***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 28.03.2023 – Fachada da E. E. Thomázia Montoro, onde um aluno esfaqueou colegas da escola e professores. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma pesquisa da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) aponta que quase metade dos estudantes da rede pública estadual afirma já ter sofrido violência na escola.
A pesquisa foi feita de 30 de janeiro a 21 de fevereiro deste ano, pouco mais de um mês antes do atentado na escola Thomazia Montoro, na última segunda-feira (27).
Segundo a sondagem, 48% dos alunos “já sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas em que estão matriculados”.
Entre os estudantes, 71% dizem que já souberam de casos de violência na escola que frequentam. Esse número é de 73% entre familiares e 48% entre os docentes.
Quase todos veem piora das condições de saúde mental nas escolas. Para 95% dos estudantes e dos familiares e 91% dos professores, questões como esgotamento e ansiedade têm se tornado mais frequentes.
Foram ouvidos 1.250 alunos, 1.100 professores e 1.250 familiares em todo o estado de São Paulo. As entrevistas foram feitas em parceria com o Instituto Locomotiva.
De acordo com a Apeoesp, a pesquisa aponta que o Estado deve dar mais atenção à violência nas escolas. Na avaliação da deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), presidente da entidade, tanto o quadro de funcionários como o policiamento das escolas costumam ser insuficientes.
Além disso, segundo a deputada, praticamente não existem políticas de prevenção à violência que envolvam a comunidade escolar. “O programa de mediação escolar, criado em 2009 pela secretaria da Educação a partir de proposta da Apeoesp, em que professores trabalhavam na solução de conflitos e harmonização do ambiente escolar, foi praticamente abandonado”, disse.
Ela afirma considerar que medidas de vigilância, como instalação de detector de metais e de câmeras nas áreas comuns, não bastam para combater o problema.
“Vivemos, lamentavelmente, um período de incentivo ao armamento das pessoas e à banalização da violência, e isso afeta fortemente os adolescentes e os jovens. É necessário que existam nas escolas psicólogos capacitados a realizar um trabalho preventivo junto a esses jovens”, disse a presidente da Apeoesp.
A deputada afirma que os professores, por mais preparados que estejam para identificar e evitar episódios de violência em sala de aula, não podem fazer o papel de profissionais da área.
“É verdade que os professores têm sensibilidade para identificar potenciais agressores e até mesmo para dialogar com eles, dissuadindo-os, muitas vezes, de ações violentas. Porém, os professores são responsáveis por diversas classes com 35, 40 ou mais estudantes e não lhes cabe atuar nesse campo”, diz Bebel.
**O QUE DIZ O GOVERNO **
A Secretaria da Educação informou possuir um programa de mediação de conflitos ativo e atuante. O Conviva “busca identificar vulnerabilidades de cada unidade escolar para implementar ações proativas de segurança”, diz a nota.
A pasta anunciou a ampliação do programa para que 5 mil profissionais fiquem dedicados à aplicação das políticas de prevenção à violência e disse que a contratação de 150 mil horas de atendimento psicológico está em andamento.
A plataforma do Conviva, usada para registro de ocorrências nas escolas, será atualizada para que casos graves sejam facilmente identificados e a equipe possa intervir pontualmente.
SALVADOR – BAHIA: CIDADE PARAÍSO: Antônio Santana, Escritor e poeta. Saubara – Bahia
Cidade que encanta e balança o mundo Negra, meiga, mística e farrista Da musicalidade, do centro histórico e da liberdade Do cantor, compositor, poeta e do atleta.
Salvador da saudade, da amizade e da felicidade Do Farol da Barra à Liberdade Da Suburbana à Praça da Piedade Cidade Mãe de brasilidade.
Salvador da economia, da boa política e da fantasia Salvador dos pobres, dos ricos e da burguesia Salvador dos humildes que trabalha para ganhar o pão Salvador que acolhe todos os cidadãos.
Da festa de reis à Lavagem do Bonfim Da Conceição da Praia ao Rio Vermelho Do carnaval dos Baianos, turistas e estrangeiros Do batuque do tambor, da música, da capoeira e do amor.
As belas praias… Uma boa água de coco Comendo um gostoso acarajé Sentado ou de pé. chupando picolé.
Na calçada de boné No bar ou na maré Ouvindo pagode, axé ou candomblé Observando as gatinhas na Praça da Sé.
Chegando na praia cheia de mulheres De bermuda, mini-saia, biquíni ou como quiser. Uma cerveja gelada e uma moqueca na mesa Ah! Tomar um banho nem se fala, é uma beleza!
Salvador, do samba de roda, do verso e da prosa Observando as meninas vestidas de rosa Na caridade da fé à bondade da Sé, um sorriso de pé. Salvador, cidade do axé, turismo, cachaça e fé!
O Elevador Lacerda liga a Cidade Baixa (na região do Mercado Modelo) à Cidade Alta. — Foto: Divulgação/Semob
Uma programação especial para celebra o aniversário de 474 anos de Salvador vem acontecendo com muito sucesso e terá os últimos dias neste fim de semana. A comemoração tem atrações para todos os públicos em diferentes pontos da capital. Um conjunto de atividades, promovidas pela Prefeitura, vai reunir música, teatro, exposição, feira, esporte e muito mais.
No sábado (1º) haverá uma exposição de carros antigos no estacionamento do Parque da Cidade, no Itaigara. Os amantes do antigomobilismo poderão conferir os modelos em exposição a partir das 12h.Neste dia também haverá a aula inaugural do Festival de Stand Up Comedy da Cidade Baixa. A atividade será realizada no Espaço Boca de Brasa – Sesi Itapagipe (Itapagipe), às 14h.
Já no domingo a programação de despedida do Festival da Cidade de 2023 começa logo cedo, com a já tradicional “Volta no Dique”. O projeto musical Mudei de Nome vai comandar a atividade com muita alegria e cantando sucessos que fazem parte da história de Salvador. Confira a programação especial completa em www.festivaldacidade.salvador.ba.gov.br
O destaque do final de semana será o show conjunto de Ivete Sangalo, Luedji Luna, Gilberto Gil e Caetano Veloso, no próximo domingo (2). A apresentação, que acontece no Farol da Barra, está prevista para começar às 20h, fechando a programação do aniversário da capital baiana. Quem não puder comparecer ao show poderá assistir a apresentação ao vivo através do canal Multishow e na Globoplay.
Nas redes sociais, a cantora Ivete Sangalo afirma que tudo está sendo produzido com primor para festejar o aniversário da capital. “O repertório tem uma relação direta com a história de cada um, e uma relação afetiva com a cidade de Salvador”, destaca.
Caetano Veloso também conta que já está em clima de festa e contente por compartilhar este momento com os soteropolitanos. “Venham celebrar os 474 anos de Salvador com a gente! Vamos fazer um show inesquecível ao e convidamos todos vocês para essa celebração”, reforça.
Demais atrativos – Até domingo, último dia do Festival da Cidade, há muitas opções de lazer em alusão ao aniversário de Salvador. Na sexta-feira (31), por exemplo, haverá mais uma edição do projeto Bailes da Cidade, no Campo Grande, recebendo o show ‘Elis sob o Canto Negro de Wil Carvalho’. A atividade deve iniciar às 18h.
Quem curte apreciar a exposição poderá conferir a mostra “Criador de Sonhos – Figurinos de Miguel Carvalho”, disponível para o público na Galeria da Cidade do Teatro Gregório de Mattos (TGM), no Centro. No mesmo dia (31), a Feira da Sé traz diversidade para o Campo Grande reunindo artesanato, gastronomia e cultura para os soteropolitanos. A feira vai funcionar das 14h às 22h.
Por volta das 20h da noite, a prefeita postou em suas redes sociais fotos do seu encontro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). Elmar, além correligionário, teve o apoio de Sheila nas últimas eleições.
Na legenda das fotos, a prefeita não descreve detalhes sobre a agenda com Rodrigo Pacheco e Elmar. No entanto, é sabido pelos bastidores da política conquistense que Sheila busca apoio na articulação para que o Governo Federal aprove o empréstimo internacional de US$ 71.440.000,00, solicitado pela Prefeitura Municipal para realização de obras estruturantes. O valor equivale cerca de R$ 382 milhões e foi solicitando via Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Corporação Andina de Fomento (CAF).
Isaac Figueira venceu o pleito e estará à frente da Coopmac pelo próximo triênio.
O resultado das eleições para escolher a nova gestão da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) saiu agora há pouco. Com uma diferença de apenas 3 votos, Isaac Figueira venceu o pleito e estará à frente da Coopmac pelo próximo triênio.
O processo começou por volta das 21h desta terça-feira (28), movimentando a sede da Cooperativa, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida. Ao todo, foram 170 votos, dos quais 86 foram para a chapa vencedora, 83 para a chapa derrotada, e 1 voto nulo.
A eleição contou com duas chapas, a do atual presidente Gilmar Dias que tinha como vice o ex-presidente da Coopmac Jamiltinho Gusmão; e a chapa formada pelo ex-diretor executivo da Cooperativa, agora presidente eleito, Isaac Figueira.
A chapa encabeçada por Isaac é formada por profissionais e também produtores. A defesa de nova gestão é o fortalecimento dos laços com o cooperativismo. A Coopmac é formada por mais 300 cooperados, sendo responsável por grandes eventos voltados para a agricultura e pecuária, que buscam a promoção do desenvolvimento das atividades rurais, tendo abrangência em toda a região sudoeste.
Um homem foi preso por tentativa de homicídio após atirar no filho, em Umburanas, no norte da Bahia. O caso aconteceu no domingo (26). Segundo a Polícia Civil, o suspeito brigava com o irmão, no povoado de Tombador, quando o filho de 19 anos tentou apartar a briga e foi atingido por um tiro na perna.
O motivo da briga não foi revelado. De acordo com a polícia, outros filhos do suspeito, menores de idade, também foram ameaçados pelo próprio pai. O suspeito foi levado para Delegacia Territorial (DT) de Jacobina, onde o caso é investigado. A vítima foi socorrida e levada para um hospital da região e não corre risco de morte.
A presidente em exercício da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) Bahia, Adriana Abreu, viajou nos últimos dias para a região sudoeste da Bahia, visando dar continuidade ao projeto de interiorização da instituição. Os municípios visitados foram Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi e Caetité.
Em Vitória da Conquista, Adriana Abreu foi recepcionada por Rosimeire Coulibaly, da Abracrim Mulher Bahia, que foi nomeada como vice-diretora regional. As duas foram juntas ao Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves (CPANG), onde visitaram a ala feminina, conversaram com advogadas que atuam no local e entregaram conjuntos de maquiagem às internas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Novo diretor regional o Advogado João Rafael Amorim Souza Pereira – Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Além de uma nova vice-diretora regional nomeada em Vitória da Conquista, Adriana Abreu também nomeou um novo diretor regional durante a visita feita a Brumado: João Rafael Amorim Souza Pereira. No município, a presidente em exercício também se encontrou com Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, presidente da subseção da OAB em Brumado, com quem planejou a organização de um encontro regional entre os órgãos.
No terceiro dia de visita ao sudoeste baiano, Adriana Abreu visitou as instalações da OAB Subseção Guanambi e o escritório do presidente da instituição, Edvard de Castro Costa Junior. Lá também foi planejado um encontro regional da Abracrim Mulher. Já em Caetité, Adriana esteve com o advogado criminalista Manoel Aprígio, associado da Abracrim desde 2016, que foi nomeado como o novo Coordenador de Diretorias Regionais. O ato foi celebrado com encontro de advogados e estagiários da área criminal da região.
“Turma da Mônica Jovem”: atriz escolhida para interpretar Mônica em filme revolta fãs – Divulgação
Sophia Valverde foi a atriz escolhida para dar vida a personagem Mônica no filme “Turma da Mônica Jovem”. No entanto, os fãs do longa não curtiram tanto assim a novidade e dispararam críticas pelas redes sociais. Veja!
A escolha do novo elenco para o filme “Turma da Mônica Jovem” parece não ter agradado os fãs. A queixa em questão é que o núcleo de “Turma da Mônica: Laços” e “Turma da Mônica: Lições” foi substituído e nem Giulia Benite, nem Gabriela Medvedovski, de “As Five”, darão vida a Monica. Nesta terça-feira (28) que será Sophia Valverde, conhecida pelas novelas “Poliana” e “Poliana Moça“. Para os admiradores, não faz sentido essa substituição.
Veja o elenco:
Sophia Valverde (Poliana e Poliana Moça) será Mônica
Xande Valois (Êta Mundo Bom) será Cebolinha
Bianca Paiva (Chiquititas) será Magali
Théo Salomão (O Escaravelho do Diabo) será Cascão
Carol Roberto (O Menino Maluquinho) será Milena
Carolina Amaral (O Coro: Sucesso, aqui vou eu) será Denise
Bruno Vinicius (Spider) será Jeremias
Veja a reação da web
Fãs de “Turma da Mônica” levantam teoria
No Twitter, internautas estão levantando uma teoria de que a atriz Thay Bergamin seria a Monica, mas teve contrato cancelado para que Sophia Valverde entre em seu lugar.
“Era o trabalho da minha vida, real. Fiquei um ano aprovada, com contrato assinado, esperando acontecer, criando expectativa, imaginando como seria.
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 27.04.2022 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Antonio Molina/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.
O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição e também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passa agora por uma nova análise no órgão. Ao fim desse procedimento, a normativa poderá ser total ou parcialmente revista.
Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O ADI foi assinado por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe do Fisco. Atualmente, ele também está na mira da investigação sobre a tentativa de Bolsonaro em reaver as joias presenteadas pela Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).
Julio Cesar nega ter havido atipicidade no ato e diz que todas as normas da sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida.
A Receita enviou as informações sobre o caso ao TCU em fevereiro deste ano. O tribunal havia aberto ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.
No último dia 17 de março, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU pediu informações complementares à Receita.
Entre elas, esclarecimentos sobre se o ato não exorbitou o poder do órgão de regulamentação, tendo em vista que a “isenção tributária deve ser interpretada de forma literal, nos termos do Código Tributário Nacional”.
Bolsonaro citou o ADI do Fisco em seu primeiro ato de campanha, em 16 de agosto, em um encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).
Na ocasião, ele iniciou seu discurso respondendo a um pedido de solução para as cobranças da Receita. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o presidente, acrescentando que a medida só não estava sendo cumprida ainda por “perseguição” aos pastores.
Por trás do ato editado pelo governo Bolsonaro está a chamada prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
O Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. O entendimento dos auditores era o de que a isenção não se aplicava a mecanismos de remuneração variável.
A partir daí, a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta prioritária da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), uma primeira lei estipulou que valores diferenciados, pagos em dinheiro ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional também seriam isentos de tributação.
O Fisco reagiu exigindo recibos desses gastos e multou quem não conseguiu comprovar a natureza das despesas. A Receita adotou ainda o entendimento de que a nova lei não retroagia, ou seja, as multas expedidas antes de sua publicação continuavam valendo.
Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda. A intenção era anistiar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.
No entanto a controvérsia no âmbito da fiscalização continuou, uma vez que, segundo integrantes do governo, os auditores não viram nenhuma mudança no alcance das isenções.
Em setembro de 2021, por exemplo, uma solução de consulta publicada pela Coordenação-Geral de Tributação afirmou que, caso o pagamento pela instituição se dê com características inerentes a remuneração por serviços prestados pelo ministro de confissão religiosa, o valor recebido deveria ser considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária.
O mesmo entendimento valeria para valores pagos “de forma excedente ao necessário para fins de subsistência da pessoa”.
A manutenção das multas chegou a ser classificada por Bolsonaro como perseguição aos evangélicos. Nesse contexto, surgiu o ADI assinado pelo então secretário da Receita.
O ato diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.
A norma também diz que só será considerada remuneração tributável a parcela paga em condições “comprovadamente” relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado.
Por ser assinado pelo secretário especial, o documento se sobrepõe a qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.
Na época da edição do ato, o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) disse que a medida “extrapola a competência da Receita Federal para atos normativos”.
“Ao reduzir as condicionantes para o que se considera remuneração para fins de incidência previdenciária, a Receita Federal faz com que mais remunerações se considerem isentas. Uma ação que prejudica tanto a arrecadação presente quanto créditos tributários já constituídos e produz efeitos danosos nas contas da seguridade social”, disse o sindicato dos auditores.
No ano passado, a lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União apontava as entidades religiosas com um débito de R$ 1 bilhão, sendo R$ 951 milhões relacionados à Previdência.
SECRETÁRIO DIZ QUE ATOS SEGUIRAM AS REGRAS VIGENTES
Julio Cesar Vieira Gomes, que foi secretário da Receita Federal de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, afirmou que todos os atos normativos adotados em sua gestão seguiram as regras, com tramitação regular nos órgãos internos.
“O procedimento adotado na elaboração de todos os atos normativos sempre observou as regras vigentes, com tramitação regular pelos órgãos técnicos competentes”, afirmou, em nota.
No ano passado, a Receita havia divulgado nota afirmando que o ADI “tão somente consolidou num único documento o entendimento já vigente sobre essa matéria, que já estava veiculado em lei e diversos diplomas jurídicos, como Soluções de Consultas e Pareceres”, acrescentando que a diversidade de documentos estava gerando divergências internas.
“Dessa forma, a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade.”
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