O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, lançou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a candidata a presidente em mais de uma entrevista.

De duas, uma.

Ou o cotejo era jogo de cena, uma forma de pressionar Jair Bolsonaro (PL) a interromper o período sabático nos EUA e voltar ao Brasil para domar as feras hoje abrigadas em seu partido, como já pediu com todas as letras em outra entrevista, ou o projeto Michelle 2026 já está em curso.

Está ou estava.

Desde o último fim de semana, Michelle virou tema do noticiário diante da revelação, feita pelo jornal O Estado de S.Paulo, que ela seria a destinatária de um conjunto de brincos e colar de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões. As peças seriam um presente da Arábia Saudita à então primeira-dama.

Michelle poderia se lançar candidata daqui a menos de quatro anos com diamantes por todo o corpo desde que ela tivesse pago os devidos impostos sobre importação de produto estrangeiro. Algo em torno de 40% do produto.

Não foi o caso, como mostra o passo-a-passo reconstituído pelo Estadão sobre os esforços de Jair Bolsonaro (PL) em obter a mercadoria. Um de seus ministros escalados para a missão e agora suspeito de omitir mercadoria da Receita jura que tudo seria declarado como presente ao Estado brasileiro e incorporado ao acervo presidencial.

A história, mal contada sob qualquer ângulo por onde se olha, joga areia na engrenagem até então polida por Costa Neto para testar a viabilidade eleitoral de Michelle Bolsonaro, seja como candidata, seja como cabo eleitoral.

Daqui em diante, assim como já aconteceu em relação aos cheques de R$ 89 mil depositados em sua conta por Fabrício de Queiroz, peça-chave nas investigações sobre as supostas rachadinhas promovidas pelo clã Bolsonaro, Michelle será confrontada sobre a história das joias toda vez que aparecer em público.

Isso na melhor das hipóteses – para ela e os arquitetos de sua possível candidatura.

A tendência é que as pontas soltas da história resultem em uma investigação de fato sobre as razões para tantas joias serem trazidas da Arábia Saudita sem aval da Receita.

Esse fio pode se desdobrar em uma meada considerável a ponto de se converter em um possível processo por descaminho ou mesmo uma investigação aprofundada sobre possíveis interesses dos sauditas em outras joias. As joias brasileiras.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou seus ministérios para que apresentem ações para o mês da Mulher. Para dar um peso político à data, o petista pretende fazer uma grande cerimônia nesta quarta-feira, dia 8 de março, no Palácio do Planalto.

De acordo com integrantes do governo, são mais de 25 ações, coordenadas pela ministra Cida Gonçalves (Mulheres). Outras medidas serão lançadas ao longo do mês ou já foram anunciadas.

Dentre as ações, está a proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco e a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.

Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.

Um episódio, narrado por Cida Gonçalves, sobre quando Lula convidou-a para assumir o ministério, explicita isso.

“Quero que você [Cida] saiba da responsabilidade que eu [Lula] estou te dando, porque quem me elegeu foram as mulheres. Portanto, você tem a responsabilidade de tocar aquilo que pra mim é mais caro nesse governo, que são as pessoas que, quando ninguém acreditava, foram lá e acreditaram em mim”, contou a ministra em evento do Google com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), na última semana.

É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.

O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

O presidente anunciou na última semana uma das principais medidas que serão lançadas no próximo dia 8, em cerimônia no Planalto: a apresentação de um projeto de lei que estabeleça remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

A ideia foi bandeira da então candidata e hoje ministra Simone Tebet (Planejamento). Foi incorporada pela campanha do petista e deve sair do papel na próxima semana.

Já existem leis sobre o tema, mas que, na prática, não são cumpridas. Os detalhes ainda estão sendo fechados pela Casa Civil. Segundo relatos, a nova lei deve ter reforços positivos e negativos às empresas, como outros países já fazem.

Nesta última semana, integrantes da sociedade civil foram ao Palácio do Planalto e levaram suas contribuições ao pacote.

Uma das principais ênfases do governo será com o tema feminicídio, como o próprio Lula destacou durante sua campanha. Segundo auxiliares palacianos, este tema, assim como a fome, tem se tornado uma das prioridades do chefe do Executivo —muitos atribuem essa mudança à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

Nesse sentido, um dos anúncios para o mês de março será a construção de Casas da Mulher Brasileira pelo país, política do programa “Mulher Viver, Sem Violência”. Essa ação é feita pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Casa da Mulher Brasileira é um programa que já existe desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). É um espaço público que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres vítimas violência, que vai desde o acolhimento até o serviço jurídico.

Segundo relatos, a intenção é que esses espaços sejam construídos não só nas capitais, mas também pelo interior do país.

As ações do governo também incluem o reforço no número de viaturas para patrulhas Maria da Penha —especializadas na proteção de mulheres— e de delegacias de atendimento à mulher.

“Todos os indicadores [de violência] aumentaram no último ano e em especial contra as mulheres negras, sendo necessária a retomada de investimentos em prevenção”, disse Tamires Sampaio, assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania),

Haverá também uma parceria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade, que consiste em oficinas para a fabricação de absorventes, fraldas e calcinhas por pessoas presas.

No âmbito da violência política, o ministério da Igualdade Racial vai anunciar o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, em 14 de março, mesma data do aniversário do assassinato da vereadora carioca. Sua irmã, Anielle Franco, é ministra da Igualdade Racial.

Os bancos federais, comandados pela primeira vez por mulheres, também anunciarão medidas para 8 de março. No Banco do Brasil, chefiado por Tarciana Medeiros, serão lançados neste mês produtos com condições especiais favoráveis às mulheres, como linha de crédito para empreendedoras.

Além disso, o governo Lula deve propor colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres. A ideia, do ministério da Gestão, de Esther Dweck, é para regulamentar um artigo da Lei das Licitações.

Ainda que a agenda para mulheres tenha sido colocada como prioridade durante a campanha, durante a transição, houve uma quebra de expectativa quando Lula anunciou só 11 ministras no seu primeiro escalão.

O número é recorde, mas ainda está aquém da paridade, uma vez que há 37 pastas na Esplanada.

Lula também nomeou pela primeira vez mulheres para o Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e para a Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

A uma pequena plateia de mulheres da sociedade civil e do mundo político, no evento do Google nesta semana, a ministra Cida Gonçalves reconheceu que são poucas no primeiro escalão, mas atribuiu isso ao machismo de partidos políticos, que fazem as indicações.

“Trazer empoderamento significa, além de sair da situação de violência e de ter autonomia financeira, fazer com que nossas mulheres sejam sujeitas de direito, esse é o desafio que Lula está colocando para nós. E ele tem mostrado isso, quando coloca 11 ministras no governo”, disse.

“As pessoas perguntam: ‘Mas não é pouco? São 37 ministérios’. É, sabemos que é [pouco]. Só que temos que vencer o machismo de quem indica, porque o problema não é do presidente Lula, é de quem indica, que são os partidos”, completou.

Das 11 ministras, seis são diretamente ligadas a partidos políticos.

MEDIDAS DO MÊS DA MULHER

– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.

– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.

– Dia Nacional Marielle Franco contra violência política.

– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres.

– Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.

– Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.

– Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres.

– Edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.

– Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.

– Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher.

– Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país.

– Desenvolvimento de encontros, eventos debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.

Os países com a taxa de obesidade mais alta do continente são Malta, Croácia e Hungria. Itália, Bélgica e França têm as taxas mais baixas.

Neste Dia Mundial da Obesidade, as autoridades de saúde alertam para um fenómeno que continua a agravar-se.

Em 20 anos, o número de casos duplicou. E a pandemia não ajudou, como realça a jornalista que trabalha na área da Saúde, Hélia Hakimi-Prévot: “Isso favoreceu o sedentarismo, a inatividade física e a má alimentação. Tudo isto fez com que a obesidade aumentasse, especialmente entre as crianças, porque as crianças costumavam passar tempo no recreio da escola, praticar desporto e todas estas atividades foram canceladas”.

Vários especialistas defendem que sejam introduzidos hábitos alimentares saudáveis nos mais pequenos.

“É preciso ter cuidado com os refrigerantes, as bebidas açucaradas e os snacks. As crianças tendem a comer muitos doces fora das refeições. Devemos tentar reequilibrar a dieta dos mais pequenos”, diz a médica Karina Vychneskaia.

Várias vozes defendem a criação de impostos sobre os produtos mais processados, mais doces e mais salgados.

Por um lado, a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 e aplicada pela primeira vez na eleição de 2012, aumentou as chances de se vetar a eleição de agentes políticos.

Por outro, o precedente aberto pelo caso do então deputado paranaense Fernando Francischini abriu a possibilidade até então inédita de se aplicar a inelegibilidade em resposta a ataques à lisura do processo eleitoral. Esse precedente pode complicar a vida do ex-mandatário.

Atualmente, Bolsonaro enfrenta ao menos 16 ações de investigação na Justiça Eleitoral que podem deixá-lo inelegível. Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) querem acelerar a tramitação desses casos para analisá-los até o meio do ano, como publicou recentemente a Folha.

Além disso, segundo pessoas próximas a ministros do TSE, os magistrados pretendem concluir a tarefa antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, pois a saída dele resultará na entrada de Kassio Nunes Marques, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro.

Entenda quais as possibilidades de inelegibilidade previstas na legislação e como isso pode afetar o caso do ex-presidente.

*Quais são as causas de inelegibilidade previstas na legislação?*

As hipóteses de inelegibilidade estão previstas na lei complementar nº 64, de 1990. A norma prevê 17 situações que inviabilizam a eleição de alguém.

Entre elas, estão condenação pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político; condenação por órgão colegiado por atos de improbidade, desde que cumpridas determinadas condições, como a presença de dolo (intenção); e condenação por órgão colegiado de crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, de 2010.

Além disso, estão elencadas dez hipóteses de inelegibilidade para o presidente e o vice-presidente da República, como o veto a membros do Ministério Público que não tenham se afastado nos seis meses anteriores ao pleito. Essas regras específicas para o chefe do Executivo não devem se aplicar a Bolsonaro.

*No caso de quais crimes a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade?*

A punição está prevista para os seguintes crimes:

– contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público

– contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei de Falências

– contra o meio ambiente e a saúde pública

– eleitorais, em caso de pena privativa de liberdade

– de abuso de autoridade, quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública

– lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

– tráfico, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos

– de redução à condição análoga à de escravo

– contra a vida e a dignidade sexual

– praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

*Por qual prazo o político fica inelegível caso se enquadre nos casos previstos na Legislação?*

Por oito anos. A contagem varia de acordo com o enquadramento. No caso de crime eleitoral, por exemplo, o prazo vale para a eleição na qual o candidato concorreu e nas realizadas nos oito anos seguintes. No caso dos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos é contado após o cumprimento da pena, e a inelegibilidade já vale após a condenação.

*De que forma a Lei da Ficha Limpa endureceu a legislação sobre inelegibilidade?*

Além de estender o prazo de inelegibilidade de 3 para 8 anos e incluir uma série de tipos penais entre os que barram um candidato, a Lei da Ficha Limpa trouxe uma novidade que facilitou muito a aplicação da pena, diz o advogado Fernando Neisser, membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

É que, antes da Lei da Ficha Limpa, ao analisar um possível abuso, a Justiça Eleitoral avaliava o seu potencial de mudar o resultado da eleição. Além de ser difícil de provar isso, a formulação na prática impedia a punição de candidatos que cometeram ilícitos, mas mesmo assim perderam a eleição.

Sancionada em 2010, porém, a nova legislação mudou esse quadro, ao determinar que a Justiça Eleitoral deve analisar a gravidade das circunstâncias do ato, independente do potencial dele de alterar o resultado da eleição. “Isso aumentou brutalmente as cassações por abuso de poder político e econômico no Brasil”, afirma Neisser.

*Que parâmetro a Justiça Eleitoral usa para determinar a gravidade de um ato na eleição e considerá-lo abusivo?*

Esses parâmetros têm sido modulados pela jurisprudência. Neisser cita três balizas usadas pelo TSE para analisar a gravidade: amplitude daquele ato abusivo (quantas pessoas podem ter sido afetadas); quão ligados à campanha do candidatos os atos estavam; e o peso moral da conduta.

*O que mudou com o caso do então deputado estadual Fernando Francischini e como isso pode afetar o julgamento de eventual inelegibilidade de Bolsonaro?*

O TSE decidiu em 2021 cassar o então deputado estadual paranaense Fernando Francischini, eleito pelo PSL, devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação de Bolsonaro.

A corte também determinou que o deputado ficaria inelegível por oito anos, contados a partir da data do pleito. A decisão foi um marco nos julgamentos de inelegibilidade pela caracterização do abuso de poder a partir do ataque à legitimidade do processo eleitoral, acusação presente em ações de investigação das quais o ex-presidente é alvo.

Embora a decisão tenha sido uma novidade, especialmente no contexto da desinformação sobre as urnas, tinha como referência o artigo 14º da Constituição, que fala em inelegibilidade para proteger “a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

*Quais ações podem resultar na inelegibilidade de Bolsonaro?*

Há ao menos 16 ações de investigação judicial eleitoral em trâmite no TSE que podem tornar Bolsonaro inelegível por oito anos a partir da última eleição. Dessas, duas têm como alvo principal os ataques ao processo eleitoral e às urnas.

Há ainda ações que tratam do uso da máquina pela campanha do ex-presidente às vésperas do pleito. São citados fatos como a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas, a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil e o desvirtuamento de agendas oficiais, como a da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil e a viagem para o funeral da rainha Elizabeth 2ª.

*Qual dessas ações está em estágio mais avançado?*

Das ações que tramitam no TSE, a mais avançada é uma apresentada pelo PDT. Ela aponta que Bolsonaro usou a estrutura do Palácio da Alvorada para a reunião com embaixadores em julho do ano passado na qual atacou a integridade do sistema eleitoral.

Na ocasião, o ex-presidente colocou em xeque a lisura das urnas com base em afirmações já desmentidas. O PDT aponta suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação. O trâmite rápido da ação se deve ao foco único e à necessidade reduzida de produção de provas, uma vez que a reunião foi filmada e transmitida em canais oficiais.

*O que afirma a defesa do ex-presidente?*

Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, seus advogados alegam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.

*Se Bolsonaro for declarado inelegível, sua candidatura será automaticamente cassada?*

Não. Ele pode pedir o registro da candidatura, que será analisada pelo TSE. Em 2018, por exemplo, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o registro da candidatura mesmo estando preso em Curitiba. O registro foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral e acabou sendo barrado pelo tribunal a pouco mais de um mês do primeiro turno.

*O fato de Bolsonaro estar fora do país, nos EUA, muda algo no julgamento dos casos?*

Não. Os casos seguem em tramitação, com manifestações feitas pela defesa do presidente.

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (4) não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita. Bolsonaro se refere a ele especificamente, ao negar envolvimento no caso.

“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro em declaração à CNN Brasil.

Nesta sexta-feira (3), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Bolsonaro tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias e relógio avaliado em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões).

As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O governo Bolsonaro tentou reaver um conjunto de joias e relógio presenteado pelo governo da Arábia Saudita sob a alegação de que os objetos seriam analisados para incorporação “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

A informação consta em documentos publicados em redes sociais pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social na gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten.

Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia). As peças foram apreendidas pela Receita Federal em outubro de 2021.

O militar responsável pela mochila compunha a comitiva de Albuquerque, que esteve em Riade –capital do país árabe– de 22 a 25 de outubro de 2021, segundo sua agenda oficial. Nesse período, Bolsonaro estava no Brasil, onde participou de almoco na Embaixada da Arabia Saudita em Brasília no dia 25.

Ao jornal O Estado de S. Paulo Bento Albuquerque disse que a remessa era um presente para Michelle, mas afirmou desconhecer o conteúdo do estojo de joias. Procurado posteriormente pela Folha, negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e a Michelle.

Em nota na manhã deste sábado (4), a assessoria do ex-ministro corroborou os documentos de Wajngarten e disse que, diante dos valores “histórico, cultural e artístico” dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo “ao seu adequado destino legal”.

“Tratavam-se de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia –portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”, disse.

O texto também nega que o ministro tenha tentado “induzir, influenciar ou interferir” nas ações da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, quando sua comitiva chegou da Arábia Saudita e os artigos de luxo foram retidos.

A ação da Receita Federal na alfândega foi confirmada pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Lula (PT), que publicou em rede social, ainda na sexta-feira, fotos dos artigos de luxo apreendidos e de um documento que relata o ocorrido na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP).

Na madrugada deste sábado (4), Wajngarten reagiu com a publicação dos documentos que solicitam a liberação dos itens para avaliação e eventual incorporação ao acervo.

Um dos atos tem data de 29 de outubro de 2021, embora tenha sido efetivamente assinado em 3 de novembro do mesmo ano. O autor é Marcelo da Silva Vieira, chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República.

No texto, endereçado ao chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, há o pedido de encaminhamento das joias para avaliação.

Outro ofício, emitido pelo gabinete de Bento Albuquerque em 3 de novembro de 2021, mas que não teve a assinatura exposta por Wajngarten, foi expedido ao chefe de gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar.

O assunto do texto era “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior”.

O ex-secretário também publicou um documento em inglês, no qual Albuquerque comunica ao ministro de Energia da Arábia Saudita que os itens seriam “incorporados ao acervo oficial brasileiro”.

A Receita Federal não respondeu aos questionamentos da Folha. O advogado Frederick Wassef, defensor do ex-presidente, disse que não comentaria.

Na noite de sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, Flávio Dino, disse que vai acionar a Polícia Federal para apurar o caso.

“Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, afirmou.