Dia: 5 de março de 2020

Condeúba/Legislativo: Foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste ano de 2020

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Momento inicial dos trabalhos em que os vereadores professaram a oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizada nesta quinta-feira dia 5 de março de 2020, a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal neste ano. A Sessão teve início às 19:00 horas com a entoação do Hino Nacional, logo em seguida o vereador Toinho Terêncio fez uma reflexão e todos juntos professaram a oração do Pai Nosso.

Pela ordem foi feito a leitura da ata da Sessão anterior. Leitura do ofício 001/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher solicitando uso do espaço. Leitura do ofício 035/2020, do Executivo encaminhando o PL. nº 4/2020 para apreciação da Casa. Leitura do PL nº 04/2020 de autoria do Executivo que institui o código Sanitário no Município de Condeúba e dá outras providências. Continue lendo

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

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O senhor Valdeci de Dedeza morador da comunidade de Cerquinha município de Condeúba, perdeu uma bolsa com todos os documentos pessoais, celular e outros pertences. Pede para quem achou entregar na Rádio Liberdade ou no Garajão da Prefeitura. Ele está mais preocupado com os documentos pessoais. Também pode ligar no telefone: (77) 99196-8798. O mesmo ficará muito agradecido.

Brasil tem 3 casos confirmados do novo coronavírus

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De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem três casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV2). O terceiro paciente teve diagnóstico confirmado nesta quarta-feira (4), em São Paulo, pelo Hospital Israelita Albert Einstein. É um homem de 46 anos, que voltou recentemente da Europa.

Nesta quarta-feira (4), o paciente deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein, com tosse dor de garganta, dores no corpo (mialgia), dor de cabeça e coriza. O homem havia visitado Espanha, Itália, Áustria e Alemanha entre 9 e 29 de fevereiro.

Um quarto paciente teve o exame positivo para o vírus, mas aguarda validação pelo laboratório de referência do estado de São Paulo. Trata-se de uma menina de 13 anos que fez exame em um laboratório particular, mesmo sem apresentar sintomas. Ela ficou internada em um hospital no norte da Itália (país com transmissão sustentada do vírus) após romper um ligamento.

O Ministério da Saúde monitorava até esta tarde 531 casos suspeitos. Outros 315 haviam sido descartados. O número de casos suspeitos tem subido diariamente devido à ampliação da lista de países monitorados pelo Ministério da Saúde.

Em cerca de três meses, o novo vírus já infectou mais de 93 mil pessoas, causando 3.199 mortes, em 77 países, de acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).

TCM APROVA CONTAS DE TRÊS PREFEITURAS DO ANO 2018, INCLUSIVE AS DE CONDEÚBA

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Nesta quarta-feira (04/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker Oliveira Torres, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

Em relação à prefeitura de Boquira, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$1,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 62,10% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o gestor ainda se encontra no prazo de recondução.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin também foi o relator das contas da prefeitura de Condeúba. Foi aplicada uma multa de R$1,5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. A despesa total com pessoal correspondeu a 55,02% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, a exemplo do prefeito de Boquira, ainda tem prazo para a recondução das despesas aos limites legais. Todos os índices constitucionais foram respeitados.

Já as contas de Casa Nova foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira. O prefeito foi multado em R$5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, ausência de compensação de valores a receber quando do recolhimento das contribuições previdenciárias e ausência de encaminhamento ou envio em desconformidade de documentos exigidos em resoluções do TCM. A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 61,79% da receita corrente líquida, não respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, assim como no caso de Boquira e Condeúba, o gestor ainda se encontra no prazo de recondução.

Cabe recurso das decisões.

Ronaldinho Gaúcho é preso com passaporte falso no Paraguai

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O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foi preso na noite desta quarta-feira, 4, no Paraguai porque estaria usando um passaporte falso, segundo a polícia local. O irmão do ex-atleta, Assis Moreira, também foi detido pelo mesmo motivo.

Crédito: Reprodução/Instagram

Ronaldinho Gaúcho é preso com passaporte falso no Paraguai
De acordo com Ministério do Interior do Paraguai, os passaportes adulterados foram encontrados no quarto de hotel, em que Ronaldinho Gaúcho estava hospedado, durante uma busca realizada pela Polícia Nacional.

O ex-jogador de futebol e seu irmão não foram levados para uma delegacia. Eles ficaram presos no hotel Yatch y Golf Clube, onde estão hospedados, segundo a imprensa paraguaia. Uma audiência com representantes do Ministério Público local foi marcada para esta quinta-feira, 5.

Ronaldinho Gaúcho foi ao Paraguai para agendas comerciais, em Assunção, capital do país.

Passaportes apreendidos pela Justiça
Ronaldinho e o irmão tiveram os passaportes apreendidos, em 2018, por não terem cumprido uma condenação judicial que os obrigava a pagar uma multa de R$ 8,5 milhões por danos causados numa área de preservação em Porto Alegre (RS).

Embaixador do Turismo
Ronaldinho Gaúcho foi escolhido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019, como embaixador do turismo brasileiro. O passaporte brasileiro e espanhol apreendido pela Justiça não foi empecilho para a nomeação.

Mesmo sem poder viajar para países que exigem passaporte, a página oficial da Embratur, apresenta Ronaldinho Gaúcho como a pessoa que tem a missão de”recuperar nossa imagem internacionalmente”.

Chegam mais venezuelanos a Feira de Santana e secretário diz que vai acionar a PF e a embaixada

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Com uma semana que chegou a Feira de Santana, um grupo de venezuelanos, composto por duas mulheres e cinco crianças, incluindo duas de colo, está nas sinaleiras da cidade com um cartaz pedindo dinheiro para comprar comida. Ao Acorda Cidade, as mulheres informaram que estão morando no bairro Mangabeira. Elas não falam português, mas através do cartaz estão conseguindo dinheiro para se manter na cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto, informou que o órgão já fez tudo que está ao alcance para atender da melhor forma essa questão dos venezuelanos, mesmo reconhecendo a ilegalidade deles no país e mesmo tendo inúmeras limitações no que diz respeito ao atendimento. No início do mês de fevereiro um grupo com cerca de 15 venezuelanos já tinha chegado em Feira de Santana.

“Já viabilizamos o local para eles se abrigarem, já viabilizamos alimentação e estamos constantemente orientando e acompanhando para que essas pessoas não continuem expondo as crianças às condições de vulnerabilidade em que eles estão. Agora vamos ter que tomar uma atitude um pouco mais severa que é acionar os mecanismos de Polícia Federal e embaixada no país para que possa nos auxiliar”, informou em entrevista ao Acorda Cidade.

Justiça Federal na Bahia obriga INSS a pagar benefício a criança com paralisia cerebral

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A Justiça Federal na Bahia restabeleceu o pagamento do benefício de prestação continuada a uma criança de 12 anos que tem paralisia cerebral. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O menor recebeu o benefício até dezembro de 2017, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou o pagamento sob o argumento de que a renda familiar ultrapassava ¼ do salário mínimo.

A criança não fala e depende totalmente da ajuda de terceiros para os atos da vida cotidiana. Ele vive com a mãe que está desempregada, e com o pai, pedreiro, no bairro do Pau da Lima, em Salvador. A renda da família é aproximadamente R$ 1,6 mil. Segundo a genitora, a família tem muitos gastos com medicamentos, fraldas e transporte. Por não ter condições de garantir por meios próprios o mínimo que a criança precisa, a família procurou assistência jurídica da DPU em março de 2018.

De acordo com o defensor federal Carlos Maia, além da doença neurológica, o menor tem crises de epilepsia, controlada com anticonvulsivante e distúrbio de deglutição, que ocasiona episódios de pneumonia broncoaspirativa de repetição. Por conta deste problema, o menor já ficou internado diversas vezes, inclusive em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Maia salientou que o limite de renda estabelecido na norma para concessão do benefício não pode ser tomado como regra absoluta.

No documento enviado à Justiça, o defensor recorreu ao princípio da Primazia da Realidade ao argumentar sobre a necessidade de manutenção do benefício em favor do menor. A juíza Dayana Muniz, da 9ª Vara Federal, julgou procedente o pedido da DPU e determinou que o INSS restabeleça o pagamento ao assistido desde a data da cessação. A autarquia foi condenada a pagar as prestações vencidas acrescidas de juros, na quantia de R$ 15 mil.