Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias, devido aos ataques de vandalismos e depredações promovidas por manifestantes no último domingo (8), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento virtual, o STF votou também por manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
De acordo com o Brasil 61, acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram.
Na terça–feira (10), Moraes decretou, por suposta omissão, a prisão preventiva de Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira. Vieira foi preso ainda na terça. Em uma rede social, Torres afirmou que vai interromper as férias no exterior e retornar ao Brasil. “Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, disse.
Na decisão, Moraes afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes de os atos ocorrerem.
Na madrugada desta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF ainda começou a julgar se mantém a determinação de Moraes para que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. O julgamento começou à 0h e termina às 23h59.
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal teve a primeira reunião oficial com a prefeita Sheila Lemos, nesta quinta-feira (12) à tarde. Ao presidente Hermínio Oliveira (Podemos) e demais membros da direção da Casa Legislativa, eleita em 21 de dezembro do ano passado para o biênio 2023-2024, a prefeita Sheila Lemos falou sobre os projetos que serão encaminhados pela Prefeitura no decorrer deste ano.
Para a gestora, a reunião de hoje se reveste de grande importância, porque representa a harmonia existente entre Poder Executivo e o legislativo. “A Mesa Diretora é a representação institucional da Câmara e os vereadores que vieram ao nosso gabinete demonstraram sua preocupação e compromisso com o município. Isso é o que chamamos de harmonia entre os poderes, pois tratamos dos interesses da população. E essa relação de transparência e busca dos objetivos comuns por Vitória da Conquista é o que estimulamos na relação com todos os vereadores”, afirmou a prefeita de Vitória da Conquista.
A pauta do encontro incluiu as providências já tomadas pelo Governo Municipal para diminuir os prejuízos causados pelas chuvas recentes. Os vereadores aguardam que a chuva dê uma trégua e permita à Prefeitura retomar os serviços de recuperação de vias urbanas e rurais.
“A prefeita está mostrando dinamismo”, avaliou o vereador Hermínio Oliveira, presidente da Câmara. “Muitas chuvas torrenciais estão alagando e criando buracos. Temos que esperar a estiagem para fazer a operação tapa-buraco e colocar as máquinas na zona rural para fazerem o trabalho de patrolamento e cascalhamento”, concluiu o chefe do Legislativo Municipal.
Além de Hermínio, participaram da reunião os vereadores Subtenente Muniz, 1º vice-presidente; Adinilson Pereira, 2º vice-presidente; Ricardo Babão, 1º secretário; e Nelson de Vivi, 2º secretário.
Em meio aos ânimos exaltados após os atos terroristas do último domingo (08), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não perde a oportunidade de causa ainda mais furor. Na última quarta-feira (11), o Bolsonaro compartilhou um vídeo postado por uma assessora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
O vídeo é um trecho da entrevista do procurado do Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenéz, em que ele afirma que Lula (PT) não teria sido eleito, mas “escolhido por ministros do STF e TSE).
O ex-presidente, que chegou a afirmar que estava internado no Estados Unidos, apagou a publicação pouco tempo depois. Contudo, o impacto causado em seus seguidores, que somam mais de 25 milhões somente no Instagram, não pode ser revertido.
Uma moradora de Vitória da Conquista está entre as terroristas presas após os ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília.
Lisa Marie Presley morreu aos 54 anos credit:Bang Showbiz
A cantora e compositora – filha única do lendário cantor Elvis Presley com a atriz Priscilla Presley -, foi levada às pressas para o hospital após sofrer uma parada cardíaca em sua casa, em Los Angeles.
A notícia da morte foi confirmada pela mãe de Lisa em um comunicado à imprensa.
“É com o coração pesado que venho compartilhar a notícia devastadora de que minha linda filha, Lisa Marie, nos deixou. Ela era a mulher mais encantadora, forte e amorosa que já conheci. Pedimos privacidade enquanto tentamos lidar com essa perda irreparável. Obrigada pelo amor e pelas orações. Neste momento não haverá mais comentários”, disse Priscila na nota publicada pela ‘People’.
Posteriormente, um representante da família acrescentou: “Priscilla Presley e a família Presley estão chocados e consternados com a trágica morte de sua amada Lisa Marie. Eles são profundamente gratos pelo apoio, amor e orações de todos, e pedem privacidade durante este momento tão difícil”.
Lisa Marie deixa sua filha, Riley Keough, 33, fruto de seu casamento com Danny Keough, e os gêmeos Finley e Harper, de 14 anos, de seu casamento com Michael Lockwood.
Anderson Torres e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto no dia 27 de junho de 2022 (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
A minuta do decreto golpista encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nesta quinta (12) estabelecia a criação de uma comissão aliada ao governo de Jair Bolsonaro (PL) para “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” realizado em outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil.
Em operação na casa de Torres, paralela ao pedido de prisão feito por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal encontrou um documento de três páginas feito em um computador. Impresso, ele estava em um armário do ex-ministro.
O que o decreto previa?
A criação da Comissão de Regularidade Eleitoral, controlada pelo governo Bolsonaro para “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”;
As quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
O decreto de estado de defesa na sede do TSE.
O que seria a Comissão de Regularidade Eleitoral?
A comissão seria o órgão responsável por elaborar um relatório final e apontar supostas irregularidades nas eleições;
O colegiado seria composto por oito integrantes do Ministério da Defesa (que indicaria a presidência), dois membros do Ministério Público Federal, dois peritos criminais federais, dois representantes do Congresso Nacional (um da Câmara e outro do Senado), um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria-Geral da União;
O que é ‘estado de defesa’, proposto em documento?
Proposto em um documento golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o estado de defesa é um instrumento previsto na Constituição que pode ser acionado pelo presidente da República para “preservar ou reestabelecer a ordem pública”.
Conforme o artigo 136 da Carta Magna brasileira, a necessidade de tomar a medida só se dá quando a ordem é “ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O decreto que institui o estado de defesa tem que detalhar o tempo de sua duração – não podendo ultrapassar 1 mês, mais a prorrogação por igual período, se necessário -, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas que vigorarão, podendo ser restrições aos direitos de:
reunião, ainda que exercida no seio das associações;
sigilo de correspondência;
sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Após decretar o estado de defesa, o presidente deve submeter o ato, no prazo de 24 horas, ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, que tem 10 dias para apreciar o texto.
Caso rejeitado, cessa imediatamente o estado de defesa.
Documento previa uso golpista do decreto
Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, a minuta – projeto, esboço – encontrada na casa de Torres tinha como objetivo decretar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa seria uma forma de golpe de Estado que mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula.
O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.
A defesa de Torres
Após a revelação do documento, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, informou ao UOL que o manuscrito encontrado no armário do ex-ministro não foi escrito por ele.
“Não é de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha alguém que procurava propondo golpe, estado de sítio. Isso nunca foi levado ao presidente (Jair Bolsonaro). A maior prova é que isso foi encontrado na casa dele”, afirmou.
O advogado ainda disse que também recebeu documentos similares, mas não informou quem eram as pessoas que os entregavam.
Posteriormente, Torres se defendeu no Twitter, afirmando que a minuta teria sido vazada “fora de contexto” e que ajudaria a alimentar narrativas “falaciosas”.
“No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública]”, escreveu Torres no Twitter.
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, afirmou.
Comentários