Mês: março 2023

Albuquerque é almirante de esquadra na Marinha e foi um dos militares nomeados por Bolsonaro logo no início do governo. Ele assumiu o Ministério de Minas e Energia em janeiro de 2019 e permaneceu no cargo até maio de 2022.

Em outubro de 2021, após ser indicado pelo próprio Bolsonaro para representá-lo em uma viagem à Arábia Saudita, o então ministro e dois assessores retornaram com as joias que acabaram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.

O grupo do ministro ainda trouxe um segundo estojo com joias. Como mostrou a Folha, esse pacote com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, passou pelo Fisco sem ser declarado e foi entregue ao acervo pessoal de Bolsonaro em novembro de 2022, depois de ficar um ano guardado por Albuquerque no ministério.

As várias perguntas sem respostas sobre a origem dos presentes, as tentativas de reaver os bens apreendidos e os motivos da tentativa de burlar o Fisco no retorno ao país colocaram Albuquerque na mira do inquérito aberto pela Polícia Federal.

A existência do segundo estojo de joias não declarado, por sua vez, o levou a ser um dos alvos de uma apuração na Receita.

O ex-ministro foi intimado a depor no inquérito sobre as joias e falar aos investigadores na próxima terça (14). O assessor Marcos André Soeiro, outro militar agora na mira da Justiça, também foi chamado. Era ele quem portava as joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões.

Ao pedir a apuração, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou em ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que a tentativa de entrada com as joias pode “configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal”.

Albuquerque, entre outras coisas, deverá ser questionado sobre qual a participação e o nível de conhecimento de Bolsonaro nos fatos ocorridos após o retorno da comitiva da Arábia Saudita.

No sábado (4), o ex-ministro disse à Folha que passou pela alfândega portando apenas artigos pessoais e que o estojo contendo relógio, caneta, abotoaduras e rosário ingressou no país pelas mãos de um dos assessores que o acompanhavam.

“Eu já tinha passado pela imigração e pela alfândega [em Guarulhos] quando fui chamado de volta porque abriram a mala do Soeiro e descobriram as joias”, disse o ex-ministro. “Não sabíamos do conteúdo. Achávamos que eram presentes convencionais, não joias.”

Em nota, no mesmo dia, a assessoria do ministro afirmou que a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo “ao seu adequado destino legal”.

Como mostrou a Folha, Bolsonaro falou por telefone com o então secretário da Receita Julio Cesar Vieira Gomes antes da última investida para reaver as joias, nos últimos dias de governo.

Essa última tentativa, em dezembro de 2022, com direito a registro em ofícios, e-mails e vídeos do circuito interno de TV, tem como figura central o coronel Mauro Cid, outro militar próximo de Bolsonaro com investigações contra si.

Cid, por sua passagem como chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, é investigado em várias frentes sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF chegou a indiciá-lo pela participação no vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nessa apuração, ele teve o sigilo telemático quebrado e os investigadores encontraram armazenados em sua nuvem dados do histórico de conversas antes e durante a passagem pela Presidência.

No material, a PF achou indícios de transações suspeitas, e Moraes acatou pedido para quebrar o sigilo bancário de Cid e de outros servidores.

O ajudante de ordens também participou da organização da live em 29 de julho de 2021 em que Bolsonaro atacou sem provas a segurança das urnas eletrônicas e foi alvo da apuração aberta pela PF.

Todos esses casos estão reunidos, atualmente, no inquérito das milícias digitais.

A participação com Bolsonaro em fatos investigados nesse caso também colocou outros militares no inquérito.

O general Luiz Eduardo Ramos, chefe de três ministérios no governo Bolsonaro, chegou a ser ouvido pela PF após ter sido apontado por um dos participantes da live contra as urnas como a pessoa a buscar desde o início do governo informações para atacar o sistema eleitoral.

A empreitada bolsonarista para fragilizar a lisura eleitoral, indica a apuração da PF, também teve apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), chefiada pelo delegado Alexandre Ramagem e sob tutela do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Augusto Heleno.

Após decisão de Moraes, militares também passaram a entrar no foco das apurações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro realizados por bolsonaristas.

Nesse caso, o depoimento do ex-comandante do setor de operações da PM do Distrito Federal aponta integrantes da cúpula do Exército como responsáveis por impedir a desocupação do acampamento golpista em frente ao quartel-general em Brasília.

O então comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e o chefe do Comando Militar do Planalto, Gustavo Henrique Dutra, são mencionados pelo PM.

Dutra, por sua vez, como chefe do Comando do Planalto, também era responsável pelo BGP (Batalhão da Guarda Presidencial).

Outro depoimento, agora de um servidor da PF que trabalhava na Presidência e esteve no Palácio do Planalto durante os ataques, indica a inação da tropa e falta de comando durante a invasão.

Segundo o policial, integrantes do BGP chegaram a organizar um corredor para liberar os golpistas quando o Batalhão de Choque da PM já atuava para acabar com as depredações e prender os envolvidos.

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Apesar das joias terem sido trazidas ao Brasil por um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque em voo comercial, em outubro de 2021, o avião da FAB figura entre as inúmeras tentativas de liberar os itens da alfândega. Veja, abaixo, mais detalhes desse e de outros casos.

‘Joias da Arábia’

Ao menos seis pessoas estão envolvidas diretamente na tentativa do governo de Jair Bolsonaro de tentar entrar no país ilegalmente com joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As pedras preciosas, que seriam um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foram encontradas na mochila de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, no Aeroporto de Guarulhos, e apreendidas pela Receita Federal em outubro de 2021. Diversos integrantes do governo agiram para tentar, sem sucesso, liberar os itens da alfândega. O caso foi revelado na semana passada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Homem de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid foi quem pediu um avião da FAB com urgência para que Jairo Moreira da Silva pudesse buscar as joias apreendidas. No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio [então] presidente Bolsonaro enviou um ofício à Receita comunicando a viagem do subalterno e cobrando a devolução das joias.

No dia seguinte, Jairo Moreira da Silva, o chefe da Ajudância de Ordens do presidente e sargento da Marinha seguiu para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da FAB. Foi a última tentativa de reaver as joias. “Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentou o funcionário ao tentar convencer os fiscais alfandegários, conforme consta em relatos colhidos pelo jornal. Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia seguinte, também em avião da FAB, e não retornou ao Brasil.

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Fuzil e pistola

Em 2019, dois anos antes de receber as joias no Catar, o então presidente Bolsonaro (PL) ganhou um fuzil (calibre 5,56 mm) e uma pistola (calibre 9mm) de presente durante uma viagem aos Emirados Árabes Unidos. O caso foi revelado pelo site Metrópoles nesta sexta-feira. O fuzil, customizado com o nome de Bolsonaro, só foi entregue a ele dentro do avião da FAB, no voo que traria a comitiva de volta ao Brasil.

Ainda segundo o Metrópoles, as armas teriam sido presentes de um príncipe de uma família real dos Emirados Árabes. No site Casa do Tiro, um fuzil semelhante custa entre R$ 32 mil e R$ 42 mil. A pistola, varia de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil.

Parentes, pastores e lobistas

Em 10 de janeiro deste ano, o Ministério Público abriu uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros para “apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa em razão da alegada utilização de aeronaves oficiais, pertencentes às Forças Aéreas Brasileiras, para o transporte de parentes, pastores e lobistas”. Ao todo, são três ex-ministros investigados ao lado de Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Marcelo Queiroga (Saúde).

Damares Alves e sete parentes de Michelle Bolsonaro

A então ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) deu carona em avião da FAB a sete parentes da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em uma viagem de Brasília para São Paulo no dia 21 de agosto de 2021. O voo foi solicitado por Damares com a justificativa de ir a um evento do Pátria Voluntária, programa social coordenado por Michelle, que também estava na aeronave.

À noite, Damares e Michelle participaram, na capital paulista, do aniversário do maquiador e influenciador digital Agustin Fernandez, amigo das duas. O avião deixou Brasília com 16 passageiros, incluindo Sarita Pessoa, mulher do ministro do Turismo, Gilson Machado. No dia seguinte, na volta para a capital federal, o grupo se manteve: a filha mais velha, três irmãos, uma cunhada e dois sobrinhos de Michelle embarcaram. Fernandez, o aniversariante, também pegou carona no voo oficial de retorno.

Arilton Moura, pastor da Igreja Cristo para Todos

Um dos pastores que foi citado como possível lobista na liberação de verbas do Ministério da Educação, Arilton Moura, participou de um viagem do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de Brasília a Alcântara (MA), em maio de 2021, em um voo oficial com aeronave da FAB.

Na época, autoridades e lideranças evangélicas cobraram explicações do presidente Jair Bolsonaro e de Milton Ribeiro, após virem a público os indícios de favorecimento na liberação de verbas a prefeitos indicados por Arilton Moura, e outro pastor chamado Gilmar Santos. Embora não tivessem cargos públicos, os dois religiosos atuavam como uma espécie de assessores informais do ministro, intermediando reuniões com chefes de executivos municipais de diferentes regiões do país.

Nardes quer saber de Bolsonaro:

a) quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?;

b) quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um deles?;

d) se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?;

e) houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?

Na decisão, Nardes determina que Bolsonaro preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, o material que está com ele, até uma nova manifestação da Corte, “abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo”.

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“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, afirma a decisão.

O conjunto de joias que está em poder de Bolsonaro é composto por:

relógio

abotoaduras

anel

caneta

mosbaha (espécie de rosário)

Nardes quer saber de Bento Albuquerque quais foram os presentes recebidos; quais os presente trazidos em sua bagagem; se os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Bolsonaro ou seriam incorporados ao acervo do governo; e se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos.

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O ministro do TCU também determinou diligência à Polícia Federal e à Receita Federal para que, no prazo de 15 dias, encaminhem informações e documentos que respondam se houve algum tipo de pressão sobre os servidores públicos para facilitar a entrada dos objetos no Brasil. Também quer dados que mostrem qual o local em que estão armazenadas as joias e o relógio, se existe investigação sobre outros presentes obtidos na viagem, quais os procedimentos instaurados para a apuração dos indícios de irregularidades.

Bolsonaro ficou com segundo pacote

O ex-presidente confirmou, na quarta-feira, ter ficado com um dos conjuntos de joias enviados como presente pelo governo da Arábia Saudita após uma visita ao país do então ministro de Minas e Energia. Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente afirmou que incorporou ao seu acervo privado o estojo com caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de rosário. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse.

As peças entraram no Brasil na bagagem de Albuquerque em outubro de 2021, enquanto os itens que seriam entregues à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões — acabaram apreendidos pela Receita Federal por não terem sido devidamente declarados pelo assessor que os transportava na mochila. Tanto os presentes para Bolsonaro quanto os que seriam dados a Michelle são da empresa suíça Chopard, uma das marcas mais famosas (e caras) do ramo de joias no mundo.

Ministério Público vai questionar

Lucas Rocha Furtado, procurador do Ministério Público junto ao TCU que entrou com uma das ações sobre o caso, deve contestar a decisão. Para ele, a União deve ser a depositária dessas joias, devendo o TCU mantê-las em exposição em seu museu, observados critérios de segurança, até decisão definitiva da Corte.

— Como pode alguém que está no exterior e deve responder a diversos processos judiciais e administrativo ser designado depositário desses bens — disse Furtado.

Ação do MP

Nardes tomou a decisão em representações feitas feitas pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pelo Ministério Público junto ao TCU. No seu despacho, o ministro diz que os indícios relatados “revelam-se de elevada gravidade, seja pelo valor dos objetos questionados, seja pela relevância dos cargos ocupados pelos eventuais autores das irregularidades tratadas”.

“Contudo, à exceção de relatos pesquisados pelos representantes em veículos de grande circulação, não há documentação suficiente para uma conclusão definitiva desta Corte a respeito do melhor encaminhamento a ser dado ao presente processo”, diz o ministro.

Para o procurador Lucas Rocha Furtado, houve uma “tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país”.

“Caso fique comprovado que houve utilização de recursos públicos para benefício pessoal, restará evidente a sobreposição de interesses particulares ao interesse público. Nesse sentido, nunca é demais relembrar que, no âmbito público, não há de existir espaço para vontades particulares”, afirma o procurador.

Segundo a deputada, por sua vez, há duas versões dos fatos: a primeira, de que os presentes recebidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e do ex-presidente da República; enquanto a segunda, de que seriam presentes para o acervo do governo brasileiro.

Entendimento do TCU

Já há um entendimento do tribunal de que bens dados por governos não são itens pessoais do presidente. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades costumam permanecer com o ocupante do Planalto, o que não é o caso dos recebidos de autoridades.

Esse entendimento foi firmado em um acórdão de 2016, quando o TCU mandou Lula e Dilma Rousseff devolverem presentes que eles ganharam quando estavam na chefia do Executivo. Naquela ocasião, o relator do caso, ministro Walton Alencar, usou de exemplo uma esmeralda como item que não poderia ficar com um presidente da República.

“Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do Presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, afirmou.

As duas caixas de presente foram trazidas fechadas da Árabia Saudita. Uma estava com um ex-assessor do ministro e outra com Albuquerque. A primeira foi retida pela Receita. O Fisco só soube desse segundo pacote agora, após as revelações do caso. Na época, era obrigatória a declaração à Receita de qualquer bem que entrasse no país cujo valor fosse superior a US$ 500 — hoje, são US$ 1 mil.