Tag: Eleições – 2020

Democratas publica resolução que estabelece normas para escolha de candidatos e formação de coligações

Foto – Divulgação

A Executiva Estadual do Democratas na Bahia publicou nesta segunda-feira (27) uma resolução estabelecendo normas para a escolha de candidatos e para a formação das eleições municipais deste ano. A medida visa garantir o cumprimento das deliberações partidárias e a unidade de ação programática. Pela resolução, os diretórios municipais ou as comissões provisórias de cidades com mais de 35 mil eleitores deverão submeter à homologação da Executiva Estadual as candidaturas apresentadas e as coligações propostas, cuja validade ficará condicionada à aprovação da direção do partido no estado. Nos municípios com menos de 35 mil eleitores, a Executiva Estadual poderá deliberar sobre as propostas de candidatura ou formação de coligação, quando provocada, seguindo a mesma regra de validação das cidades com mais de 35 mil votantes. O órgão partidário municipal que desrespeitar poderá sofrer penalidades previstas no Estatuto e no Código de Ética do Democratas. A convenção feita em desacordo com a resolução será anulada pela Executiva Estadual do Democratas, o que impedirá o partido de concorrer às eleições para o governo do respectivo município. “Nosso objetivo é apresentar o maior número de candidaturas próprias e aumentar ainda mais sua representatividade e realizações na Bahia, mas vamos prezar também pelo cumprimento do do programa e do Estatuto do Partido”, destacou o presidente estadual do Democratas, deputado federal Paulo Azi.

Justiça determina retirada de propaganda eleitoral antecipada de pré-candidato a prefeito em Rio de Contas

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça Eleitoral, através da representação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Rio de Contas, determinou a retirada imediata de vídeo contendo propaganda eleitoral antecipada pelos ex-prefeito Márcio de Oliveira Farias (PSD) e sua irmã Ellis Vania de Oliveira Farias da internet.

Os mesmos também devem se abster de continuar realizando a divulgação irregular de atos de campanha pela internet ou qualquer outro meio, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato e/ou dia de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou ainda que o facebook faça a retirada de vídeo de propaganda negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito do município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso (DEM) das redes sociais, e coibir novas postagens deste cunho, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil, bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais.

Como melhorar a qualidade da nossa representação na Câmara Municipal

De quatro em quatro anos o dilema se repete: como valorizar e qualificar o Legislativo diante de tamanho descrédito da população na política e nos políticos em geral?

Os vereadores, especialmente, são os mandatários mais próximos de todos nós e do nosso cotidiano, mas também aqueles que enfrentam os maiores índices de desconfiança e rejeição da população.

As críticas são mais ou menos recorrentes: trabalham pouco, gastam muito, produzem quase nada, priorizam projetos inúteis e não representam, portanto, os interesses da maioria da população.

Sejamos justos. Críticas generalizadas não são as mais adequadas e quase sempre se dão mais por desconhecimento e desinformação do que propriamente por aqueles que acompanham o dia a dia da Câmara.

É claro que a qualidade do parlamento e da política como um todo precisa melhorar: aqui em São Paulo, no Brasil e no mundo. Mas como melhorar é a questão. A mudança está nas nossas mãos. No toque de um dedo na urna.

O primeiro equívoco é sair por aí defendendo que nenhum vereador seja reeleito. Ora, como se bastassem novos nomes para dar alguma qualidade à política.

Devemos renovar, mas o que se viu em 2018 no Congresso Nacional, por exemplo, foi o oposto: muito nome novo, candidato de primeira viagem, chegou representando o que existe de pior, mais antigo e deletério à democracia.

Seja à direita, à esquerda ou ao centro, temos algumas poucas e boas opções para a reeleição de vereadores que trabalham, exercem seus mandatos com dignidade e representam bem o eleitorado. Basta pesquisar.

Também entre os novos candidatos que se apresentarão para as eleições de novembro teremos bons nomes para votar. Mas é preciso saber escolher e, principalmente, ter muito clara a razão do seu voto.

Qual a importância de um bom vereador ou vereadora? A gestão do município, a formulação e o acompanhamento das leis, a fiscalização da Prefeitura, a execução orçamentária, a zeladoria e o planejamento da cidade, tudo passa de alguma forma pela Câmara.

Educação, saúde, trânsito, transporte, moradia, meio ambiente, assistência social, direitos humanos, lazer, tributos como IPTU e ISS, regulação do comércio, buraco de rua, poda de árvore, emendas orçamentárias – são diversos os temas em pauta.

Veja, por exemplo, que neste ano os principais destaques da Câmara Municipal de São Paulo foram cortes nos gastos por conta da pandemia, ampliação da anistia a imóveis irregulares, isenção de taxas e parcelamento de dívidas, além da adoção das sessões remotas pela internet.

Quanta coisa mais não foi debatida e decidida pelo Legislativo? E quanto poderia ter sido e passou longe do plenário, talvez por desinformação, desconhecimento, desinteresse ou falta de mobilização de cada um de nós?

O presente e o futuro da cidade estão diretamente ligados à atuação dos vereadores . Então dependem, consequentemente, da qualidade do nosso voto. Por isso é importante votar bem, exercer nossa cidadania de forma consciente e racional.

Nada de pregar o voto nulo, nem escolher qualquer um, por conta de uma propaganda bem feita, um santinho entregue na boca de urna ou a indicação de um conhecido qualquer.

Pense. Reflita. Vote em quem pode te representar bem. Vote em quem pode atuar com ética, compromisso, empenho, capacidade e responsabilidade.

Vote em quem enxerga a complexidade da cidade mas também a individualidade de cada cidadão, com seus direitos e liberdades.

Vote, informe-se, cobre, acompanhe, fiscalize. E poste suas opiniões, faça sugestões, reivindique, comente, critique, compartilhe suas impressões.

A boa política não se faz a cada quatro anos, mas nas 24 horas do dia. Vamos assumir #juntos esse compromisso ou deixar para reclamar outra vez lá em 2024?

ELEIÇÕES 2020: PRESIDENTE DO TSE VETA BIOMETRIA PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a eleição deste ano não terá a biometria. A medida tem como objetivo evitar a formação de filas e aglomerações, em meio à pandemia do coronavírus.

De acordo com a Folha, a recomendação foi feita à Corte por um grupo de médicos e técnicos, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Fiocruz e dois hospitais devem criar protocolos para eleições, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (13) um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pandemia de covid-19.

As instituições devem avaliar todos os riscos de contágio e à saúde pública durante a votação e desenvolver em seguida os protocolos sanitários e ambientais para a realização da votação no cenário da pandemia. Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não haverá custo aos cofres públicos pelo serviço, que será uma ajuda “patriótica”, prestada “graciosamente”, conforme escreveu ele em ofício dirigido às instituições.

Em virtude da pandemia, o Congresso promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

Licitação para comprar urnas atrasa e TSE aumenta eleitores por seção

O Estadão conteúdo. POR Rafael Moraes Moura/Brasília

Uma guerra de recursos e a pandemia da covid-19 atrasaram a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Apesar de manter o processo em andamento, o próprio TSE admite não haver mais tempo hábil para o uso dos equipamentos em novembro, quando os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores. Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430.

A mudança provoca preocupação sobre filas e aglomerações nos locais de votação. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pretende discutir a licitação com os colegas, já que as novas urnas só poderão ser usadas em 2022, quando o tribunal será comandado pelos ministros Edson Fachin (de fevereiro a agosto) e Alexandre de Moraes (a partir de agosto). “Para utilização nas eleições de 2020, não há mais tempo hábil para a aquisição. Sobre 2022, o assunto será discutido com os próximos presidentes do tribunal”, informou o TSE.

A licitação, que ainda não teve empresa vencedora definida, envolve a aquisição de 180 mil novas urnas por até R$ 775 milhões. Segundo o Estadão apurou, o TSE tem no orçamento de 2020 cerca de R$ 241 milhões, o que lhe permitiria adquirir cerca de 43 mil unidades até o fim do ano. O restante ficaria para 2021. A compra é necessária já que o tempo médio de funcionamento de uma urna é de dez anos. A última vez que o tribunal adquiriu novos aparelhos foi em 2015. Continue lendo

TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias

Todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias, anunciou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (03). A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

Eleições 2020: Definido a chapa de pré-candidatos a prefeito de Condeúba pela situação, Odílio da Silveira e a vice Mara Rúbia

 

 

Definido a chapa de pré-candidatos a prefeito de Condeúba pela situação, Odílio da Silveira e a vice Mara Rúbia

Na noite dessa quinta-feira dia 2 de julho de 2020, foi feita uma reunião do grupo político da situação liderado pelo Prefeito Silvan Baleeiro, a qual foi realizada no 2º piso do prédio do Sr. Neaci Rodrigues situado à Rua 21 de abril nº 55 Bairro Divino. A reunião foi presidida por Juari Nascimento que faz parte da Comissão Organizadora do Grupo que é composta por Juari, Paulo Henrique e Ygor Roberto. Às 20h17min., foi feito a abertura e Juari convidou todos para professar a oração do Pai Nosso. Todos os cuidados foram tomados em face da determinação da Vigilância Epidemiológica, os membros participantes usando máscaras e ficaram dispersos sem aglomeração, exceto na hora de falar, algumas pessoas retiram a mascara.

Essa reunião foi exclusiva para eleger o/a pré-candidato/a a vice-prefeito/a na chapa liderada pelo pré-candidato a prefeito Odílio da Silveira. Concorreram três nomes ao posto, Capitão Cezar Natividade Lula Rocha da Silva, a atual vice-prefeita Mara Rúbia Ramos de Queiroz e Marcio Paes Jardim. Quem teve direito a voto foram os 3 membros da Comissão Juari, Henrique e Ygor os 3 candidatos Capitão Cezar, Mara e Marcio, vereadores Antônio Chaves, Arlindo, Nena, Reginaldo e Toinho, o prefeito Silvan e o pré-candidato a prefeito Odílio além dos presidentes dos partidos que dá sustentação ao grupo, Toninho de Filó – PSDB, Fabiano (Byu) – DEM, Sergio – PROS, Mirão – PSD, Jaquelini – MDB e Henrique – PL. Ao todo foram 18 votos. Em seguida o presidente Juari abriu as falas para o prefeito Silvan, Odílio da Silveira e aos 3 postulantes ao cargo de vice Capitão Cezar, Mara e Marcio. Continue lendo

ELEIÇÕES 2020: Câmara aprova PEC com o adiamento, os dois turnos serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

Eleições devem ser adiadas para o mês de novembro / Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da PEC (nº 18/20), que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do coronavírus. O placar, de 402 votos a 90, também registrou 4 abstenções. Ainda falta votar os destaques que podem alterar alguns pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Maia defendeu negociação ampla do programa de renda mínima

Agência Câmara de Notícias (Conteúdo)

Presidente da Câmara defende mais uma vez a unificação dos programas sociais para a criação de uma renda mínima permanente

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes.

Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios. “Acho um erro juntar uma coisa à outra, e só não foi votada porque havia outros projetos na frente”, disse o presidente.

Auxílio emergencial
Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600 pagos a trabalhadores informais e outras categorias que ficaram sem renda em razão da pandemia. Ele elogiou a decisão do governo e ressaltou que a proposta nasceu de uma iniciativa do Parlamento. Segundo Maia, pela lei, era a única forma possível de o Executivo prorrogar o auxílio.

O presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes para a criação de uma renda mínima permanente. Na avaliação de Maia, é preciso garantir mobilidade social às famílias. Ele destacou que, com a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial, o governo tem 60 dias para dialogar com o Parlamento e propor um programa de renda permanente.

“O desafio é muito grande, por isso fui ao Palácio: a renovação dos R$ 600 é fundamental, por ratificar o que o Congresso Nacional fez a partir do projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)”, afirmou.

“Temos que botar na mesa não só os economistas, mas os profissionais da assistência social, para construir um texto junto com o Parlamento para o momento pós-pandemia, com atenção aos milhões de brasileiros”, defendeu.

Maia lembrou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social no governo Itamar Franco, dos programas sociais e do cadastro único no governo Fernando Henrique Cardoso e da unificação dos programas sociais no governo Lula, com o Bolsa Família. Segundo ele, a pandemia exige o diálogo permanente entre o Parlamento e o governo para um texto que alcance os brasileiros impactados com a crise econômica.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira