Categoria: Política

Nova gasolina será obrigatória em agosto e pode ser mais cara

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Foto – Wilker Porto

Conforme exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a partir do próximo dia 03 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações, que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível.

De acordo com informações da Folhapress, as novas especificações foram definidas pela ANP em janeiro, com o objetivo de preencher lacunas na legislação que permitiam a produção ou importação de gasolina de menor qualidade. As novas regras estipulam uma massa específica mínima e um valor mínimo de octanagen RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa).

Na primeira fase das mudanças, que entram em vigor em 3 de agosto, o valor mínimo de RON será 92. Em janeiro de 2022, o número é elevado para 93, mais próximo dos 95 vigentes na maior parte da Europa. Para a gasolina premium, o valor mínimo será de 97 já em agosto deste ano. Segundo a estatal, a melhora na qualidade vai permitir redução de 4% a 6% no consumo de gasolina por quilômetro rodado.

A Petrobras diz ainda que a nova especificação da gasolina melhora o desempenho do motor, a dirigibilidade e o tempo de resposta na partida a frio, além de manter aquecimento adequado do motor. A ANP acrescenta que a mudança vai permitir a introdução no país de motores mais eficientes, com menor consumo e menos poluentes. Antes de janeiro, as regras brasileiras não estabeleciam limites mínimos de massa específica nem valor mínimo de RON, o que permitia a importação de gasolinas mais leves.

MME mantém recomendação de não se adotar horário de verão este ano

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Por Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verão e disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.

Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.

Rio do Antônio: APLB repudia ações da prefeitura com relação aos profissionais da educação

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Em nota divulgada na última sexta-feira (10), a APLB Sindicato Núcleo Sindical de Rio do Antônio, através de seu coordenador geral, Alexsandro Vieira Ventura, manifestou repúdio pelos atos cometidos pela Prefeitura Municipal de Rio do Antônio. “A classe está bastante chateada com a atual gestão pela falta de respeito e compromisso com que os profissionais da educação vêm sendo tratados”, frisou.

Segundo o coordenador, nos últimos meses, os vencimentos dos profissionais só estão sendo repassados no dia 10 de cada mês, contrariando o que rege a lei. Além disso, os profissionais da educação foram obrigados a participar de barreiras sanitárias, “colocando a saúde em risco, sob pena de corte nos vencimentos”. A assessoria jurídica da entidade, com sede em Vitória da Conquista, já foi acionada e medidas judiciais estão sendo tomadas.

Condeúba: Ação que bloqueia bens de Odílio Silveira está prescrita, afirma assessoria jurídica

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É natural que todo homem que ingresse na vida pública seja investigado e até mesmo processado. São nesses momentos que temos a chance de reafirmar a nossa forma correta e ética de atuar.” Diz Odílio.

Por: Aloísio Costa

 Odílio “Graças a Deus não tenho nenhum processo transitado em julgado que me incrimine.”

O processo de número 8000024-09.2019.8.05.0066, iniciado em 25 de janeiro de 2019 pelo Ministério Público da Bahia, que tem como partes o ex-prefeito do município de Condeúba, Odílio Ribeiro da Silveira, a Sra. Maria Jeane Ribeiro de Sousa Miranda e o Sr. Roberto Alves Moreira, ganhou uma nova movimentação nesta semana, no Tribunal de Justiça da Bahia.

O bloqueio de bens não significa que os réus tenham cometido o ato de improbidade, mas apenas uma providencia inicial do processo, que pode ser revertida caso fique comprovada a inocência.

Um parágrafo dessa movimentação, proferida pelo Desembargador José Luiz Pessoa Cardoso traz: “Assim, entendo que restou acertada a determinação de indisponibilidade, eis que visa apenas assegurar o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário, não significando impossibilidade absoluta do uso, gozo, fruição e disponibilidade, permanecendo todos nas respectivas posses. Ao final do processo, comprovando-se a inexistência de dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte dos agravantes, determinar-se-á a sua liberação.”

Em contato telefônico com a nossa redação, Odílio afirmou: “Confio plenamente na justiça do nosso país. É natural que todo homem que ingresse na vida pública seja investigado e até mesmo processado. São nesses momentos que temos a chance de reafirmar a nossa forma correta e ética de atuar. Ser investigado ou ser processado não significa ser condenado, e graças a Deus não tenho nenhum processo transitado em julgado que me incrimine, mesmo os meus adversários políticos contanto com essa hipótese para tirar proveito eleitoral. Sou muito tranquilo quanto a isso.”

Já o seu advogado de defesa, Olympio Neto, destacou em Nota: “O Desembargador João Pessoa Cardoso do Tribunal de Justiça manteve a decisão de início do processo sobre a reforma de um vestiário em 2006, no valor de 2 mil reais em Condeúba, que no entender do Ministério Público não estava prevista no orçamento. Entretanto, essa discussão não é mais cabida, pois já se passaram mais de 5 anos do término do mandato, devendo o processo ser, a qualquer momento, extinto por prescrição, como decidido pelo STF, no RE 636886“.

Morre de covid-19 o primeiro deputado condenado pelo STF na Lava Jato

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Municípios foram ao STF para que não precisassem seguir as regras dos governos estaduais para o combate do coronavírus

Nelson Meurer foi deputado entre 1995 e 2018

Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na manhã deste domingo (12), aos 77 anos, em decorrência da covid-19. Meurer estava preso desde outubro de 2019 na Penitenciária de Francisco Beltrão, onde cumpria pena de 13 anos e nove meses.

Ele foi condenado pelo Supremo em maio de 2018, quando ainda exercia mandato na Câmara, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Meurer estava internado desde terça-feira (7) em um hospital particular de Francisco Beltrão. O ex-deputado era diabético, hipertenso e tinha problema renal crônico. De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República avalizada pelo Supremo, ele recebeu R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef. O filho dele, Nelson Meurer Jr., também foi condenado por corrupção passiva no mesmo caso.

O advogado Michel Saliba, que defendia Meurer, lamentou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de rejeitar três pedidos apresentados por ele para que o ex-deputado cumprisse pena em regime domiciliar. Saliba apresentou um quarto pedido nesta semana, que ficou a cargo do presidente da corte, Dias Toffoli, que responde pelo tribunal durante o recesso do Judiciário.

“Ele [Meurer] contraiu [covid-19] enquanto preso. Desde novembro de 2019 o STF rejeitou reiteradamente pedidos para que ele fosse para prisão domiciliar. Era um homem de 78 anos com quatro comorbidades gravíssimas”, disse Saliba ao Congresso em Foco.

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Companheiro de partido e estado de Nelson Meurer, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) manifestou pesar pela morte do ex-colega e criticou o que chamou de “ativismo” no Supremo.

Fonte: TERRA

JORNALISTA DO O GLOBO: “ É HORA DE PERDOAR O PT”

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O colunista do jornal O Globo Ascânio Seleme

O colunista do jornal O Globo Ascânio Seleme escreveu em sua coluna neste sábado (11) que “É hora de perdoar o PT”.

Veja trecho do texto publicado pelo jornalista do O Globo:
“Não há como uma nação se reencontrar se 30% da sua população for sistematicamente rejeitada. Esse é o tamanho do problema que o Brasil precisa enfrentar e superar. Significa a parcela do país que vota e apoia o Partido dos Trabalhadores em qualquer circunstância. Falo dos eleitores, não apenas dos militantes”, diz trecho da nota do colunista.

“Erros amadurecem”
“Os erros amadurecem as pessoas, as instituições, os partidos políticos. Não é possível se olhar para o PT e ver só corrupção. O petismo não é sinônimo de roubo, como o malufismo”.

Em outro trecho o jornalista do O Globo apoiadores de Bolsonaro de “um grupelho ideológico”. “Um grupelho ideológico, burro e pequeno que faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro. Mas é bastante razoável ter esta expectativa em relação a todos os outros, sejam eles de direita, de centro-direita ou de centro.”
Fonte: Gazeta do Brasil

Novo prefeito e vice de Araguanã deverão ser eleitos no prazo de 30 dias pela via indireta

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Por Arnaldo Filho 

Araguanã (TO) tem cerca de 6 mil habitantes / Foto: Divulgação

Araguanã, município localizado às margens do Rio Araguaia, no norte do Tocantins, com aproximadamente 6 mil habitantes, passa por uma situação triste e inédita no Estado.

O prefeito eleito em outubro de 2016, Fernando Luiz dos Santos (PSD), tomou posse no dia 1º de janeiro de 2017 e renunciou no final de dezembro do mesmo ano. O então vice-prefeito, Hernandes Neves de Brito (DEM), seguiu à frente da gestão municipal, mas contraiu a Covid-19 e faleceu neste sábado (11/07).

Durante o afastamento de Hernandes para tratamento de saúde, o então presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Cruz de Araújo (PSD), assumiu como prefeito interino, mas morreu após sofrer um infarto fulminante na saída de um restaurante em Araguaína, no dia 26 de junho.

Agora quem está no comando do município como gestora interina é a vereadora de primeiro mandato Irene Rodrigues Ramos Duarte (PSD), que é a atual vice-presidente da Câmara.

QUEM SERÁ O NOVO PREFEITO? Continue lendo

Licitação para comprar urnas atrasa e TSE aumenta eleitores por seção

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O Estadão conteúdo. POR Rafael Moraes Moura/Brasília

Uma guerra de recursos e a pandemia da covid-19 atrasaram a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Apesar de manter o processo em andamento, o próprio TSE admite não haver mais tempo hábil para o uso dos equipamentos em novembro, quando os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores. Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430.

A mudança provoca preocupação sobre filas e aglomerações nos locais de votação. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pretende discutir a licitação com os colegas, já que as novas urnas só poderão ser usadas em 2022, quando o tribunal será comandado pelos ministros Edson Fachin (de fevereiro a agosto) e Alexandre de Moraes (a partir de agosto). “Para utilização nas eleições de 2020, não há mais tempo hábil para a aquisição. Sobre 2022, o assunto será discutido com os próximos presidentes do tribunal”, informou o TSE.

A licitação, que ainda não teve empresa vencedora definida, envolve a aquisição de 180 mil novas urnas por até R$ 775 milhões. Segundo o Estadão apurou, o TSE tem no orçamento de 2020 cerca de R$ 241 milhões, o que lhe permitiria adquirir cerca de 43 mil unidades até o fim do ano. O restante ficaria para 2021. A compra é necessária já que o tempo médio de funcionamento de uma urna é de dez anos. A última vez que o tribunal adquiriu novos aparelhos foi em 2015. Continue lendo

Correios lançam selos com temática de ações de combate à Covid-19

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Correios lançam selos com temática de ações de combate à Covid-19

Para homenagear os trabalhos de combate à pandemia do novo coronavírus, os Correios lançaram, nessa quarta-feira (8), um bloco de seis selos com o tema. A emissão faz parte de uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A divulgação aconteceu também pelos canais oficiais dos Correios nas redes sociais.

A emissão tem tiragem de 60 mil blocos, com valor de R$ 12,30 (R$ 2,05 cada selo), e estará disponível nas principais agências de todo o País e também na loja virtual dos Correios. Os selos são ilustrados por detalhe dos elementos que compõem os seis tópicos abordados: meios de comunicação, principais sintomas da Covid-19, serviços essenciais, profissionais da saúde, ciência e tecnologia e unidades de terapia intensiva.

Para este trabalho, foi utilizada técnica de ilustração vetorial. A arte dos selos é do artista Alan Magalhães e apresenta o mapa-mundi aplicado em fundo azul e verde, cores que remetem calma e esperança. Elementos figurativos na forma do vírus, frases motivacionais e outros pictogramas, complementando recomendações e prevenções, compõem a vinheta.

Contran adia prazo de validade de CNH e certificados de cursos vencidos que venceram a partir de 19 de fevereiro

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Devido à pandemia da Covid-19,o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado o prazo de validade da CNH e dos certificados de cursos especializados para o transporte que venceram a partir de 19 de fevereiro deste ano.

A medida consta em uma resolução e atende a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O curso especializado é uma das exigências aos motoristas fazem que transporte coletivo de passageiros, de estudantes, mototáxi, entre outros.

Também foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Contran ou órgãos de trânsitos locais. O novo prazo é válido, inclusive, para os processos administrativos que ainda estão em tramitação.

Fonte: Brasil 61