senhores, para dizer o que eu não quero para o meu Brasil. E o que eu não quero para o meu país também não quero para Condeúba”, declarou.
Em uma fala marcada por críticas a propostas que atribuiu a um possível futuro governo, a parlamentar defendeu a preservação da Constituição Federal, destacando sua importância como instrumento que norteia os direitos dos cidadãos e assegura o funcionamento das instituições, inclusive do Poder Legislativo municipal.
A vereadora Conceição também manifestou oposição ao que classificou como ameaças aos direitos trabalhistas, à licença-maternidade e às políticas públicas de proteção social. Criticou, ainda, a valorização das armas, argumentando que as verdadeiras conquistas de uma sociedade devem ser representadas pela educação, pelo emprego formal e pela garantia de alimentação às famílias.
“Uma arma não é troféu. Arma mata. O que o povo quer como troféu é diploma, carteira assinada e comida na mesa”, afirmou.
*Defesa das políticas públicas e dos direitos sociais*
Outro ponto de destaque foi a defesa das políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda. Conceição se posicionou contra eventuais medidas de extinção do Bolsa Família e de redução do auxílio destinado à compra do gás de cozinha, ressaltando a importância desses benefícios para milhões de brasileiros.
Na área da saúde, criticou possíveis cortes de recursos, especialmente aqueles que poderiam comprometer o fornecimento de medicamentos, a vacinação e o atendimento aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Um governo que nega vacina não pode governar um país que criou uma das maiores campanhas de vacinação do mundo”, declarou.
A vereadora Conceição também defendeu os investimentos em ciência e pesquisa, a autonomia das universidades públicas e as políticas de cotas no ensino superior, que, em sua avaliação, representam uma oportunidade de reparação histórica e de ampliação do acesso à educação.
“Cota não é esmola, é reparação histórica. É o filho do pedreiro, da empregada doméstica, do agricultor virando doutor”, enfatizou.
Ao abordar o SUS, a vereadora criticou a contradição que, segundo ela, existiria entre prometer um sistema de saúde de excelência e defender sua privatização ou a cobrança pelos serviços. Para a parlamentar, o sistema brasileiro precisa de fortalecimento, financiamento adequado e acesso universal e gratuito.
*“Não quero esse Brasil para minhas filhas e meus netos”*
Na parte final do pronunciamento, a vereadora Conceição voltou suas críticas às propostas de cortes de gastos públicos que, segundo sua avaliação, poderiam atingir aposentadorias, pensões, salário mínimo, remuneração dos professores e recursos destinados à assistência farmacêutica básica.
“Isso não é corte de gasto, isso é crueldade. É tirar de quem tem fome para dar banquete para quem já tem demais”, declarou.
Em um dos momentos mais enfáticos da sua ala, a parlamentar afirmou que não deseja esse cenário para suas filhas, seus netos nem para qualquer cidadão brasileiro. Ressaltou que a compreensão do sofrimento alheio exige sensibilidade e consciência social.
Ao concluir, lançou uma pergunta ao público, convidando os cidadãos a refletirem sobre o futuro que desejam para o país:
“E você, eu deixo aqui a minha pergunta: qual é o Brasil que você quer? Ainda dá tempo de escolher. Qual é o Brasil que você quer para você, para seus filhos, para seus netos e para todos os brasileiros?”
A vereadora Conceição encerrou reafirmando sua defesa de um Brasil comprometido com o cuidado das pessoas, a preservação das políticas públicas e o respeito à liberdade de expressão.
“Eu quero um Brasil que cuida, um Brasil que não mata as políticas públicas, um Brasil do povo, um Brasil que me permita o direito de falar, o direito de me expressar.”
Ao final, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua participação desejando boa noite aos presentes.

O vereador Weberson usando a tribuna da Câmara, criticou discurso sobre programas sociais e cobrou responsabilidade dos eleitores nas urnas.
Senhor presidente, cumprimento todos os presentes nesta Casa de Leis, a verdadeira Casa do Povo, e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.
Senhor presidente, estive hoje na praça e fiquei triste ao ouvir um cidadão anunciar que determinado presidente iria cortar programas sociais e retirar benefícios da população. Isso me causou indignação, e não poderia permanecer calado diante de uma declaração dessa natureza.
Quero deixar claro que os programas sociais e os benefícios públicos não pertencem exclusivamente a um governo, seja ele de esquerda ou de direita. São políticas que, ao longo da história, foram criadas, ampliadas, modificadas e mantidas por diferentes governos, independentemente de suas orientações políticas.
O décimo terceiro salário foi instituído em 1962, durante o governo de João Goulart. O crédito rural recebeu regulamentação importante em 1965, no governo de Castelo Branco. O SUS foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, promulgada durante o governo de José Sarney. O Plano Real foi lançado em 1994, no governo de Itamar Franco.
Também tivemos, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, iniciativas como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cadastro Único, além da criação do FIES, em 1999. O Bolsa Família foi criado posteriormente, em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da unificação de programas sociais anteriores.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula. Já o Pix foi desenvolvido pelo Banco Central e lançado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Esses exemplos mostram que as políticas públicas atravessam diferentes governos. Um presidente assume, outro deixa o cargo, os programas podem mudar de nome, passar por reformulações ou receber novos investimentos, mas muitos deles permanecem porque atendem às necessidades da população.
Senhor presidente, outra questão que me deixou indignado foi ouvir declarações segundo as quais o Brasil seria saqueado e seus recursos enviados para os Estados Unidos ou para a China. Considero esse tipo de afirmação extremamente grave e que merece ser tratada com responsabilidade.
Também é necessário que a sociedade acompanhe e cobre esclarecimentos sobre os casos de corrupção investigados ao longo da história brasileira. Escândalos como o mensalão, as irregularidades relacionadas à Petrobras, os casos envolvendo a JBS, as investigações sobre o INSS e outros episódios que chegaram ao conhecimento público demonstram a importância da fiscalização, da transparência e da responsabilização de quem comete crimes.
Mais recentemente, vieram à tona denúncias e investigações relacionadas ao Banco Master, que também precisam ser apuradas com rigor, respeitando-se o devido processo legal e a presunção de inocência.
Por isso, faço um apelo a cada cidadão: quando chegar o dia da votação, no próximo domingo, 25 de outubro, procure informações, pesquise o histórico dos candidatos, conheça os partidos e os grupos políticos aos quais estão ligados. Não vote apenas por promessas, discursos inflamados ou ataques aos adversários. Vote com consciência, responsabilidade e compromisso com o futuro do Brasil.
Quando o dinheiro público é desviado, quem mais sofre é a população. Faltam recursos para a saúde do seu pai, da sua mãe e dos seus filhos. Faltam investimentos na educação, comprometendo o futuro das nossas crianças e de toda a nossa família. E, quando os recursos que deveriam fortalecer os serviços públicos são mal utilizados, toda a sociedade pode sofrer as consequências, inclusive na área da segurança.
Por isso, senhor presidente, reforço meu pedido: antes de escolher seu candidato, pesquise, confira as informações e avalie o histórico de cada um. O eleitor precisa saber quem são aqueles que defendem os interesses do povo e quem deve responder por eventuais irregularidades comprovadas.
A democracia exige consciência, fiscalização e responsabilidade. O voto é uma das ferramentas mais importantes que o cidadão possui para cobrar mudanças e defender seus direitos.
Muito obrigado, senhor presidente. Uma boa noite a todos!

O presidente da Câmara de Condeúba, vereador Lucas Ruan usando a tribuna, agradeceu apoio e a confiança dos vereadores, destacou reformas e reafirmou compromisso com a população.
Boa noite, Condeúba! Boa noite a todos os presentes.
Senhor presidente em exercício, vereador Weberson, cumprimento todos os colegas vereadores, as pessoas que estão aqui presentes e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara Municipal de Condeúba.
Inicio este pronunciamento disse Lucas Ruan, agradecendo primeiramente a Deus, ao povo de Condeúba e a cada um dos vereadores que me apoiaram e me ajudaram na condução dos trabalhos desta Casa Legislativa.
Agradeço a Deus pela oportunidade de disputar uma eleição e ao povo de Condeúba, que confiou em mim por meio do voto e me concedeu a oportunidade de estar aqui representando a nossa população. Agradeço também aos colegas vereadores, que contribuíram para que eu chegasse à Presidência desta Casa.
Tenho procurado me dedicar intensamente ao trabalho em favor do nosso povo e ao fortalecimento desta Câmara. Quero agradecer, de maneira especial, a todos os funcionários desta Casa, que não medem esforços para me ajudar diariamente, assim como a todas as assessorias que trabalham conosco. Faço um agradecimento especial à doutora Geórgia, nossa assessora jurídica, que tem desempenhado um papel importante, sempre nos orientando e contribuindo para o bom andamento dos trabalhos legislativos.
Desde que assumi a Presidência, tenho procurado trabalhar em benefício de todos os vereadores, buscando representá-los da melhor maneira possível. Sabemos das dificuldades enfrentadas por quem exerce um mandato parlamentar, especialmente em um município pequeno como Condeúba. Muitas vezes, diante das dificuldades, a primeira porta que o cidadão procura é a do vereador. Por isso, sempre que um colega, independentemente de ser da situação ou da oposição, me procura, busco forma de atendê-lo com respeito e atenção.
Também temos trabalhado para melhorar a estrutura física da nossa Câmara. Realizamos uma reforma importante, que já era necessária havia muito tempo, e continuamos promovendo melhorias em diferentes espaços, como o plenário e a sala de reuniões. Nosso objetivo é modernizar cada setor, oferecer mais conforto e proporcionar melhores condições de trabalho aos vereadores e a todos que frequentam esta Casa.
Deixo também meu agradecimento à Mesa Diretora, que está sempre ao meu lado, contribuindo com ideias, sugestões e apoio. É por meio desse trabalho conjunto, com a participação dos colegas vereadores e dos servidores, que temos conseguido avançar.
Quero reforçar a importância do trabalho que vem sendo realizado nesta Casa Legislativa, que considero um dos espaços mais importantes do nosso município. É aqui que nascem as discussões, são apresentados os projetos e são votadas matérias fundamentais para o desenvolvimento de Condeúba e para a melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Reafirmo, portanto, meu compromisso de continuar trabalhando pelo povo de Condeúba, procurando honrar a confiança recebida e representar dignamente esta Câmara Municipal e todos os seus vereadores.
Para concluir, lembro que, no próximo domingo, teremos o segundo turno das eleições para presidente da República. Em nosso estado, a eleição para o Governo da Bahia já foi definida no primeiro turno. Desejo que o povo brasileiro faça sua escolha com consciência, responsabilidade e sabedoria, pedindo, primeiramente, a orientação de Deus para que seja tomada a melhor decisão para o futuro do nosso país.
Que aquele que vencer as eleições tenha o compromisso e a responsabilidade de trabalhar verdadeiramente pelo povo brasileiro, pelo desenvolvimento do Brasil e pelo bem-estar de todos os cidadãos.
Que Deus abençoe o nosso Brasil, o nosso estado da Bahia e, de maneira muito especial, a nossa querida Condeúba.
Uma boa noite a todos! Recebam meu abraço e minha gratidão.
Muito obrigado!
TEMPO DE LIDERANÇA:-

O tempo de liderança foi usado pelo vereador Líder da situação Zé de Fernando. Vereador cobrou respeito à Câmara e questionou urgência na tramitação do Plano Municipal de Educação.
O vereador solicitou à Mesa Diretora um esclarecimento sobre o Projeto de Lei nº 028, referente ao Plano Municipal de Educação, após identificar uma inconsistência na numeração do documento encaminhado à Câmara, posteriormente corrigida.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que integra uma comissão formada por representantes de diversos segmentos da sociedade, responsável por acompanhar a elaboração do plano educacional do município, com vigência prevista para o período de 2026 a 2036.
Segundo o vereador Zé de Fernando, o processo de construção do plano vinha sendo acompanhado, mas, ao que tudo indica, foi interrompido para que o projeto seja submetido à votação em regime de urgência. O vereador manifestou preocupação com a condução do processo e voltou a criticar a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
“Eu continuo achando que é uma falta de respeito com esta Casa, porque falta entendimento e diálogo com a gente por parte de quem encaminha os projetos para cá”, declarou.
O parlamentar também explicou que o regime de urgência reduz o prazo de tramitação dos projetos na Câmara, podendo comprometer o tempo necessário para a análise da matéria. Conforme destacou, o calendário estabelecido exige que o projeto seja publicado já na semana seguinte, o que torna ainda mais preocupante a rapidez imposta à sua apreciação.
“Quem manda os projetos para cá talvez não conheça esta Casa, não conheça as regras desta Casa e não nos respeite. Pelo menos até agora, não tem nos respeitado”, afirmou, em tom de cobrança o líder da situação vereador Zé de Fernando.
Ao concluir, o parlamentar pediu ao presidente da Câmara que a situação seja corrigida o mais rapidamente possível, enfatizando a importância institucional do Legislativo e a relevância de um plano que estabelecerá as diretrizes da educação municipal pelos próximos dez anos.
O parlamentar encerrou sua fala agradecendo ao presidente, pelo tempo concedido.
ORDEM DO DIA:-
Apreciação e votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 028/2026 que “Cria a Política Municipal de Alfabetização, composta pelo Plano Municipal de Alfabetização – PMA e pelo Plano de Trabalho de Alfabetização – PTA do Município de Condeúba – Bahia e dá outras providências”. Foi aprovada a urgência por 5 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção.
O presidente Lucas Ruan justificou a ausência na Sessão, do vereador Arlindo Guarda por motivo de saúde.
Esgotada a pauta, e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão, às 20h27min.
Fotos: Oclides/JFC














