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Cansado de esperar do Poder Público, popular paga R$ 300 para consertar esgoto estourado

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Na Avenida Mestre Eufrásio, na cidade de Brumado, o morador Maxuel Pessoa teve de desembolsar R$ 300 para promover o conserto de um esgoto estourado na porta de sua casa.

Cansado de esperar por providências da prefeitura ou da Embasa, ele trabalhou como ajudante para impedir que, com o passar do tempo, a sua residência sofresse com possíveis infiltrações.

“Tive que tomar medidas para não haver um dano maior no futuro. Comprei terra, brita, manilha, contratei mão de obra, além do desgaste do meu tempo.

Foi em torno de R$ 300. Tive que literalmente meter a mão na ‘merda’, era isso ou então ainda estaria com o esgoto refluindo na minha porta”, relatou.

Após o serviço feito, o morador segue indignado com os setores competentes por não terem realizado o que é devido, tendo em vista que os tributos devem ser “devolvidos” à população nesse tipo de reparo.

“O serviço que eu fiz foi só pra minimizar porque o problema maior está aterrado. A rede de esgoto precisa ser trocada, ela é antiga. Se não trocar, não vai comportar”, avaliou. Segundo o morador, o esgoto está cedendo em várias partes da cidade e o problema pode se tornar catastrófico.

Divulgada nova autorização do Concurso da Embasa para 930 vagas

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A Empresa Baiana de Água e Saneamento tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso EMBASA) em breve. O Governo do Estado da Bahia republicou a portaria de autorização do certame com um novo quantitativo de vagas. Anteriormente autorizado para 854 oportunidades, agora o aval conta com 930 vagas.

A resolução nº121/2021 do Conselho de Administração foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 24 de agosto. Previsto para ser publicado desde 2019, o concurso deve sair em 2021. Acontece que após dois anos sem novidades, o certame voltou a ser cogitado pelo Governador do Estado, Rui Costa.

No momento, o chefe do executivo estadual avalia a possibilidade do concurso ser publicado até o final deste ano. São esperados, ainda, os concursos para Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

“Você pode realizar algum concurso no final do ano, já que só poderá ser chamado ano que vem, porque senão você cria uma falsa expectativa, e a pessoa só vai poder ser chamada ano que vem. Então, se concurso houver, em algumas dessas áreas, só será feito no segundo semestre, porque a lei proíbe de chamar qualquer pessoa nova que eleve a despesa de pessoal até dezembro desse ano”, disse Rui Costa no primeiro semestre de 2021.

A notícia empolga porque os preparativos estão bem avançados e o quantitativo bem parecido com o da autorização. Em 2019, foi definido que o Instituto AOCP vai organizar o certame. A empresa foi escolhida através de dispensa de licitação.

A confirmação de abertura do concurso já havia sido informada através de uma resolução assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de abril de 2019.

Os cargos e áreas que serão divulgados também não foram informados. A expectativa é que o novo edital da EMBASA seja para cargos de ensino médio, técnico e superior, assim como aconteceu no último concurso, realizado em 2017. Na ocasião, o edital publicado contou com 600 vagas para as carreiras de assistente e analista de saneamento em diversas áreas.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) é uma sociedade de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado. O acionista majoritário da empresa é o Governo do Estado da Bahia.

Reajuste dos servidores municipais enviado pela Prefeitura é aprovado pela Câmara

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O Projeto de Lei que concede reajuste salarial para os servidores municipais, enviado pela prefeita Sheila Lemos à Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25). O reajuste foi resultado do diálogo que vem sendo mantido pelo governo municipal com os sindicatos que representam os servidores.

A lei, agora, será sancionada pela prefeita, e garantirá o reajuste salarial de 4,52% para os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs). Eles receberão o reajuste segundo o percentual de inflação do período 2020 a 2021. Os servidores também terão direito à recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.

Já os trabalhadores representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.

O reajuste salarial dos servidores chega após três anos de salários congelados. O pagamento com o retroativo será feito a partir da data-base, que é 1º de maio. Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.

TJSP abre concurso com mais de 260 vagas e salário de R$ 28,8 mil

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Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um novo concurso público com 266 vagas imediatas para juízes substitutos. As remunerações iniciais da carreira são de R$28.883,97.

Para concorrer é necessário preciso ser bacharel em direito há três anos, no mínimo, e ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva.

As inscrições inicia em 16 de agosto e seguem até 17 de setembro, por meio do site da Fundação Vunesp. A taxa é de R$288,83.

Os candidatos serão avaliados por prova objetiva; prova escrita; inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicólogica; prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva está prevista para 14 de novembro, em São Paulo.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais chances para o TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou também um novo edital de concurso com 845 vagas para escrevente judiciário, que exige ensino médio completo. Os salários iniciais são de R$4.981,71.

Há vagas para todas as regiões administrativas judiciárias do TJ: São Paulo capital, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Interessados podem se inscrever a partir desta sexta-feira (30/7) até 2 de setembro, pelo site da Fundação Vunesp , banca organizadora do certame. A taxa é de R$79. O pagamento poderá ser efetuado até 3 de setembro.

Governo Municipal discute fortalecimento de parceiras com Organizações da Sociedade Civil

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A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou uma consultoria com o objetivo de orientar os gestores municipais e capacitar as entidades não-governamentais sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014.

Além de reuniões, oficinas, visitas institucionais e relatórios técnicos, a proposta é a elaborar um manual para padronizar procedimentos relacionados às transferências de recursos do poder público para as organizações do terceiro setor e auxiliar essas organizações na prestação de contas e captação de recursos.

Para apresentar o trabalho que está sendo executado em Vitória da Conquista, representantes da POLIS, empresa responsável pela consultoria, estiveram reunidos com a prefeita Sheila Lemos e os secretários municipais de “Desenvolvimento Social”, “Finanças e Execução Orçamentária” e “Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico”, além de representantes da Procuradoria Jurídica do Município.

A prefeita Sheila Lemos lembrou que o município é referência em algumas áreas, entre elas a transparência na gestão de recursos. “Procuramos fazer não somente para servir de exemplo para outros municípios, mas principalmente para atender à nossa população, melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, enfatizou. Continue lendo

Ibiassucê: Acumulação de cargo por servidora gera multa para prefeito

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Prefeito de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (DEM)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (DEM), pelo acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos, no exercício de 2018. Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 1,5 mil.

A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (15), realizada por meio eletrônico. O termo de ocorrência foi instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

De acordo com o processo, os auditores do TCM constataram o acúmulo ilegal dos cargos pela servidora Lilyan de Brito Farias, que ocupa o cargo de técnica de laboratório no município de Lagoa Real, bem como o cargo de auxiliar de serviços gerais no município de Ibiassucê.

Para o conselheiro Fernando Vita, há falhas no sistema de Controle Interno da Prefeitura, que, no seu entendimento, “deve buscar aprimorar os cuidados na avaliação da situação funcional dos servidores do município”. Cabe recurso da decisão.

Vit. Conquista: Procuradoria do Município firma convênios para melhoria de serviços fiscais

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Secom/PMVCA Procuradoria Geral do Município (PGM) e Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional (PFN) firmaram um acordo de cooperação técnica para que a PGM possa usar os mesmos sistemas de buscas de dados e bens da União para que Vitória da Conquista utilize sistemas modernos para localização de bens de devedores.

O encontro, que ocorreu na última segunda-feira (5), teve a participação do procurador Geral, Dr Edivaldo Jr, e do procurador da PFN, Dr André Garcia, e faz parte de uma série de medidas que a Procuradoria Fiscal-Tributária vem adotando para conferir maior eficiência aos trabalhos, como a desjudicialização de casos de pequeno valor (desafogando o trabalho dos magistrados das varas de fazenda pública e dos servidores da Procuradoria, conferindo maior eficiência nos processos de grandes e médios devedores).

Também foi firmado o convênio com o Cartório de Protestos, de modo a implantar meios extrajudiciais de recuperação de dívidas, e houve a obtenção de acesso digital à base da Junta Comercial, através da REDE SIM, para melhoria do cadastro interno dos contribuintes. Além destas medidas, está em elaboração o plano de trabalho do convênio entre a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Receita Federal, que irá gerar resultados promissores para as partes no aperfeiçoamento da arrecadação.

Segundo o procurador-Geral do Município, Dr. Edivaldo Jr, “a visita a PFN teve por objetivo reafirmar a parceria com o referido órgão e agradecer ao Dr. André Garcia por todo o empenho e dinamismo no decorrer das tratativas do termo de cooperação firmado”.

O Procurador Fiscal-Tributário, Dr. Victor Dutra, afirmou que “as medidas que vêm sendo implantadas em conjunto com os colegas da procuradoria fiscal do município, visa organizar o fluxo de trabalho para tornar melhor as estratégias a fim de aumentar a arrecadação e garantir a ampliação de serviços públicos e investimentos em Conquista”. Para ele, muito já foi feito, mas ainda há trabalho a ser realizado como a estruturação do Conselho de Contribuintes, a ampliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), a modernização das leis tributárias do município e a transformação digital de todo o setor fiscal da PGM.

Esse trabalho vem sendo compartilhado por servidores do município, como o assessor técnico-fazendário Ricardo Aguiar, para quem “esse convênio firmado com a PFN certamente é de enorme importância, pois fortalecerá a parte de tecnologia e de inteligência da Procuradoria fiscal e Tributária e auxiliará nas execuções fiscais, especialmente, nos casos estratégicos e de maior complexidade”.

Prefeitura capacita novos servidores sobre gestão de qualidade e certificação ISO 9001

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Secom/PMVCNa manhã desta terça-feira (22), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) realizou uma qualificação a respeito da ISO 9001, sistema de gestão com o intuito de garantir a otimização de processos, maior agilidade no desenvolvimento de produtos e produção mais ágil a fim de atender satisfatoriamente os cidadão e alcançar os objetivos planejados.

A qualificação foi destinada aos servidores que estão ingressando no quadro de Recursos Humanos da Prefeitura de Vitória da Conquista, visando a familiarização com as diretrizes do Sistema de Gestão de Qualidade (SGC).

De acordo com a coordenadora municipal de Recursos Humanos, Aline Maciel, a Prefeitura de Vitória da Conquista foi a primeira do Brasil a receber o selo ISSO 9001. A certificação foi concedida em outubro do ano passado, na área de Gestão de Processos Administrativos e Execução da Folha de Pagamento. “É uma forma de padronizar e garantir a qualidade e a melhoria contínua dos processos de trabalho. Isso dá para a gente mais transparência, mais segurança e uniformidade nos processos”, explicou a coordenadora.

“A gente tem alguns procedimentos, com modus operandi documentado, então, o saber organizacional saiu da cabeça das pessoas e agora tá descrito nesses documentos. A ideia é que qualquer pessoa nova no setor possa, a partir da leitura desses documentos, das instruções e formulários e observando os procedimentos legais, dar continuidade ao trabalho”, completou Aline.