Mês: junho 2020

Condeúba: Prefeito publica Decreto e flexibiliza o funcionamento do comercio, serviços, feiras e templos religiosos; mas com regras

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Prédio da antiga Intendência Municipal de Condeúba

Foi publicado nesta quarta-feira dia 10 de junho o Decreto nº 45/2020 pelo prefeito de Condeúba Silvan Baleeiro. Por telefone conversamos com o Secretário Municipal da Administração Sr. Antônio Sousa o popular “Toninho de Filó”. Então perguntamos a ele o que mudaria neste Decreto em relação aos outros publicados anteriormente? “Toninho” disse: “O Decreto nº 45/2020 vem flexibilizar o retorno de todas as atividades no município como feiras livres, reabertura do comercio, serviços e das Igrejas entre outros. Porém, é necessário que cada representante pelo estabelecimento assine junto a Prefeitura, um termo de compromisso e responsabilidade, no qual o estabelecimento se comprometendo respeitar o Decreto nº 45/2020, bem como, todas as Instruções Normativas da Vigilância Sanitária e Epidemiológica. No caso do desrespeito das normas estabelecidas pelo Decreto nº 45/2020, o punido com fechamento será somente o estabelecimento infrator e não toda a cadeia como era antes” disse o Secretário.  Veja o Decreto nº 45/2020 completo.

 

 

Por 69 votos a 0, Alerj decide abrir processo de impeachment contra Witzel

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Acusado de fraude, governador se diz “absolutamente tranquilo” em relação à sua inocência e afirma que vai começar a preparar estratégia de defesa

Wilson Witzel: fragilidade do governador foi exposta com votação unânime pela abertura de processo de impeachment Mauro Pimentel/AFP

Após votação unânime (69 votos a zero), a Assembleia Legislativa do Rio abriu processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), na tarde desta quarta-feira (10). O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), abriu a sessão lembrando que a Casa acumula 14 pedidos de impeachment contra o governador – ele tem o seu nome associado a supostas fraudes em compras para a área da saúde em meio ao estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus. “Eu poderia tomar uma decisão monocrática, mas quero abrir uma votação simbólica”, afirmou.

Em comunicado enviado à imprensa no final da tarde desta quarta-feira (10), Witzel se diz “absolutamente tranquilo” sobre sua inocência, e afirma que seguirá em suas funções como governador para preparar a sua defesa. “Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles realmente são”.

PF deflagra operação para apurar fraudes em auxílio emergencial

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Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (10) a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo. A ação mobiliza mais de 40 policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e 14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos.

As equipes cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas. Também são cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Para ter sucesso na transação, o grupo realizava uma etapa intermediária, de alteração da senha original do beneficiário.

Esse recadastramento, apurou a PF, era feito em casas lotéricas localizadas na zona leste de São Paulo. As movimentações de saque eram feitas fora de horário de pico de atendimento, para evitar suspeitas. A PF informou, ainda, que o esquema somente tem sido possível com a participação de funcionários das lotéricas, que estariam recebendo instruções remotas dos líderes do grupo.

Em troca da facilitação, os empregados recebem parte dos lucros gerados com as fraudes. Os investigados irão responder por furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 11 anos de prisão. O nome da operação foi escolhido em referência ao modo como os fraudadores têm sido chamados pelos órgãos de persecução penal

Covid-19: Isolamento evitou 3 milhões de mortes, diz estudo britânico

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Foto: Pilar Olivares/Reuters

Dois estudos publicados nesta segunda-feira, 8, concluíram que bloqueios nacionais impostos ao redor do mundo para conter a propagação do coronavírus salvaram milhões de vidas e suspendê-los pode ser arriscado. De acordo com o estudo da Imperial College London, 3,1 milhões de mortes foram evitadas com as restrições, enquanto uma pesquisa da Universidade da Califórnia estima que mais de 530 milhões de casos foram evitados ou atrasados.

“O risco de uma segunda onda da pandemia, se todas as intervenções e todas as precauções forem abandonadas, é muito real”, disse Samir Bhatt, um dos pesquisadores do Imperial College London. À medida que caiu a quantidade diária de novos casos da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, a Europa começou a diminuir restrições para reduzir o impacto econômico de seus bloqueios.

Também nos Estados Unidos todas as unidades federativas já iniciaram os processos de “desconfinamento”. O estudo da universidade britânica, publicado na conceituada revista científica Nature, analisou o impacto dos diversos graus de distanciamento social em 11 países europeus e descobriu que eles tiveram “um efeito substancial” na diminuição do valor R, a taxa de contágio.

Diversas nações que impuseram bloqueios conseguiram manter o valor abaixo de um no início de maio. O valor R calcula a média de pessoas para quem uma pessoa infectada transmitirá a doença. Um valor de R acima de 1 pode levar a um crescimento exponencial. “Qualquer afirmação de que tudo isso acabou, de que atingimos o limiar de imunidade do rebanho, pode ser firmemente rejeitada”, disse Bhatt. “Estamos apenas no começo desta pandemia”.

Caetité: Juiz defere liminar reduzindo 30% da mensalidade escolar de cooperativa de ensino

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O magistrado da Comarca de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, deferiu pedido de redução da mensalidade escolar ajuizado contra instituição de ensino da cidade. A cooperativa em questão terá de reduzir em 30% o valor das mensalidades dos meses subsequentes ao início da pandemia, ou seja, do mês de abril até o retorno das aulas presenciais.

O autor alega que as aulas estão sendo ministradas através do Ensino à Distância e que, mesmo com os esforços dos professores da entidade de ensino, a qualidade não é como a presencial. Além disso, houve redução considerável nos custos da escola.

O magistrado considerou que a manutenção do valor integral das mensalidades seria injusta, pois conduz a desequilíbrio das prestações que incumbem a cada uma das partes, visto que os alunos não estão utilizando o serviço nos moldes inicialmente contratados, considerando a impossibilidade de serem ministradas as aulas presenciais, em decorrência do isolamento social.

O juiz também fixou multa no valor de R$ 1 mil para cada ato de cobrança efetuado pela requerida em desacordo com a presente decisão.

Enem 2020: prazo de pagamento da taxa de inscrição termina nesta quarta

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Cerca de 300 mil candidatos que fizeram a inscrição do Enem ainda não realizaram o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$85 reais. O prazo para pagamento, que terminaria no final de maio, foi prorrogado para esta quarta-feira (10). Por isso, é preciso emitir um novo boleto na Página do Participante, na Internet.

O pagamento pode ser feito em agências bancárias físicas, internet banking e aplicativos, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou agências dos Correios.

De acordo com o último balanço do Ministério da Educação, mais de 5,7 milhões candidatos tiveram as inscrições confirmadas para a edição deste ano, incluindo estudantes isentos da taxa.

Petrobras anuncia reajuste no preço da gasolina nas refinarias

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A Petrobras anunciou um reajuste de 10% no preço médio da gasolina, nas refinarias. Este é o quinto reajuste seguido da companhia. Desde o início de maio, a estatal já elevou o preço do combustível em 59,4%.

O reajuste ocorre cerca de duas semanas após a última correção dos preços, pela estatal. A última vez que a companhia mexeu nos preços foi no dia 27 de maio. Na ocasião, o preço da gasolina foi reajustado em 5% e o diesel em 7%.

TCM pune prefeito e vice-prefeito de Barra da Estiva

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Foto – Reprodução / Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/06), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva contra o prefeito João Machado Ribeiro, e Eronilson Martins de Souza, vice-prefeito, que receberam a título de diárias valores elevados e sem justificativas razoáveis ao longo dos exercícios de 2017 e 2018.

O prefeito recebe no período R$34 mil, e vice-prefeito em torno de R$14 mil de um total de R$94 mil gastos com diárias pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$2,5 mil. O conselheiro Paolo Marconi sugeriu e os demais conselheiros aprovaram ainda a determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O conselheiro Cláudio Ventin, determinou que seja feito o ressarcimento aos cofres municipais do total de R$94.260,00, gastos com diárias. Isto recursos pessoais dos denunciados, em razão das irregularidades no procedimento de concessão do benefício, que foi pago sem qualquer comprovação de serviços prestados ao município pelos agentes políticos. Cabe recurso da decisão.

Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

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Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (09) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.

De acordo com informações da Agência Brasil, o auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e visa fornecer proteção no período de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões. A 34ª Reunião do Conselho de Governo, realizada nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais.