Mês: agosto 2020

PEC do Fundeb permanente é aprovada no Senado por unanimidade

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Foto – Waldemir Barreto 

Em sessão remota nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por acordo entre as lideranças, o Senado realizou os dois turnos de votação na mesma sessão, que durou cerca de quatro horas.

Pela legislação atual, o Fundeb seria extinto no fim do ano, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Aprovada de forma unânime pelos senadores, com 79 votos favoráveis nos dois turnos, a PEC agora será transformada em emenda constitucional — a ser promulgada em sessão especial do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Raquel Muniz e Professora Dorinha acompanharam a votação da matéria no Senado.

Raquel disse que era uma honra estar presente no Senado e afirmou ter trabalhado muitos anos para entregar o novo Fundeb aos jovens e às crianças do país. Para a Professora Dorinha, o Fundeb é uma forma de valorizar todos os profissionais da educação e uma maneira de garantir a aprendizagem e reduzir as desigualdades.

Brumado: TCM determina anulação de licitação para a prestação de abastecimento de água

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Foto: Lay Amorim

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinaram que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), anule a concorrência pública que tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em regime de concessão.

O contrato, orçado em valor superior a R$142 milhões, teria vigência de 35 anos. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, já havia concedido liminar para a suspensão do processo licitatório e, na sessão desta terça-feira (25), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente o mérito da denúncia.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa), que apresentou a denúncia ao TCM, contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”.

Também se manifestou contra a ausência de critério de validade para promoção do certame pela inexistência de Plano Municipal de Saneamento Básico e ausência de previsão de indenização da Embasa pelo município de Brumado, onde exerce as suas atividades prestando serviços de saneamento desde 1997, por meio de contrato com vigência de 20 anos, prorrogado automaticamente até outubro de 2037. Cabe recurso da decisão.

Incêndio atinge área de vegetação na cidade de Érico Cardoso

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Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Nesta segunda-feira (24), um incêndio atingiu uma área de vegetação na cidade de Érico Cardoso. Sete agentes do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) atuam no combate ao fogo, que está controlado. Ainda não há informações das causas e nem sobre a extensão do fogo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma viatura é utilizada na ação, além de mochilas costais e ferramentas próprias para combate a incêndios florestais, como pás e enxadas. Algumas áreas já estão sendo monitoradas, mas a situação requer acompanhamento para plena extinção.

Secretário de Saúde do Distrito Federal é preso em investigação sobre compra de testes para Covid-19

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Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (25), em uma operação que investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19.

De acordo com o G1, ele foi detido no apartamento onde mora, no Noroeste. Trata-se da segunda fase da operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do DF. Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. Há ainda um mandado de prisão contra o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, Iohan Andrade Struck.

Ele não foi encontrado pelos investigadores e é considerado foragido. A decisão que autorizou a operação está em sigilo e é do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do DF. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em outros oito estados, onde estão as empresas fornecedoras dos testes.

Rui inaugura obras de pavimentação em Piripá

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O governador Rui Costa estará em Piripá inaugurando obras

O governador Rui Costa estará nesta quarta-feira (dia 26), às *10h*, no município de Piripá, sudoeste do estado, para a entrega de obras e autorização de novos projetos. Rui vai inaugurar as obras de pavimentação de ruas, em diferentes bairros da cidade, além de duas quadras de esporte. Ele vai ainda autorizar a celebração de três convênios no âmbito do Projeto Bahia Produtiva para beneficiar pequenos produtores da região.

Resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), e a Prefeitura de Piripá, serão entregue as obras de pavimentação das ruas Pedro Moura, Pedro Amaral Silva, Aldenice Ribeiro de Novais, Prisco Bilac e Olavo Bilac, como também da Travessa Padre Ladislau Klener.

Fonte: Secom Bahia

Pais de alunos reclamam de biscoito mofado distribuído pela prefeitura de Caetité

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Foto: Reprodução/Agência Sertão

Pais de alunos da rede municipal de Caetité, a 100 km de Brumado, denunciaram, através das redes sociais, que receberam biscoitos estragados no kit de merenda escolar. De acordo com a Agência Sertão, a denúncia refere-se ao segundo lote do kit, que está sendo disponibilizado pela prefeitura desde o início da semana passada.

Segundo eles, alguns pacotes de biscoitos apresentam grande quantidade de mofo. A empresa responsável pela fabricação dos alimentos emitiu nota afirmando que os produtos são fabricados na mesma semana em que é feita a distribuição.

Disse ainda que o produto tem validade de 60 dias. Cada kit é composto por: arroz, feijão, açúcar, flocão de milho, biscoito cream cracker, biscoito de leite, café e macarrão.

A ação beneficia aproximadamente 8 mil alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e tem o intuito de reduzir os impactos causados pela pandemia. Até o momento, a prefeitura não pronunciou sobre o ocorrido.

Banco do Brasil renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por Whatsapp

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Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do whatsapp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.

O assistente virtual está disponível na API do Whatsapp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do whatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.

Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o whatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio whatsapp.

Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo whatsApp.

Segundo o Banco do Brasil, o atendimento e a realização de transações pelo whatsapp aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus, que ocasionou restrições de mobilidade e redução do horário de funcionamento das agências. Nos últimos quatro meses, a instituição atendeu a quase 5 milhões de pessoas pelo aplicativo, movimentação recorde na plataforma.

O banco começou a usar o whatsapp como canal de atendimento em 2017, apenas para consultas. Em 2018, o uso da inteligência artificial foi ampliado para a realização de transações financeiras.

Habilitação vencida a partir de 19 de fevereiro permanece válida

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Em função da pandemia da Covid-19, os prazos de validade das carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro foram prorrogados por tempo indeterminado. Para as carteiras que venceram antes da data, o condutor pode renovar o documento, agendando o serviço no SAC Digital.

A medida consta em uma resolução e atende a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O curso especializado é uma das exigências aos motoristas fazem que transporte coletivo de passageiros, de estudantes, mototáxi, entre outros.

Condeúba: Morreu a Sra. Osmarina Prates de Sousa conhecida por “Pretinha” aos 51 anos de idade

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POR Cleyton Silveira

Sra. Osmarina de Sousa conhecida por “Pretinha” morreu aos 51 anos de idade

Morreu na tarde dessa segunda-feira dia 24 de agosto de 2020 às 17h15min., a Sra. Osmarina de Sousa conhecida por “Pretinha” aos 51 anos de idade, deixou viúvo o Sr. Osvaldo José da Silva e um filho Washington Sousa da Silva e uma neta. Seu corpo foi sepultado hoje pela manhã dia (25/8), no Cemitério Municipal Senhor do Bonfim na sede do Distrito do Alegre.

Atendimento: FUNERÁRIA ISAAC PRO-TANATUS

Nós do Jornal Folha de Condeúba, deixamos nossos profundos sentimentos à família enlutada, por essa perda irreparável deste ente tão querido. Que o bom Deus a tenha ao seu lado para a eternidade. Descanse em paz Senhora “Pretinha”.