Governo Municipal discute fortalecimento de parceiras com Organizações da Sociedade Civil

A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou uma consultoria com o objetivo de orientar os gestores municipais e capacitar as entidades não-governamentais sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014.

Além de reuniões, oficinas, visitas institucionais e relatórios técnicos, a proposta é a elaborar um manual para padronizar procedimentos relacionados às transferências de recursos do poder público para as organizações do terceiro setor e auxiliar essas organizações na prestação de contas e captação de recursos.

Para apresentar o trabalho que está sendo executado em Vitória da Conquista, representantes da POLIS, empresa responsável pela consultoria, estiveram reunidos com a prefeita Sheila Lemos e os secretários municipais de “Desenvolvimento Social”, “Finanças e Execução Orçamentária” e “Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico”, além de representantes da Procuradoria Jurídica do Município.

A prefeita Sheila Lemos lembrou que o município é referência em algumas áreas, entre elas a transparência na gestão de recursos. “Procuramos fazer não somente para servir de exemplo para outros municípios, mas principalmente para atender à nossa população, melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, enfatizou.

Na ocasião, a consultora da POLIS, Andréa Braz, explicou que o trabalho está sendo executado desde o final do ano passado por meio de reuniões virtuais e também através de um diagnóstico sobre o conhecimento e aplicação do Marco Regulatório da Sociedade Civil no município. “Essa é a primeira prefeitura que estamos vendo com esse envolvimento de todas as secretarias. Vocês estão na vanguarda”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, explicou que todos esses procedimentos permitirão maior conhecimento por parte dos agentes envolvidos, maior segurança jurídica e mais transparência na destinação dos recursos públicos.Além do encontro com a gestão, a consultoria esteve com representantes de 24 organizações da sociedade civil cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), explicando como funcionará a supervisão técnica que terá duração de oito meses.

“Esse momento é muito importante, porque com o Marco Regulatório, nós entidades poderemos oferecer um trabalho mais qualificado e com toda a segurança que a lei nos proporciona”, avaliou a coordenadora do Instituto Social Vivendo e Aprendendo, Inês Maria de Andrade.