Mês: agosto 2020

Mulheres vítimas de violência doméstica podem registrar crimes e solicitar medida protetiva na nova delegacia digital

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Foi lançada nesta semana pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a nova Delegacia Digital. Através da plataforma, é possível registrar ocorrências de violência contra mulher, contra a criança e o adolescente e também contra o idoso.

Essa plataforma existe desde 2008 e, neste ano, foi ampliada, com a inserção de atendimento para as mulheres vítimas de violências, por exemplo. Outra novidade é que essas mulheres vítimas de violência doméstica também poderão solicitar medida protetiva através da nova delegacia digital da Polícia Civil.

Aquelas que já têm medida protetiva em vigor, mas precisam da renovação dela, também poderão comunicar essa necessidade através da delegacia digital. “Ela vai no item ‘descrição do fato’ e informa os detalhes, se possível o nome do processo, em que vara a medida protetiva está. A Deam vai ver e poderá iniciar um processo de renovação”, explica o delegado Ivo Carvalho Tourinho.

Além dos casos já citados, também poderão ser registrados casos de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.

Vale destacar que não poderão ser registrados na plataforma casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.

IBGE diz que Bahia é o estado com maior aumento no n° de pessoas que não procuraram trabalho por causa da pandemia em julho

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Foto – Wilker Porto 

De acordo com levantamento da PNAD Covid-19, divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é o estado do país que registrou o maior aumento no número de pessoas que não procuraram trabalho por causa da pandemia em julho.

De acordo com informações do G1, no relatório de julho do IBGE,o número de desocupados (pessoas que não estavam trabalhando e procuraram emprego) continuou aumentando na Bahia, embora em ritmo menor do que entre maio e junho. Passou de 904 mil em junho para 924 mil em julho (mais 24 mil desocupados, ou +2,2%) — de maio para junho havia crescido 6,1% (mais 53 mil pessoas).

Em julho, a taxa de desocupação baiana foi a terceira mais alta entre os estados, abaixo apenas das verificadas em Amazonas (17,0%) e Maranhão (16,7%). No Brasil, a taxa de desocupação avançou de 12,4% para 13,1%, entre junho e julho, com altas em 21 das 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal).

A diferença na Bahia (+1,0 ponto percentual) foi a oitava maior entre os estados. Enquanto isso, o número de pessoas que não estavam trabalhando, queriam trabalhar, mas nem chegaram a procurar emprego por causa da Covid-19 ou por falta de oportunidades na região onde viviam, cresceu ainda mais no estado, chegando a 2,310 milhões de pessoas, 270 mil a mais que em junho (2,401 milhões).

O aumento, em termos absolutos (+270 mil pessoas) foi o maior do país. Somando esse grupo ao dos desocupados (924 mil), no mês passado, a pandemia ainda dificultava a busca por trabalho para 3,233 milhões de pessoas na Bahia.

Norma da Polícia Federal reduz burocracia para porte de armas

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A Polícia Federal (PF) publicou novo ato normativo para diminuir a burocracia para obtenção do porte e posse de armas de fogo. Segundo a corporação, a instrução normativa formaliza as regras do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitiu ao cidadão a compra de até quatro armas.

Agora, o processo de aquisição, registro e porte de armas será feito eletronicamente, dispensando a exigência de documentos que estão nos sistemas de informações do órgão e diminuindo prazos para novas solicitações. A validade do registro foi ampliada para dez anos.

A norma autoriza ainda o treinamento mensal do cidadão com seu armamento pessoal e permite que o Judiciário e o Ministério Público passem a atestar a capacidade psicológica e técnica de juízes, promotores e procuradores para obtenção do porte diretamente nas instituições.

Bebê de 6 meses sofre queimaduras em hospital de Niterói

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Foto: Reprodução

Uma bebê de 6 meses, internada no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, o Getulinho, em Niterói, sofreu queimaduras nas pernas e na barriga — segundo os médicos, durante um banho. De acordo com o G1, a pequena Juliana Duarte Anastácio tem meningite e microcefalia e precisa de internações frequentes. Na última terça (18), a mãe, Luara dos Santos, encontrou a filha toda enfaixada, depois de ir em casa para tomar banho e trocar de roupa.

Quando Luara perguntou o que tinha acontecido, ouviu dos médicos que a bebê “tinha se queimado durante um banho”. Segundo a família, os funcionários disseram que a água estava morna, mas que algumas bolhas começaram a aparecer logo que Juliana foi colocada na bacia e que eles a retiraram no mesmo instante. Um cirurgião plástico foi chamado para olhar as feridas.

A família tentou registrar um boletim de ocorrência nesta quarta-feira (19) na 78ª DP (Fonseca), mas os policiais disseram que era necessário um prontuário ou algum outro documento do hospital com as informações sobre a internação da bebê.

Segundo Luara, desde as 6h de quarta a família tenta o prontuário com o hospital, mas a unidade informou que o documento só poderia ser entregue a eles em um prazo de 30 dias. Segundo Dona Adilene, avó da bebê, médicos falaram para a família não “criar caso” porque “tudo seria resolvido”.

‘Não vamos privatizar a Embasa’, garante governador Rui Costa

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Foto: Lay Amorim

Em entrevista à imprensa, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), assegurou que não irá privatizar a Embasa. “O que vamos fazer é vender parte das ações da Embasa, mantendo o controle público da empresa.

Esse valor arrecadado será transformado em levar água para quem não tem água e levar esgoto para quem não tem tratamento de esgoto”, declarou. Como não tem poupança pública suficiente, o governador frisou que essa é uma estratégia de captação de recursos para que seja revertido em obras de água e saneamento.

Governo analisa prorrogação por mais 60 dias os acordos de redução salarial

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Foto – Wilker Porto

Está em analise pelo presidente Jair Bolsonaro mais uma prorrogação dos acordos de suspensão e redução salarial que foram liberados na pandemia da Covi-19 pela Medida Provisória 936. De acordo com informações, a Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia, a ideia é estender esses acordos por mais 60 dias, já que a covid-19 continua afetando o faturamento da maioria das empresas.

A prorrogação dos acordos foi negociada pelo setor produtivo com a secretaria nos últimos dias. Para os empresários, mesmo depois de quase cinco meses de pandemia, a situação ainda se encontra difícil em alguns estabelecimentos. Donos de bares e restaurantes dizem que ainda não foram autorizados a retomar as atividades em algumas cidades.

E alegam que, mesmo onde já puderam reabrir as portas, o faturamento caiu para cerca de 30% do nível anterior à pandemia. Por essa razão, alegam que precisam de mais tempo para voltar a pagar 100% aos seus funcionários e solicitaram a renovação da MP.

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

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Foto – Wilker Porto 

A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse também representa o menor valor para o período de janeiro a julho desde 2009. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação acumulada desabou 15,16%, em valores também corrigidos pela inflação.

Segundo a Receita Federal, o principal fator que explica a queda na arrecadação é a crise econômica, que aumentou a compensação de tributos em R$ 9,151 bilhões entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado. Por meio da compensação, empresas que tiveram prejuízos ou lucros menores que o projetado pedem devolução de tributos pagos quando a estimativa de ganhos estava melhor.

A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, em vigor até outubro, diminuiu a arrecadação federal em R$ 2,351 bilhões em julho. O adiamento de tributos durante a pandemia teve impacto negativo de R$ 516 milhões nas receitas do mês passado.

Estudante de 16 anos morta por coronavírus após dar à luz reclamava de falta de ar

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Foto: Arquivo Pessoal

A mãe da estudante Gilda Santos Costa, que tinha 16 anos e morreu por coronavírus depois do parto, em Sorocaba (SP), lamenta a morte da filha e afirma que todos acreditavam que a falta de ar relatada pela adolescente poderia ser da gravidez. “Ela tinha dores no corpo e muita falta de ar. Achávamos que estava ligada à gravidez. Como mãe, eu gostaria de deixar um alerta para os jovens. Infelizmente, essa doença tira a vida de jovens também, assim como tirou a da minha princesa”, lamenta Girlene Juliana dos Santos.

A estudante estava no primeiro ano do ensino médio e teve a filha, um bebê prematuro de seis meses. A criança está internada e terá alta quando atingir o peso necessário. Girlene ainda conta que a garota fazia planos para a nova fase de mãe em meio aos estudos e ao tratamento que fazia no hospital GPACI, em Sorocaba, por ter anemia falciforme, uma doença genética grave que atinge os glóbulos vermelhos.

Ainda de acordo com a mãe, a adolescente fez o ultrassom no dia 9 de julho, quando começou a sentir os primeiros sintomas. No dia seguinte, ela foi levada ao GPACI e transferida para o Hospital Regional, onde foi confirmada a Covid-19. Durante a internação no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), o parto precisou ser realizado.

Contudo, a adolescente não resistiu às complicações da doença. “Gilda ficou internada e não houve melhora. Foram dias entre a UTI e o quarto até recebermos uma ligação para irmos ao hospital com urgência. A nossa guerreira lutou e, não tendo mais força, acabou nos deixando”, disse.

Desemprego na pandemia sobe mais de 20% entre maio e julho, aponta IBGE

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Foto: Agência O Globo

A pandemia do coronavírus fez o número de desempregados no Brasil aumentar em 20,9% entre maio e julho. É o que apontam os dados divulgados nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o G1, além do aumento do desemprego, a pesquisa mostrou que: Caiu em 3,5% o número de trabalhadores ocupados na comparação com maio; O país perdeu 1,9 milhões de trabalhadores informais em três meses; Houve queda de 42,6% no número de trabalhadores afastados devido ao isolamento social; 3,2 milhões de trabalhadores afastados ficaram sem remuneração em julho; 4 milhões de brasileiros recorreram a empréstimos financeiros na pandemia.

De acordo também com o levantamento, o país encerrou o mês de julho com 12,2 milhões de desempregados, cerca de 2,1 milhões a mais que o registrado em maio, quando somavam, aproximadamente, 10,1 milhões de pessoas. Com isso, a taxa de desemprego passou de 12,4% em junho para 13,1% em julho. Ainda segundo o levantamento, o número de trabalhadores ocupados teve queda de 3,5% entre maio e julho, passando de 84,4 milhões para 81,4 milhões.

Ou seja, em três meses caiu em 2,9 milhões o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. O levantamento foi feito por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.

Professores vão às ruas cobrar da administração de Tanhaçu os 60% dos precatórios da educação

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Foto: Lay Amorim

Na noite da última quarta-feira (19), os professores da rede municipal de Tanhaçu, saíram às ruas a fim de cobrar da atual gestão a aplicação dos 60% dos precatórios do Fundeb na educação. Em entrevista, Valdirene Pereira, presidente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu (Sipro), disse que a categoria já conseguiu na Câmara de Vereadores o direito de ter os recursos rateados.

“Na quarta se deu a vitória no Senado, o que motivou a categoria um pouco mais a continuar na luta. Esperamos que o prefeito se sensibilize e entre em um acordo com os professores”, afirmou.

Em sua defesa, a gestão alega, segundo Pereira, que está acatando recomendação dos órgãos fiscalizadores no sentido de inibir esse rateio com o magistério. “O fato de os órgãos fiscalizadores inibirem não isenta a gestão de entrar em acordo com a categoria e fazer o rateio.

Estamos abertos à negociação e nossa luta continua. Vamos esperar o tempo que for para colher os frutos dessa luta”, completou.