Dia: 27 de dezembro de 2018

CONDEÚBA: VEREADOR MAURILO GUILHERME ESCLARECE PROCESSO DE VOTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

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Por Oclides da Silveira

Vereador Maurilo Guilherme de Sousa – PT

Em contato com a Folha de Condeúba, o Vereador Maurilo Guilherme-PT, fala como ocorreu a votação do Código Tributário na última Sessão Extraordinária da Câmara realizada no dia 26 de dezembro do corrente ano, conforme disse o vereador:

“Percebendo a rejeição de todos pela TIP – Taxa de Iluminação Pública, mas também vendo a importância do Projeto em parte para o município, que está com o Código Tributário desatualizado há mais de 20 anos,  o vereador Maurilo, não desmerecendo os demais colegas, foi o único a  apresentar um REQUERIMENTO DE DESTAQUE, com base no ARTIGO 93 e demais Parágrafos do Regimento Interno da Câmara, propondo dividir o Projeto em duas partes (Titulo).

O requerimento do vereador Maurilo foi aprovado pelo Plenário, em continuidade o Presidente Silvano dos Santos colocou em votação 1º Titulo, que após apreciação do Plenário, houve empate de 5 a 5, cabendo então ao Presidente desempatar, o qual votou pela rejeição e arquivamento do Projeto. Já em votação do 2º Titulo sobre a TIP – Taxa de Iluminação Pública foi reprovado por 6 votos contra 5.

O vereador Maurilo Guilherme votou contra a TIP – Taxa de Iluminação Pública, justificando que o Governo Municipal não teve jogo de cintura para construir um dialogo com a população. As Informações aqui prestadas encontram-se também na Ata da referida Sessão da Câmara”, concluiu o Presidente eleito do Legislativo condeubense Maurilo Guilherme PT.

Brumado: Justiça decreta prisão preventiva de ex-coordenador da 18ª Ciretran e mais duas pessoas

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz Rodrigo Souza Britto, da Comarca Criminal de Brumado, converteu as prisões temporárias, que são de cinco dias, a contar da data da prisão, de Kléber Tadeu Leal Cambuí, ex-coordenador da 18ª Ciretran, de Sebastião Alves Silveira, ex-servidor público do órgão, e do empresário Osvaldo Souza Oliveira, proprietário de uma autoescola na cidade de Livramento de Nossa Senhora, em preventiva, ou seja, sem prazo para terminar. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão do magistrado foi proferida na última sexta-feira (21).

De acordo com o documento, na hipótese dos autos, a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública, pois existem inúmeros indícios (como o relatório de interceptação telefônica e interrogatório dos indiciados) de que os representados integram uma organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública, especialmente para a realização de fraudes na expedição de CNH e documentos de veículos. “Além disso, há o risco de interferência na instrução processual. Pelos depoimentos colhidos na Delegacia, constata-se que os representados exerciam as suas respectivas funções públicas por força de influências políticas. Este fato lhes possibilitou, em razão do temor proveniente desta posição, praticar, de forma reiterada, as fraudes na expedição de CNH e registro dos veículos, sem serem denunciados ou contestados”. Continue lendo

Detran confirma implantação da placa Mercosul na Bahia

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Depois da atualização no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) confirmou a implantação da placa Mercosul, em território baiano, nesta quinta-feira (27). O sistema do Detran-BA é interligado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que finalizou a sincronização sistêmica hoje à tarde. A troca de placas foi determinada pelo Denatran para ser aplicada em todos os estados, com o objetivo de oferecer mais segurança aos proprietários de veículos.