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Reivindicação da CNM garante Operação Carro-Pipa até outubro; entidade articula manutenção

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou pleito à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) para que a Operação Carro-Pipa (OCP) não seja interrompida na região Nordeste. Em resposta à reivindicação da entidade, a pasta informou que está garantido o abastecimento, de extrema importância para Municípios que sofrem com a seca, até o final de outubro.

Nos últimos dias a entidade foi acionada por diversos Municípios nordestinos, preocupados com comunicados de suspensão temporária das atividades de distribuição de água potável a partir desta quinta-feira, 30 de setembro de 2021. A continuidade do abastecimento é medida fundamental para esses Municípios. A CNM entrou em contato com o chefe de gabinete da Sedec/MDR, Wesley de Almeida Felinto, e foi informada de que a pasta está em articulação com o Ministério da Economia para garantir recursos e dar continuidade ao programa até o final do ano.

Para reforçar a articulação com a Defesa Civil Nacional, a Confederação enviou na tarde desta quarta-feira, 29 de outubro, o Ofício 285/2021, destacando que a OCP não deve ser interrompida, adiada ou paralisada em nenhuma circunstância. A entidade alertou que a população é sempre quem sofre os piores impactos causados por esse desastre e ressaltou, ainda, a necessidade de o MDR avaliar o orçamento do programa para 2022, alinhado com as ações necessárias para que a OCP não corra risco de qualquer interrupção no próximo exercício.

Impactos
A CNM ressalta que, atualmente, 565 Municípios nordestinos estão em Situação de Emergência por causa da seca e dependem do abastecimento pela Operação Carro-Pipa. Cada ano mais intensa e duradoura, a seca traz graves problemas aos Municípios e vem causando sérios desequilíbrios que afetam negativamente a qualidade de vida das comunidades concentradas no sertão e no semiárido brasileiro.

Esses Municípios vêm sofrendo enormes prejuízos, tais como: danos à propriedade, especialmente a rural; danos e perdas na agropecuária; suspensão nos serviços essenciais; transtornos sociais e econômicos; degradação ambiental; perturbação do bem-estar físico, mental e social humano. De acordo com a Secretaria Nacional, entre 2003 a 2020, os desastres acarretaram 55.342 decretações de Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública. Desses, 30.104 foram decorrentes da seca, correspondendo a 54,3% do total.

Da Agência CNM de Notícias

Bahia recorre ao STF para cobrar reposição de vacinas contra Covid-19 não entregues

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A Bahia entrou com uma ação contra o Ministério da Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defasagem no recebimento de doses de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta sexta-feira (20) e questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos pelos estados.

A PGE-BA solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida. O estado argumenta que a o recebimento de menos doses do que deveria fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose.

A PGE também afirma que a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades. A ação da PGE-BA poderá ser analisada, por prevenção, pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em caráter liminar, o governo baiano pede que o STF estabeleça à remessa para o estado do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial, que se encontra, atualmente, no montante de 1.005.637, devendo, para tanto, adotar os dados de projeção do IBGE para a população entre 18 e 59 anos.

Prefeitura inicia distribuição de quase 22 mil cestas básicas a comunidades quilombolas conquistenses

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Em parceria com o Ministério da Cidadania e a Fundação Cultural Palmares, a Prefeitura iniciou a distribuição de quase de 22 mil cestas básicas a comunidades quilombolas do município. Na manhã desta quinta-feira (19), a prefeita Sheila Lemos esteve no povoado de Barrocas para acompanhar a ação, cujo objetivo é a garantir a segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis de de Vitória da Conquista

“Não posso dizer que este é um momento feliz, pois o que eu gostaria era de que nenhuma das nossas famílias precisasse receber cestas básicas. Mas, ficamos contentes em poder colaborar com esse auxílio, especialmente nesse período difícil de pandemia. Esta é a missão da Prefeitura: estar sempre atenta às dificuldades e trabalhar por quem mais precisa”, declarou Sheila.

Nesta manhã, foram entregues 270 cestas básicas na comunidade de Barrocas e outras 136 em São Joaquim. No total, esta primeira etapa contará com 5.484 kits alimentares, que serão distribuídos nas 32 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares em Vitória da Conquista. Até o mês de setembro, haverá mais três entregas da mesma quantidade, totalizando quase 22 mil cestas básicas. Continue lendo