Mês: maio 2016

Justiça Federal bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios

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      Liminar acata ação movida pelo MPF para evitar que valores oriundos do Fundef                                                fossem utilizados para fins que não a Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município.

A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão.

Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça. Número para consulta processual: 10701620164013302 – Subseção Judiciária de Campo Formoso.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Agentes de saúde e endemias de Brumado aderem à paralisação nacional das categorias

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Os agentes de saúde e de endemias do município de Brumado estiveram concentrados em protesto na Praça Coronel Zeca Leite em apoio à paralisação nacional das categorias, que ocorre nesta quarta-feira (18).

Os manifestantes protestaram em silêncio, apenas exibindo cartazes na porta da prefeitura. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Jicélia Santos Ribeiro, diretora da subsede do sindicato que representa a categoria em Brumado, diretora na sede de Guanambi e segunda secretária de finanças.

Jucélia explicou que o movimento está acontecendo em razão das portarias 21, 21, que visam unificar os trabalhos dos agentes de saúde e endemias, bem como a revogação das portarias 958 e 959, que têm por objetivo substituir o trabalho do agente comunitário de saúde por técnico de enfermagem.

A paralisação também reivindica o reajuste do piso salarial, que deveria acontecer anualmente após sua aprovação há três anos. Na esfera local, a sindicalista ressaltou que o município ainda está pendente em muitos assuntos, dentre os quais o quinquênio e o plano de cargo e carreira.

IPVA com 5% de desconto para carros com placas de final 5 pode ser pago até 27 de maio

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ipva-2016-28Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 5 têm até o dia 27 de maio para quitar o IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores com 5% de desconto, em cota única.

Quem optar pelo parcelamento deve pagar a primeira cota na mesma data. Para efetuar o pagamento, é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O calendário do IPVA 2016 pode ser consultado no site www.sefaz.ba.gov.br. A Secretaria da Fazenda informa que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo call center da Sefaz no 0800-071-0071.

Vítima de acidente na Av. Ulisses Guimarães será sepultada em Itapetinga

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LoiraA vítima do atropelamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (18), em Vitória da Conquista, será sepultada na cidade de Itapetinga. Camila Cordeiro Cunha, de 33 anos, morreu após a motocicleta que pilotava colidir com um caminhão na Avenida Ulisses Guimarães, próximo ao Hospital de Base.

Camila seguia para o trabalho, Mix Distribuidor, por volta da 6h40, quando se desequilibrou durante uma ultrapassagem e caiu embaixo do veículo. O corpo da jovem foi encaminhado ao IML e, de lá, segue para sua cidade natal. Camila durante muito tempo treinou Rugby, no Imborés Rugby Club de Conquista.

Falso dentista é preso em flagrante

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DentistaUm homem que atuava ilegalmente como cirurgião-dentista foi preso no momento em que atendia uma paciente, na manhã desta quarta-feira (18). O flagrante ocorreu em uma residência na Rua da Barragem, no bairro Guarani, em Vitória da Conquista.

Os militares receberam a denúncia através do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) e deslocou uma guarnição do 1º Pelotão da 77ªCIPM até o local. Alvino José da Silva Neto, de 57 anos, foi preso pela guarnição e confessou que atuava como falso dentista há mais de 16 anos.

No local, os militares encontraram, entre outros objetos, uma cadeira odontológica de uso exclusivo de profissionais especializados em cirurgia dentária. Uma paciente que havia acabado de realizar uma extração dental foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento.

Outros pacientes aguardavam atendimento.
Alvino foi autuado pelo crime de exercício ilegal da profissão, que tem pena de seis meses a dois anos de detenção.

Partido Nacional Corinthiano é aprovado no TRE

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Partido começou a ser organizado em 2014
Partido começou a ser organizado em 2014

O PNC (Partido Nacional Corinthiano) conseguiu duas boas vitórias nesta terça-feira. Os TREs (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo e do Rio Grande do Norte aprovaram o registro da nova sigla.

A provação em São Paulo é muito importante, pois é uma das exigências que o partido deve cumprir para que consiga também o seu registro nacional.

O TRE-SP informou que o partido conseguiu comprovar o apoio de 24.710 eleitores. O necessário para a aprovação era de 21.262, ou 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição.

“Hoje foram deferidos os registros dos órgãos diretivos do PNC pelo TRE-SP TRE -RN.

Queremos agradecer a todos que trabalharam direta ou indiretamente durante todo esse processo, que vai desde a coleta das assinaturas até o julgamento final dos pedidos”, escreveu o partido nas redes sociais.

Em setembro do ano passado, o TER-SP havia rejeitado o registro do PNC alegando que alguns o partido não tinha cumprido algumas exigências. Agora a nova sigla parte em busca do apoio 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos Estados para conseguir a validação nacional.

Ministério Público aciona prefeito de Guanambi por improbidade administrativa

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A Promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro ingressou na Segunda Vara Cível da Comarca de Guanambi, no sudoeste baiano, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Charles Fernandes (PP).

Segundo a Promotora, o gestor vem, desde 2013, realizando excessivas contratações precárias, muitas desconsiderando o direito à nomeação de aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Apenas nos primeiros três meses deste ano teriam sido contabilizadas 937 contratações. “Está claro que o número de vagas ofertado no concurso foi inferior ao necessário, o que reforça a má-fé do prefeito, que com tal artifício continua apadrinhando seus correligionários e seguidores”, disse a Promotora.

Ela requer a condenação do prefeito por Ato de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras penalidades, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos até cinco anos.

Em três meses, Bahia registrou mais de 10 mil casos de violência contra a mulher

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violencia-contra-mulher-300x200Nas última semanas, crimes bárbaros contra mulheres foram destaque na imprensa e chocaram a população. Em Vitória da Conquista, a jovem Jéssica Nascimento foi espancada pelo estudante de Engenharia Civil Américo Vinhas Neto. Por conta das agressões sofridas, Jéssica perdeu o bebê que esperava e ficou 16 dias internada na UTI do Hospital de Base, vindo a falecer no último dia 10 de maio.

Nesse sábado (14), na cidade de Tremedal, a 70 Km de Vitória da Conquista, uma adolescente de apenas 14 foi assassinada com um tiro no pescoço. De acordo com informações da polícia, Érica de Jesus do Vale estava na fazenda, quando o seu ex-namorado, identificado como Henrique Barreto, de 24 anos, invadiu a casa da avó da jovem e acertou o pescoço da vítima com um tiro. O suspeito do crime está foragido e o motivo do homicídio, segundo as primeiras informações, pode ter sido o fim do relacionamento.

Esses foram alguns dos casos que ganharam repercussão. No entanto, milhares de mulheres são violentadas todos os dias na Bahia. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, somente nos três primeiros meses do ano, foram registrados quase 10 mil casos de violência contra a mulher.

De janeiro a março, foram feitas 9.795 ocorrências ao todo, entre homicídios, tentativas de homicídios, lesão corporal, estupro e ameaça.

Esses são os números oficiais, que contabilizam as denúncias realizadas pelas vítimas e os casos de conhecimento da polícia, porém, muitos outros não viram estatísticas porque, na maioria das vezes, as mulheres têm medo de denunciar e, consequentemente, os agressores ficam impunes.

UESB promove curso de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

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NDCAA Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), irá promover na próxima semana o curso de extensão “Aspectos jurídicos e psicossociais do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”. Realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, a atividade busca fortalecer a política de Direitos Humanos na cidade.

Segundo os organizadores, o curso tem como proposta proporcionar o acesso a instrumentais técnicos-jurídicos especializados, de modo a fomentar a construção de novas práticas sociais e o redimensionamento da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Nesse sentido, durante os dois dias do evento, serão abordados os aspectos jurídicos relevantes relacionados aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, como também irá tratar sobre as nuances psicossociais relativos ao fenômeno da violência sexual.

A atividade, voltada para alunos, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, policiais civis e militares e demais atores do sistema de garantia de direitos, será realizada no auditório do Módulo 4, campus de Vitória da Conquista, nos dias 23 e 24 de março.

As inscrições para o curso já estão abertas e podem ser realizadas na sede do Núcleo, localizada na Rua 10 de Novembro, nº 163, Centro de Vitória da Conquista. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (77) 3421 0939.

Com informações da Ascom Uesb.

Começou na terça (17) as inscrições para o Universidade para Todos 2016

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upt4Já estão abertas as inscrição para o Programa Universidade para Todos (UPT) 2016. O UPT oferece aulas preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim, é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior.

Os interessados em participar podem realizar sua inscrição a partir desta terça (17) até o dia 24 de maio, no Portal da Educação. Já a matrícula dos selecionados acontecerá entre os dias 6 a 10 de junho e as aulas começam no dia 6 de junho.

Para toda a Bahia, estão sendo ofertadas 12.825 vagas. Aqui em Vitória da Conquista, o UPT será executado em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

O programa irá oferecer aulas regulares de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, de segunda a sexta, além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional.

O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.