Dia: 2 de março de 2023

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou a aliados nesta quarta-feira (1) que deve demitir do serviço público o ex-chefe da inteligência da Receita Federal, Ricardo Feitosa, caso fique confirmado que ele quebrou o sigilo de desafetos do clã Bolsonaro.

Nessas conversas, o ministro ponderou que ainda não analisou o caso e que vai se assegurar estar comprovada a violação do sigilo. Haddad também ressaltou que Feitosa terá amplo direito de defesa.

A informação sobre a tendência de demissão foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Feitosa acessou e copiou em julho de 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e de desafetos do então presidente da República. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo.

O então chefe da inteligência da Receita ficou no cargo apenas quatro meses. Após a sua saída, a Receita realizou uma investigação que resultou na sugestão de sua suspensão, mas isso foi alterado posteriormente para demissão do serviço público –decisão cuja aplicação ou não é de competência exclusiva do ministro da Fazenda.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta, o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o então chefe da inteligência do órgão. A antiga direção da Receita nega qualquer ação nesse sentido.

As afirmações, feitas internamente ao atual comando da Receita, resultaram na instauração de uma investigação pela Corregedoria do Ministério da Fazenda, o que foi confirmado pelo Fisco nesta quarta.

Isso se deu após o atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, transcrever as acusações de Tafner em uma ata e as enviar à corregedoria do Ministério da Fazenda.

De acordo com relatos, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.

Essa investigação conteria ainda outra acusação de Tafner, feita contra o próprio Barreirinhas. O corregedor afirma também ter sofrido pressão do atual comando da Receita para renunciar ao seu mandato na corregedoria do Fisco, que termina só em janeiro de 2025.

Na nota desta quarta, a Receita negou haver pressão para renúncia do corregedor.

Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (hoje no PL) usando camisa da seleção brasileira e adesivo de outro candidato do PSL, partido pelo qual o ex-mandatário foi eleito.

Ele chegou à função após uma longa campanha pública e de bastidores do clã Bolsonaro para emplacar na cadeira alguém alinhado, já que a família afirmava ser perseguida por meio de acessos ilegais de dados e vazamentos de informações sigilosas, em especial os de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse aos comandantes das Forças Armadas que a pasta não divulgará nenhuma ordem do dia em 31 de março sobre a ditadura militar.

Em resposta, os chefes militares fazem sinalizações internas desde janeiro de que o golpe não será celebrado –rompendo um ciclo de quatro anos consecutivos em que, sob Jair Bolsonaro (PL), o governo comemorou a ditadura em comunicados oficiais.

A decisão, segundo relatos de interlocutores de Múcio, foi natural e repassada em conversas informais entre o ministro e os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e Marcos Olsen (Marinha).

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, cumprimenta o ministro da Defesa, José Múcio, durante solenidade de passagem do comando do Exército. Não haverá nenhuma decisão formal sobre o tema, e a estratégia na cúpula da Defesa é não tocar no assunto, considerado sensível e com poder de desgastar a relação com os militares.

Na visão de oficiais-generais ouvidos pela reportagem, sob reserva, as manifestações sobre o assunto devem ficar restritas aos círculos de militares da reserva, representados por clubes e associações.

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa publicou ordens do dia em celebração ao golpe militar de 1964. A comemoração foi uma ordem dada pelo ex-presidente.

“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, disse em 2019 o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

Desde então, os ministros Fernando Azevedo e Braga Netto divulgaram comunicados sobre o dia, que foram lidos nos quartéis e eventos militares marcados para 31 de março.

Azevedo escreveu que “o Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”.

E completou: “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”.

Braga Netto, depois, foi ainda mais incisivo em sua manifestação. Ele disse que a ditadura militar merece ser “celebrada”.

“O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, finalizou o comunicado.

O Exército chegou a celebrar a ditadura de 1964 em comunicados oficiais, lidos em quartéis, antes do governo Bolsonaro. Nos primeiros mandatos de Lula, o comandante militar escreveu quatro manifestações em comemoração ao aniversário do golpe.

Em 2006, por exemplo, o comandante Francisco Albuquerque emitiu um comunicado para o Exército “orgulhar-se do passado”.

“O 31 de Março insere-se, pois na História pátria e é sob o prisma dos valores imutáveis de nossa Força e da dinâmica conjuntural que o entendemos. É memória, significado à época pelo incontestável apoio popular, e une-se, vigorosamente, aos demais acontecimentos vividos, para alicerçar, em cada brasileiro, a convicção perene de que preservar a democracia é dever nacional.”

À época, o ministro da Defesa Waldir Pires disse que respeitava a posição do comandante do Exército. “Não tenho nada a contestar à posição de quem interprete dessa forma [a exaltação ao golpe militar]. Tenho que respeitar a posição de cada um”, afirmou.

O Exército deixou de divulgar comunicados oficiais em comemoração ao golpe militar em 2007. Nos últimos 16 anos, as únicas citações oficiais foram feitas pelo Ministério da Defesa.

Logo após assumir a Presidência, em 2011, Dilma Rousseff (PT) determinou que as Forças Armadas não citassem a ditadura militar nas ordens do dia. Naquele ano, o Exército chegou a vetar uma palestra do general Augusto Heleno que seria realizada em comemoração ao golpe de 1964.

Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou para Múcio a definição sobre o que seria feito. O ministro disse a interlocutores que não pretende falar sobre o assunto publicamente e tenta evitar entrevistas, para não dar abertura para novas crises com os militares diante de muitos assuntos sensíveis.

Segundo relatos, Múcio tem se queixado das consecutivas notícias negativas e princípios de crises na caserna, como a situação do tenente-coronel Mauro Cid, a demissão do general Júlio César de Arruda, o vazamento do áudio do comandante Tomás Paiva e a investigação sobre a participação de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Apesar do tom conciliador de Múcio, alas do PT têm aconselhado integrantes do governo para que o Ministério da Defesa seja ainda mais incisivo em 31 de março e divulgue um comunicado oficial em repúdio à ditadura militar.

O ministro, porém, tem se mostrado contrário à possibilidade e afirma a auxiliares que somente ignorar a data será suficiente para evitar crises.

A ditadura militar no Brasil teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.

Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontaram para 20 mil casos.

Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.

A remessa é um desdobramento de uma decisão tomada por Moraes anteontem. O magistrado estabeleceu que militares suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes devem ser julgados pelo Supremo e não pela Justiça Militar. Na mesma ocasião, ele determinou a abertura de um inquérito com essa finalidade.

O MPM vai enviar ao STF dois inquéritos policiais militares (IPM) e uma “notícia de fato” (fase que precede o IPM). Com isso, a apuração desses casos ficará a cargo da Federal.

A apuração mira a equipe militar do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Essas tropas faziam a segurança do local. O então comandante do BGP era o tenente-coronel Jorge Paulo Fernandes Hora, que virou alvo de desconfiança do governo Lula.

Ele saiu do comando do Batalhão em 24 de janeiro e agora ocupa uma função no Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. A troca de posto já estava prevista desde 2022, mas foi antecipada após os atos golpistas.

No dia dos ataques, Hora apareceu em um vídeo discutindo com policias militares, enquanto vândalos destruíam o Planalto. — Esse próprio vídeo eu entreguei, porque mandaram para mim, e está sendo investigado — declarou o ministro da Defesa, José Múcio, em janeiro.

Em outro IPM, o alvo é o coronel da reserva do Exército José Placídio Matias dos Santos, que ocupou um cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

Em postagem feita no dia 8 de janeiro, o militar defendeu abertamente um golpe de Estado. Segundo ele, a “agitação” em Brasília seria uma “excelente oportunidade para as Forças Armadas entrarem no jogo, desta vez do lado certo”. “Onde estão os briosos coronéis com tropa na mão?”, escreveu.

Placídio desempenhava a função de chefe militar da Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI na gestão do general Augusto Heleno.

Neste caso, o MPM já havia se manifestado favoravelmente ao envio das informações para o Supremo.

Já a notícia de fato se refere às “circunstâncias relativas a supostas ações ou omissões de oficiais generais com relação aos atos de 8 de janeiro”, segundo o MPM. O procedimento tramita em sigilo e não há o detalhamento de quais oficiais são investigados.

Em decisão tomada na última segunda, Moraes atendeu a um pedido da PF para investigar militares sob o argumento de que o Código Militar não distingue “servidores públicos civis ou militares”. Na visão de Moraes, as suspeitas relativas aos ataques tratariam de “crimes de militares” e não de “crimes militares”.

Até agora, a Polícia Federal deflagrou seis fases da Operação Lesa Pátria que visa identificar os executores, financiadores e idealizadores dos atos golpistas. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão — nenhum deles tinha patente militar.

Outros casos

O despacho de Moraes foi dado a partir de um requerimento em que a Polícia Federal perguntou ao ministro em qual instância iriam tramitar as investigações dos militares. O questionamento ocorreu após suspeitos de participação nos atos implicarem integrantes da caserna em seus depoimentos.

Antes mesmo da resposta de Moraes, porém, alguns militares já constavam entre os investigados em inquéritos abertos pela Suprema Corte. É o caso do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, suspeito de omissão no dia das invasões aos prédios públicos.

O STF não informa se, em situações como essa, o militar será investigado no novo inquérito, que corre em sigilo, ou continuará vinculado ao procedimento do qual virou alvo no primeiro momento.