Autor: Redação

Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais

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Fonte: Brasil 61

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à legalização do cultivo de Cannabis sativa no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A planta também é usada para produzir a maconha, mas a aprovação não se refere a este uso. Com caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate a favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado.

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual e seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral. O relator incluiu uma linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta

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A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Laboratório registra dois tremores de terra em Jacobina

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Foto: Reprodução/TV Bahia

A cidade de Jacobina, no norte da Bahia, registrou dois novos tremores de terra nesta quinta-feira (10). Os abalos foram captados durante a madrugada, à 1h40, e às 8h06, de acordo com o Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que monitora a região.

Segundo o laboratório, os dois tremores atingiram a magnitude 1.6 mR, considerado de baixa intensidade. De acordo com o LabSis, não há informações de que moradores tenham escutado ou sentido o evento desta quinta-feira. Na segunda-feira (7), outro tremor foi registrado no município.

De acordo com o G1, na ocasião, o LabSis informou que o abalo foi de 1.6 mR. O laboratório informou ainda que segue o monitoramento contínuo de eventos sísmicos e tem informado à Defesa Civil sobre as ocorrências. Entre fevereiro e março deste ano, pelo menos quatro abalos foram registrados no município.

No dia 18 de março, dois tremores, com magnitude de 2.2 mR e 1.7 mR, ocorreram em Jacobina. Em 3 de fevereiro, mais um abalo, desta vez de 2.7 mR, ocorreu na região. Este, de intensidade mais alta, chegou a ser escutado pelos moradores da cidade.

Em visita à Dass, Sheila destaca papel da iniciativa privada no desenvolvimento de Vitória da Conquista

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Na manhã desta quinta-feira (10), acompanhada por membros do governo e vereadores, a prefeita Sheila Lemos visitou a Dass em Vitória da Conquista e conheceu as instalações das duas unidades fabris locais e a dinâmica de produção da indústria, que é o segundo maior empregador de Vitória da Conquista, atrás apenas da Prefeitura.

Sheila comentou sobre a importância da Dass para o município e o papel da iniciativa privada no desenvolvimento de Vitória da Conquista; “A Dass é uma empresa que alavanca muito o sucesso da economia conquistense. Nesse tempo de pandemia, ela contratou quase 2.500 pessoas”, lembrou a prefeita. Ela destacou os últimos números do Caged, que apontam Conquista como o segundo maior gerador de empregos formais no estado durante a pandemia.

“A empresas privadas têm dado um grande demonstração de coragem e mantiveram investimentos e empregos mesmo diante da crise trazida pelo novo coronavírus, a nós do poder público cabe incentivar e criar as melhores condições para que continuem a criar em emprego e renda em nosso município”, afirmou a gestora. Continue lendo

Motoristas de veículos com placas de final 7 e 8 podem pagar IPVA com 5% de desconto até o final de junho

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Foto: German Maldonado/TV Bahia

Os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda Bahia (Sefaz-Ba), nesta quinta-feira (10).

Para as placas de final 9 e 0, os prazos para quitar o imposto com o abatimento vencem no mês de julho. As datas podem ser consultadas na tabela do IPVA 2021 da Sefaz-Ba. A Sefaz-Ba alerta que os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 têm também até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o IPVA em cota única e sem desconto.

Caso o proprietário não normalize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular. O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, caixa eletrônico ou no aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou do Bancoob, apresentando apenas o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação.

Prazo para entrega de documentação do Partiu Estágio começa sexta-feira

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Fonte: Ascom/Saeb

O prazo para entrega de documentos do Partiu Estágio começa nesta sexta-feira (11). Os universitários selecionados para o programa têm até o dia 12 de julho para apresentar a documentação nos órgãos onde irão estagiar. Em caso de dúvida é só consultar o edital no (Veja aqui) site do programa ou entrar em contato pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.

Os 1.388 selecionados para o Partiu Estágio foram convocados pelo Governo do Estado no dia 2 de junho, por meio de mensagem de celular e e-mail, cadastrados no momento da inscrição. Os estudantes devem comparecer ao órgão onde irão estagiar dentro do prazo. Caso entreguem documentação incompleta ou se apresentem após o dia 12 de julho, perdem a vaga automaticamente. A lista dos convocados também pode ser consultada (Veja aqui) no site da Secretaria da Administração (Saeb).

Este foi o primeiro Edital do Partiu Estágio lançado em 2021. O programa abriu vagas para universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privados, com sede ou polo na Bahia. O edital possibilitou também a inscrição de estudantes de cursos nas modalidades presencial ou ensino a distância (EAD).

As inscrições foram encerradas no dia 26 de março. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 61 unidades (secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual), sediadas em Salvador e 173 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para quem cursou o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária do estágio é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. O contrato tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

Confira abaixo a documentação necessária:

• Comprovante de residência

• Original e cópia da Carteira de Identidade

• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso

• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)

• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino

• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público

• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso

• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

• Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso

• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral

• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência

Brumadinho: Justiça manda Vale pagar R$ 1 milhão para herdeiros de trabalhadores mortos

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Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça do Trabalho condenou nesta quarta-feira (9) a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para herdeiros de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desastre de 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas.

O deslizamento de lama atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental, sem precedentes. A Vale ainda pode recorrer da decisão judicial desta quarta em instâncias superiores.

Procurada pela reportagem, a mineradora informou ser sensível à situação dos atingidos e que faz acordos com as famílias. A decisão desta quarta é da juíza Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de primeira instância, de Betim.

A indenização “para reparação do dano-morte”, de acordo com a juíza, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131.

A ação beneficia apenas as famílias desses 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato. Na decisão, a juíza falou em culpa de “grau gravíssimo” da Vale.

“Considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas

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Fonte: Ascom/ SJDHDA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), o fornecedor “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. Tal prática abusiva é popularmente conhecida como “venda casada”.

O fornecedor deverá prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre quais as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo e quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores situados na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

O fornecedor recebeu um prazo de 15 (dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado o iFood responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias ao Procon podem ser feitas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

Condeúba: A Secretaria Municipal de Saúde informa o Boletim Epidemiológico de hoje (10), aumentou DOZE casos

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Altar Mor em estilo barroco da Igreja Matriz de Santo Antônio – Condeúba

Segundo o gráfico divulgado pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que subiu de 1103 para 1115 os pacientes infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 17 óbitos, 1056 já foram curados e 42 estão em tratamento. Suspeitos 3.060, aguardam coleta 10, aguardam resultado 53 e descartados laboratorialmente 1.882.

Confira o boletim desta quinta-feira (10):

As agencias bancárias precisam respeitar o Decreto Municipal e fechar, assim como todos os outros estabelecimentos e serviços estão respeitando, a Lei é para todos de forma igualitária.