Dia: 16 de fevereiro de 2021

TJ-BA suspende segunda liminar que determinava retorno das aulas na Bahia

Foto : Paula Fróes/GOVBA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que permitia às escolas particulares da capital baiana a funcionar durante a pandemia. O autor do pedido foi o município de Salvador e a liminar tinha sido solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

Em outra decisão desta segunda-feira (15), o desembargador Lourival Trindade acatou o pedido feito pelo governo da Bahia para a retomada das aulas. Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, consequentemente, à vida, é inconcebível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

Prefeito não mostra força no legislativo e Câmara de Brumado rejeita ‘pauta bomba’

Plenário da Câmara de Brumado

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não mostrou força durante a sua primeira prova de fogo na legislatura 2021/2024, na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (15). Segundo apuração, a intitulada “Pauta Bomba”, apenas os projetos de leis 5, 10, 13 e 14 foram aprovados pelos vereadores. Já as propostas 3,4, 6, 7, 8, 11 e 12 foram rejeitadas, por unanimidade, tendo inclusive, votos contrários de parlamentares eleitos pela base aliada de Vasconcelos. O projeto 9, que redefinia os feriados no município, foi retirado de pauta pelo presidente José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas. Veja abaixo a minuta das propostas aprovadas e rejeitadas pela Câmara de Brumado. Continue lendo