Lei Aldir Blanc: Encerramento do período de inscrição e entrega de documentação é adiado para 31 de julho foi adiado para o próximo dia 31 de julho de 2020 o encerramento do período de inscrição e entrega da documentação comprobatória de todos os artistas e agentes culturais de Brumado que queiram receber o benefício e se enquadrem nas condições estabelecidas pela Lei nº 14.017, denominada Lei Aldir Blanc.
A prorrogação do referido prazo se deve ao fato de que o Governo Federal ainda não repassou o recurso para o Município. Os artistas interessados em receber a renda emergencial deverão realizar o cadastramento até o dia 31 deste mês.
O novo cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil, para o 2º semestre, foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (22). As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 28 e seguem até 31 de julho, na página do Fies. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto.
O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto. A alteração no cronograma do Fies se deu após o Ministério da Educação (MEC) identificar inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Com essa medida, a atual gestão do MEC assegurará a lisura e a transparência do processo seletivo.
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. Portanto, diferente dos processos seletivos do Sisu e do Prouni, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.
A parcela de mulheres afastadas do trabalho em junho devido à pandemia do novo coronavírus, 18,3%, se manteve muito superior à de homens nesta mesma situação (11,1%). Os dados são da segunda edição da pesquisa Pnad Covid-19 mensal, do IBGE, criada para acompanhar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e divulgada nesta quinta-feira (23).
De acordo com o G1, embora o número de trabalhadores afastados pela crise em ambos os sexos tenha caído entre maio e junho (-22%, para 11,8 milhões de pessoas), a disparidade de gênero neste quesito já havia sido verificada no segundo mês inteiro de pandemia, maio, quando 23,5% delas estavam paradas ante somente 15% deles.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças.
Com a aprovação no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as alterações. A regra geral, estabelecida pelo Ministério da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.
De acordo com o G1, a medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte seja compensada no próximo ano. As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado. Continue lendo
Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), eles estão usando também, um espaço improvisado à frente do Plenário para ficar com maior distância entre eles, conforme recomendações da Vigilância Epidemiológica
PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 23 de julho de 2020, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 19:00 hs., e término às 20h25min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Maurilo Guilherme (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:
• Leitura do Projeto de Lei nº 016/2020; – Trata-se do PL que “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Condeúba e dá outras providências.” De autoria do executivo municipal.
• Leitura do Projeto de Lei nº 017/2020; – Trata-se do PL que Denomina logradouro público e “dá outras providências” de autoria do Vereador Antônio Farias Terêncio Filho.
• Leitura do Projeto de Lei nº 018/2020; – “Dispõe sobre “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.020 (REFIS) que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Dividas com os cofres públicos não Tributáveis e Taxas, relativos ao ano de 2019 ou anteriores, inscritos ou não em dívida ativa” de autoria do Vereador Antônio Farias Terêncio Filho.
• Leitura do Projeto de Lei nº 019/2020; – Trata-se do PL que Denomina logradouro público e “dá outras providências” de autoria do Vereador Reginaldo sobrinho do Nascimento.
• Leitura da ata nº 014 da reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 012/2020;
• Leitura da ata nº 015 da reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 013/2020;
• Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 012/2020;
• Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 013/2020.
A Justiça da Bahia condenou nesta quarta-feira (22) três vereadores da cidade de Itapé, no sul da Bahia, por peculado – que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público. O trio ainda pode recorrer da decisão judicial.
Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores na época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto.
O vereador Nilton Rosa disse que já recorreu da decisão. A reportagem tentou falar com os vereadores Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos, mas até a última atualização desta reportagem, não conseguiu contato.
Os três também foram condenados à perda do cargo e pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil. Outros dois vereadores acusados pelo mesmo crime foram absolvidos pela Justiça: Cledson Gomes e Klebson de Jesus Santos.
Os cinco vereadores foram acusados em 2018, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), de desvio de dinheiro da Câmara de Vereadores, com emissão de quase R$ 30 mil em cheques para pagamento de empréstimos e material de construção.
Foram quatro meses de investigação, a partir de uma denúncia de falsificação de assinaturas em cheques, em nome de Cledson Gomes, que era 2º secretário da Câmara de Vereadores.
Dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em dez anos, aumentou em 9,4% o número de municípios que contam com esgotamento sanitário no Brasil. Apesar do avanço, cerca de 40% das cidades brasileiras ainda destinam o esgoto de forma insatisfatória.
De acordo com o G1, os dados são de 2017 e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. A divulgação acontece uma semana depois de aprovado pela Presidência da República o novo marco regulatório do saneamento básico do país.
De acordo com o levantamento, em 2017 havia o esgoto era destinado à rede coletora em 3.359 municípios brasileiros – apenas 290 a mais que o observado em 2008. Em 2.211 das 5.570 cidades do país o esgotamento sanitário era feito de outra forma.
Já a oferta de abastecimento de água avançou apenas 0,3% cidades na mesma década – passou de 5.531 municípios em 2008 para 5.548 em 2017.
Todavia, ela era existente em quase todos os municípios do país – apenas 12 cidades não contavam com o serviço no último ano da pesquisa – cinco deles no Pará, e os demais espalhados por outros estados das regiões Norte e Nordeste.
O prefeito Herzem Gusmão (MDB), da cidade de Vitória da Conquista, assinou decreto que concede adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário base) para servidores que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus.
O gestor anunciou o beneficio através das redes sociais. “Assinei o Decreto 20.400, concedendo adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário base) para servidores que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus.
Essa ação beneficia diretamente servidores do SAMU 192 e Centro Municipal Covid-19”, disse o gestor. Em Brumado, uma proposta de autoria da vereadora Ilka Abreu (DEM) no mesmo segmento, apresentada e aprovada na Câmara Municipal, foi vetada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Lei Aldir Blanc: Encerramento do período de inscrição e entrega de documentação é adiado para 31 de julho foi adiado para o próximo dia 31 de julho de 2020 o encerramento do período de inscrição e entrega da documentação comprobatória de todos os artistas e agentes culturais de Brumado que queiram receber o benefício e se enquadrem nas condições estabelecidas pela Lei nº 14.017, denominada Lei Aldir Blanc.
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