Mês: agosto 2016

Lei Eleitoral impõe censura a partir de hoje; as multas são pesadas contra o Rádio/TV

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A partir deste sábado, 6 de agosto, a Lei Eleitoral impõe as emissoras de Rádio /TV, no Art. 45, inciso III, uma escancarada censura que colide frontalmente com a Constituição Federal, que é a Lei maior no País. No texto da Lei está escrito que “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV.

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Conquista: jovens infratores, em erro social, não poderão ser transferidos para Feira

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O Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Maria do Socorro, manteve liminar que impede a transferência de jovens que cumprem medidas socioeducativas de outras cidades que são transferidos para Feira de Santana.

Ianuguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana, destinada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória. Foto Haroldo Abrantes/SECOM
Ianuguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana, destinada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória.
Foto Haroldo Abrantes/SECOM

A solicitação foi do Ministério Público da Bahia, para que o Case Zilda Arns não sofra o mal da superlotação. São várias cidades da Bahia que são obrigadas a transferir os seus adolescentes em erro social para Feira de Santana.

Vitória da Conquista
Sendo Conquista a terceira maior cidade da Bahia, com registro de mortes sem controle de jovens de 14 a 17 anos, o que coloca a cidade de acordo dados do Mapa da Violência dentre as mais violentas do Brasil, continua sem solução – e as crianças e adolescentes em erro social permanecem sem espaço para recuperação. A medida adotada em Feira de Santana complicará a situação em Conquista que terá que recorrer internamentos apenas em Salvador.

Cordeiros: Eleições 2016 concluídas as Convenções

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Por Jesiel Silva

Situação

WhatsApp Image 2016-08-06 at 05.27.59No sábado a noite (30), aconteceu na Câmara Municipal de Cordeiros, a Convenção dos partidos PSB, PT, PP, PSD e PCdoB. Na oportunidade foi confirmado os nomes de Delci candidato a Prefeito, tendo como seu vice Teco, além de outros 18 nomes que também foram homologados e serão candidatos a vereadores pelo mesmo grupo. O evento reuniu lideranças comunitárias, representantes de associações e políticos, como o prefeito de Condeúba Guto Ribeiro e o Deputado Federal Valdenor Pereira. Continue lendo

MPF recomenda que Ifba instale ponto biométrico em todas as unidades

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba), que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle de duração da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores.

De acordo com o documento, a Controladoria-Geral da União já havia, em 2013, recomendado ao Instituto que instalasse o ponto eletrônico. O Ifba, por sua vez, emitiu em 2015, portaria que instituía o sistema, mas enfrentou problemas com servidores que se recusavam a utilizá-lo.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, ressaltou que o uso da biometria é fundamental para garantir que os servidores estão cumprindo sua jornada de trabalho corretamente. Ela destaca que “faltas sem justificativas e impontualidade podem se enquadrar em atos de improbidade administrativa. O cumprimento da jornada de trabalho é indispensável à qualidade dos serviços prestados pelo Ifba, que incluem a satisfação do interesse público”.

O MPF requereu, ainda, que a instituição forneça declarações sobre a acumulação, ou não, de cargos pelos servidores; que dê publicidade à recomendação; e que instale câmeras nos locais de ponto eletrônico, caso estes não sejam de acesso público. O Ifba deverá elaborar, também, um programa de gestão de desempenho para aferir a qualidade no exercício profissional dos docentes de nível superior, de acordo com critérios pontuados pela procuradora.

O Instituto tem 15 dias para responder sobre o acolhimento da recomendação e, após esse prazo, terá 60 dias para informar sobre as providências adotadas.

Frank Aguiar tem prisão decretada pela justiça por não pagamento de pensão alimentícia

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Um processo movido por Andréa César, ex-esposa de Frank Aguiar e mãe da filha mais velha do cantor, Luma Aguiar, de 20 anos, fez a Justiça determinar a prisão do forrozeiro por não pagamento alimentícia.

O valor total da ação contra o vice-prefeito da cidade de São Bernardo, em São Paulo, é de R$ 69 mil. Ao saber da determinação da Justiça, a filha do cantor desistiu do processo contra o pai.

Segundo o advogado do forrozeiro, Rodrigo Kawamura, Luma não sabia que o pai poderia ser preso. O cantor realizou shows durante os festejos juninos de 2016 em diversos municípios da região, a exemplo do Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio e Distrito do Alegre em Condeuba.

Brasil só deve recuperar estoque de empregos a partir de 2021

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carteira-de-trabalho-04Ainda que alguns indicadores comecem a dar sinais de que a economia brasileira parou de piorar e pode estar saindo do fundo do poço, o mercado de trabalho precisará de alguns anos para se recuperar dos efeitos da prolongada recessão e absorver todos aqueles que foram demitidos ou não conseguiram um emprego com carteira assinada.

Projeções das consultorias Tendências e GO Associados, com base nas estimativas do mercado para o PIB (Produto Interno Bruto), apontam que só a partir de 2021 o Brasil deverá recuperar o nível de estoque de empregos formais do final de 2014, quando o país vivia uma situação considerada de quase pleno emprego.

De acordo com o G1, desde janeiro de 2015, o Brasil perdeu 2,07 milhões de vagas com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O país terminou o mês de junho com um estoque de 39,1 milhões de empregos formais ante 41,2 milhões no final de 2014. O recorde da série foi registrado em setembro daquele ano, nas vésperas das eleições presidenciais, quando o total de trabalhadores celetistas chegou a 41,8 milhões.

Já são 15 meses seguidos de demissões superando as contratações. No ano passado, o Brasil perdeu 1,54 milhão de empregos formais. Em 2016, no acumulado no ano, até junho, foram eliminados outros 531,7 mil postos de trabalho no regime celetista.

Morre cantor e compositor Vander Lee aos 50 anos

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Morreu na manhã desta sexta-feira (5) o cantor e compositor Vander Lee, aos 50 anos. O músico mineiro passou mal na tarde desta quinta-feira (4), enquanto fazia hidroginástica, e chegou a passar por uma cirurgia cardíaca no Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte.

Segundo a assessoria de imprensa do cantor, Lee passou por complicações durante o procedimento e teve uma parada cardíaca. A equipe médica tentou reanimá-lo, sem êxito.
O artista tinha shows agendados em São Luis (MA), Volta Redonda (RJ) e Brasília (DF).

Conhecido por canções como “Esperando Aviões” e “Passional”, Lee foi um dos indicados ao Prêmio da Música Brasileira na categoria de Melhor Cantor Popular pelo álbum “#9” em 2016.

Polícia pede prisão de filho suspeito de estuprar a mãe de 80 anos no Piauí

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idosa-estuprada-no-piaui-27No Piauí, a polícia pediu a prisão preventiva do homem de 38 anos suspeito de estuprar a própria mãe, de 80 anos. O crime ocorreu na cidade de Monte Alegre. Ele foi preso em flagrante após uma equipe médica do Samu realizar um atendimento à vítima e constatar os indícios do abuso.

Os vizinhos da idosa chegaram a informar aos policiais que ela vinha sendo abusada pelo suspeito havia muito tempo. Eles começaram a morar sozinhos após a morte do marido dela, há cinco anos. Segundo o delegado Welton Martins, o homem foi levado preso em flagrante após serem constatados os sinais de abuso sexual.

Em depoimento, o filho confirmou que mantinha relações sexuais com ela. A senhora permanece internada e em observação. O caso foi caracterizado com o estupro de vulnerável.

Trabalhadores da Receita Federal estão paralizados

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Os servidores da Receita Federal do Brasil estão realizando paralisações semanalmente em todo o país. Segundo os trabalhadores o Governo Federal descumpriu o prazo acordado para recebimento do reajuste salarial. O movimento também se volta contra a pauta não remuneratória do PL 5.864/2016.

O Projeto de Lei, em discussão no Congresso Nacional, versa sobre a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, concentrando poder em um único cargo em detrimento da instituição. “Estamos expondo a queda da eficiência da administração tributária para toda a sociedade.

Enquanto a corrupção dilapida o dinheiro que está nos cofres públicos, a inadimplência e a sonegação impedem que novos recursos entrem nos cofres públicos piorando ainda mais a situação do cidadão brasileiro e agravando muito a crise fiscal”, aponta o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Nas unidades de atendimento ao contribuinte, estão ocorrendo paralisações das atividades todas as terças, quartas e quintas. Já nas áreas aduaneiras será feita operação padrão nos postos de fiscalização espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. O Sindireceita contabiliza a adesão de mais de oito mil trabalhadores em todo país.

Carreta dos Correios tomba na BR 116, próximo a Jequié

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CorreiosUma carreta dos Correios tombou na madrugada desta quinta-feira (4), no trecho da BR 116 entre Jaguaquara e Jequié. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na altura do Km 654, na localidade de Baixão.

O motorista do veículo teria perdido o controle da direção e o acabou descendo uma ribanceira. O condutor saiu ileso e populares foram ao local para tentar saquear a carga transportada, mas os agentes da PRF impediram a ação.