A Polícia Militar foi acionada no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira (08), após funcionários encontrarem algumas portas abertas.
No local, as portas de algumas salas apresentavam sinais de arrombamento. Assim, a Polícia Civil é o Departamento de Polícia Técnica foram acionados para fazer a perícia no local.
Ainda não se sabe se objetos de valor foram levados.
Durante o mês outubro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) realiza o projeto “O outubro para o marketing digital”. A iniciativa é parte das atividades da Sala do Empreendedor e uma parceria entre a SMDE e a faculdade Uninassau com o objetivo apoiar os empreendedores na promoção e expansão de atividades empreendedoras.
Nos dias 7 e 13, das 9h às 11h e das 14h às 16h, na sede da SMDE, os inscritos poderão participar de palestras sobre marketing digital. Também serão realizadas oficinas e consultorias para os empreendedores por meio do plantão “Mão na Massa”.
No dia 21, o plantão acontecerá na sede da secretaria, localizada na Rua Goes Calmon, 118, Centro (Edifício Centro Empresarial Reis & Meira, 2º andar, salas 204 a 215). Já nos dias 20, 26 e 27, as oficinas e consultorias serão realizadas na Sala do Empreendedor, que fica na Prefeitura da Zona Oeste.
Inscrições e mais informações na Sala do Empreendedor ou pelo telefone 77 3421 7212.
Com o objetivo de formar entrevistadores forenses e de operadores do Direito que vão atuar no Complexo de Escuta de Vitória da Conquista, na coleta de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi iniciada, nesta segunda-feira (4), a etapa presencial do Programa de Formação e Aperfeiçoamento no Depoimento Especial com o Protocolo de Brasileiro de Entrevista Forense, no auditório Faculdade Santo Agostinho. O evento foi aberto com a presença da prefeita Sheila Lemos.
O curso é realizado em parceria com a Childhood Brasil e nesta etapa tratará do seguinte tema: “As novas institucionalidades da Lei 13. 431/2017: Fluxo e protocolo de atendimento integrado, escuta especializada e depoimento especial”. Continue lendo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) emitiu parecer com críticas ao projeto de lei que vis instituir a taxa de lixo em Vitória da Conquista. Segundo a avaliação, há omissão sobre o papel socioambiental feito pelas catadoras e catadores de materiais recicláveis do município. Conforme o parecer, 450 profissionais cadastrados já atuam na cidade no redirecionamento de toneladas de material reciclável que de outro modo iria para o aterro sanitário, que no caso da cidade, só recebe rejeitos [que não são reciclados].
Ainda segundo a DPE/BA, a proposta é importante porque passa a prever o preço público para grandes geradores de lixo. “O município hoje tem uma despesa não apenas pelo conjunto da coleta domiciliar como, principalmente, pela coleta de grandes empresas. Mas a lei do saneamento básico estabelece que a prefeitura não pode usar recurso público para bancar a coleta de lixo de grandes geradores. Um volume considerável da despesa com o pagamento da concessionária do serviço de coleta em Conquista é com grandes empresas”, comentou Kaliany Gonzaga.
A Defensoria também apontou a discordância entre o valor da taxa para “geradores domiciliares”, em que não há discussão pública e o preço já é estabelecido, e a taxa do lixo cujo preço final deve ser estabelecido por meio de decreto municipal e contaria com momento prévio de debate público. O parecer ainda criticou a “falta de clareza” sobre os critérios usados para determinar os “estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços” que passarão a ser considerados “geradores domiciliares” pela prefeitura.
Foto: Reprodução/G1
Com a queda das internações em decorrência da Covid-19, a prefeitura de Vitória da Conquista, encerrou o contrato com o Hospital São Vicente de Paula, onde haviam leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar a doença. Além disso, o governo da Bahia decidiu não renovar o contrato com o Hospital de Clínicas de Conquista (HCC), que também contava com leitos clínicos e de UTI para atender pacientes infectados pelo novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o contrato tem vigência até a segunda quinzena de outubro. Para a desmobilização, o órgão analisou critérios como taxa de ocupação, número de casos ativos e cobertura vacinal. A cidade contava com 30 leitos de UTI e 38 leitos clínicos, no entanto, com as duas desmobilizações, o município para a ter 18 leitos clínicos e 10 de UTI, que ficam no Hospital Geral de Vitória da Conquista.
De acordo com Ramona Cerqueira, secretária de saúde do município, a queda dos números e da pressão no sistema de saúde possibilitou a desmobilização. “A gente percebe que os números vêm caindo ao passar do tempo e que a gente vem diminuindo a pressão no nosso município. Hoje temos apenas seis pacientes internados e a gente entende que esse cenário vai melhorar ainda mais”, disse ao G1.
Questionada sobre a possibilidade da reativação de leitos, caso necessário, a secretária disse que cada cenário será analisado. “A cada cenário que vier iremos fazer avaliação e tomar as medidas necessárias”, completou.
A experiência da implantação do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, o primeiro do Nordeste a adotar a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), será destaque, mais uma vez, de evento realizado por instituição de fora do município.
Desta vez, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, apresentará a experiência em live promovida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério da Cidadania, nesta terça-feira (28), a partir das 14h30.
O evento é aberto ao público interessado na temática, em especial, técnicos e gestores que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para participar clique aqui.
Secom/PMVC
Os 20 novos integrantes do Conselho Municipal de Cultura foram empossados na tarde desta segunda-feira (27), em cerimônia na Casa Memorial Régis Pacheco, sob a presidência do secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e as participações da Câmara de Vereadores e da sociedade civil. Os conselheiros empossados foram nomeados pelo Decreto 21.382/2021 e atuarão entre os anos 2021 e 2023 traçando diretrizes de política cultural, criando e desenvolvendo mecanismos capazes de preservar e fortalecer a identidade cultural local.
Na ocasião, o secretário municipal de Cultura, Xangai, que representou a prefeita Sheila Lemos, destacou que o papel do Conselho de Cultura é de grande relevância para a Administração Municipal. “Passa pelo conselho a apreciação das políticas culturais e contamos com a condição de exame, o trabalho e a responsabilidade de cada um no desempenho da sua função”, afirmou Xangai
Empossado conselheiro, o vereador Ivan Cordeiro falou sobre a importância do diálogo para o fortalecimento da cultura. “ É um prazer participar do conselho que, sem sombra de dúvidas, abre diálogo e faz interlocução do Executivo com a sociedade”. Conselheira representante não governamental, Hendye Gracielle, comentou o que espera da atuação do conselho: “Nossa expectativa é uma atuação com autonomia, na qual valores como a diversidade cultural, a democracia e a participação dos artistas e pessoas ligadas a cultura continuem em Vitória da Conquista”.
Para ajustar os detalhes técnicos para a primeira audiência no Complexo de Escuta Protegida, que acontecerá no próximo dia 7 de outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou uma reunião com a presença dos juízes Juvino Henrique Brito e Julianne Nogueira, do promotor de justiça Marcos Coelho, do secretário da Semdes, Michael Farias, do coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Laverty Diderone, da coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Camilla Fisher e da técnica responsável pelo gerenciamento do Complexo de Escuta Protegida, Kátia Matos.
Durante o encontro, o coordenador do NTI explicou que o Governo Municipal equipou o Complexo com equipamentos de ponta, para o pleno funcionamento dentro das diretrizes do depoimento especial previstos na Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).
“Cada equipamento foi pensado com muito cuidado para atender a demanda dos agentes que iram trabalhar aqui”, explicou Laverty, que na oportunidade tirou dúvidas quanto a gravação do depoimento e armazenamento dos arquivos que serão gerados durantes as audiências.
Michael Farias falou da presença da equipe da ChildHood Brasil neste primeiro momento do Complexo. “Será um momento muito importante para a implementação efetiva da Lei 13.431/2017. Aguardamos com muita expectativa este momento e para isso, contaremos com a assessoria da ChildHood Brasil”, explicou Michael. Continue lendo
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é que vai nortear o desenvolvimento de Vitória da Conquista de forma organizada pelos próximos 20 anos. E o Governo Municipal deu mais um importante passo para efetivar as propostas elaboradas por vários segmentos e inseridas no documento de 120 páginas. Nesta sexta-feira (24), a prefeita Sheila Lemos enviou o projeto de lei complementar do PDDU à Câmara de Vereadores para a devida apreciação e aprovação.
Na mensagem da prefeita encaminhada aos vereadores, a gestora afirma que a partir dos resultados dos estudos do novo PDDU foi possível atualizar a compreensão sobre o potencial e sobre as perspectivas econômicas, sociais e político-institucionais do Município. A prefeita Sheila Lemos ainda vislumbra: “A partir da sua instituição pela Câmara Municipal, o novo PDDU de Vitória da Conquista constituirá, certamente o mais importante instrumento de planejamento, gestão e implementação das ações fundamentais para a promoção da cidadania, da qualidade de vida e do desenvolvimento ordenado e sustentável do Município”. Uma dessas atualizações, por exemplo, é a criação de novas zonas industriais.
O processo de construção coletiva do novo PDDU também é ressaltado na mensagem, citando o apoio institucional e técnico da Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP); a contribuição de todas as secretarias da Prefeitura, dos vereadores, das diversas lideranças políticas, de instituições de ensino e das representações profissionais e o engajamento de instituições representativas da sociedade conquistense. Continue lendo
Secom/PMVC
Inaugurado no dia 27 de agosto, o Complexo de Escuta Protegida tornou-se uma referência por ser o primeiro do Nordeste em completa consonância com Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e a ação da Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), tem servido de modelo por outros governos. O Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil já anunciou que irá sistematizar a experiência de Vitória da Conquista para compartilhar com países de língua portuguesa (lusófonos).
O inicio dos trabalhos aconteceu, ontem (20), com apresentação da equipe que estará à frente da construção dos produtos que serão o modelo para que outras cidades possam implementar a Escuta Protegida.
Segundo a coordenadora do escritório do Unicef na Bahia, Helena Oliveira Silva, a experiência de Vitória da Conquista servirá também ao propósito de fortalecer os laços com outros países. “Reunimos duas áreas do Unicef para cuidar com todo carinho de Vitória da Conquista, pois, esta experiência servirá de modelo não só para o Brasil, mas para outros países que se assemelham ao Brasil”, destacou Helena.
Umas das áreas do Unicef que estarão envolvidas neste processo é a Cooperação Sul-Sul, que é um espaço de diálogo político e técnico entre os países parceiros. A coordenadora de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação da Cooperação, Liliana Chopitea, falou sobre sobre a importância do compartilhamento de boas práticas bem sucedidas no Brasil com os países lusófonos. “Esta é uma nova experiência, uma experiência pioneira que estamos fazendo com o objetivo de ter um piloto para ter outras experiência similares e para isso, estamos contando com a ABC (Agência Brasileira de Cooperação)”, esclareceu Chopitea.
Durante a reunião, o grupo foi informado da contratação de uma consultoria para escrever todo o material produzido. “Nós estamos muito felizes com esta iniciativa do Unicef que, é na verdade, um reconhecimento do trabalho da gestão municipal, que vem se empenhando para implementação da Lei da Escuta Protegida e no investimento em ações que buscam a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Vitória da Conquista”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
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