Categoria: Brasil

PF apura ação de seita religiosa que ‘escravizava’ fiéis na Bahia

Com apoio do Ministério do Trabalho (MTE), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação “Canaã – A Colheita Final”, na manhã desta terça-feira (6). Foram 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão nos municípios de Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra, na Bahia, além de outras cidades nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

De acordo com a PF, a operação, cujo nome é uma referência bíblica à terra prometida, investiga crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Esses delitos teriam sido cometidos por líderes de uma seita religiosa com atuação nos 13 municípios.

A investigação, desenvolvida com a participação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, já está na sua terceira fase. Ela aponta que dirigentes da seita teriam aliciado pessoas em sua igreja, em São Paulo, as convencendo a doarem todos os seus bens para as associações controladas pela organização criminosa.

Para isso, eles teriam utilizado de ardis e doutrina psicológica, sob o argumento de convivência em comunidades, onde todos os móveis e imóveis seriam compartilhados. Assim, esses fiéis teriam sido levados para zonas rurais e urbanas das cidades citadas, onde teriam sido submetidos a extensas jornadas de trabalho sem nenhuma remuneração.

Os trabalhos eram feitos em lavouras e em estabelecimentos comerciais, a exemplo de oficinas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e outros serviços. Com a apropriação do patrimônio dos fiéis, a seita teria acumulado casas, fazendas e veículos de luxo.

Justiça de Minas Gerais decreta prisão do cantor Latino

O artista pode ser preso a qualquer momento

O cantor Latino teve a prisão decretada pela Justiça de Manhuaçu (MG) por causa de uma nova dívida de pensão alimentícia. O mandado foi expedido pelo juiz Walteir José da Silva, que acatou a acusação de que o cantor não paga o que deveria a uma de suas filhas há cinco meses. O montante gira em torno de R$ 60 mil, segundo informa o Extra.

“Venho desde a gravidez pedindo ajuda para alimentar a minha filha, que passa necessidades, pois mesmo eu trabalhando duro para sustentá-la, não consigo suprir todas necessidades que uma criança precisa”, declarou a mãe da menina, Neusimar Cosendei, que ainda afirma que o cantor só conhece a filha por foto.

Neusimar também declarou que pagou sozinha todos os custos com a filha, desde que ela nasceu. “Ele nunca fez depósitos seguidos, e há cinco meses não manda nada e não responde as minhas mensagens”, desabafou a moça.

O cantor pode ser preso a qualquer momento, mas o seu advogado informou que ainda não sabe sobre o mandado.

Ganhador da Mega-Sena é assassinado a tiros em bar no Ceará

Miguel Ferreira Oliveira

Um empresário foi assassinado a tiros na madrugada deste domingo (4), no município de Campos Sales, na Região do Cariri, distante cerca de 480 quilômetros de Fortaleza. Segundo a polícia, a vítima era ganhadora de um prêmio de R$ 39 milhões na Mega-Sena, em um sorteio realizado no ano de 2011.

Conforme a polícia, o empresário estava em um bar, quando foi surpreendido pelos disparos. Ele foi atingido e morreu no local. A cidade de Campos Sales tem 27 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A vítima foi identificada como Miguel Ferreira Oliveira, conhecido na região como “milionário da Mega-Sena”. Ele nasceu em São Paulo e, após ganhar o prêmio, se mudou para o Ceará, onde passou a atuar como empresário do ramo de aluguel de imóveis.

A polícia informou que Miguel Ferreira já possuía passagens por embriaguez ao volante e desacato.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas após o crime, mas não conseguiram prender os suspeitos. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Campos Sales para investigar o caso. A motivação do crime ainda é desconhecida.

G1

Novas regras para MEI contratar plano de saúde já estão valendo

Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia / CDL (Conteúdo)

Microempreendedores individuais precisam comprovar formalização por seis meses

Para evitar fraudes, passaram a valer nesta segunda-feira, dia 29, novas regras para microempreendedores individuais (MEI) contratarem planos de saúde empresariais. Agora, o MEI deve comprovar adesão ao perfil empresarial há pelo menos seis meses no momento da aquisição do plano, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As exigências passam a incluir também a apresentação da inscrição no órgão competente – como junta comercial – e comprovante da Receita Federal.

A comprovação de atuação como MEI também deverá ser cobrada pelas operadoras de plano de saúde no aniversário do contrato. A ANS explica que as novas regras foram pensadas para evitar fraudes, em que pessoas que não desempenham atividade empresarial realizam registro como MEI para terem acesso ao plano empresarial.

Na adesão a um plano empresarial, o MEI pode estender a cobertura a um funcionário, caso tenha, e também a dependentes, desde que seja comprovado o vínculo familiar.

Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

 

Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer. De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas.

Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.

Novo documento único de identidade foi lançado no Planalto

Foi lançado no Planalto, a Identificação Civil Nacional, projetada para ser um documento único e facilitar a vida do cidadão. De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, serão reunidas informações do título de eleitor, CPF e carteira de identidade, além da biometria. Carteira de motorista e passaporte ficarão de fora porque são passíveis de apreensão.

Em uma primeira etapa, como teste, poderão requisitar o documento único servidores do TSE e do Ministério do Planejamento. A previsão é abrir para o restante da população a partir de 1º de julho.

Ainda conforme a publicação, a obrigatoriedade, provavelmente, só depois de 2020. É quando espera-se que o TSE conclua o registro biométrico de todos os brasileiros. Um Comitê Gestor criado para acompanhar a implementação da nova documentação definirá o cronograma.

Ex-jogador da Chapecoense morre após acidente na BR-282 em Maravilha

Carro que Fábio Azevedo conduzia e caminhão bateram de frente na madrugada desta sexta. Atualmente, ele era treinador de atletas de base.
Por G1 SC

O ex-atacante da Chapecoense Fábio Azevedo

Ex-jogador estava em carro que colidiu de frente com caminhão em Maravilha (Foto: PRF/Divulgação)

O ex-atacante da Chapecoense Fábio Azevedo, de 41 anos, conhecido por Fabinho, morreu nesta sexta-feira (2) após um acidente na BR-282 em Maravilha, no Oeste de Santa Catarina. Ele conduzia um carro que bateu de frente em um caminhão.

Fabinho ficou gravemente ferido no acidente e foi levado para o hospital São José em Maravilha. Segundo a unidade de saúde, ele morreu no trajeto de transferência para o hospital de Chapecó. O horário da morte e outros detalhes não foram informados. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Miguel do Oeste.

O filho dele, de 13 anos, também estava no carro, além de um homem de 37 anos. Os dois sofreram ferimentos leves, assim como o motorista do caminhão.

O carro que Fabinho dirigia

A colisão frontal ocorreu por volta das 4h, no km 604, da BR-282, em Maravilha. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro do ex-jogador invadiu a contramão e bateu de frente com um caminhão. O carro ficou totalmente destruído com o impacto do acidente.

Fabinho jogou como atacante na Chapecoense entre 2003 e 2004 e entre 2009 e 2010. Fabinho jogou pela Seleção do Togo e também defendeu cinco clubes na temporada em El Salvador de 2005 a 2008. Atualmente, era treinador de atletas da categoria de base no Oeste catarinense. Continue lendo

Ministro da Defesa diz que sistema de segurança do Brasil está ‘falido’

jugmanFoto: Henrique Coelho/G1

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31) que o sistema de segurança do Brasil está “falido”. Um dos motivos seria porque o crime se “nacionalizou e “transnacionalizou”. Jungmann usou o exemplo de Nem, um dos protagonistas dos confrontos que aconteceram pelo controle da Rocinha em 2017, hoje preso em Porto Velho. “Nem está a 5 mil quilômetros do Rio de Janeiro. Mesmo assim, declara uma guerra na Rocinha, o que leva as forças armadas a serem convocadas.

O sistema também faliu porque o governo federal não tem mandato sobre a situação dos estados, apenas em situações extraordinárias, que não deveriam acontecer”, explicou ele. De acordo com o G1, Jungmann disse ainda que há “um certo masoquismo” na divulgação da violência no Rio.

O ministro lembrou também que, em 18 meses no cargo, decretou 11 vezes a Garantia da Lei da Ordem, que promove intervenção federal militar para auxílio às forças de segurança estaduais. Só Natal, segundo ele, teve três pedidos em um ano. “O problema da segurança não vai se resolver na defesa. Não. Está havendo uma banalização disso”, afirmou ele.

Ex-presidente Lula entra com Habeas Corpus preventivo no STJ para evitar prisão

lula5A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de Habeas Corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (30/1), para evitar a eventual prisão do político após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Defesa de Lula ressalta que decisão do STF sobre prisão após decisão de segunda instância não é vinculante. Reprodução
A possibilidade da execução provisória da condenação do ex-presidente deve-se a entendimento, não vinculante, do Supremo Tribunal Federal que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula em ação penal envolvendo um triplex em Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no STF. O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do político, que poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral. Continue lendo

Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho

cnhdigitalO Ministério das Cidades e o Denatran anunciaram nesta terça-feira (30) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho.

O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas.

“ALGUNS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TRÂNSITO PRECISAM REALIZAR AJUSTES TÉCNICOS”, AFIRMOU O DENATRAN.

Além disso, houve um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para adequar a CNH Eletrônica nos procedimentos de embarque de passageiros. O documento virtual deve valer como comprovação de identidade nos casos em que a CNH é aceita.

DE ACORDO COM O DENATRAN, O NOVO PRAZO DE 1º DE JULHO DE 2018 “SERÁ IMPRORROGÁVEL”.

17 mil CNH-e já foram emitidas
Pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital e alguns deles já estão emitindo o documento. Goiás foi o primeiro estado a oferecer a versão no celular, em um projeto piloto, desde outubro.

Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins aderiram nos meses seguintes.

Pernambuco e Minas Gerais também estão aptos, afirmou o Denatran. Cerca de 17 mil motoristas já usam as carteiras digitais no país inteiro. Continue lendo