O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), publicou uma Cartilha, na qual tem a orientação dos prazos e regulamentos para os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que pretendem disputar as eleições de 2020. Nesta Cartilha está estabelecido todos os regulamentos das próximas eleições. Mais detalhes clique aqui:
Informações da Agência Brasil
O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse ontem (29), que o acordo para adiar as eleições está longe de acontecer. Se confirmada a tese de Maia, a eleição será no dia 4 de outubro.
Para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, devido ao coronavírus, Maia vê dificuldades:
“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse.
Prazo/Desincompatibilização
O calendário eleitoral tem uma data fatal, que o dia 4 de julho, que obriga a quem ocupa cargos público a se afastar para a disputa eleitoral
“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse Maia.
O Plenário do Senado Federal aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
INTRODUÇÃO
O Jornal Folha de Condeúba, nesse ano eleitoral de 2020, em respeito a democracia, inova e vem abrir um espaço público destinado exclusivamente a todos os Pré-candidatos a Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores, para que os mesmos exponham seus currículos, bem como suas propostas de trabalhos.
Essa entrevista dessa série, será com a Sra. Jolinda Maria de Souza, ela que é pré-candidata a vereadora pelo (PSD).
CURRÍCULO
Julinda Maria de Souza é pré-candidata a vereadora pelo (PSD), ela nasceu nesta cidade de Condeúba e reside no Bairro Divino Espírito Santo. Casada com Antonio Marcos Ramos Vieira e mãe de dois filhos Victor Hugo de Souza Vieira e Daniel de Souza Vieira. Funcionária publica municipal, trabalha atualmente como professora Monitora de Educação Infantil, há oito anos nas Escolas do Campo. Julinda é uma mulher de família simples, humilde, honesta, guerreira e defende a atuação da mulher nas esferas políticas e também na sociedade civil organizada.
Após uma prévia apresentação do seu currículo, o Jornal Folha de Condeúba através do seu repórter Cleyton Silveira fará uma entrevista com a pré-candidata a vereadora Sra. Julinda Maria de Souza do (PSD), conforme segue:
Folha: Por que a senhora está entrando na politica partidária e colocando o seu nome como pré-candidata a vereadora, com os seguintes slogan. “Pra renovar. Pra mudar. Pra fazer a diferença”?
Julinda: Eu estou entrando na política por amor a Condeúba e tentar fazer algo melhor para o povo. A questão dos slogans são os seguintes: 1 – Pra renovar: Entendo que tudo precisa renovar inclusive os vereadores na Câmara. 2 – Pra mudar: Com a renovação automaticamente será mudado muitos costumes naquele parlamento. 3 – Pra fazer a diferença: Quero ser uma parlamentar que não promete nada a ninguém, mas que almeja fazer a diferença na vida do meu povo, assim como sempre fiz no meu trabalho, especialmente na sala de aula, quem me conhece sabe que apesar de não ganhar salário de professor sempre fiz o melhor para meus alunos.
Folha: As mulheres têm direito garantido por Lei, de ocupar 30% das vagas de cada partido para disputar as eleições, mas nem todos os partidos conseguem completar esse percentual. Perguntamos por que essa dificuldade da mulher disputar os cargos eletivos?
Julinda: Bem, eu entendo e defendo, que a união das mulheres na política, seja de fundamental importância, defendo ainda que a mulher participe cada vez mais da sociedade civil organizada, através das associações, sindicatos, conselhos etc.
Folha: Qual será a sua forma de fazer campanha, para conquistar o voto do eleitor, uma vez que a disputa é muito grande e até muitas vezes chega ser desonesta por alguns candidatos?
Julinda: A minha forma e jeito de fazer campanha é muito simples, irei para o diálogo com os eleitores, mostrando a eles que é possível fazer campanha sem promessas absurdas, sem gastar rios de dinheiro, mesmo porque não tenho e o mais importante sem mentir. Desde já peço apoio aos amigos e familiares e juntos com Deus e amor no coração, vamos fazer uma Condeúba melhor para todos, um grande abraço e fiquem com Deus.
Fé em Deus Sempre!
Avante Condeúba!
Na manhã de terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.
Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.
Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.
Foto – Divulgação / TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (8) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus.
Barroso relatou aos líderes que conversou nas últimas duas semanas com oito especialistas (epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo). O ministro afirmou aos parlamentares que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas – primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso deixou claro, porém, que a definição da data é uma “decisão política”.
“Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem (2021), porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que, em agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse Barroso aos parlamentares.
As datas do pleito serão definidas pelo Congresso, uma vez que o dia da eleição está previsto na Constituição – primeiro domingo de outubro –, e, para alterá-lo, é necessária emenda constitucional. Os parlamentares propuseram que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com os médicos. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana que vem.
A partir da conversa, Câmara e Senado darão andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito. Ministros e parlamentares também trataram sobre a necessidade de alterar algumas datas importantes vinculadas ao pleito. A questão, porém, será discutida no âmbito do Congresso Nacional.
O presidente do TSE relatou conversas internas para ampliar o horário da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários conforme a faixa etária. Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.
Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.
Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.
Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?
Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público. Continue lendo
Por conta da pandemia do novo coronavírus, ministros e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traçaram diferentes cenários junto a integrantes do Congresso Nacional para as eleições municipais que elegerão prefeitos e vereadores este ano. Originalmente marcadas para o mês de outubro, elas podem ser adiadas para que o primeiro turno ocorra em novembro e o segundo turno em dezembro.
Outra hipótese discutida pelo TSE e por parlamentares é que haja datas diferentes em cada estado, a depender do risco a que os eleitores estarão expostos com o avanço da Covid-19. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para debater o provável adiamento das eleições de outubro.
A decisão final depende de mudanças na Constituição e caberá ao Congresso, que precisa votar as alterações de data à toque de caixa. Nas próximas semanas, políticos e integrantes do TSE esperam que haja um cenário mais definido para que possa bater o martelo sobre os dias exatos que milhões de brasileiros irão às urnas. Uma outra possibilidade aventada e defendida pelo ministro Barroso é que a votação seja realizada em dois dias, das oito horas da manhã às oito horas da noite.
Se consolidada, esta alternativa diminuiria o risco de aglomerações nas seções de votação, mas geraria custo extra de 180 milhões de reais por dia, de acordo com cálculos do TSE obtidos pela Revista Veja. Também entre os cenários discutidos está a possibilidade de o primeiro turno ser realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 6 de dezembro. Ministros do TSE são unânimes em defender que as eleições sejam realizadas ainda em 2020 para evitar a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.
Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos.
Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC – 19/2020, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.
Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos:
i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;
ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;
iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.
Tramitação: PEC – 19/2020
OUTRA PEC pede adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro
Vinte e sete senadores de vários partidos, entre eles os paranaenses Alvaro Dias (Podemos) e Flávio Arns (Rede), liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), protocolaram no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia da covid-19.
A proposta é que o primeiro turno do pleito para a escolha de prefeitos e vereadores, marcada para 4 de outubro, fique para 6 de dezembro.Nos municípios em que houver a necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro, e não mais em 25 de outubro.
A proposta de realizar as eleições ainda em 2020 breca o debate sobre eventual prorrogação de mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.
“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, diz Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nessa terça-feira (19) que o Congresso Nacional vai criar “nos próximos dias” um grupo com deputados e senadores para discutir o adiamento das eleições.
Por Fernando Molica, CNN
Urna eletrônica durante votação nas eleições. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Em reunião encerrada no início da noite desta segunda (18), líderes de partidos representados na Câmara dos Deputados demonstraram apoio à proposta de adiamento, de outubro para dezembro, das eleições municipais deste ano. Isto, por conta da epidemia do novo cornavírus
Segundo o deputado Alessandro Molon, líder do PSB, não houve rejeição à ideia que, agora, deverá ser examinada por uma comissão de parlamentares. Ele afirmou que, no Senado, há também uma tendência de respaldo ao adiamento.
Para que as eleições sejam transferidas para dezembro será necessário aprovar uma emenda à Constituição –o texto atual prevê que o pleito ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro.
Também devido à pandemia, os deputados deverão cancelar o recesso das atividades da Câmara previsto para ocorrer no meio do ano.
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