Categoria: Política

Parecer da CCJ cancela eleições de 2020 e dá 2 anos a mais para prefeitos e vereadores

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Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022

Valtenir Pereira é relator da CCJ e deu parecer favorável à medida.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MDB), emitiu na última quinta feira (16) parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.

Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.

Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

Lençóis: Ex-prefeita é denunciada por pagar mais de R$ 2,2 milhões a advogado com recursos do FUNDEF

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A ex-gestora Moema Maciel (PSD)

A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina foi denunciada à Justiça pelo pagamento irregular de mais de R$ 2 milhões ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, três dias antes do término mandato, em 2016. A ação civil por improbidade administrativa contra a ex-gestora Moema Maciel (PSD) foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e oferecida à 1ª Vara da Subseção de Irecê.

O pagamento foi realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Antigo FUNDEF). No inquérito civil, consta que o “citado pagamento de honorários advocatícios teria ocorrido supostamente com base em acordo na ação de cobrança ajuizada pelo próprio escritório em face do Município perante a Justiça Estadual”.

No documento, também é detalhado que o valor da remuneração, paga em parcela única, no dia 28 de dezembro de 2016 foi de R$ 2,229.337,77, ou seja, 16% do recurso recebido da União naquele período, que foi de R$ 13,933.361,05.

CREAS de Condeúba realiza campanha Faça Bonito de 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

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Por Mariana Penides

CREAS de Condeúba realiza campanha Faça Bonito de 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e a adolescentes. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Condeúba, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e CMDCA.

Participação especial de crianças e adolescentes do Colégio Dário Lima, Eleutério Tavares e Tranquilino Torres. O evento Faça bonito na praça contou com diversas apresentações como dança, fantoche, dramatização, voz e violão, coral e literatura de cordel.

A Coordenadora do CREAS Mariana Penides agradece a participação e parceria nas apresentações da AABB COMUNIDADE, Igreja Adventista do Sétimo Dia, CRAS, Primeira Infância no SUAS, Grupo Diante dos Olhos – Professor Flávio, Grupo de dança do Alcides Cordeiro e NUCA.

Nossos agradecimentos a Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Diretoria de Cultura, Guarda Municipal, Imprensa local e demais pessoas que se empenharam para o que evento Faça bonito na praça fosse possível. Pela participação, agradecemos ao Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família, NASF, APAE e demais equipamentos da nossa rede Municipal. Continue lendo

Condeúba: Realizada a 13ª Sessão Ordinária da Câmara, com aprovação do “PL. Moção de Aplausos” para o grupo de teatro da Paróquia

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Por Oclides da Silveira

Momento em que o Grupo de Teatro da Paróquia depois de receber a homenagem dos vereadores, pousaram-se juntos para a foto histórica

Foi realizada nesta quinta-feira dia 16 de maio de 2019, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste ano. Inicialmente às 19:00 horas foi entoado o Hino Nacional, em seguida a vereadora Conceição fez um momento de oração e convidou todos juntos para professar a oração do Pai Nosso. Logo após o Presidente vendo que tinha numero de vereadores declarou aberta a Sessão.

PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente Maurilo solicitou ao primeiro Secretário vereador Reginaldo que fosse feito a leitura da ata da Sessão anterior. Foi lidos os Oficios nº 21 Relatório de prestações de contas do Executivo do ano de 2017. 22 Remete anexo ao Prefeito da Indicação do vereador Maurilo Guilherme. Convite do Gabinete para audiência pública do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto de Condeúba, que ocorrerá no dia 17 de maio, portanto amanha às 17:00 horas na Escola Municipal Tranquilino Torres.

Foi feito a seguir, a leitura dos Pareceres Conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, finanças, Economia, Obras e Serviços Público aos Projetos de Leis  9 e 11/2019. O PL nº 09/2019 visa autorização da Câmara para fazer a operação de crédito junto ao Banco do Brasil para a aquisição de um caminhão pipa e roçadeira importando um valor de R$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil reais). PL. nº 11/2019 solicitando a desvinculação do loteamento dos terreno de Antônio Chaves, Pelé e Nita.

Feito a leitura do relatório e voto do TCM referente a Prestações de Contas anual do Executivo exercício financeiro de 2017. Leitura do parecer prévio do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, referente a Prestações de Contas anual do Executivo exercício financeiro de 2017. Leitura da Deliberação de Imputação de Débito do TCM referente a Prestações de Contas anual do Executivo exercício financeiro de 2017. Leitura do Convite da Associação de Karatê. Leitura do convite para assistir o 1º casamento coletivo dia 23 de maio às 17:00 horas no GE. Pálace Club. Continue lendo

Bilionário vira voluntário em Roraima e acolhe venezuelanos

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Foto: Divulgação

Dono de uma das maiores fortunas do Brasil, o empresário Carlos Wizard Martins, fundador da rede de idiomas Wizard, tem se dedicado a receber e acolher venezuelanos no Brasil. Desde agosto do ano passado, ele e a sua mulher, Vânia, montaram uma base em Boa Vista (RR), onde passam a maior parte da semana.

A ida para Roraima, Estado por onde entram o maior número de moradores do país vizinho, foi uma designação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja mórmon, que o casal frequenta.

“A igreja nos indicou, eu e minha mulher, e aceitamos doar nosso tempo, recurso e experiência”, disse o empresário à coluna de Bela Megale. Segundo ele, até o fim de maio, a instituição já terá acolhido 3 mil venezuelanos. Além de tempo, Carlos investe dinheiro na causa.

Em dezembro, fretou um avião de 118 lugares para levar os assistidos para outros Estados do Brasil, onde passaram a trabalhar. O empresário também atua como interlocutor junto ao governo federal.

Ele integra o comitê da Casa Civil que discute o assunto dos venezuelanos e mantém diálogo com ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana, virá a Brasília conversar com a ministra Damares Alves sobre o assunto.

Condeúba: Realizada a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com pauta bem reduzida

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Por Oclides da Silveira

Início dos trabalhos, momento da oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 9 de maio de 2019, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com pauta bem reduzida. Houve inicialmente a entoação do Hino Nacional depois o vereador Adailton Ramos  professou os encaminhamentos e todos rezaram a oração do Pai Nosso. O Presidente vendo que tinha numero legal, declarou aberta a Sessão e designou que o Secretário Reginaldo fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Depois foi lido também o Ofício 020/2019. Na sequencia foi lido a Indicação nº 025/2019 de autoria do vereador Maurilo Guilherme solicitando do Prefeito que fizesse a limpeza de ruas e retirasse as águas que correm a céu aberto nas ruas do Bairro Divino Espírito Santo. Por último foi lido o Projeto Moção de Aplausos nº 02/2019 de autoria do vereador Maurilo Guilherme, no sentido de  reconhecer publicamente o trabalho realizado pelo grupo de Teatro da Igreja Matriz. Continue lendo

ITAPETINGA: COM A CÂMARA FECHADA, VEREADORES DE OPOSIÇÃO REALIZAM SESSÃO DO LADO DE FORA

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Por Roberto Alves

Funcionários e vereadores disseram que foram pegos de surpresa e não sabiam que não teria sessão.

Quando a gente pensa que já viu de tudo na política de Itapetinga, aparece mais uma nova. A Presidente da Câmara de vereadores, Naara Duarte, que nos últimos dias vem sofrendo um enorme desgaste, nesta quarta-feira (08/05), resolveu baixar uma portaria suspendendo a sessão, por conta da paralisação dos servidores, que estão em busca de reajuste salarial.

Mas acontece que a atitude da presidente Naara foi infeliz, uma vez que os funcionários estão cumprindo a lei e os 30% do efetivo estão trabalhando.Marcelo Evangelista, funcionário, que faz parte da Comissão de negociação, rebate a presidente e classifica como INVERDADE uma nota emitida por Naara. “Ela anda dizendo por aí, que não estamos cumprindo a lei que diz que tem que ter 30% do efetivo trabalhando, é uma inverdade, pois hoje [quarta-feira], trabalharam a tesoureira, a auxiliar de tesoureira, a diretora e a telefonista. Agora à noite teriam que ter dois funcionários aqui: a menina do serviços gerais e o vigilante. Vieram os dois para trabalhar, porém, encontraram a Câmara às escuras e com cadeado trancado”.Mediante os 30% do efetivo que estão trabalhando, o vereador Romildo Teixeira afirma que o ato de Naara de suspender a sessão, é ILEGAL. “Hoje fomos surpreendidos com mais um ato ilegal e arbitrário da presidente da Câmara, Naara Duarte, determinando o fechamento da Câmara em dia de sessão ordinária”, pontuou Romildo.A sessão ordinária na porta da Câmara com a presença regimental de 1/3 dos vereadores, foi presidida pelo vereador Romildo por ser o mais velho entre os edis presentes. “Na qualidade de presidente por ser o mais idoso entre os presentes conforme o artigo 12 parágrafo 3 do Regimento Interno, tornei sem efeitos a portaria 660/2019 divulgada pela presidente”, disse Romildo.

No final a ata da sessão história, já podemos assim chamar, foi lida pelo funcionário da Casa, Jorge Rodrigues. A imprensa livre esteve presente e registrou tudo. Os vereadores presentes foram: Romildo Teixeira, Valdeir Chagas, Márcio Piu, Valquirão e Diga Diga. Por problemas particulares o vereador Gilmar Piritiba não pode estar presente. Acompanharam a sessão os funcionários da Câmara e também representantes do sindicato Sinditatiba.

 

Prefeitos e Vereadores Podem Ter Seus Mandatos Estendidos Para 6 Anos Se Projeto De Senador Ângelo Coronel For Aprovado

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Por Cláudio Millano

O senador Angelo Coronel (PSD) anunciou nesta segunda-feira (6) que recolhe assinaturas de colegas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite estender por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores do país. O objetivo do parlamentar é unificar as eleições para todos os cargos em 2022.

Em discurso no encontro estadual do PSD, Coronel alegou que a medida economizaria recursos públicos. O ex-presidente da Assembleia legislativa avaliou, entretanto, considerar difícil a aprovação da proposta.

Esse projeto se tornou um caminho com duas vertentes, aqueles municípios que tem o prefeito fazendo uma boa administração, os eleitores ou munícipes sairão ganhando com os avanços, por outro lado as administrações catastrofísticas os municípios e seus moradores terão que sofrer por mais 2 anos de governo.

Site São Gonçalo News

Condeúba: Agencia Reguladora de Águas – (ANA), Convida todos para reunião na Câmara dia 9/5

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A Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas – ANA  e  o  Comitê  da 
Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – CBHRC convidam os interessados a participarem da reunião anual de alocação de água do sistema hídrico Champrão, conforme segue:

Convidados:
 INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia
 EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento
 DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
 Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas
 Prefeituras Municipais de Condeúba BA, Cordeiros BA e Piripá BA
 Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Vitória da Conquista BA)
 Ministério Público Estadual (Promotoria Regional em Vitória da Conquista)
 Sociedade em geral

Data: 09 de maio de 2019 (quinta-feira)
Horário: 09h00 às 12h00
Local: Câmara Municipal de Condeúba – Rua Aurora, s/nº,
Bairro Paulo VI – Condeúba BA – Fone: (77) 3445 2174

Pauta da reunião:
1. Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento de Barragens – geração
fotovoltaica
2. Marco Regulatório do Reservatório Champrão – apresentação e discussão da proposta inicial
3. Ações previstas na Alocação de Água 2018/2019
4. Alocação de Água 2019/2020 – demandas, disponibilidades e regras gerais de uso
5. Comissão para Acompanhamento da Alocação 2019/2020
Contamos com a participação de todos.

Agência Nacional de Águas – ANA
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
Superintendente de Regulação

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas
RITA DE CÁSSIA SILVA BRAGA E BRAGA
Presidente