De acordo com pessoas envolvidas na operação, Torres ficará no batalhão provisoriamente. Por ser delegado da Polícia Federal, o ex-ministro tem direito a ficar recolhido em quartel ou prisão especial antes de uma eventual condenação definitiva.
A audiência de custódia será às 12h30 por videoconferência. O ex-ministro será ouvido pelo desembargador Airton Vieira. Segundo a definição do Conselho Nacional de JUstiça (CNJ), ˜lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade˜, da prisão. “A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”.
Em nota, a PF se limitou a confirmar o cumprimento do mandado de prisão preventiva, ou seja por tempo indeterminado. A defesa de Anderson Torres ainda não se manifestou.
Torres estava de férias com a família nos EUA e foi exonerado do posto de Secretário de Segurança do DF, logo após o atentado golpista na sede dos Três Poderes, no último domingo. De acordo com informações de Flávio Dino, ministro da Justiça, o plano para a proteção de Brasília foi alterado horas antes dos protestos, com uma forte redução do esquema de segurança e números de policiais que vigiariam a Esplanada dos Ministério.
Além disso, a Polícia Federal apreendeu na quinta-feira na residência de Torres uma minuta de decreto presidencial que visava a interferência federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para abrir caminho à alteração do resultado das eleições de 2022. O documento está sendo chamado de “minuta do golpe” e é considerado inconstitucional por juristas. Em uma rede social, Torres afirmou que “provavelmente” o documento estava na pilha de papéis que seriam descartados.
Prisão
Na última terça-feira, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, bem como a detenção do coronel ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Vieira. Por 9 votos a 2, a determinação de ambos foi referendada pelo plenário do Supremo.
Mores argumentou em sua decisão que o conjunto de crimes praticados durante a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional só poderiam ocorrer “com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, como cita na decisão.
Acusado de favorecer Bolsonaro
No governo Bolsonaro, Anderson Torres se tornou uma espécie de braço-direito do então presidente em episódios controversos. Em julho de 2021, pouco após assumir como ministro, Torres participou com Bolsonaro de uma live na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral com dados falsos e distorcidos.
Na ocasião, o então ministro endossou as suspeitas infundadas levantadas por Bolsonaro sobre o sistema eletrônico ao citar um relatório da PF sobre as eleições municipais de 2016 que, sem apontar fraudes na votação, teria sugerido um “aperfeiçoamento” do processo eleitoral com a adoção do voto impresso. O relatório, no entanto, apontava que a inclusão de um sistema impresso acoplado à urna eletrônica encarecia “bastante” o processo eleitoral, com “maior possibilidade de falha mecânica”.
Por conta do episódio, Torres prestou depoimento ao TSE, como testemunha, em um inquérito administrativo que apura os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O caso segue em andamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.
Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.
Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.
Homem atira objeto contra policiais durante invasão de sedes dos três Poderes em Brasília
A classe política brasileira demonstrou maior coragem na defesa da democracia após os ataques de Brasília no domingo (8/1) do que os republicanos americanos depois da invasão do Capitólio, em 2021.
A avaliação é do brasilianista Christopher Sabatini, especialista sênior da Chatham House, instituto de política internacional com sede em Londres.
Ele cita como exemplos do compromisso com a democracia o fato de que muitos governadores — mesmo os que fazem oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terem marchado com o presidente em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, um dia após a destruição de prédios públicos por manifestantes bolsonaristas.
Sabatini observa que até mesmo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) — aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro — acatou sem reservas a suspensão de 90 dias do cargo imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Reações como essa não aconteceram nos Estados Unidos após a invasão do Capitólio. Na ocasião, muitos políticos republicanos se recusaram a criticar os manifestantes.
Sabatini avalia que Lula ganhou uma espécie de “lua-de-mel” entre políticos da oposição e do centrão para lidar com a grave crise que se estabeleceu após os protestos.
Por outro lado, os protestos tiram um pouco do capital político de Bolsonaro, que se vê mais isolado tanto dentro da política brasileira quanto internacionalmente. No entanto, o ex-presidente demonstrou que segue tendo forte apoio de sua base mais radical.
Confira abaixo a entrevista do especialista à BBC News Brasil.
BBC News Brasil: Lula prometeu unificar o Brasil, mas agora ele vai precisar prender e processar talvez centenas de bolsonaristas. É possível fazer as duas coisas simultaneamente: estabelecer paz e ordem ao Brasil?
Christopher Sabatini: É uma tarefa difícil. E ele precisa garantir que as pessoas sejam responsabilizadas pelo que foi claramente um ataque premeditado à democracia. E isso não envolve apenas as milhares de pessoas que marcharam e depois vandalizaram prédios do governo, mas também aqueles que podem ter apoiado implicitamente dentro do Estado, como policiais, por exemplo, ou governadores.
Por um lado, existe a busca por responsabilidade. Por outro, existe a questão de não querer inflamar ou transformar isso em uma caça às bruxas partidária.
Há ainda um terceiro elemento nisso. Lula precisa enfrentar uma série de desafios sociais e econômicos muito prementes, como o aumento da pobreza e da inflação e o problema fiscal.
O crescimento econômico é crucial para que Lula consiga unificar o país. Lidar com essa tentativa de golpe irá distraí-lo dessas outras questões sociais de longo prazo que são essenciais.
É uma espécie de desafio de três partes.
Acho que a marcha [realizada por Lula ao lado de governadores rumo ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira] é um sinal positivo. Ele tinha todos os governadores lá. Foi amplo, foi popular, foi uma manifestação de apoio à democracia. Acho que ele precisa tentar desafiar sistematicamente a ideia de que a eleição foi roubada.
Ele precisa mostrar determinação e compromisso com as instituições democráticas e não prolongar a permanência dos militares nas ruas em estado de emergência de uma forma que possa ser vista como desnecessariamente inflamatória. Mas ele tem que achar os responsáveis. Isso foi uma insurreição.
Militantes apoiadores de Bolsonaro quebraram janelas e destruíram parte das sedes dos três Poderes em Brasília
BBC News Brasil: Lula enfrentou enormes protestos no domingo, mas recebeu muito apoio de instituições, líderes estrangeiros e brasileiros em geral. O senhor acha que ele saiu fortalecido ou enfraquecido dos protestos?
Sabatini: Eu acho que, internacionalmente, o comprometimento e a reação rápida da mídia foram muito positivas [para Lula]. Acho que isso fortalece o Brasil se o país quer ser uma potência mundial e ser visto como um mediador nas relações internacionais.
O apoio a Lula e ao governo democrático é fundamental para isso. E acho que o protesto deu a ele uma espécie de período de lua-de-mel. O que está em jogo não é apenas uma questão partidária ou uma eleição disputada. Trata-se dos fundamentos da democracia: as instituições básicas, o Supremo Tribunal e o palácio presidencial.
E expõe um grupo de criminosos que não mostraram nenhum escrúpulo em destruir prédios do governo e belas obras de arte, seja a arquitetura de Oscar Niemeyer ou a arte pós-moderna que está lá.
Acho que isso permite a Lula levantar uma espécie de bandeira que pode unir alguns brasileiros. Mas a médio e longo prazo, ainda haverá um elemento marginal persistente e raivoso. Essas pessoas considerarão qualquer atitude de Lula como uma perseguição.
Eles vão continuar a fomentando a raiva. Especialmente se a situação econômica e social continuar derrapando ou até piorando. Isso fornecerá um solo mais fértil para os tipos de descontentamento que vimos. Mesmo que esse descontentamento seja construído sobre mentiras, desinformação e ódio, como vimos no domingo.
BBC News Brasil: A mesma pergunta poder ser feita sobre Bolsonaro. Ele mostrou no domingo que ainda tem milhares de apoiadores fieis. Mas os protestos causaram uma enorme reação negativa contra ele. O bolsonarismo saiu fortalecido ou enfraquecido dos protestos?
Sabatini: Acho que o bolsonarismo perdeu parte de seu apelo. As pessoas gostam de comparar o que aconteceu ontem com o dia 6 de janeiro [a invasão do Capitólio, nos EUA, em 2021]. Mas acho que neste momento os políticos brasileiros estão mostrando mais coragem em defender a democracia do que os republicanos dos EUA na época. E isso é positivo.
Líderes dentro do Brasil, como os governadores que marcharam com Lula, claramente estão dispostos a se opor ao desastre e ao horror que viram no domingo. Eu acho isso muito, muito positivo.
Acho que Bolsonaro perdeu alguns dos políticos que o apoiavam. Mas sua base principal — aqueles que permanecem profundamente leais e que acreditam que Lula é comunista e uma ameaça ao seu modo de vida — não vai mudar. Portanto, os protestos podem ter enfraquecido parte do apelo de Bolsonaro junto ao centro, e também seu discurso de lei e ordem.
As imagens de pessoas derrubando um policial do cavalo e destruindo propriedade pública deixam claro a caixa de Pandora que se abriu. Mas eu acho que para muitos de seus principais seguidores, o Brasil vive uma batalha entre o bem e o mal.
Manifestantes quebraram janelas ao invadir o Palácio do Planalto, protagonizando cenas que lembram a invasão do Capitólio dos EUA em janeiro de 2021
BBC News Brasil: O senhor acha que Bolsonaro perdeu um pouco do seu capital político?
Sabatini: Sim, ele perdeu parte de seu capital político, certamente entre os políticos democratas de qualidade. Até o governador do Distrito Federal aceitou ser suspenso com uma reação bastante apartidária.
Agora vamos ver o que os Estados Unidos decidem fazer. Mas vai ser difícil para vários líderes internacionais serem capazes de apoiá-lo da maneira que faziam antes – mesmo para elementos do Partido Republicano nos EUA.
BBC News Brasil: Voltando à política internacional, o que o senhor acha que o Brasil tem a ganhar com a demonstração de apoio que tem recebido?
Sabatini: Acho que o Brasil precisa aproveitar a preocupação internacional e o apoio que está recebendo. O Brasil precisa de investimentos e apoio para construir sua economia. Também os EUA e a UE e outros atores internacionais têm se mostrado dispostos a aplicar sanções do tipo Magnitsky [como são conhecidas sanções internacionais contra indivíduos] a indivíduos corruptos ou antidemocráticos em lugares como Rússia, Venezuela e Nicarágua.
Eu acho que o mesmo deveria acontecer no Brasil. Acho que quem for considerado culpado, seja em cargo público ou fora do país, precisa ser responsabilizado. Essa resposta internacional pode ajudar a demonstrar que Lula tem a legitimidade do voto popular de uma forma inegável e reconhecida em todo o mundo.
BBC News Brasil: Algumas pessoas levantaram a possibilidade de Bolsonaro ser expulso dos EUA. Essa é uma perspectiva realista?
Sabatini: Se for determinado que ele foi direta ou indiretamente responsável pelo que aconteceu, eu acho que ele deveria ser. Mas isso exige que o governo brasileiro peça uma extradição. Eu não sei de evidências contra ele. Mas acho que você não pode dar os fósforos às pessoas, a gasolina, apontar para uma casa e depois alegar que o incêndio criminoso não é sua culpa.
A declaração que Bolsonaro emitiu no Twitter [no domingo] foi OK. Claro, ele também fez falsas comparações descabidas com protestos do passado. Mas acho que se for determinado que ele teve responsabilidade nos protestos, a comunidade internacional deveria responder. Ele deveria ser extraditado e provavelmente deveria ter seu visto revogado e algum tipo de sanção Magnitsky global deveria ser aplicada.
BBC News Brasil: O senhor mencionou que isso dependeria de um pedido das autoridades brasileiras. Isso não seria explosivo demais em um contexto em que o Brasil está tentando encontrar um pouco de paz?
Sabatini: Seria. Mas esta é uma questão delicada. Você não quer permitir que Bolsonaro se faça de vítima, o que ele faz muito bem. Mas as pessoas têm que ser responsabilizadas por essa tragédia. Se as autoridades brasileiras puderem demonstrar alguma responsabilidade direta, acho que isso precisa ser feito.
O próprio Lula cumpriu pena na prisão — e não estou entrando no mérito de sua passagem pela prisão ou na forma como o processo foi anulado — mas Lula estava cumprindo pena por corrupção. Temos que exigir o mesmo nível de responsabilização pelos crimes agora. Neste caso, a insurreição é algo acima da disputa partidária.
BBC News Brasil: Estamos a cerca de um mês das eleições no Congresso. Como o senhor acha que os protestos afetaram a influência de Lula no Congresso? Ele perdeu ou ganhou deputados e senadores nesse processo?
Sabatini: Não acho que ele tenha ganhado ou perdido senadores, mas acho que ele ganhou a simpatia e uma espécie de lua-de-mel. Ficou difícil para muitos dos senadores do Centrão apoiar Bolsonaro. A menos que você seja um republicano dos Estados Unidos, é difícil justificar apoiar ou defender políticos que possam ser considerados, talvez indiretamente, responsáveis pela destruição de sua própria instituição.
BBC News Brasil: O senhor mencionou os desafios de Lula, como pobreza e inflação. Mas agora ele tem a tarefa urgente de lidar com as consequências dos protestos. Seu mandato ficou ainda mais difícil agora?
Sabatini: Sim. Ele enfrenta um dilema político histórico. E o país segue ainda muito dividido, embora eu ache que o bolsonarismo tenha sido deslegitimado em alguns setores. Ao mesmo tempo, ele está enfrentando uma pobreza crescente. Vai ser muito difícil administrar todos esses difíceis desafios estruturais, econômicos, sociais e políticos ao mesmo tempo.
BBC News Brasil: O STF demonstrou força ao determinar a prisão e investigação de centenas de pessoas, e a suspensão do governador do Distrito Federal. Essa concentração de poder em uma instituição ou em um juiz, no caso Alexandre de Moraes, é perigosa para a democracia brasileira?
Sabatini: Uma concentração semelhante de autoridade judicial ocorreu sob Sergio Moro. Portanto, existe um precedente. Eu acho que oscilações violentas de autoridade judicial em momentos de crise são um perigo. Isso aconteceu com Sergio Moro e corre o risco de acontecer agora. O desafio será lidar com esta investigação e os indiciamentos sem inflamar acusações de partidarismo por parte das instituições.
Isso precisa ser diferente de como foi, por exemplo, na tentativa pós-golpe na Turquia, onde Erdogan aproveitou aquela oportunidade para fazer uma caça às bruxas. Eu não acho que Lula faria isso, mas ele e o STF têm que evitar percepções de que estão aproveitando esse ataque à democracia para consolidar ainda mais seu poder.
Isso é um desafio muito difícil, principalmente pelos níveis de polarização e pelo fato de que Lula tem índices de reprovação ainda muito altos. Lula tem seus simpatizantes, mas também muita gente o apoia simplesmente porque ele não é o Bolsonaro.
Em 2021, mais de 3 mil pessoas participaram da invasão da sede do Congresso americano
BBC News Brasil: O que o STF fez até agora estaria dentro do comportamento democrático normal?
Sabatini: Sinceramente, não sei avaliar. Mas eu acho que as coisas precisam acontecer rapidamente. Havia uma enorme desconfiança sobre o governador do Distrito Federal e isso precisava de alguma resposta. E o governador lidou muito bem com a questão, dizendo “tudo bem, vou me afastar”. Ele só foi suspenso por 90 dias. Acho que o desmantelamento dos acampamentos é uma coisa muito positiva. A questão agora é sobre a detenção e investigação das milhares de pessoas que invadiram os prédios do governo. Acho que a questão vai ser como isso será tratado.
BBC News Brasil: O senhor acha que existe um caminho para o Brasil ter paz no futuro? Ou a situação vai ficar ainda mais tensa e violenta?
Sabatini: Acho que precisa haver [um caminho para paz]. Isso vai exigir a presença de um político muito habilidoso. Vai exigir um esforço para reduzir a polarização partidária. Uma coisa preocupante, por exemplo, é o número de pessoas que estavam de vermelho [as cores do PT] nas marchas de ontem. Essa não é uma bandeira partidária. Ela precisa ser enquadrada como uma questão brasileira. E acho que isso deve ser feito também em cooperação com a comunidade internacional.
Felizmente, ao contrário de Bolsonaro, Lula é um político muito habilidoso. Espero que com suas habilidades e com a simpatia de grandes segmentos da população brasileira com as instituições democráticas e com a comunidade internacional em apoio às instituições democráticas, isso proporcione, pelo menos por enquanto, um ambiente positivo.
Jornalista do SBT de Santa Catarina foi demitido após defender manifestantes golpistas e ofender o ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução/YouTube)
Cláudio Prisco, comentarista político demitido, defendeu golpistas presos por atentados no DF;
Jornalista fez ataques a Alexandre de Moraes e o acusou de cometer ‘série de irregularidades’;
A emissora declarou que opiniões dele não refletem ‘necessariamente’ a da empresa.
O comentarista político Cláudio Prisco Paraíso foi demitido pela Rede SCC, afiliada do SBT em Santa Catarina, nesta quinta-feira (12).
O comunicado sobre o desligamento do jornalista ocorreu após ele falar em supostos maus-tratos sofridos por bolsonaristas presos após depredação de prédios públicos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro. Na ocasião, o profissional ainda atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a quem chamou de ‘tirano’.
Em comunicado, o Sistema Catarinense de Comunicações apontou que os comentários de Prisco ‘não refletem necessariamente a opinião da emissora’.
“Sempre prezamos por ter em nossos quadros de comentaristas profissionais das mais variadas opiniões e posições políticas. Seguindo essa premissa, o SCC esclarece que os comentários do jornalista em questão são de responsabilidade pessoal do mesmo, não nos isentado da obrigação de garantir que os limites legais da liberdade imprensa e opinião sejam rigorosamente respeitados por todos os nossos colaboradores”, diz o texto.
De acordo com o SCC, o desligamento do comentarista ocorreu ‘em comum acordo e de forma amigável’. O quadro que ele apresentava no programa ‘Na Telinha’ não foi ao ar na quinta-feira.
“Tirano” e “reencarnação do capeta”
Após a série de ataques terroristas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas sedes do Três Poderes, o jornalista Cláudio Prisco saiu em defesa dos presos pelos atentados. Durante participação no programa televisivo, ele disse que os detidos estariam sofrendo maus-tratos e ironizou a qualificação deles como terroristas.
“Esses são os terroristas, segundo o governo, Polícia Federal e tantos outros. Mil e duzentos, que estavam acampados diante do Quartel-General do Exército em Brasília, que foram presos, e que só hoje, depois de mais de 24 horas, sem banheiro, no calor, comida e bebida só receberam depois de 12 horas”, disse na terça-feira (11).
Depois disso, ele ainda afirma que os Direitos Humanos não estavam sendo respeitados e q e”quem está em presídio foi muito mais bem tratado e respeitado que eles”.
Na sequência, ainda faz uma série de críticas a Moraes, definindo-o como “encarnação do capeta e pobre espírito”.
“Calhordice, canalhice, calhordice, canalhice e cretinice… É assim que se pode definir o comportamento deste tirano”, reclamou.
“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.
Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.
“Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.
O que diz o vídeo pivô da denúncia?
No vídeo publicado — e posteriormente apagado — por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Aliado no passado, Aras não assinou o pedido. O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.
Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.
Nomeado e reconduzido ao cargo por Bolsonaro, Aras não assinou o pedido de investigação do ex-presidente enviado ao STF. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Os próximos passos da apuração
Moraes quer ouvir Bolsonaro, mas não sabe quando. Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.
Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.
Atos golpistas uniram os poderes
Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.
Aras, então, criou o grupo que combaterá os atos antidemocráticos e colocou a coordenação dessas investigações com Carlos Frederico, retirando poder da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, conhecida pela proximidade com a família Bolsonaro.
Segundo o subprocurador, na representação enviada ao STF, a suspeita contra Bolsonaro é de incitação porque “não se tem notícia de que atos golpistas dessa estirpe tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao representado”.
Antes, Carlos Frederico também havia solicitado a abertura de três inquéritos ao STF para apurar os atos golpistas do domingo passado.
Agora com Bolsonaro, o que quer essa investigação dos atos?
A investigação irá apurar eventual responsabilidade de autoridades nos atos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes no último dia 8. Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos e havia viajado aos Estados Unidos.
A PGR pediu que sejam investigados Ibaneis, Torres e os outros dois por ações ou omissões relacionadas aos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime e em “outros possíveis crimes”.
Agora, Bolsonaro será investigado por supostamente incentivar os apoiadores que tentaram um golpe de Estado em 8 de janeiro, em Brasília. (Foto: Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images)
O que Bolsonaro fez para incentivar os atos golpistas?
Desde que foi derrotado, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada e evitou declarações públicas. Ataques diretos contra o sistema eleitoral e ministros do Supremo — como ele fez frequentemente durante seu mandato — também passaram a ser evitadas.
Nesta quinta-feira (12), a Polícia Federal apreendeu na casa de Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF teve como consequência a prisão de centenas de pessoas suspeitas de participação no vandalismo e o afastamento do governador de Ibaneis Rocha, além de ordens de prisão contra Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira.
Sra. Idalina Senhorinha de Jesus, morreu aos 99 anos de idade
Morreu na noite desta sexta-feira dia 13 de janeiro de 2023 às 21h30min, a Sra. Idalina Senhorinha de Jesus aos 99 anos de idade. Segundo informações de familiares, a causa da morte foi natural. A Sra. Idalina era viúva do Sr. José Pereira e deixou 10 filhos: João, Osmar, Juvenal, Manoel, Laura, Mecina, Ana, Julia,Tereza e Maria além de 75 netos e 145 bisnetos. O corpo está sendo velado na sua residência à Rua 14 de maio no Bairro Divino Espírito Santo, o sepulto será hoje dia (14) a tarde às 14:00 horas, no Cemitério Municipal da Mamdassaia do Aleqre. A família agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Idalina, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Senhora Idalina.
Sr. Sivaldo Valério de Sousa, morreu aos 47 anos anos de idade
Morreu na manhã desta sexta-feira dia 13 de janeiro de 2023 às 10:00 horas, o Sr. Sivaldo Valério de Sousa aos 47 anos de idade. Segundo informações de familiares, a causa da morte não foi declarada. Sivaldo deixou viúva a Sra. Maria Aparecida Ribeiro de Sousa e três filhos: Mateus, Guilherme e Lívia além de uma neta. O corpo está sendo velado na sua residência na Fazenda Corisco, o sepultamento será no Cemitério do Jatobá, ainda sem horário e dia definido, porque está esperando os filhos virem de São Paulo. A família agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Sivaldo, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Senhor Sivaldo.
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