Categoria: Segurança

MP recomenda criação de Plano de Atendimento Socioeducativo em cinco cidades do sudoeste baiano

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, recomendou aos municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados.

Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Além disso, deverão prestar informações ao MP sobre todas as etapas de elaboração do plano, bem como acerca do cumprimento integral para a elaboração e aprovação do mesmo no prazo máximo de dez meses.

CPI da Covid-19: reunião de instalação do colegiado deve acontecer nesta semana

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A instalação da CPI da Covid-19 pode ocorrer nesta semana. Em sessão no Senado na quinta-feira passada (15), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura da lista dos membros do colegiado, indicando que o próximo passo será a escolha da data para a reunião da comissão.

De acordo com o regimento do Senado, cabe ao senador Otto Alencar (PSD-BA) escolher a data e presidir a primeira reunião por ser o membro mais idoso da comissão. Por conta do feriado na próxima quarta-feira (21), a data mais provável para que ocorra a reunião de instalação do colegiado é na quinta-feira (22).

Na primeira reunião serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator da CPI. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a tendência é que a comissão comece ouvindo especialistas e infectologistas, e não descartou a possibilidade de ouvir os três últimos ex-ministros da Saúde: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Guanambi: Deputado federal Igor Kanário é condenado a indenizar policiais militares por ofensas

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Nove Policiais Militares do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) na cidade de Guanambi, ajuizaram ação por reparação de danos morais contra o deputado federal Igor Kanário (DEM)) pelas ofensas dirigidas a todos os policiais militares da PMBA, chamando-os de “Bunda moles” e afirmando que se algo acontecesse com a vida dele seria responsabilidade de policiais militares.

As ofensas foram feitas durante a passagem do trio elétrico no circuito do carnaval de Salvador no ano passado, quando o cantor Igor Kanário parou de cantar e começou a proferir ofensas aos policiais militares, inclusive incitando os foliões contra os integrantes da corporação. Os militares integrantes do 17º BPM de Guanambi decidiram ajuizar a ação perante o Juizado Especial Cível para reparação de danos morais, por terem se sentido ofendidos em sua honra.

Na audiência de conciliação em ambiente virtual, o deputado compareceu sem camisa, sendo advertido pelo juiz conciliador para que respeitasse o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no que foi atendido. Na sua sentença, o juiz Ronaldo Alves Neves Filho julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, e estabeleceu o valor de R$ 4 mil para cada um dos nove policiais militares autores da ação.

Adab apreende carne irregular e sem selo sanitário no Mercado Municipal de Caetité

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Na última quinta-feira (15), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu grande quantidade de carne bovina e suína no Mercado Municipal de Caetité.

Segundo a Adab, a carne estava sendo vendida de forma irregular e sem o selo de fiscalização sanitária. Durante a ação, houve confusão entre fiscais e açougueiros.

Um dos procuradores jurídicos do município esteve no local e tentou conter os ânimos. Toda a carne apreendida será destruída.

Avião de deputado federal tem pane seca ao sair de Itapetinga para Salvador após combustível ser furtado

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Foto: Divulgação/SSP-BA

Uma aeronave bimotor que saiu na manhã de terça-feira (13) do aeroporto de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, com destino a Salvador, teve pane seca em um dos motores e, após investigação, a polícia descobriu que o vigilante do terminal aéreo da cidade do interior teria furtado 200 litros de combustível da aeronave. O avião pertence a um deputado federal. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o vigilante e outro homem, que também estaria envolvido no crime, foram apresentados na delegacia de Itapetinga, na quinta-feira (15).

O vigilante confessou, contudo o outro suspeito negou ter participado do roubo do combustível. Os dois foram ouvidos e liberados, porque havia passado o tempo da prisão em flagrante. De acordo com o delegado Antônio Roberto Gomes Silva Júnior, que investiga o caso, a aeronave passou a noite de segunda (12) para terça no terminal de Itapetinga. Na manhã de terça, após 40 minutos de voo de volta para a capital baiana, houve uma pane seca no motor direito.

Foto: Divulgação/SSP-BA

Ainda assim, a aeronave conseguiu pousar no aeroporto de Salvador, onde foi constatado a falta de aproximadamente 200 litros de combustível. Segundo o delegado, o vigilante confessou que liberou a entrada do carro que o comparsa estava, e ele teria furtado o combustível. “A subtração do combustível por pouco não causou a queda da aeronave. O vigilante contou em depoimento que o comparsa subtraiu o combustível porque precisava de dinheiro. O vigilante ainda mostrou aos policiais como era retirado o combustível, através de um dreno que fica sob as asas das aeronaves”, falou.

Ainda segundo a polícia, o vigilante contou que o combustível foi colocado em um barril e levado para o veículo do comparsa. “O carro foi localizado e apreendido. No porta-malas, foi encontrado um vasilhame com um resto do combustível. Havia um forte odor no carro. O material foi levado para a perícia”, disse.

O vigilante e o outro suspeito foram indiciados por furto qualificado e exposição ao perigo de vida. A SSP destacou ainda que outros pilotos fizeram contato com a 21ª Coorpin e afirmaram que o furto de combustível pode ter ocorrido com diversas aeronaves que pernoitaram no aeroporto de Itapetinga. Um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos.

STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

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Ex-presidente Lula – Foto – Ricardo Stuckert

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato.

Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726. Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes.

O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

Presidente do Senado oficializa CPI da Covid

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Foto: Reprodução/Youtube

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), solicitou nesta terça-feira, 13, aos líderes partidários a indicação dos membros para a CPI da Covid, após leitura do requerimento para oficializar a criação do colegiado. A comissão deverá investigar eventual omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mas também fiscalizar recursos destinados a outros entes da Federação para o combate à doença.

De acordo com o jornal A Tarde, no entanto, destacou Pacheco, a comissão não poderá apurar matérias relativas aos estados, como determina o regimento interno do Senado. “Nesses termos, a comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, apenas limitado à fiscalização dos recursos repassados”, declarou o presidente do Senado.

Em seu requerimento, o senador governista Eduardo Girão (Podemos) recolheu as assinaturas necessárias para tentar incluir no escopo da CPI governadores e prefeitos. Líder da oposição na Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou o primeiro requerimento, para investigar o governo federal.

Pacheco não informou de que forma e quando começará a funcionar o colegiado. Durante a sessão, senadores se dividiram em relação à possibilidade de instalação da comissão. “Criar agora uma CPI é fazer algo que não interessa à população, que não está interessada se houve mal uso ou desvio de recursos no presente momento. Está em busca de vacina, de sobreviver a esses tempos calamitosos. Instalar uma CPI nesse momento é a mesma coisa que querer mudar o pneu de um carro em movimento”, afirmou Fernando Collor (Pros).

“O mundo todo teve que se adequar a essa nova realidade. O Senado foi o primeiro parlamento do mundo a adotar sessão remota de deliberação. Até o processo de impeachment de um governador ocorreu de forma semipresencial. Por que não pode fazer a CPI?”, questionou a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que apresentou, junto com os correligionários José Serra e Tasso Jereissati, um projeto de resolução que permite a realização de uma CPI nas modalidades remota e semipresencial.

Rio do Antônio: PRE apreende produtos eletroeletrônicos sem nota fiscal na BR-030

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Foto: Divulgação PRE

Uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), apreendeu produtos eletroeletrônicos sem nota fiscal, na BR-030, no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, na última terça-feira (13).

Segundo informou a PRE, a apreensão ocorreu durante uma blitz de rotina realizada na localidade. O material foi localizado no bagageiro de um ônibus interestadual que fazia o itinerário de São Paulo (SP) a Barra do Mendes (BA).

Durante a abordagem, foram encontrados 5214 aparelhos eletro eletrônicos e 32 peças de roupas sem notas fiscais. Toda a mercadoria e o motorista do ônibus foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado.

Ex-secretário acusado de estuprar prima do prefeito e mais 07 garotas em Ituaçu se entrega à polícia

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Valdevan Silva Oliveira Santos, o Delmax – Foto: Divulgação/PC

O ex-secretário Valdevan Silva Oliveira Santos, o Delmax, acusado de estuprar uma prima do prefeito da cidade de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), além de mais 7 garotas, se entregou à polícia de Vitória da Conquista, na manhã desta quarta-feira (14). Em entrevista o prefeito informou que, após intenso trabalho de investigação da polícia civil e do delegado titular da cidade, Joildo Souza dos Humildes, o mesmo foi localizado e preso.

Segundo Brito, ele teria entrado em contato com pessoas da família e a polícia conseguiu localizá-lo devido ao trabalho de investigação. “Foi um excelente trabalho da polícia civil e dos advogados. O mais importante é que dá alívio para as famílias dessas meninas que foram abusadas. Acredito que, hoje, o sentimento da população de Ituaçu é de que a justiça será feita”, declarou o prefeito.

Brumado: Samu dá suporte a parto humanizado em quintal de casa; ‘Ouvimos um choro de alegria’, diz socorrista

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A equipe do Samu 192 deu assistência a um parto humanizado no Bairro Malhada Branca, em Brumado o enfermeiro socorrista Marcelo relatou que o serviço foi acionado às 6h30 por uma senhora que estava em trabalho de parto. “Chegamos lá e ela já tinha dado à luz. A criança estava no colo de um senhor. O que eu fiz foi aquecer a criança, fazer o corte do cordão umbilical e colocar no seio da mãe. Também fizemos a retirada da placenta”, contou.

Na sequência, segundo ele, a equipe encaminhou mãe e filho ao hospital para outros cuidados necessários. O enfermeiro disse ainda que, apesar do parto em casa, a mãe e o recém-nascido estão estáveis.

“O ato de parir é um processo natural, uma dádiva de Deus. Ocorreu tudo de forma natural. Foi tudo rápido, espontâneo e sem qualquer intercorrência. É um choro que nos revigora. No meio de tantos momentos conturbados por causa da pandemia, com muito choro de tristeza e perdas, escutamos um choro de alegria. Isso é o que nos dá ânimo e força para continuar fazendo nosso trabalho”, afirmou.

Emocionado, o socorrista George definiu que foi um momento de muita alegria e empolgação. “Foi uma alegria abundante. É recompensador”, arrematou.