O ex-ministro Geddel Vieira Lima deixou por volta das 13h desta quarta-feira (15) o Complexo da Mata Escura, em Salvador, onde cumpria pena de 14 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele deixa a unidade para cumprir prisão domiciliar, após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (veja aqui).
De acordo com o G1, ainda não há detalhes para qual endereço Geddel será levado, para cumprir a prisão domiciliar. Após a liminar deferida pelo STF no final da noite de terça-feira (14), em favor da prisão domiciliar de Geddel, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez o despacho e encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), que fez o cumprimento da decisão.
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 10,5% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019. Na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a queda chegou a 9,4%.
Os dados são do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando-se apenas o mês de maio, houve queda de 13,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Houve alta de 0,7% na comparação com abril deste ano, quando, segundo a FGV, a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 teve seu pior momento.
Na comparação do trimestre encerrado em maio deste ano com o mesmo período do ano passado, o consumo das famílias caiu 10,1% e a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, recuou 17,1%. A exportação de bens e serviços apresentou queda de 1,3%, enquanto as importações recuaram 5,2% no mesmo período.
Para apoiar a política de transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no último dia 10 de junho, a sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 70,8 milhões. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
A transferência garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. Os recursos podem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
Podem também ser utilizados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para esta finalidade. “Para receber os recursos, é necessário que os estados e municípios estejam com as prestações de contas do Pnate em dia. Ou seja, os entes que possuem essas irregularidades devem providenciar essa regularização o quanto antes para que não fiquem sem receber as parcelas”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Atualmente, o programa de transporte escolar atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em recursos liberados.
Flamengo é bicampeão carioca! Na noite desta quarta-feira (15), no Maracanã, o Flamengo venceu o Fluminense por 1 a 0 e conquistou seu 36º título do Estadual. O gol do Mais Querido foi marcado por Vitinho aos 49 minutos da etapa final. Como já havia conquistado o Carioca do ano passado, o time rubro-negro garantiu o bicampeonato.
O rubro-nero Carioca abriu o placar nos acréscimos! Aos 49’, Vitinho rouba a bola no ataque, carregou até a entrada da área e bateu de canhota. A bola desviou em Nino, encobriu Muriel e parou no fundo da rede: 1 a 0. E mais um título carioca para a galeria rubro-negra!
Através de decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo federal ampliou o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.
De acordo com informações do G1, a medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).
A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.
O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.
Conforme exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a partir do próximo dia 03 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações, que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível.
De acordo com informações da Folhapress, as novas especificações foram definidas pela ANP em janeiro, com o objetivo de preencher lacunas na legislação que permitiam a produção ou importação de gasolina de menor qualidade. As novas regras estipulam uma massa específica mínima e um valor mínimo de octanagen RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa).
Na primeira fase das mudanças, que entram em vigor em 3 de agosto, o valor mínimo de RON será 92. Em janeiro de 2022, o número é elevado para 93, mais próximo dos 95 vigentes na maior parte da Europa. Para a gasolina premium, o valor mínimo será de 97 já em agosto deste ano. Segundo a estatal, a melhora na qualidade vai permitir redução de 4% a 6% no consumo de gasolina por quilômetro rodado.
A Petrobras diz ainda que a nova especificação da gasolina melhora o desempenho do motor, a dirigibilidade e o tempo de resposta na partida a frio, além de manter aquecimento adequado do motor. A ANP acrescenta que a mudança vai permitir a introdução no país de motores mais eficientes, com menor consumo e menos poluentes. Antes de janeiro, as regras brasileiras não estabeleciam limites mínimos de massa específica nem valor mínimo de RON, o que permitia a importação de gasolinas mais leves.
O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verão e disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.
Uma pesquisa realizada pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada nesta terça-feira (14), indica que a Bahia é o segundo estado que mais registrou mortes em operações policiais, feminicídios, violência contra mulher e chacinas, entre junho de 2019 e maio deste ano.
De acordo com o G1, o projeto chamado “Racismo, Motor da Violência” é feito por pesquisadores dos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, e tenta entender como o racismo é visto em relação aos trabalhos de segurança pública.
O levantamento, que foi apresentado em uma live às 18h desta terça [no Youtube/ CESeC], ainda trouxe informações sobre policiamento, violência contra a mulher, violência letal e sistema penitenciário e socioeducativo. O CESeC é uma das primeiras instituições acadêmicas integralmente dedicadas ao campo da segurança pública no Brasil.
Na Bahia, o projeto é coordenado pelo historiador Dudu Ribeiro, de 36 anos, e pela pesquisadora Luciene Santana, de 24 anos. Os dados mostram que entre os cinco estados analisados pela Rede, a Bahia, com 260 mortes em operações policiais, ocupa o segundo lugar no ranking, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que registrou 483 durante o período.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (13) um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pandemia de covid-19.
As instituições devem avaliar todos os riscos de contágio e à saúde pública durante a votação e desenvolver em seguida os protocolos sanitários e ambientais para a realização da votação no cenário da pandemia. Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não haverá custo aos cofres públicos pelo serviço, que será uma ajuda “patriótica”, prestada “graciosamente”, conforme escreveu ele em ofício dirigido às instituições.
Em virtude da pandemia, o Congresso promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.
Câmara aprova novo grupo de beneficiários para receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial.
Câmara aprova novo grupo de beneficiários para receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial – Marcos Lacerda/ AM Press & Images/ Estadão Conteúdo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/07) projeto que prevê novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta segue para o Senado Federal.
Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteção; afastamento do agressor; e ampliação de vagas em abrigos. O texto também assegura às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do Auxílio Emergencial (R$ 1.200).
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN) ao Projeto de Lei 1444/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As regras valem durante a calamidade pública decorrente da Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
Natália Bonavides afirmou que a proposta é fundamental para salvar vidas. “O propósito do projeto é enfrentar esta situação trágica que é saber que as mulheres, passando mais tempo em casa, estão morrendo mais”, disse.
Atendimento
A proposta dá 24 horas para a autoridade policial enviar o pedido de medidas protetivas de urgência ao juiz. O prazo atual é de 48 horas. O juiz também terá 24 horas para decidir, e poderá designar equipe de polícia ostensiva para realização de visitas periódicas no domicílio da mulher em situação de violência. Atualmente, a Lei Maria da Penha não estabelece prazo para decisão do juiz.
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O texto também determina que as autoridades policiais ofereçam atendimento domiciliar para registro de ocorrência de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à mulher.
Vagas em abrigos
O texto obriga o poder público a estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e os dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Se houver risco à vida ou à integridade, o agressor deverá ser afastado do convívio familiar ou as vítimas acolhidas em abrigos.
Caberá ao governo assegure já quem tem direito a recursos emergenciais para garantir o funcionamento dos centros de atendimento integral e abrigos e a ampliação de vagas, se insuficientes.
Nesses locais, precisarão ser cumpridas as regras de combate ao coronavírus: distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de equipamentos de proteção individual (como máscaras).
A ampliação de vagas poderá ser obtida pelo aluguel, pelo poder público, de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados. O objetivo é que essas vítimas possam viver sem violência e exercer outros direitos.
Denúncias
A proposta determina que o Disque 180, para denúncias, também seja um canal para atendimento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O texto estabelece ainda que, durante a pandemia, o governo deverá assegurar o pleno funcionamento das delegacias especializadas.
Foto: Reprodução/TV Bahia
