Lula ponderou, no entanto, que qualquer providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomado após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o tema.

“Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação… entraram com o argumento de que não podiam pagar (o piso). Eu acho que eles podem pagar”, disse o presidente em evento em Pernambuco de lançamento de programa de aquisição de alimentos e recriação de órgão ligado ao desenvolvimento rural sustentável.

O presidente fez questão de dizer que não pretende atropelar o STF. Por isso mesmo, pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reunisse na tarde desta quarta-feira com o relator do caso na corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

“O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Não. Eu quero respeitar a decisão”, disse, em referência ao ex-presidente, que em diversas ocasiões desferiu ataques à Justiça e a magistrados, levando a uma série de crises institucionais no decorrer de seu governo.

No fim do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso Nacional sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta emenda constitucional sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A emenda prevê que uma lei federal regulamente o tema para detalhar a assistência financeira a entes da Federação e entidades filantrópicas. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.

FOME

Ao participar da cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), nesta quarta, Lula voltou a bater na tecla do compromisso do governo em garantir alimentação adequada aos brasileiros.

Em seu discurso, Lula relatou a experiência pessoal de ter passado fome, na infância.

“Quem nunca passou fome não sabe quanta falta faz comer. Quem nunca comeu um pão até os 7 anos de idade, como eu, sabe que falta faz um pedaço de pão… eu não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer três vezes por dia”, disse o presidente à plateia em Pernambuco.

Antes de seu discurso, Lula havia publicado em seu perfil no Twitter que “o Programa de Aquisição de Alimentos é mais uma política que retomamos para combater a fome no Brasil, com incentivo à agricultura familiar e com alimentos saudáveis para o prato do povo brasileiro e merendas das nossas crianças”.

O sistema permite-lhes “viajar facilmente”, além de ser “muito positivo para o ambiente”. Para outros, o sistema passou a ser visto como um “direito fundamental”.

Eis como o esquema de transporte gratuito funciona e foi recebido.

Porque é que o Luxemburgo introduziu o transporte gratuito?

A decisão foi introduzida gradualmente para travar o problema do excesso de carro no país.

Em 2020, o Luxemburgo tinha a maior densidade de carros da UE: 696 por 1.000 pessoas contra a média de 560.

Os residentes dizem que o transporte gratuito os encoraja a deixar os seus carros em casa.

“Uma vez que é gratuito, é mais fácil tomar uma decisão rapidamente, escolher entre transporte público ou automóvel privado”, diz o contabilista Edgar Bisenius. “Isto significa que é muito positivo para o ambiente e prático”.

No entanto, há quem diga que os carros ainda dominam as estradas. “A cultura do carro ainda está muito presente e ainda é bastante complicado atrair pessoas para os transportes públicos”, diz Merlin Gillard, um investigador especialista em transportes públicos.

Como o esquema foi introduzido durante a pandemia, não é fácil medir o seu impacto.

• Transportes públicos gratuitos no Luxemburgo

Dados provenientes de outros países sugerem que o impacto do transporte gratuito na sustentabilidade pode ser mínimo. Desde a introdução dos transportes públicos gratuitos em 2013, a capital da Estónia, Talin, tem assistido a um aumento da utilização do automóvel.

Pensa-se que o impacto social da poupança de custos seja mais significativo.

Para o professor luxemburguês Ben Dratwicki : “Esta é uma boa iniciativa, que favorece e fortalece o setor público”. Aos seus olhos, o sistema tornou-se cimentado como um direito. “O transporte é um direito fundamental para os residentes. Se têm o direito de trabalhar, também têm o direito de chegar ao trabalho sem demasiados custos”.

Como funciona o esquema de transporte gratuito do Luxemburgo?

Desde 29 de fevereiro de 2020, todas as formas de transporte público – incluindo autocarros, comboios e elétricos – são gratuitos, tanto para residentes como para turistas.

O esquema aplica-se a todo o país e os passageiros só precisam de comprar um bilhete se quiserem viajar em primeira classe.

As receitas dos bilhetes eram anteriormente de 41 milhões de euros por ano no Luxemburgo – uma fração dos mais de 500 milhões de euros do custo de funcionamento de todo o sistema de transportes públicos do país.

“É um custo considerável, mas é pago por todos os contribuintes”, explica François Bausch, vice primeiro-ministro luxemburguês. “Há mais equidade porque obviamente aqueles que pagam poucos impostos não pagam nada ou muito pouco neste sistema”. E aqueles que pagam mais impostos têm uma etiqueta de preço que pode ser um pouco mais elevada”.

O investimento no sistema de transportes do país não abrandou. O país tem feito investimentos recorde na melhoria da sua rede ferroviária.

O Luxemburgo está ligado ao resto da Europa?

O Luxemburgo está bem ligado a outras partes da Europa por transportes públicos. O país tem ligações com a França através do TGV. Paris fica apenas a duas horas de distância de comboio. Também está ligado à Alemanha através de comboios de alta velocidade ICE. Os comboios circulam da cidade do Luxemburgo para Bruxelas a cada hora e para Liège a cada duas horas. Os residentes que vivem em cidades fronteiriças também beneficiam do esquema de transporte gratuito.

“Isto permite a todos os residentes fronteiriços, especialmente os da Bélgica, Alemanha e França, viajar facilmente”, diz o trabalhador temporário Gauthier Moumkama. “E, para além disso, é uma boa forma de liberdade. Não temos isto em França. Há menos controladores, há menos complicações”.

Contudo, uma vez que o esquema não se aplica através da fronteira, o seu impacto positivo na mobilidade limita-se àqueles que podem dar-se ao luxo de viver no país mais rico do mundo.

“Há muitas pessoas que vivem fora do Luxemburgo, que não podem pagar a habitação e que também têm de pagar o transporte”, diz Gillard. “Portanto, é redistributivo, mas apenas até certo ponto”.