Dia: 21 de novembro de 2019

Condeúba/Legislativo: Realizada a 34ª Sessão Ordinária da Câmara num tempo recorde 22 minutos, porém com a maior aprovação do ano

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Momento inicial da Sessão, os vereadores fazendo a oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizada na noite desta quinta-feira dia 21 de novembro de 2019, a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba. Inicialmente às 19:00 horas, foi entoado o Hino Nacional, pela ordem o vereador “Toinho” Terêncio fez um momento de reflexão. A seguir convidou todos juntos para professar a oração do Pai Nosso. Logo após o Presidente Maurilo Guilherme, vendo que havia numero legal de parlamentares, declarou aberta a Sessão. Pela ordem, foi feito a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi submetida a apreciação do Colendo Plenário, que a aprovou por unanimidade e sem ressalva. Foi feito a leitura dos ofícios nº 058/2019. Leitura do convite da Associação de Karatê Águias da Bahia. Leitura do convite do CREAS sobre evento contra a violência na mulher.

ORDEM DO DIA:

Votação do Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finança, Economia, Obras e Serviços Público e da Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos ao PL. nº 020/2019. Foi aprovado por unanimidade.

Votação do Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finança, Economia, Obras e Serviços Público e da Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos ao PL. nº 021/2019. Foi aprovado por unanimidade.

Votação única do PL. nº 020/2019 – Lei Orçamentária Anual – LOA. Foi aprovado por unanimidade, mas com três Emendas, sendo uma Supressiva e duas Modificativas.

Votação única do PL. nº 021/2019 – Código Tributário. Foi aprovado por unanimidade , mas com seis Emendas, sendo quatro Modificativas e duas Supressivas. Foi excluído a taxa de iluminação pública, foi reduzido as tabelas de alvará em 25% em relação ao valor proposto inicialmente, foi isentado o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para organizações religiosas. E o projeto entrá em vigor a partir de julho de 2020.

Esses dois Projetos tiveram um tratamento diferenciado dos demais, em torno de 90 dias em tramitação na Câmara e é regimental. Neste período de tempo de tramitação, foi o necessário para que os vereadores se debatessem exaustivamente sobre os dois PLs., o que foi possível sair um denominador comum, atendendo a necessidade do Poder Executivo de aprovar os Projetos, porém sem onerar o povo que jé tem uma carga tributária exagerada.

Os 11 vereadores são os principais responsáveis, por essa grande mudança de comportamento, que está acontecendo entre o Legislativo e o Executivo condeubense na atual conjuntura. Não me canso de dizer nas minhas reuniões públicas, e sempre tenho defendido, que a melhor legislatura que já passou pela Câmara é essa atual, onde os vereadores legislam focados única e exclusivamente, visando o “bem comum do povo”, deixaram de lado a politicagem sorrateira, aplicada durante seguramente 155 anos, pelos maus fadados “grupos políticos” da nossa cidade. Estão de parabéns os 11 vereadores e também o Prefeito Silvan Baleeiro, que nesses quase três anos de seu mandato, não mandou nenhum Projeto promíscuo para a Câmara, tenho dito. Continue lendo

Câmara articula manter DPVAT e ‘cadeirinha’

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Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha. Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo – discutiram nesta semana o fim do DPVAT e afirmam que há apoio para recusar a medida.

De acordo com o blog da Andréia Sadi, o governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento. “Vamos derrubar o mais rápido possível.

Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Paulinho disse ao blog que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso.

Nos bastidores, deputados têm procurado Maia para dizer que há clima para manter o DPVAT. Segundo o blog apurou, Maia concorda. A medida provisória, quando publicada no Diário Oficial, tem força de lei. Mas para que se torne lei definitiva, precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.