STJ torna réus 4 desembargadores e 3 juízes por venda de decisões na Bahia

Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6), por unanimidade, tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais. Segundo os relatórios da operação Faroeste, deflagrada em 2019, as sentenças eram relacionadas a disputadas de terras na região oeste do estado.

De acordo como G1, a decisão foi tomada na primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte. Os ministros se reuniram virtualmente em razão da pandemia da Covid-19. Relator do caso, o ministro Og Fernandes afirmou no voto que há “justa causa” para o recebimento da denúncia. Entre os crimes apurados, estão organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, quatro desembargadores passam a responder a processos criminais: Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do tribunal), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Também foram tornados réus três juízes de direito: Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio.

Foram incluídos em ações criminais, ainda: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

Conquista: auxílio federativo aprovado pelo Congresso vai à sanção com R$ 23 bilhões aos Municípios

Jefferson Rudy/Agência Senado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora, após forte atuação, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/202, que vai à sanção presidencial, sem novas mudanças que prejudiquem os Entes locais. O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus recebeu o aval final dos senadores nesta quarta-feira, 6 de maio. No relatório, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou parcialmente as alterações da Câmara, ampliando a lista de servidores excluídos do congelamento salarial. Uma vez sancionada, a proposta distribuirá R$ 23 bilhões de recursos para os Municípios – sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre.

Os Entes municipais também serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos das dívidas previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições patronais nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) até o fim de 2020. Essas medidas, reivindicadas pela Confederação, representarão, respectivamente, um fôlego estimado em R$ 6,5 bilhões e R$ 19 bilhões. Vale destacar que a suspensão da dívida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Economia e o pagamento das parcelas será iniciado após o término do prazo do refinanciamento. No caso da contribuição patronal, lei municipal deverá autorizar a suspensão. Continue Reading

Bahia: Forças de segurança estaduais recebem 10 mil pistolas Glock

Foto – Divulgação / SSP-BA

Policiais militares, civis e técnicos, além dos bombeiros militares receberam nesta quinta-feira (7) mais de 10 mil pistolas da marca Glock, modelo 22, Geração 5, calibre 40, fabricadas na Áustria, adquiridas pela Secretária da Segurança Pública (SSP). A entrega aconteceu em cerimônia realizada no Centro de Operações e Inteligência – 2 de Julho, no CAB.

O armamento, considerado o mais moderno do mundo e usado pelas principais forças de segurança, entre elas o FBI norte-americano, será distribuído para as unidades operacionais na capital, RMS e interior. Mais de 20,8 milhões de reais foram investidos na compra do armamento. A qualidade da pistola foi testada por uma comissão, composta de policiais e bombeiros baianos, que visitou, em 2019, a fábrica da empresa, na cidade de Deutsch-Wagram.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, revelou que seis mil pistolas serão direcionadas para a PM, 3,7 mil divididas entre PC e DPT e 400 para o Corpo de Bombeiros. “Estamos modernizando os nossos equipamentos para oferecer ainda mais segurança para os nossos servidores.

Estas armas são eficientes e seguras, diminuindo o risco de acidentes durante a sua limpeza ou manuseio”, detalhou o gestor. Barbosa lembrou ainda que as armas de fogo são sempre usadas como último recurso. “Nossos efetivos estão passando por treinamentos, pois o nosso objetivo é sempre aperfeiçoar o serviço prestado à população”, completou o secretário.

Cordeiros: Publicou seu último boletim Epidemiológico dia 7/5, sem testar caso positivo

Está de parabéns a cidade de Cordeiros pelo responsável trabalho de enfrentamento à pandemia do coronavírus que tem desenvolvido até aqui, fazendo o devido isolamento social e mantendo as barreiras de acesso a cidade. Até o último boletim publicado no dia 7/5, não havia nenhum teste positivo do coronavírus e COVID-19, graças a Deus.

Redução de 34,23% no primeiro repasse do FPM de maio; recursos entram nas contas dia 8

Por Raquel Montalvão/Agencia CNM de Notícias

Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8.

O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%.

É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O que demonstra a importância do Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019.

Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.