Categoria: Segurança

Governo do Estado proíbe shows e festas independentemente do número de participantes

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A realização de shows e festas está suspensa em toda a Bahia. A decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4), faz parte do decreto nº 19.586. Conforme a publicação, ficam proibidos os “shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes”.

O decreto tem validade até 17 de dezembro, com indicativo de renovação. Na última quarta-feira (2), o Governo do Estado já havia prorrogado o decreto, que também suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e proíbe eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas.

Policia Federal prende em Portugal líder do ataque hacker ao TSE

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Uma operação contra o grupo suspeito de ter promovido o ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 15, durante o primeiro turno das eleições 2020, foi deflagrada neste sábado, 28, pela Policia Federal. O líder da organização foi preso em Portugal.

No Brasil, são cumpridos três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais.

A PF disse que não foram identificados elementos de que a ação do grupo tenha prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação do primeiro turno.

Até agora, as informações são que os ataques envolveram a divulgação de dados internos antigos e de tentativas de causar instabilidade nos sites do próprio TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

O crime não teria qualquer relação com a lentidão na apuração dos votos, um problema à parte atribuído à falta de testes na pandemia, proveniente da centralização de votos no TSE, uma inovação para as eleições de 2020 por questões de segurança após uma recomendação feita pela PF.

As medidas judiciais em território brasileiro foram decretadas pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal. Em Portugal, as ações foram desenvolvidas com a cooperação da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica.

O CyberTeam, já conhecido no meio da cibersegurança por fazer hacktivismo, ou seja, hackear em forma de protesto, com motivação ideológica, assumiu o ataque contra o TSE.

O grupo é liderado pelo hacker conhecido como “Zambrius”, que foi preso preventivamente em Portugal em abril deste ano por realizar diferentes ataques cibernéticos no país. Depois disso passou para a prisão domiciliar.

Os crimes em apuração são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal; além de outros previstos no Código Eleitoral e na Lei das Eleições (9.504/97).

A operação foi batizada pela PF de Exploit, termo para uma sequência de comandos que tomam vantagem de um defeito a fim de causar um comportamento acidental ou imprevisto em software ou hardware de computadores ou dispositivos eletrônicos.

Também neste sábado, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília e jurisdição sobre 13 estados e do Distrito Federal, disse que decidiu isolar os sistemas de qualquer acesso remoto depois de acesso indevido na última quinta-feira, 26.

O TRF-1 informou que desdea última sexta-feira, 27, além de trabalhar para o restabelecimento dos sistemas, adotou medidas para a apuração dos fatos. A partir deste sábado, 28, disse que o tribunal, espera restabelecer gradualmente os serviços de TI para acesso externo.

Operação contra milícia cumpre 11 mandados de prisão na Bahia

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A Operação Alcateia cumpriu na sexta-feira (27) onze mandados de prisão preventiva contra policiais militares na Bahia. A ação foi deflagrada nas cidades de Paulo Afonso, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador.

O trabalho visa desarticular uma organização criminosa que praticava diversos crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão.

A Operação Alcateia é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões.

Fonte: 97news

46ª CIPM reforça campanha de combate à violência contra a mulher na região de Livramento de Nossa Senhora

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Foto: Lay Amorim

Na última quarta-feira, 25 de novembro, foi o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher. A data é uma forma de incentivar a realização de denúncias e erradicação da violência doméstica.

De acordo com dados da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, de 1º de janeiro a 25 de novembro, 59 casos de violência contra a mulher foram registrados na cidade.

O Bairro Benito Gama e Centro concentram o maior número de casos. Há diversos casos registrados também nos municípios de abrangência da 46ª CIPM. Para denunciar, ligue ou mande mensagem para o zap “respeite as mina” no (71) 99909-9322.

TJ-BA nomeia 49 juízes substitutos aprovados em concurso

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (24) 49 novos juízes substitutos, aprovados no último concurso público. A relação dos nomeados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O edital do certame, lançado em junho de 2018, prevê a convocação de 50 aprovados e formação de cadastro reserva de até 150 nomes. O resultado final do concurso foi homologado pelo Pleno do TJ-BA na última quarta-feira (18).

Das 50 vagas, 32 foram destinadas para ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e 15 para candidatos negros. Todas as cinco etapas do concurso foram realizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação de Eventos (Cebraspe). Quase 6 mil pessoas participaram da primeira fase do concurso, com 458 aprovados.

Fonte: Brumado Urgente

Pesquisa revela melhora na sinalização de rodovias no Brasil

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Foto – Wilker Porto

Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgado hoje (24), mostra que houve uma melhoria significativa na avaliação da sinalização das rodovias brasileiras entre 2013 e 2019. Segundo a entidade, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A pesquisa avaliou o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR-Legal), criado em 2013 visando padronizar a sinalização rodoviária na malha federal. Dividido em quatro etapas, o projeto previa a realização de melhorias na sinalização em 55 mil quilômetros (km) de rodovias em todo o país. Essa extensão representava, em 2012, 87% da malha total das rodovias federais pavimentadas sob gestão pública. Cada etapa levava em consideração a logística de execução das obras e o nível de relevância de cada trecho.

Major Leila Gonçalves é a nova comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Brumado

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Foto: Lay Amorim

Após a exoneração do tenente coronel Mucyo de Almeida Vasconcelos, do comando da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), em Brumado, a major Leila Souza Gonçalves Silva, que coordenava o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), assume o cargo após ter sido nomeada para a função pelo governador da Bahia, Rui Costa Santos (PT).

A nomeação de Leila foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da Bahia. Gonçalves terá como subcomandante a capitã Lorena da Silva Vitória Santos. Como diz a música da banda Psirico: “mulheres no comando, mulheres no poder”, essa é a primeira vez que a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Brumado, será comandada por uma mulher. O tenente coronel Vasconcelos deixa o comando da unidade após 1 ano e 4 meses.

Nova lei de trânsito: como trocar infrações leves e médias por advertência

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A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em abril do ano que vem.

Os deputados federais e os senadores ainda votarão os vetos apresentados pelo chefe do Executivo, porém os demais pontos da nova lei de trânsito já estão definidos.

Dentre eles, está a dispensa de multa e pontuação para motoristas autuados por infração leve ou média, que deverá ser substituída por advertência por escrito.

Esse benefício já está previsto no Artigo 267 do CTB, porém, atualmente, substituição da multa por advertência depende de decisão da autoridade de trânsito, com base no histórico do motorista.

O PL vai acabar com a prerrogativa decisória.

No entanto, existe um detalhe que limitará bastante a vantagem: de acordo com o projeto aprovado, a condição para ela seja concedida é de que o “infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses”.

Para que a substituição seja automática, ainda dependerá de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Atualmente, o benefício deve ser requerido dentro do prazo para apresentação de defesa prévia, que consta da notificação da autuação, não inferior a 15 dias.

Hoje, o Artigo 267 abre um leque muito mais amplo: a substituição pode ser autorizada, caso o condutor não seja reincidente naquela infração específica, leve ou média, nos 12 meses anteriores.

Na teoria, atualmente seria possível cometer mais de cem infrações leves ou médias diferentes e se livrar da multa e dos respectivos pontos no prontuário, mas as autoridades de trânsito acabam evitando que isso aconteça, ao analisar cada caso.

Essa liberalidade constava da redação do PL enviada pela Câmara para votação no Senado, porém o texto foi modificado por emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG), que restringiu a conversão em advertência para motoristas sem nenhum tipo de multa nos 12 meses anteriores.

“A proposta original da Câmara obrigaria que todas as infrações de natureza leve ou média cometidas pela primeira vez em um mesmo ano, de um total de 111 infrações, fossem apenas alvo de advertência por escrito. Muitas pessoas deixariam de ser punidas, ainda que fossem infratores contumazes. O Senado ajustou essa distorção”, diz Julyver Modesto, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e integrante do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo).

Fonte: uol.com

‘No Brasil não existe racismo’, afirma Mourão ao comentar assassinato de homem negro no Carrefour

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‘No Brasil não existe racismo’, afirma Mourão ao comentar assassinato de homem negro no Carrefour

Manifestantes protestaram nesta sexta-feira em frente ao Carrefour, após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto na noite de quinta-feira (19) dentro do estabelecimento. Foto: Luiza Castro/Sul21

“Lamentável, né? Lamentável isso aí. Isso é lamentável. A princípio, é segurança totalmente despreparada para a atividade que ele tem que fazer […] Para mim, no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil. Isso não existe aqui.” A declaração é do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, dada nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, ao comentar o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morto por agressão no Carrefour localizado no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre.

“Não, eu digo para você com toda a tranquilidade: não tem racismo aqui”, repetiu Mourão para um grupo de jornalistas. Indagado novamente por um repórter, manteve e ampliou o raciocínio: “Eu digo para vocês o seguinte, porque eu morei nos EUA: racismo tem lá. Eu morei dois anos nos EUA, e na escola em que eu morei lá, o ‘pessoal de cor’ andava separado, [o] que eu nunca tinha visto isso aqui no Brasil. Saí do Brasil, fui morar lá, era adolescente e fiquei impressionado com isso aí. Isso no final da década 60”, explicou o vice-presidente.

Outro jornalista insistiu pela terceira vez e Mourão prosseguiu no seu pensamento de que não há racismo no Brasil. “Mais ainda, o ‘pessoal de cor’ sentava atrás do ônibus, não sentava na frente do ônibus. Isso é racismo, aqui não existe isso. Aqui você pode pegar e dizer é o seguinte: existe desigualdade. Isso é uma coisa que existe no nosso país”.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também já declarou que o regime que comandou o Brasil entre 1964 e 1985 não foi uma ditadura.

Candidato a vereador é baleado durante live em Guarulhos

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Ricardo Moura Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil tenta identificar o homem que atirou num candidato a vereador de 40 anos, na manhã de segunda-feira (9), em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ricardo Moura, do PL, foi baleado durante uma transmissão ao vivo pela internet.

Ele foi atingido no ombro e na perna, chegou a ser socorrido no Hospital Geral da cidade, onde foi operado e teve alta no mesmo dia. À noite, o candidato passou mal e foi levado para outro hospital. Até a publicação desta reportagem não havia informações sobre o seu estado de saúde.

De acordo com o G1, nenhum suspeito foi identificado ou preso pelo crime. O caso foi registrado como tentativa de homicídio no 9º Distrito Policial (DP) de Guarulhos. A investigação é feita pelo Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).