Mês: dezembro 2019

Falta de NIS deixa cerca de 700 famílias sem o benefício do Garantia Safra em Brumado

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Garantia Safra 2018 foi liberado para a cidade de Brumado, porém a falta do Número de Identificação Social (NIS), deixou 622 famílias sem receber o benefício.

O coordenador do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), José Luiz Alves Ataíde, informou que, no que se refere ao mês de novembro do Garantia Safra 2018, 1378 agricultores foram beneficiados e 622 ficaram pendentes devido a problemas no NIS; já quanto à primeira parcela do mês de dezembro do Garantia Safra 2019, 1286 agricultores foram beneficiados e o restante teve problemas no NIS.

“Às vezes, o primeiro titular tem o NIS e o segundo não tem. Estou orientando o pessoal a procurar o INSS e o Bolsa Família. A partir da inscrição do Garantia Safra do ano que vem, para não termos mais esse transtorno, vamos pedir a apresentação do NIS do primeiro e segundo titular”, disse. A regularização deve ser feita até o mês de junho do próximo ano. A falta de regularização, de acordo com o coordenador, leva a um prejuízo de R$ 850.

Condeúba: Projeto Biblioteca Viva fez a sua culminância com uma grande comemoração

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Por Paulo Henrique

As pessoas de mais idade se alegrando no salão dançando e confraternizando ao som de DM Musical

Nesta quarta-feira dia 4 de dezembro de 2019, o projeto Biblioteca Viva teve seu ponto alto com uma culminância e confraternização ocorrido no Centro Cultural Luís Eduardo Magalhães. O projeto Biblioteca Viva foi idealizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, mas com uma realização ativa e intensa da Biblioteca Municipal da cidade.

O projeto teve como principal finalidade trazer as pessoas mais idosas para uma interação mas eficaz com a cultura, o entretenimento e o lazer. Graças ao empenho dos ilustres servidores públicos da biblioteca, a ideia progrediu e produziu inúmeros frutos, pois a salinha que acolhia pouco mais de 10 ou 15 pessoas, acabou ficando pequena para acolher os que aderiam e participavam.

Em 2019 foi um ano de avanços na movimentação da Biblioteca, pois ficou notório a aproximação da mesma com as pessoas que desejavam aderir ao projeto. A culminância marcou o fim de um ciclo, mas não finalizou o projeto. Ficou assim a proposta lançada para 2020, para que o projeto continue sendo executado, realizado e incentivado. Continue lendo

Condeúba: No dia 28 de dezembro acontecerá a “I Cavalgada de Tecão”!

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O evento, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer. Este que será o primeiro evento do “Tecão”, começará às 10:00 horas, com ponto de encontro no Bar de Etelvino na Fazenda Capim Grosso e com destino a comunidade de Tostado. Após a realização do percurso, os participantes poderão degustar uma saborosa feijoada e depois um Animado Forró ao som da Banda Coração Brejeiro e tem a participação de Diego Silva do Acordeon. Se programe e participe!

Força-tarefa deflagra 6ª fase da Operação Xeque-Mate para combater comércio de mandatos eletivos em Cabedelo

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A força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (GCU) deflagrou a 6ª fase da Operação Xeque-Mate, na manhã desta quarta-feira (4/12). O esforço investigativo combate o comércio de mandatos eletivos no município de Cabedelo, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Justiça da cidade.

Segundo a investigação, baseada no inquérito policial 277/18 e em diligências complementares, “quatro candidatos ao cargo de vereador, nas eleições de 2016, em Cabedelo/PB, receberam das mãos do então prefeito do município vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Wellington Viana França (Leto Viana), de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago”.

Sexta denúncia

Pelos fatos praticados, os seis envolvidos na trama (o ex-prefeito Wellington Viana França; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega e os vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva) fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 Código Penal. O Ministério Público da Paraíba requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica dos auditores da CGU, nas residências dos quatro vereadores, cujo afastamento das funções públicas também foi requerido pelo promotores do Gaeco. A previsão é que seja concedida uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h na nova sede da PF.

Condeúba/Social: Está completando idade nova hoje 4/12, a Jovem e bela Thais Silveira

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Está completando idade nova hoje dia 4 de dezembro, nossa muito querida sobrinha Thais Silveira, ela que é mãe do  queridíssimo Brayan Silveira. Nós do Jornal Folha de Condeúba deixamos nosso abraço fraternal e um grande beijo para a aniversariante, rogamos a Deus que você tenha muitos anos de vida com bastante saúde, paz e amor junto ao “Braynha”, Beijão no seu coração Thais!!!

Paróquia de Santo Antônio/Condeúba: Tríduo em preparo a festa de Santa Luzia, Comunidade do Mangarito

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A Comunidade do Mangarito, está preparando o tríduo para a celebração da grande festa em louvor à Santa Luzia. A primeira noite ocorreu no dia 30/11, a segunda noite será no dia 7/12. Horário: 19h30min. Responsáveis: Zonal do Pé da Ladeira e Comunidade da Boa Vista. Haverá quermesse.

A última noite ocorrerá no próximo dia 14 de dezembro. Horário: 19h30min. Responsáveis: Grupo dos Homens do Terço de Condeúba. Haverá quermesse e um animadíssimo leilão. Os festeiros pedem um brinde para ser leiloado.

DIA DA FESTA: Será 15 de dezembro (domingo) às 16:00 horas. Na oportunidade haverá celebração eucarística da Santa Missa com o Padre José Silva. Responsáveis: Zonal do Tostado e Comunidade da Cachoeira.

AGRADECIMENTOS: Os festeiros agradecem, primeiramente a Deus pela oportunidade de estarmos sempre unidos como irmãos na fé, depois agradecemos a todos aqueles que já nos ajudaram e também àqueles que ainda vão nos ajudar a concluir essa grande festa à Santa Luzia, que é a nossa padroeira e que ela continue olhando pela nossa Comunidade, fazendo-nos enxergar com os olhos da fé.

Ituaçu: TCM penaliza prefeito Adalberto Luz em R$ 52 mil

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (PTB), em sessão realizada na última terça-feira (03), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi multado em R$ 4 mil e penalizado em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido – no segundo quadrimestre de 2018 – a despesa total com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, isto só ocorreu no terceiro quadrimestre, o que evitou que as contas fossem rejeitadas.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 44.862.506,90 e promoveu despesas no total de R$ 46.903.608,25, o que resultou em déficit de R$ 2.041.101,35. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, alcançou o montante de R$23.991.653,68, correspondendo a 53,62% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%.

Em seu parecer, o conselheiro Francisco Netto apontou, como ressalvas, atraso nas publicações dos decretos de créditos suplementares; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Apesar, das irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

Brumado: TCM multa prefeito e ex-prefeito em R$ 5 mil

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (03), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o ex-prefeito, Aguiberto Lima Dias (PSL), e a secretaria de saúde.

Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017.

O prefeito e o ex-prefeito de Brumado foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto.

Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal de dois médicos, que na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu. Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município.

Um chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Já o outro, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço.

O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.

TSE aceita assinaturas eletrônicas para criação de partido, mas não para 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas.

Não há previsão de quando isso vai ocorrer. O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados. Continue lendo