Mês: julho 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da PEC (nº 18/20), que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do coronavírus. O placar, de 402 votos a 90, também registrou 4 abstenções. Ainda falta votar os destaques que podem alterar alguns pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Agência Câmara de Notícias (Conteúdo)

Presidente da Câmara defende mais uma vez a unificação dos programas sociais para a criação de uma renda mínima permanente

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes.

Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios. “Acho um erro juntar uma coisa à outra, e só não foi votada porque havia outros projetos na frente”, disse o presidente.

Auxílio emergencial
Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600 pagos a trabalhadores informais e outras categorias que ficaram sem renda em razão da pandemia. Ele elogiou a decisão do governo e ressaltou que a proposta nasceu de uma iniciativa do Parlamento. Segundo Maia, pela lei, era a única forma possível de o Executivo prorrogar o auxílio.

O presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes para a criação de uma renda mínima permanente. Na avaliação de Maia, é preciso garantir mobilidade social às famílias. Ele destacou que, com a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial, o governo tem 60 dias para dialogar com o Parlamento e propor um programa de renda permanente.

“O desafio é muito grande, por isso fui ao Palácio: a renovação dos R$ 600 é fundamental, por ratificar o que o Congresso Nacional fez a partir do projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)”, afirmou.

“Temos que botar na mesa não só os economistas, mas os profissionais da assistência social, para construir um texto junto com o Parlamento para o momento pós-pandemia, com atenção aos milhões de brasileiros”, defendeu.

Maia lembrou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social no governo Itamar Franco, dos programas sociais e do cadastro único no governo Fernando Henrique Cardoso e da unificação dos programas sociais no governo Lula, com o Bolsa Família. Segundo ele, a pandemia exige o diálogo permanente entre o Parlamento e o governo para um texto que alcance os brasileiros impactados com a crise econômica.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira