Categoria: Segurança

Operação Quinto Alto: STF bloqueia R$ 1,1 milhão de Fernando Collor em investigação sobre porto no Paraná

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Foto: Lia de Paula/Agência Senado

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.

A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015. Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas.

Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná. Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná.

Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.

De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor. Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.

Galpão usado para desmanche de veículos roubados é descoberto em Vitória da Conquista

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Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Uma pessoa foi presa após ser achada pela polícia dentro de um galpão usado para desmanche de veículos em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, nesta quarta-feira (21). De acordo com o G1, o local, que fica nas proximidades do bairro Lagoa das Flores, foi identificado após investigações da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos da cidade.

Dois veículos roubados estavam dentro do galpão, além de um motor de um caminhão. O delegado Ney Brito, responsável pelas investigações, falou sobre o caso.

“”Nós temos duas carretas já identificadas. Uma que foi roubada em Oliveira dos Brejinhos, registrado ocorrência em Ibotirama, e a outra no estado de Minas Gerais. Esse é um trabalho para tentar diminuir o roubo de veículos na rodovia, e também o roubo de cargas”, disse.

Todos os veículos achados foram encaminhados para o pátio da Polícia Civil. A pessoa que foi presa deve responder pelo crime de receptação qualificada.

Sem água e energia elétrica, trabalhadores são achados em condições de escravidão no norte da Bahia

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Foto: Divulgação

Trinta e sete trabalhadores, entre eles um idoso de 67 anos, foram resgatados de condições análogas à escravidão em áreas de produção de sisal na região Centro-Norte da Bahia, durante uma fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Do total, 22 estavam em Várzea Nova, 14 em Jacobina e uma em Mulungu do Morro.

Eles foram encontrados por fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) entre os dias 13 e 20 de outubro. Segundo a SIT, as casas e barracos onde essas pessoas viviam não tinham cozinha, instalações sanitárias, camas apropriadas, água potável nem energia elétrica. Além disso, a água usada para beber e para cozinhar tinha coloração amarelada, não passava por qualquer tratamento e era armazenada em galões de combustível reutilizados.

Senão bastasse, a alimentação era feita em fogareiros construídos no chão da roça ou do próprio barraco. Os locais onde eles moravam também não tinham paredes e portas completas e coberturas adequadas.

O idoso de 67 anos que estava entre os trabalhadores em condições análogas à escravidão, morava em uma fazenda em Mulungu do Morro e estava alojado em uma pequena casa, sem banheiro, cozinha, água potável e energia elétrica, com buracos pelas paredes, muito suja e com telhado com risco de queda.

Como não tinha fogão, ele preparava a comida em um fogareiro rústico, no chão no interior de um dos cômodos da casa. A água consumida tinha coloração amarelada e gosto salobro.

Caetité: Homem investigado em mais de 300 homicídios é preso no Bairro Santa Rita

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Foto: Lay Amorim

Na última segunda-feira (19), a polícia civil cumpre mandado de prisão contra um homem acusado de sequestro e extorsão na cidade de Caetité. Segundo informou a polícia, Gilson Ferreira Carneiro, vulgo Gilson Miseravão, de 41 anos, foi localizado por volta de 18h, na Travessa São Miguel, no Bairro Santa Rita. De acordo com a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), ele responde pelo crime de extorsão mediante sequestro, em Salvador.

Na delegacia, Miseravão contou que é investigado por mais de 300 homicídios, sendo denunciado em 35. Ele foi absolvido da grande maioria por falta de provas, mas restam 9 processos. Gilson Miseravão foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi por critérios de segurança.

Ministério Público recomenda a proibição do uso de fogos de artifício nas Eleições 2020

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A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado por meio de uma “Recomendação Ministerial”, recomenda aos partidos políticos, coligações e candidatos que se abstenham da utilização abusiva de fogos de artifícios ou similares durante a campanha eleitoral de 2020.

A 90ª Zona Eleitoral, expediu Procedimento Eleitoral (nº 677.9.194085/2020), requerendo a não utilização de fogos de artifícios e similares nas propagandas eleitorais, “considerando que a poluição pode ser entendida como qualquer atividade que possa tornar o ambiente prejudicial ao ser humano e outras formas de vida”, além disso, “que a poluição sonora consiste em produção de ruídos que causem desconforto às atividades normais de raciocínio de uma pessoa, geralmente quando um som ultrapassa o limite auditivo normal, com danos à saúde dos seres humanos, como o estresse e a insônia”.

Resolve recomendar aos agentes das Polícias Militar e Civil dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras: “Apreender os que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/97 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial; Destruir os fogos aprendidos irregularmente, conforme art. 29 do Decreto Estadual 6.465/97”, e que: “Em caso de flagrante de qualquer pessoa que, ao soltar fogos de artifícios, provoque poluição sonora, conduzi-la à Delegacia de Polícia para autuação no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ou art. 54 da Lei dos Crimes Ambientais”.

Apesar de populares, os fogos de artifício produzem diversos perigos, como as possibilidades de incêndio e efeitos colaterais ligados à rede elétrica e arborização. O promotor de Justiça Millen de Castro Medeiros ressalta ainda que sejam notificados os Partidos e Coligações nos Municípios da 90ª Zona Eleitoral para conhecimento dos procedimentos “supracitados”.

Medida acertadíssima do Ministério Público

Fonte: 97news

Brasil está bem posicionado para acesso a vacinas de covid-19

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Por Agência Brasil

Foto – Reuters / Siphiwe Sibeko

Caso os testes clínicos em curso comprovem a eficácia das vacinas contra a covid-19, o Brasil está bem posicionado para obter doses já no ano que vem, avalia a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cristiana Toscano, que integra o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pesquisadora explicou que acordos já assinados pelo governo federal e pelo estado de São Paulo dão alternativas ao país, mas alerta que é preciso se apressar no planejamento para preparar os mais de 30 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“No Brasil, a gente tem uma situação que considero bastante privilegiada, porque a gente tem os mecanismos bilaterais e o envolvimento do Brasil no Covax, que é um mecanismo multilateral”, disse a epidemiologista, que participou da Jornada Nacional de Imunizações, promovida pela Sociedade Brasileira de Imunizações. “A gente está bem posicionado do ponto de vista de acesso e de possibilidade e expectativa real de termos algumas vacinas já em 2021.”

STJ manda soltar todos os presos que tiveram liberdade provisória condicionada à fiança

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Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. A medida desta quarta-feira, 14, é para reduzir a propagação da Covid-19.

O entendimento seguiu a recomendação 62/20 do CNJ aventa a máxima excepcionalidade das ordens de prisão preventiva em razão da pandemia do coronavírus. Não se sabe ainda quantos estão beneficiados com essa decisão.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., ressaltou a evidência de notória e maior vulnerabilidade do ambiente carcerário à propagação do coronavírus. Nos casos em que impostas outras medidas cautelares diversas da fiança, afastou apenas a fiança.

Fonte: atarde.uol

Nova lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

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Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sanção é feita depois de mais de um ano após a entrega do projeto que o chefe do Executivo fez, pessoalmente, ao Congresso.

Entre outros itens do texto estão a dobra do limite de pontos para que o condutor perca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passa agora para 40, e a ampliação para dez anos do prazo de validade do documento de condutores com menos de 50 anos.

A nova lei entra em vigor em 180 dias e o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). O presidente Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos, durante uma live realizada nas redes sociais, nesta terça. Ele derrubou o trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas, que poderiam trafegar entre veículos somente quando o trânsito estivesse parado ou lento.

O projeto de lei com as mudanças nas normas do CTB foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em junho do ano passado por Bolsonaro. Desde então, o PL se converteu numa bandeira do mandatário, que defende regras menos rígidas para motoristas que tenham cometido infrações.

O texto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro. “O projeto foi votado na Câmara e no Senado, algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. A intenção nossa era facilitar a vida do motorista”, declarou o presidente.

Governo da Bahia reconhece decreto de emergência no município de Cordeiros

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Foto: Adelaide Alves

Nesta terça-feira (06), o Estado reconheceu o decreto de emergência por estiagem no município de Cordeiros. A medida visa minimizar os efeitos da falta de chuva na cidade, onde, segundo estimativa do IBGE, a seca afeta a população local de 8,6 mil habitantes.

O decreto vale por 180 dias. Segundo o Bahia Notícias, durante a vigência do mesmo, a prefeitura pode contratar obras e serviços com dispensa de licitação desde que o motivo seja a diminuição dos efeitos da estiagem.

Carros de luxo viram ‘viaturas’ da PM após serem apreendidos em operações de combate ao tráfico em Porto Seguro

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Foto – Divulgação

Cedidos pela Justiça de Porto Seguro, após um parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dois carros de luxo apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas viraram “viaturas” da Polícia Militar e vão servir ao 8º batalhão do município.

As imagens dos veículos plotados com as cores e a emblema da Polícia Militar viralizaram na internet e chamaram a atenção de moradores.