Dia: 13 de março de 2023

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares.

Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso. Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais.

Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa.

Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo Supremo.

Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais —a que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula.

O PT apresentou esse acordo como uma divisão igualitária. No entanto, articuladores políticos do governo admitem, nos bastidores, que os R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares —ou seja, como se fossem emendas também.

O governo não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões segundo os pleitos de membros da Câmara e do Senado.

Mas, para tentar ampliar o apoio de Lula no Congresso, o Palácio do Planalto já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira para se reeleger à Câmara e acordos políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.

Além de manter poder sobre os recursos das emendas de relator, o Congresso ainda turbinou outro mecanismo: as emendas de comissão.

Esse tipo de recurso saltou de cerca de R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões. Isso significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares. Foi uma reação à decisão do STF, dizem integrantes influentes do Legislativo.

O dinheiro será dividido segundo alianças políticas, e a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e presidente de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas.

Na última segunda-feira (6), Lira expôs a fragilidade das alianças políticas do petista em conversa com empresários. Afirmou que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima.

Ele disse ainda que o governo não tem votos para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em propostas constitucionais, como é o caso da reforma tributária —uma das prioridades do governo para 2023.

Para tentar ampliar sua base no Congresso, o Palácio do Planalto tem oferecido também cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente, a deputados.

Apesar de Lula ter dado ministérios a partidos de centro, como MDB, PSD e União Brasil, parlamentares dessas siglas ainda não firmaram uma aliança sólida com o governo.

Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Integrantes do Planalto reconhecem que a reconstrução da base é mais difícil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro.

Há queixas no Congresso sobre a demora na liberação de indicações políticas para cargos no governo. Mas, segundo auxiliares de Lula, a estratégia é atender aos pedidos de acordo com a necessidade de aprovar propostas de interesse do Planalto no Congresso.

No caso das emendas, quase metade da verba reservada para parlamentares é de emendas individuais. Elas somam R$ 21,2 bilhões neste ano e são divididas igualmente entre todos os deputados (R$ 32 milhões para cada um) e entre senadores (R$ 59 milhões).

Esses valores representam um forte aumento em relação ao padrão das emendas individuais de anos anteriores. Em 2021 e 2022, por exemplo, eram de aproximadamente R$ 18 milhões por parlamentar, com valores iguais para deputados e senadores.

Isso foi resultado da negociação com Lula no fim do ano passado em relação à divisão da verba das extintas emendas de relator. Como os senadores tinham uma cota maior no mecanismo amplamente usado no governo Bolsonaro, eles passaram a ter direito a um valor maior.

As individuais, que agora foram infladas, são de execução obrigatória. Isso significa que o governo precisa realizar os projetos e obras indicados pelo congressista, mesmo que ele seja da oposição.

O Planalto tem pouca margem de manobra com essa verba. Consegue, por exemplo, priorizar emendas de aliados e deixar as de opositores para dezembro, ou seja, o pagamento fica para o ano seguinte.

Além disso, o plano de articuladores políticos é apresentar projetos de cada ministério para tentar convencer deputados e senadores que usem as emendas (individual, de bancada estadual, de comissão ou dos R$ 9,8 bilhões reservados a eles) em políticas públicas do governo Lula.

Dessa forma, manteria o crédito ao parlamentar, que continuaria como padrinho da iniciativa no próprio reduto eleitoral.

Após tragédia: São Sebastião tenta evitar que moradores voltem a áreas de risco

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— Com o grande volume de água, acabou ocasionando essa tragédia. Os moradores daqui estão se dedicando e são os verdadeiros heróis. A prefeitura e as secretarias estão aqui o governo do Estado tem dado apoio nesse momento — afirma o prefeito que acrescentou que tinha agendado uma audiência com o Presidente Lula para próxima terça-feira.

Segundo o prefeito, a região onde ocorreu o deslizamento é de alto risco e há mais 62 áreas nessa mesma situação em Manaus.

— Nós temos mais de mil áreas como essa em Manaus. E, dessas mil áreas, 62 são de alto risco, como essa aqui. Nós fizemos 17 áreas no ano passado (contenção de erosões), temos programado mais 20 áreas prioritárias como essa, nós fizemos grandes intervenções e isso minorou. E, agora, buscamos mais investimentos para a gente poder investir nessas áreas e dar moradia digna para as pessoas — reafirma o prefeito.

Durante as buscas, as equipes de resgates encontraram duas vítimas Mãe e filha, que estavam abraçadas.

As secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social, Infraestrutura, Assistência Social e Limpeza Pública iniciaram junto com os moradores uma força-tarefa para tentar encontrar sobreviventes.

Além das forças de segurança, moradores do local também ajudam nas buscas. Já os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) e devem ser liberados durante o dia.

Área de risco

O desmoronamento do barranco no Jorge Teixeira ocorreu em uma área de risco e atingiu aproximadamente 11 casas, que ficavam na parte debaixo do barranco. Nesta parte da cidade, foram 96 milímetros de chuva, muito acima da média.

Conforme levantamento das equipes da Seminf, “as chuvas intensas e concentradas em um curto período tornam as encostas suscetíveis aos deslizamentos. O aumento repentino no volume de água recebido pelo solo íngreme provoca o encharcamento do talude e a consequência são os deslizamentos de terra.”