O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro.
Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data. Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária.
“É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, afirmou. Maia diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.
Foto: Reprodução de Internet – Com participação de empresas privadas e metas em 12 anos, texto foi aprovado por 65 senadores e rejeitado por 13
O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta.
Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período.
O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira. Continue lendo
Projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.
O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos. Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:
CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado. Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Continue lendo
Na sessão da última terça-feira (23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Tanhaçu, na gestão de Jorge Teixeira da Rocha (DEM), por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2018.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para averiguação de prática de conduta tipificada como improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil. Segundo informou o TCM, a contratação foi executada em regime de empreitada pelo menor preço do quilômetro rodado por itinerário, destinado a suprir a necessidade da Secretaria de Educação, no valor de R$2,7 milhões, com a empresa “L de Jesus Santos & Cia Ltda – ME”.
Segundo a relatoria, houve restrição ao caráter competitivo da licitação para contratação do transporte escolar, dada a escolha do tipo menor preço – global, ao invés dividir as linhas em lotes/item, permitindo maior participação das licitantes. O prefeito afirmou que a escolha se deu para dar maior eficiência e economicidade. Todavia, para a relatoria, a opção, pela administração pública, do tipo “menor preço – global” no edital do pregão, deveria respeitar o princípio da motivação e estar devidamente justificada, o que não foi feito.
Também foram identificadas irregularidades no que diz respeito ao descumprimento das exigências que elencam a necessidade de “inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”, bem como habilitação dos condutores na categoria “D”, e aprovação em curso especializado, aprovado pelo Contran. Também foi irregular a subcontratação integral do contrato, em flagrante descumprimento ao art. 72, da Lei nº 8.666/93, que só a admite de forma parcial, em limite fixado pela administração. Cabe recurso da decisão.
O Plenário do Senado Federal aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
O teste do deputado foi processado pelo Laboratório Central de Saúde Pública.
Olyntho testa positivo para covid-19 / Foto: Divulgação
O deputado estadual Olyntho (PSDB) recebeu o diagnóstico positivo para Covid-19, nesta terça-feira (23). O parlamentar disse que até o momento não tem apresentado sintoma nenhum e fez o exame por prevenção.
Com o resultado positivo, Olyntho comunicou que seu Gabinete Parlamentar estará fechado pelo período de quarentena.
“Todos servidores do gabinete estão sendo testados e ficarão em casa, assim como eu estou em isolamento, todos cumpriremos com os regulamentos determinados”, disse.
Olyntho disse ainda que vai manter as atividades parlamentares através de home office e pretende participar inclusive da sessão prevista para esta terça (23). A Assembleia Legislativa já realiza sessões remotas há várias semanas.
“Eu estou bem, não apresentei nenhum sintoma até agora. Vou manter o isolamento social, assim como todos os nossos servidores do gabinete”, explicou.
O teste do deputado foi processado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que faz os exames pelo método considerado mais preciso.
O Jornal Folha de Condeúba, nesse ano eleitoral de 2020, em respeito a democracia, inova e vem abrir um espaço público destinado exclusivamente a todos os Pré-candidatos a Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores, para que os mesmos exponham seus currículos, bem como suas propostas de trabalhos.
Essa entrevista dessa série, será com a Sra. Jolinda Maria de Souza, ela que é pré-candidata a vereadora pelo (PSD).
CURRÍCULO
Julinda Maria de Souza é pré-candidata a vereadora pelo (PSD),
Julinda Maria de Souza é pré-candidata a vereadora pelo (PSD), ela nasceu nesta cidade de Condeúba e reside no Bairro Divino Espírito Santo. Casada com Antonio Marcos Ramos Vieira e mãe de dois filhos Victor Hugo de Souza Vieira e Daniel de Souza Vieira. Funcionária publica municipal, trabalha atualmente como professora Monitora de Educação Infantil, há oito anos nas Escolas do Campo. Julinda é uma mulher de família simples, humilde, honesta, guerreira e defende a atuação da mulher nas esferas políticas e também na sociedade civil organizada.
Após uma prévia apresentação do seu currículo, o Jornal Folha de Condeúba através do seu repórter Cleyton Silveira fará uma entrevista com a pré-candidata a vereadora Sra. Julinda Maria de Souza do (PSD), conforme segue:
Folha: Por que a senhora está entrando na politica partidária e colocando o seu nome como pré-candidata a vereadora, com os seguintes slogan. “Pra renovar. Pra mudar. Pra fazer a diferença”?
Julinda: Eu estou entrando na política por amor a Condeúba e tentar fazer algo melhor para o povo. A questão dos slogans são os seguintes: 1 – Pra renovar: Entendo que tudo precisa renovar inclusive os vereadores na Câmara. 2 – Pra mudar: Com a renovação automaticamente será mudado muitos costumes naquele parlamento. 3 – Pra fazer a diferença: Quero ser uma parlamentar que não promete nada a ninguém, mas que almeja fazer a diferença na vida do meu povo, assim como sempre fiz no meu trabalho, especialmente na sala de aula, quem me conhece sabe que apesar de não ganhar salário de professor sempre fiz o melhor para meus alunos.
Folha: As mulheres têm direito garantido por Lei, de ocupar 30% das vagas de cada partido para disputar as eleições, mas nem todos os partidos conseguem completar esse percentual. Perguntamos por que essa dificuldade da mulher disputar os cargos eletivos?
Julinda: Bem, eu entendo e defendo, que a união das mulheres na política, seja de fundamental importância, defendo ainda que a mulher participe cada vez mais da sociedade civil organizada, através das associações, sindicatos, conselhos etc.
Folha: Qual será a sua forma de fazer campanha, para conquistar o voto do eleitor, uma vez que a disputa é muito grande e até muitas vezes chega ser desonesta por alguns candidatos?
Julinda: A minha forma e jeito de fazer campanha é muito simples, irei para o diálogo com os eleitores, mostrando a eles que é possível fazer campanha sem promessas absurdas, sem gastar rios de dinheiro, mesmo porque não tenho e o mais importante sem mentir. Desde já peço apoio aos amigos e familiares e juntos com Deus e amor no coração, vamos fazer uma Condeúba melhor para todos, um grande abraço e fiquem com Deus.
Professor, Poeta e Escritor condeubense Antônio da Cruz Santana
No Brasil, não é somente necessário garantir os direitos fundamentais dos cidadãos pela Constituição Federal de 1988, como também o Poder Público deve oferecer-lhes as demais condições para exercê-los. Portanto, é interessante compreender que cultura nos apresenta vários conceitos como: “Todo complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, usos e costumes, assim como todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente na família, como também por parte de uma sociedade da qual é membro”. Cultura também definida em ciências sociais, aprendidos de geração em geração através da vida em sociedade.
No entanto, o que se pode observar é tamanha dificuldade encontrada nas prefeituras de cidades do interior do Brasil, a exemplo de Condeúba, na Bahia, quando se trata de investimentos à Cultura. São milhares de crianças, adolescentes, jovens e também adultos que procuram desenvolver as suas habilidades na arte, nos esportes, na cultura e na literatura, porém, não conseguem nenhum tipo de suporte técnico e apoio financeiro do Poder Público Municipal.
Vale ressaltar, que tanto a filosofia quanto a sociologia, conceituam à cultura intrinsecamente relacionada ao comportamento e ao convívio do homem na sociedade. Nessa perspectiva, se percebe angústias, decepções e insatisfações por parte dos artistas profissionais e amadores ou em formação que querem produzir arte, mas não conseguem desenvolver suas habilidades e/ou talentos por ausência de políticas públicas de governos que não ofertam a esta categoria.
Nesse sentido, torna-se cada vez mais difícil repensar ou reescrever a história do Brasil, sem passar por uma educação que se proponha a trabalhar na transformação intelectual dos indivíduos através da leitura, da arte e da literatura. Abrindo novos caminhos para formar cidadãs e cidadãos humanamente melhores, politizados, conscientes de seus direitos e deveres para com a sua Pátria, visando uma sociedade crítica, solidária e fraterna para todos.
O juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Jequié, determinou a volta imediata ao cargo do prefeito do município, Sérgio da Gameleira (PSB). Gameleira foi afastado das funções, por 90 dias, na última terça-feira (16), pela Câmara de Vereadores. O vice-prefeito Hassan Youssef assumiu o cargo temporariamente na quinta-feira (18).
Gameleira é alvo de processo de cassação na Casa por não repassar ao INSS os valores descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos. Cautelar, o afastamento ocorreria enquanto durassem as investigações no Legislativo. A decisão, no entanto, não suspende o processo de cassação.
O magistrado atendeu recurso impetrado pela defesa do prefeito e reformou decisão inicial na qual havia negado mandado de segurança que pedia a recondução de Gameleira ao cargo.
“[…] reformo parcialmente a decisão anterior e defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do Decreto Legislativo Municipal n°. 01/2020, bem como assegurar, por consequência, a recondução imediata do prefeito afastado”, diz trecho da decisão.
Para o juiz, a Câmara violou a súmula 46, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite afastamento provisório em processos de cassação de prefeitos. Ainda segundo o magistrado, a Casa não respeitou o quórum qualificado de ⅔ na votação do afastamento de Gameleira – foram 10 votos a favor e seis contrários.
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do inquérito das fake news e impôs mais uma derrota ao bolsonarismo. O julgamento, por si só, aumenta ainda mais a temperatura em Brasília, mas também é simbólico por alguns motivos. Os votos dos ministros continham fortes recados, inclusive ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O ministro Celso de Mello, decano da corte, dedicou boa parte do voto a mostrar que é inadmissível descumprir ordem judicial “mesmo que seja o presidente”.
No julgamento foram reveladas ameaças e casos de extremismos contra a corte que ilustram bem o momento atual do país. O inquérito que atinge apoiadores do governo federal foi aberto em março do ano passado para averiguar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a “honorabilidade e a segurança” do STF.
Iniciado com total desconfiança da opinião pública, que via na apuração certa arbitrariedade, hoje o caso vive momento totalmente distinto. Após essa acachapante decisão pela constitucionalidade do inquérito, o caso ganha impulso para desmantelar uma rede de ódio nas redes sociais, que apóia o atual governo.
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