O valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será reduzido na Bahia, em 2021, em até 5%, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (14) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Segundo o órgão, a redução de 5% vale para os carros de passeio. No caso dos utilitários, o valor do IPVA terá queda de 4,7%, ônibus e micro-ônibus terão desconto de 2,7%, caminhões irão pagar menos 1,8% e, para as motos, a queda é de 1,7%. A redução média é de 3,2%.
Os contribuintes têm até 10 de fevereiro para pagar o imposto com desconto de 10%, em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Com as reduções, os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do IPVA. A portaria determinando os descontos será publicada na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
O Governo da Bahia lançou o Protocolo do Feminicídio, documento que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime. De acordo com a secretária de políticas para mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, explicou que se trata de diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para aplicação na Bahia.
“O protocolo vai padronizar os diversos procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões de gênero”, acrescentou.
Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Outros alvos da operação foram o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo.
De acordo com o G1, ambos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta. A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. Para ampliar a utilização da nova modalidade de pagamento, o Banco do Brasil passou a incorporar o método ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal.
Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês.
No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deve disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob gestão dela. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.
O Governo Federal está investindo mais de R$ 432 milhões para informatização de quase 15 mil equipes de saúde que atendem nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A verba tem como objetivo apoiar os municípios na implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento nesses serviços. A medida foi instituída pela portaria n°3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Brasil 61, os recursos devem ser utilizados pelos estados e municípios para a aquisição de equipamentos e tecnologias que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde.
Os registros digitais dos pacientes também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19. Todos os 5.570 municípios brasileiros estão aptos a fazer o uso do prontuário eletrônico, assim como para receber o financiamento federal, basta que sejam seguidos os procedimentos. É necessário possuir equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Cada equipe está apta a receber até R$ 27,1 mil para compra de equipamentos e implementação do sistema. O recurso deve ser transferido em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos. O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro. Cerca de 50% dos municípios ainda não solicitaram o recurso, por isso é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e façam o pedido da verba o mais rápido possível.
Segundo o Ministério da Saúde, a meta é de que até o final de 2023, 92% das equipes de saúde da família das 27 unidades da federação estejam informatizadas utilizando o prontuário eletrônico. A adesão pode ser feita ao sistema disponibilizado pela pasta ou qualquer outro sistema de prontuário eletrônico que o município decida adotar, desde que seja convergente com as informações registradas no SUS.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta sexta-feira, 11, projeto de lei que permite acesso livre e legal ao aborto até a 14ª semana de gestão. A iniciativa, apresentada pelo governo do presidente Alberto Fernández, recebeu 131 votos a favor e 117 contra.
Já seis parlamentares se abstiveram em uma sessão que durou 20 horas, e que aconteceu enquanto grupos defensores e opositores ao projeto se manifestavam no entorno do Congresso, localizado em Buenos Aires. Atualmente, na Argentina, só é permitido abortar legalmente, se a mulher tiver sofrido abuso sexual ou correr o risco de morrer.
O projeto, inclusive, autoriza a objeção de consciência pelos médicos que não desejarem realizar aborto, mas desde que encaminhem as pacientes com agilidade para outros profissionais que possam assumir o procedimento. Texto ainda passará pelo Senado, para debate e votação.
“Garantir a assistência e o acompanhamento de todas as mulheres e gestantes que decidem interromper sua gravidez é entender que este é fundamentalmente um problema de saúde pública”, disse a deputada governista Cecilia Moreau.
Na campanha eleitoral, Fernández já havia manifestado a defesa da legalização da prática, garantindo que se reduzirão os abortos clandestinos, que colocam a vida das mulheres em risco. A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados acontece dois anos depois que a casa aprovou um texto similar, com 129 votos favoráveis, mas que acabou sendo posteriormente derrubado pelos senadores do país.
O novo projeto, contudo, pode ter dificuldades em avançar no Senado, que tem perfil mais conservador, mesmo com o governo tendo maioria absoluta, já que os principais grupos políticos da Argentina estão divididos.
O prefeito de Santa Clara D’Oeste, Wair Jacinto Zapelão (PSDB), e o vereador Salvador Philomeno (Podemos), de Itupeva, foram a óbito.
Por: José Maria Tomazela
O prefeito de Santa Clara D’Oeste, Wair Zapelão, do PSDB, morreu após contrair a covid-19 Foto: PM Santa Clara D’Oeste/Divulgação. / Estadão Conteúdo
SOROCABA – Dois agentes políticos no exercício de mandatos morreram neste final de semana, vítimas da covid-19, no interior de São Paulo. Depois de uma queda no número de casos, a doença voltou a se disseminar com mais força no Estado. Na madrugada deste domingo, 13, foi registrado o óbito do prefeito de Santa Clara D’Oeste, Wair Jacinto Zapelão (PSDB), no Hospital de Base de São José do Rio Preto. No final da noite de sexta-feira, 11, morreu o vereador Salvador Philomeno Poli (Podemos), de Itupeva, em decorrência de complicações causadas pela doença.
O prefeito Zapelão tinha 56 anos e havia sido internado na segunda-feira, 7, em unidade de terapia intensiva da Santa Casa de Santa Fé do Sul, na região norte do estado. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital de Rio Preto, referência para covid-19 na região, mas não se recuperou. A esposa dele também contraiu a doença, mas teve alta na quarta-feira, 9. Conforme nota divulgada no site oficial do município, o corpo do prefeito foi sepultado no início da tarde deste domingo, 13, no Cemitério Municipal de Santa Clara D’Oeste. Devido à covid-19, o velório foi restrito aos familiares. A cidade registra 74 casos positivos e cinco mortes pela doença.
Zapelão era representante comercial e se elegeu vice-prefeito da cidade em 2013. Como vice, ele assumiu a prefeitura de junho a dezembro de 2016. Nas eleições daquele ano, ele concorreu a um novo mandato e se reelegeu prefeito para o período de 2017 a 2020. Por estar em um segundo mandato, ele não pôde concorrer às eleições deste ano. A prefeitura decretou luto oficial por três dias.
Longevo
O vereador Salvador Philomeno Poli tinha 85 anos e disputou as eleições no mês passado, reelegendo-se para o 12º mandato consecutivo na Câmara de Itupeva. Ele era um dos vereadores mais longevos do país. Sua carreira política começou com a eleição para a Câmara em 1965, ainda no início do regime militar. Após o primeiro mandato ele foi reeleito outras dez vezes. Durante as legislaturas, ocupou a presidência da Câmara em três mandatos.
O vereador Salvador Philomeno (Podemos) havia sido eleito para o 12º mandato na Câmara de Itupeva; ele morreu após pegar o coronavírus Foto: Câmara de Itupeva/Divulgação / Estadão Conteúdo
Philomeno havia sido internado com sintomas da doença. Os exames apontaram a presença do vírus no organismo, que não respondeu aos tratamentos. O corpo foi sepultado neste sábado, 12, no Cemitério Municipal de Itupeva. A prefeitura decretou luto de três dias. Em nota, a Câmara lamentou o falecimento. “Sua história, em mais de 40 anos como vereador, se confunde com a do próprio município, para o qual prestou serviço na maior parte da vida e fez contribuições inestimáveis”, disse.
O prefeito reeleito Marcão Marchi (PSD) lamentou a perda. “Salvador Philomeno estava conosco nesta eleição e estava muito motivado para cumprir mais um mandato. É uma grande perda para todos nós”, disse. A cidade vive um aumento nos casos de covid. Agora já são 1.996 casos positivos e 41 óbitos, incluindo o do vereador.
Foto: Lay Amorim
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