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A partir desta terça (5), municípios não podem conceder aumento real aos servidores

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Por conta das eleições municipais que acontecem em outubro deste ano, a partir desta terça-feira (5), os municípios estão proibidos de conceder aumento real (acima da inflação) de salário aos funcionários públicos. A medida, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.

Com essa ação, busca-se impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou que sejam apoiados por quem está exercendo o mandato. Já a partir do mês de julho, as regras serão mais rigorosas.

Faltando três meses para as eleições, será proibido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos, como serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados e aprovados em concurso público antes da eleição.

Também é permitido nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

*Com informações da Agência Brasil.

Ordem de serviço para Atividades Sociais nos condomínios do ‘Minha Casa’ é assinada

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Nesta terça-feira (5), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA., assinou a Ordem de Serviço para o início dos trabalhos sociais que serão desenvolvidos nos 22 residenciais do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Cinco empresas licitadas vão realizar ações nos eixos de mobilização, organização e fortalecimento social, educação ambiental e patrimonial e cursos de geração de trabalho e renda.

As empresas terão o prazo de oito meses para desenvolver as propostas sociais apresentadas no processo de licitação às 8.298 famílias beneficiadas pelo programa. Entre as ações estão cursos de informática básica, garçom e garçonete, culinária e estética, além de palestras e trabalhos em grupo de incentivo a organização em associações e outras ações de interesse social, como academia de saúde ao ar livre, escolas de futebol e balé.

Segundo a Prefeitura, o investimento nesse projeto supera os R$ 6 milhões. Desde abril de 2013, a Portaria 168 do Ministério das Cidades determina que a execução do Trabalho Social é responsabilidade do Poder Público Local. Para isso, o Governo Federal oferta 1,5% do valor de aquisição da unidade habitacional para execução do Projeto de Trabalho Social.

“Fora todos Eles” (Dilma, Temer, Cunha, Renan…). “Novas Eleições Já”

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Desalojamento da desesperança

O “impeachment” da Dilma é uma necessidade; a posse de Temer (leia-se: da cúpula do PMDB), diante da criminosa campanha eleitoral de 2014, é uma insanidade, uma temeridade.

No TSE pede-se a cassação da chapa Dilma-Temer. Delações e provas contundentes mostram que a chapa foi criminosamente eleita em 2014. Há problemas semelhantes com outras chapas (mas elas não são objeto das quatro ações em andamento no TSE). Continue lendo

Caetité comemora 206 anos de emancipação

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No dia 05 de abril de 1810, Caetité conseguiu finalmente emancipar de Rio Contas comprando à Coroa Portuguesa o direito de tornar vila. A cidade comemora então 206 anos de emancipação política. Para festejar a data, a Secretaria Municipal de Cultura organizou uma série de atividades que serão realizadas ao longo de todo mês de abril. Neste dia 5, será realizado um passeio ciclístico com concentração a partir de 15h30 na Praça Rodrigues Lima. Também serão promovidos em celebração à data corridas, campeonatos esportivos e feiras de artesanato.

O site JFC parabeniza a cidade por essa data histórica.

Teori Zavascki rejeita ações do PSDB e do PSB contra posse de Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A posse de Lula, contudo, continua suspensa em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

Para receber diploma, alunos de medicina terão que realizar avaliação nacional

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MAIS-MÉDICOS

A partir deste ano, alunos de medicina de todo o país farão avaliações nacionais a cada dois anos (no 2º, 4º e 6º ano) durante o curso. Trata-se da chamada Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Aqueles que não obtiverem a nota mínima definida pelo Ministério da Educação (MEC) na última avaliação não poderão obter o diploma e também não poderão ingressar na residência médica.

Pelas normas, o prazo para que a avaliação comece a ser aplicada termina este ano. A aplicação começará pelos alunos do 2º ano de medicina em agosto. A medida em que os alunos avançam nos estudos, as demais avaliações serão implementadas. A do 6º ano passará a ser aplicada em 2020.

No 2º e 4º ano, a avaliação será apenas para que os alunos testem os conhecimentos. Pelo desempenho dos estudantes, o MEC poderá verificar a qualidade do ensino e, se necessário, fazer algum tipo de intervenção na instituição. No 6º ano, um bom desempenho na avaliação será necessário para que os alunos se formem e obtenham o diploma.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela avaliação. De acordo com o MEC, ela seguirá os moldes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Condeúba: Carruagem é feita para manter a tradição, diz organizador

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A carruagem é um esporte que vem crescendo em Conddeúba, desta feita foi na Comunidade do Olho D’água, neste domingo dia 3 de abril de 2016, através do Sr. Agenor Henrique Silveira pelo terceiro ano consecutivo, ele vem organizando essa carreata, sempre marcada para o primeiro domingo de abril, desta vez, Agenor formou 24 inscrições de junta de bois e cobrou de cada R$ 20,00 (vinte reais), para comprar a carne e fazer um churrasco entre todos os participantes.

Antes da saída Agenor convidou todos os participantes do evento para formar um circulo de mãos dadas e passou a palavra para o vereador Helio que juntos proferiram a oração universal do Pai Nosso. Em seguida às 9 horas, Agenor deu a partida na carruagem, que saiu do Bar de Zé de Dário e foi até o Bar de Almir no Riacho Seco distante aproximadamente 6 quilômetros.IMG-20160403-WA0044Chegando ao Riacho Seco por volta das 11 horas, depois retornaram ao ponto inicial, chegando a Zé de Dário por volta das 13 horas, completando um percurso de 12 quilômetros. Com muita animação os carreadores pararam para degustar um churrascão que os esperavam. Em seguida se dispersaram.

Curiosidade: toda parelha de boi de carro tem nome, que é para facilitar o manuseio dos animais quando estão no trabalho. Então pegamos alguns nomes dos que participaram nesta carruagem, conforme segue: Padrão e Campeão, Monte Azul e Montes Claro, Xitado e Bordado, Pancoso e Muchoso, Bonito e Bolero, Rio Branco e Rio Pardo, Gaucho e Uruguai, Chatim e Camboim, Tostão e Centavos, Paredão e Paraná, Bordado e Linhado, Luchuoso e Descente.

Cid Gomes protocola pedido de impeachment de Temer

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PDT), protocolou nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento.

Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA). A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense.

No documento, Cid afirmou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.

“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.

Centro de Cultura recebe encontro de projetos culturais conquistenses

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O Centro de Cultura Camilo de Jesus está sendo palco do encontro de várias formas de arte, neste fim de semana. O 1º Encontro Cultural de Vitória da Conquista reúne diversos projetos culturais da cidade para debater e demonstrar seus trabalhos.

A sexta-feira (1º de abril) foi marcada pelas oficinas e rodas de debate, acerca de movimentos socioculturais de Vitória da Conquista. Já no sábado (02), a programação se alongou durante todo o dia e noite, com apresentações de capoeira, dança, teatro, música, exposições artísticas, demonstrações de artes marciais e grafite, palestras culturais e oficinas.

“O objetivo é movimentar o centro de cultura e juntar a arte e cultura de Vitória da Conquista em torno de um só projeto. A perspectiva é que este evento vire uma marca, para levarmos ele para outros bairros do município”, revelou Alci Oliveira, coordenador do evento.

Lula diz que assume Casa Civil na quinta, caso STF aprove

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Em manifestação pró-Dilma realizada neste sábado, em Fortaleza, Lula discursou rapidamente e afirmou que pretende assumir a Casa Civil. “Na próxima quinta-feira, se tudo der certo, se a Corte Suprema aceitar, eu estarei assumindo o ministério. Eu volto para ajudar a companheira Dilma”.

Indicado para comandar uma das pastas mais importantes do governo, o ex-presidente chegou a tomar posse, mas não pôde assumir o cargo por causa de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes entendeu que houve “desvio de finalidade” na indicação feita por Dilma.

Para ele, a presidente nomeou Lula para que ele deixasse de ser investigado e julgado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo.

No pronunciamento, o ex-presidente não chegou a mencionar diretamente a Operação Lava-Jato ou as investigações que ligam o petrolão e o mensalão ao caso do prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002. No entanto, voltou a afirmar que não é dono de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia. “Eles inventam que eu tenho tudo isso”, ironizou.

Michel Temer, do PMDB, não escapou das críticas de Lula. “Como constitucionalista, como professor de Direito, Temer sabe que o impeachment é golpe”, disse. Alfinetando o vice-presidente, que assume a presidência caso a impedição de Dilma se concretize, o petista afirmou que “a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar derrubar um mandato legal”.

Além do ex-presidente, também falaram os governadores Camilo Santana, do Ceará, e Wellington Dias, do Piauí – ambos do PT. Lula encerrou seu discurso dizendo: “Cunha, Temer, não vai ter golpe”. Cerca de 2.000 pessoas participaram da manifestação, de acordo com a organização.