Categoria: Cidade

Ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) consegue liminar suspendendo reprovação de contas pela Câmara

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O ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) Raniery Luiz Fabris

O ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) Raniery Luiz Fabris conseguiu liminar suspendendo a decisão da Câmara Municipal que havia reprovado suas contas, referentes aos anos 2015/2016.

Raniery argumentou que o processo administrativo é nulo, pois não lhe concedeu a possibilidade de defesa, tampouco possui motivação. Ao ter as contas reprovadas, ele ficaria inelegível por um período de oito anos, o que resulta a impossibilidade de nomeação a cargo comissionado ou função gratificada no âmbito dos entes que adotaram a Lei do Ficha Limpa como critério de nomeação.

A ação foi proposta pelo escritório Camargo, Magalhães e Canedo. O advogado Nelson Canedo informou que a decisão deve ser cumprida ainda nesta terça-feira.

A decisão é da juíza Simone de Melo, de Alvorada D’Oeste. Veja a decisão:

Ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) consegue liminar suspendendo reprovação de contas pela Câmara

Jaguaquara: Bêbado, motorista é preso e recebe multa após dirigir na contramão

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Foto: Divulgação/PRF

Um motorista foi preso, na noite de sábado (25), após dirigir bêbado na contramão da pista na BR-116, em Jaguaquara, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor também quase causou um acidente grave com uma viatura da PRF.

O caso aconteceu por volta das 21h40, na altura do Km 636. No momento do ocorrido, para evitar uma batida frontal, a viatura da PRF foi para o acostamento da via.

Os policiais conseguiram abordar o carro e perceberam que o homem apresentava visível estado de embriaguez, como dificuldade no equilíbrio, olhos vermelhos, forte odor de álcool no hálito, fala desconexa.

Em seguida, foi feito o teste com o etilômetro, que apontou 0,98 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), comprovando a embriaguez. A PRF informou que o resultado igual ou superior a 0,34 mg/L, já é considerado crime de trânsito.

O motorista, de 42 anos, além de ser autuado por alcoolemia, foi notificado por forçar ultrapassagem e conduzir veículo com documentação atrasada. O somatório das multas chega a cerca de R$ 4.5 mil.

Conforme a PRF, além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia custa quase R$ 3 mil e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor da multa é duplicado em caso de reincidência.

A PRF alerta ainda sobre as consequências da combinação de álcool e volante e atua no policiamento ostensivo e preventivo, sendo priorizada a fiscalização de condutas de risco como ultrapassagens proibidas, alcoolemia ao dirigir, dentre outras, com foco na redução de acidentes.

Brumado: ‘Desbloqueando o Futuro’, livro de autoajuda do Pastor Welisson ajuda a vencer temores mentais

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Pastor Welisson Manfiny – Foto: Lay Amorim

O pastor Welisson Manfiny está trabalhando no lançamento do livro “Desbloqueando o Futuro”, que ajudará as pessoas a vencer temores mentais. Um pré-lançamento já foi realizado através de uma live, no mês de junho.

Um evento presencial ainda está sendo pensado em razão das dificuldades impostas pela pandemia. Em entrevista, ele disse que o ser humano precisa entender que o futuro é construído no hoje.

“Quando estou atento a ter uma mentalidade que aquilo que eu faço agora me potencializa ou me destrói no futuro começo a estar muito mais antenado com as decisões que tomo no meu presente”, frisou.

Para o pastor, o livro é uma ferramenta para fortalecimento da mente na medida em que auxilia os leitores a entender como se portar diante de traumas e eventos ruins que aconteceram no passado.

O pastor ressaltou que não se trata de um livro religioso ou doutrinário. “Ele não está restrito aos evangélicos, é pra todos”, pontuou.

O livro está sendo distribuído em todo país. Os interessados podem adquirir um exemplar através do site www.quadrangularchurch.com.br ou pelo número (77) 99985-0361.

Rio do Antônio: Bebê de um mês, diagnosticado com coronavírus, é transferido de Brumado para Itabuna

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Na última semana, um bebê de apenas um mês de vida, do município de Rio do Antônio, esteve no Centro de Atendimento Covid-19, em Brumado, com suspeita de coronavírus.

No local, foi realizado um teste rápido, através do qual se confirmou a suspeita. Em entrevista, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, informou que o bebê precisou ser transferido para Itabuna.

“Como em Brumado não tem internação pediátrica específica para Covid, nem na cidade de Vitória da Conquista, nós encaminhamos, através da central de regulação de leitos, para Itabuna. A transferência aconteceu no sábado (25) pela manhã, via UTI aérea”, relatou.

Segundo o secretário, a secretaria de Rio do Antônio deverá fazer o acompanhamento da família, que, a princípio, não testou positivo para a doença.

Jussiape: PM fecha bares após denúncia de aglomeração em festa com ‘paredão’

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Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Moradores se aglomeraram em uma festa de aniversário ao ar livre na noite de sábado (25), em Caraguataí, distrito de Jussiape, na região da Chapada Diamantina. A comemoração teve fogos de artifício, carros com som “paredão”, e a praça pública estava cercada com mesas e bebidas. Segundo a Prefeitura de Jussiape, todas as providências foram tomadas para dispersar a aglomeração de forma pacífica e responsável.

Segundo a Polícia Militar, muitas pessoas estavam aglomeradas nos bares, quase todas sem máscaras, e sem distanciamento social, descumprindo o decreto de isolamento. A PM, junto com o coordenador epidemiológico, Marlúcio Caires, orientou a todos sobre o uso da máscara e também orientou os proprietários dos bares para o fechamento dos estabelecimentos para encerrar a festa.

Por meio de nota enviada ao G1, o prefeito Éder Jakes (MDB), que também é médico, disse que não estava ciente da realização do evento, pois não colocaria a saúde da população em risco. “É inadmissível eventos em meio à pandemia”, relatou. A Prefeitura de Jussiape informou ainda, que, desde o início da pandemia, tem tomado medidas contra a propagação do vírus na cidade.

O município tem dois casos curados da Covid-19 e não tem estrutura pare receber pacientes com sintomas agravados pelo vírus. Ainda segundo a prefeitura, Rio de Contas, município vizinho a Jussiape, registrou um aumento de casos da doença nos últimos dias.

A Secretaria de Saúde de Jussiape possui um serviço de comunicação para que seja possível informar às autoridades de saúde, a chegada recente ao município de pessoas que vieram de outras cidades que já possuem registro de infecção além de denúncias sobre aglomerações. O número disponibilizado pela Secretaria de Saúde é: (77) 99125-6261.

Governo do Estado estabelece toque de recolher em Presidente Jânio Quadros com quase 100 casos de COVID-19

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Foto – Divulgação

Mais 22 cidades baianas terão toque de recolher a partir do próximo domingo (26). A medida passa a vigorar em América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros que registra 98 casos da Covid-19, São Gabriel, Tapiramutá e Uibaí, de acordo com publicação que foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (25) confira: Diário Oficial

Fica estabelecida, das 18h às 5h, a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. A medida adotada pelo Governo do Estado nessas cidades tem validade até 2 de agosto e visa conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus no interior da Bahia.

Também nessas 22 cidades fica autorizado, das 5h às 16h, somente o funcionamento dos serviços essenciais e, em especial, as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

Durante os horários de restrição, estão autorizados, excepcionalmente, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e centros de distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

Carnaval de 2021 é adiado em SP devido à pandemia; nova data não foi definida

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Foto: Divulgação/Liga-SP

Durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, nesta sexta-feira (24), o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou que o Carnaval de 2021 em São Paulo será adiado em razão da pandemia do novo coronavírus. “Batemos o martelo e estamos adiando o carnaval de 2021. Também conversamos durante essa semana com vários blocos de carnaval, tradicionais da cidade”, afirmou.

De acordo com informações da CNN Brasil, a data do evento ainda não foi definida. Segundo o prefeito, o Carnaval 2021 será ou no final de maio ou começo de julho — dificilmente acontecerá em junho, segundo ele, para não coincidir com as festas juninas.

“Tanto as escolas quanto os blocos entenderam inviabilidade de organização do carnaval para fevereiro do ano que vem. Importante destacar que estamos falando aqui de um desfile que no ano passado levou 120 mil pessoas e trouxe benefício econômico de R$ 227 milhões e de blocos que juntaram nas 3 semanas 15 milhões de pessoas e trouxeram benefício econômico de R$ 2,750 bilhões”, disse.

Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou que, pelo mesmo motivo, também não haverá festa de Réveillon na Avenida Paulista na passagem de 2020 para 2021.

Prefeito de Conquista concede benefício a profissionais que estão no atendimento de Covid-19

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Foto: Lay Amorim

O prefeito Herzem Gusmão (MDB), da cidade de Vitória da Conquista, assinou decreto que concede adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário base) para servidores que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus.

O gestor anunciou o beneficio através das redes sociais. “Assinei o Decreto 20.400, concedendo adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário base) para servidores que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus.

Essa ação beneficia diretamente servidores do SAMU 192 e Centro Municipal Covid-19”, disse o gestor. Em Brumado, uma proposta de autoria da vereadora Ilka Abreu (DEM) no mesmo segmento, apresentada e aprovada na Câmara Municipal, foi vetada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).

Obras iniciais para implantação do Porto Sul são autorizadas

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A Bahia Mineração (BAMIN) assinou na semana passada a ordem de serviço para início da primeira fase das obras de execução para a implantação do Porto Sul, em Ilhéus. Com isto, a empreiteira contratada já pode iniciar a mobilização de pessoal e equipamentos para iniciar as obras.

Estes primeiros trabalhos correspondem à construção de vias, instalação de sinalização, pontes, implantação de rede elétrica e de água, entre outros. São obras que vão viabilizar a etapa seguinte, que é a construção e desenvolvimento da estrutura do empreendimento.

“Para nós da BAMIN, o início desta primeira fase do projeto demonstra nossa confiança no Porto Sul, bem como na retomada econômica das regiões nas quais atuamos. É um esforço que evidencia o nosso compromisso em participar e contribuir ativamente com esta retomada”, afirmou Alexandre Aigner, diretor financeiro e de Relações Institucionais da Bahia Mineração.

O investimento total é de cerca de R$ 188 milhões para as obras iniciais do Porto Sul. “Esta fase das obras vai gerar 400 empregos diretos no pico da implantação, com a expectativa de geração de outros 1.200 empregos indiretos”, completou, lembrando ainda que, além de empregos, a retomada vai dinamizar a economia local, movimentando outros setores e gerando renda, em um momento em que toda a sociedade sofre os impactos econômicos da pandemia.

A construção do Porto Sul, além de dotar o estado com mais um terminal portuário, também vai ampliar o corredor logístico da Bahia.

“Este empreendimento entre o Governo do Estado e a Bahia Mineração vai possibilitar a saída dos nossos produtos (minério de ferro, grãos do oeste) e também será uma garantia para que a licitação da concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) possa ser realizada pelo Governo Federal”, ressaltou o secretário estadual de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.

Atividades de extração da pedra jaspe em Contendas do Sincorá são paralisadas após determinação da Justiça

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As atividades de extração da pedra jaspe próximo da nascente do rio Palmeiras, na comunidade Palmeiras, em Contendas do Sincorá, foi paralisada.

Após várias denúncias o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a paralisação, bem como a descontinuidade imediata de qualquer atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente na Fazenda Baixa Redonda. A informação foi publicada nesta terça-feira (21) no site do MP-BA.

De acordo com informações do Jornal da Chapada, na fazenda, o empresário chinês Wei Xiang estava extraindo de forma irregular pedra jaspe, além de ter feito desvios de parte das águas próximo à nascente do rio Palmeiras, com a utilização de barramentos com sacos de areia e tubos de PVC.

“A pedido do MP, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos [Inema] realizou uma inspeção na área da nascente do rio Palmeira, onde constatou a veracidade da denúncia de exploração irregular de pedra ornamental do tipo jaspe vermelha, com o uso de máquinas escavadeiras, construção de barramento e captação irregular de água no leito do rio”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, que ajuizou ação civil pública contra Wei Xiang.

Ele complementou que, informações prestadas pelo Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama), mostraram que Wei Xiang é, de fato, o possuidor do imóvel denominado Fazenda Baixa Redonda, onde está ocorrendo o dano ambiental. “Consta no relatório elaborado pelo Ceama, que não há qualquer requerimento ou processo administrativo junto ao Inema em nome de Wei Xiang, visando à obtenção de outorga para intervenção em recursos hídricos, de licenças ou de autorizações ambientais para supressão da vegetação nativa”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro.

Em relação à exploração mineral, também não há autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que Wei Xiang lavre ou pesquise pedra jaspe na localidade.