Categoria: Brasil

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Brumadinho: Justiça manda Vale pagar R$ 1 milhão para herdeiros de trabalhadores mortos

Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça do Trabalho condenou nesta quarta-feira (9) a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para herdeiros de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desastre de 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas.

O deslizamento de lama atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental, sem precedentes. A Vale ainda pode recorrer da decisão judicial desta quarta em instâncias superiores.

Procurada pela reportagem, a mineradora informou ser sensível à situação dos atingidos e que faz acordos com as famílias. A decisão desta quarta é da juíza Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de primeira instância, de Betim.

A indenização “para reparação do dano-morte”, de acordo com a juíza, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131.

A ação beneficia apenas as famílias desses 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato. Na decisão, a juíza falou em culpa de “grau gravíssimo” da Vale.

“Considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas

Fonte: Ascom/ SJDHDA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), o fornecedor “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. Tal prática abusiva é popularmente conhecida como “venda casada”.

O fornecedor deverá prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre quais as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo e quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores situados na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

O fornecedor recebeu um prazo de 15 (dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado o iFood responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias ao Procon podem ser feitas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo e-mail: [email protected].

Luz na Infância: Operação contra pornografia infantil no Brasil e 5 países prende 3 pessoas na Bahia

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Três pessoas foram presas na Bahia durante uma operação deflagrada nesta quarta-feira (9) em 18 estados brasileiros e outros cinco países, contra crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes. Essa é oitava fase da ação batizada de Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que cumpre 176 mandados de busca e apreensão no total.

Na Bahia, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por equipes da Polícia Civil em Salvador, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus. Durante as buscas, foram apreendidas dezenas de equipamentos de informática e arquivamento de dados como notebooks, CPUs, HDs, pendrives e celulares. Os materiais devem ser encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Os três suspeitos foram autuados no artigo 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre adquirir ou armazenar, por meio de fotografia, vídeo ou outra forma de registro cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Eles serão apresentados na audiência de custódia da Justiça.

Pix terá mecanismo especial de devolução de dinheiro

Fonte: Brasil 61

O Banco Central (BC) aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que entra em vigor dia 16 de novembro, quando o sistema de pagamento instantâneo completará um ano de funcionamento no país.

De acordo com o BC, a criação do mecanismo é uma forma de padronizar as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores “nos casos em que exista suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação”.

A devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador.

Desde o lançamento do Pix, está disponível a funcionalidade de devolução que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. No entanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor.

Covid-19: Bancos são autuados por descumprir decreto municipal em Guanambi

A Vigilância Sanitária de Guanambi, autuou as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco por descumprir as determinações do decreto municipal de combate à Covid-19. O órgão instaurou procedimento administrativo para apurar as irregularidades e a aplicar as devidas sanções.

Segundo o decreto, é de responsabilidade dos bancos o monitoramento e controle do fluxo de pessoas nas agências a fim de evitar aglomerações e a disseminação do vírus. O descumprimento da norma, além de multa, pode ocasionar a suspensão do alvará de funcionamento.

Feirão Digital da Caixa terá mais de 180 mil imóveis a partir de R$ 90 mil

O 1º Feirão Digital Caixa da Casa Própria, que será realizado entre os dias 25 de junho a 4 de julho e terá a participação de mais de 600 construtoras, terá mais de 180 mil imóveis com preços a partir de R$ 90 mil em todo o território brasileiro.

Com a pandemia, a migração do evento para o modelo digital foi necessária e para adquirir a casa própria, os interessados deverão escolher o imóvel entre as opções listadas no site, fazer a simulação do financiamento e ser atendido por correspondentes do banco via chat.

De acordo com a Caixa, mais de 6.000 imóveis retomados com condições especiais de financiamento, até 100% do imóvel dentro do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), uma linha de crédito destinada à compra de imóveis ou terrenos, também estarão disponíveis durante o evento.

“A partir de agora, todos os imóveis retomados serão financiados desta maneira. Em vez de irmos a leilão, gastarmos com uma série de questões operacionais, nós faremos desta maneira”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

É esperado que o Feirão oferte mais de 4 mil imóveis em Vitória da Conquista, Salvador , Santo Antônio de Jesus.

Brasil é ameaçado por grave seca e pode ter crise elétrica

Foto: Alexandre Marchetti

A seca que atinge o Brasil há vários meses ameaça o abastecimento de eletricidade do país, muito dependente de suas hidrelétricas, aumenta o custo da energia e põe em risco a produção agrícola e a recuperação da economia. A falta de chuvas nas regiões sudeste e centro-oeste do país é a pior em quase um século, segundo o governo brasileiro, e a situação não deve melhorar: o inverno é caracterizado por chuvas fracas nessas regiões.

No sul do Brasil, o principal culpado é o fenômeno climático La Niña, explica à AFP Pedro Luiz Cortês, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Ativo de setembro até o início de maio, o fenômeno pode retomar no final de setembro, quando normalmente começa o período de chuvas.

“Na prática, nós vamos ter de um ano e meio a dois anos de período seco atingindo a região sul”, prevê o pesquisador. Em relação ao centro-oeste, Cortês aponta para um déficit pluviométrico de quase uma década devido ao “desmatamento da Amazônia, que abaixa a umidade na atmosfera e reduz as chuvas na região central”, problema que pode se tornar “crônico”.

Morreu hoje em Salvador, a mais antiga filha de santo do Candomblé

Foto: BA-TV

Morreu hoje segunda-feira dia 7 de maio de 2021, a mais antiga Filha de Santo do Terreiro Casa de Oxumaré. A noticia foi divulgada hoje na rede social do Terreiro. Mãe Cotinha de Oxalá tinha 99 anos de idade, ela ocupava o cargo de Agbalagba, anciã das anciãs, um título raríssimo no candomblé. Maria Isabel Pereira Vargas sofreu um infarto às 14:00 horas, de acordo com a nota enviada pela Casa de Oxumaré. Mãe Cotinha estava no Candomblé há 78 anos e ocupava o cargo de Agbalagba desde 1983. O enterro será amanhã (8), a tarde no Cemitério Box da Paz em Salvador/BA.

Fonte: BATV

Pela 1ª vez, a maioria dos ingressantes na USP é de escola pública

É a primeira vez que isso ocorre desde que a instituição passou a registrar o perfil dos ingressantes, em 1995.
Por Estadão Conteúdo

Em uma mudança histórica, a maioria dos novos alunos matriculados na Universidade de São Paulo (USP) vem de escolas públicas. Depois de anos de discussões e polêmicas sobre reserva de vagas na instituição de ensino mais conceituada do País, foi cumprida este ano a meta ambiciosa estabelecida em 2017 de ter metade de novos alunos com esse perfil.

É a primeira vez que isso ocorre desde que a instituição passou a registrar o perfil dos ingressantes, em 1995.

Das 10.992 vagas preenchidas, 51,7% foram ocupadas pelos alunos que estudaram na rede pública. Há mais de dez anos, o índice geral ficava em cerca de 25%, sendo bem menor nos cursos mais concorridos. Apesar disso, chegar aos mais pobres ainda é um desafio: a renda média da maioria dos ingressantes continua acima de 5 salários mínimos e menos de um terço do total dos estudantes é preto, pardo e indígena.

O especialista em políticas de acesso e permanência da Universidade Federal do ABC (UFABC), Wilson Mesquita de Almeida, avalia positivamente o avanço dos últimos 15 anos para a inclusão de pessoas de baixa renda no ensino superior, mas aponta a necessidade de maior atenção com o corte de renda familiar. Para ele, há um reforço do perfil de classe média, que historicamente entra na universidade pública.

Para ampliar o alcance, segundo ele, ainda é necessário combinar políticas estruturais, como maior investimento na escola pública no professor, e democratizar o acesso à informação aos estudantes. Na pandemia, lembra, a desigualdade de aprendizado deve ser ainda maior. Entre todos os ingressantes, 25% têm renda familiar acima de 10 salários. Na outra ponta, quase um terço (29,7%) dos discentes dispõe de até três.

Mesmo assim, o pró-reitor de Graduação da USP, Edmund Chada Baracat, diz que a implementação da reserva de vagas na USP tem mudado o perfil dos estudantes na instituição, tornando-a mais diversa social, cultural e economicamente. “Esse processo, no entanto, deve ser contínuo e constantemente avaliado. Nas universidades federais, pelo fato de a reserva já ter sido implementada há quase dez anos, o processo está mais adiantado.”

“É muito louvável que a USP tenha chegado a mais de 50% de alunos aprovados serem oriundos da rede pública do Brasil. No entanto, nossa comunidade ficará mais feliz quando esses 50% tiverem dentro da renda de no máximo 1,5 salário mínimo”, diz Frei David Santos, diretor executivo da Educafro Brasil, que luta há décadas por mais inclusão na USP.

Sonho
Aos 18 anos e ex-estudante de escola pública, Natália Malerba chega à USP para cursar Engenharia Química. A felicidade da jovem é ainda maior porque deve permanecer em Lorena, onde mora e há um câmpus da instituição. Ao contrário dos colegas da turma que vêm em grande quantidade de outras partes do País, não precisará de ajuda para moradia. Segundo a USP, em 2021, foram destinados R$ 250 milhões, 6,7% a mais do que no ano passado, para auxílio estudantil.

A renda familiar de Natália, como a de 13% dos novos estudantes, está entre 2 e 3 salários mínimos. “Durante todo o ensino médio, a maioria dos alunos sonha com a universidade pública. Porém sabemos o quanto é difícil passar porque são poucas vagas. Especialmente em tempos de pandemia, parece que a gente não vai ter futuro e que está muito longe de conseguir”, diz a jovem. “Infelizmente, muita gente abre mão de fazer uma faculdade porque não consegue conciliar faculdade e a necessidade de trabalhar.”

“Nossa realidade não favorece o cultivo de sonhos. A gente não pode esperar que uma pessoa demore a entender que pode entrar no curso de Medicina”, diz Adriana dos Santos, aprovada para Bauru.

Ela tem 37 anos, mora em São Paulo e não pode receber auxílio estudantil por já ter graduação em Psicologia. A universitária vive com a mãe aposentada. A renda da família é de 1 salário mínimo. Por isso, há indefinição sobre como se manterá em outra cidade quando as aulas presenciais retomarem. “O fato de eu ter uma graduação não garante que eu tenha condições. É necessário maior flexibilidade ou ampliação do programa.”

Casado e pai de três filhos, Cassius Jansen, de 43 anos, é calouro no curso de Direito na USP. A única renda da família vem do salário de R$ 1,2 mil da esposa. Há dois anos, o universitário saiu do emprego, decidiu dedicar-se exclusivamente aos estudos para alcançar a vaga e conseguiu bolsa de estudos no curso pré-vestibular. Sobrevive de bicos e da ajuda da mãe.

Para se manter na universidade, ele buscou auxílio nos programas de permanência para moradia, transporte e livros. “Às vezes, muita gente não entende o que é estudar no Brasil. Uma pessoa que estuda precisa de tempo. Isso não é possível se você não tiver algum apoio.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.