O Garantia Safra 2018 foi liberado para a cidade de Brumado, porém a falta do Número de Identificação Social (NIS), deixou 622 famílias sem receber o benefício.
O coordenador do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), José Luiz Alves Ataíde, informou que, no que se refere ao mês de novembro do Garantia Safra 2018, 1378 agricultores foram beneficiados e 622 ficaram pendentes devido a problemas no NIS; já quanto à primeira parcela do mês de dezembro do Garantia Safra 2019, 1286 agricultores foram beneficiados e o restante teve problemas no NIS.
“Às vezes, o primeiro titular tem o NIS e o segundo não tem. Estou orientando o pessoal a procurar o INSS e o Bolsa Família. A partir da inscrição do Garantia Safra do ano que vem, para não termos mais esse transtorno, vamos pedir a apresentação do NIS do primeiro e segundo titular”, disse. A regularização deve ser feita até o mês de junho do próximo ano. A falta de regularização, de acordo com o coordenador, leva a um prejuízo de R$ 850.
A força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (GCU) deflagrou a 6ª fase da Operação Xeque-Mate, na manhã desta quarta-feira (4/12). O esforço investigativo combate o comércio de mandatos eletivos no município de Cabedelo, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Justiça da cidade.
Segundo a investigação, baseada no inquérito policial 277/18 e em diligências complementares, “quatro candidatos ao cargo de vereador, nas eleições de 2016, em Cabedelo/PB, receberam das mãos do então prefeito do município vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Wellington Viana França (Leto Viana), de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago”.
Sexta denúncia
Pelos fatos praticados, os seis envolvidos na trama (o ex-prefeito Wellington Viana França; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega e os vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva) fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 Código Penal. O Ministério Público da Paraíba requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica dos auditores da CGU, nas residências dos quatro vereadores, cujo afastamento das funções públicas também foi requerido pelo promotores do Gaeco. A previsão é que seja concedida uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h na nova sede da PF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas.
Não há previsão de quando isso vai ocorrer. O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.
Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados. Continue lendo
O prefeito Edcarlos Lima Oliveira (PT), da cidade de Maetinga, a 71 km de Brumado, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (28). Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, a penalidade foi em razão das irregularidades apuradas durante a análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2018.
Além disso, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou um ressarcimento no montante de R$1.332,04, devido ao pagamento de subsídio a agente político municipal acima do limite estabelecido pela legislação. Apesar das irregularidades, a corte aprovou as contas com ressalvas.
O relatório técnico registrou publicações de decretos regulamentando aberturas de créditos suplementares em datas posteriores aos efeitos reais produzidos pelas alterações orçamentárias; gastos imoderados com combustíveis; inexpressiva arrecadação da dívida ativa; Realizações de Pregões Eletrônicos sem a apresentação do ato administrativo nomeando o pregoeiro e equipe de apoio; falhas verificadas na fase de liquidação das despesas, com destaques para ausências de documentações dos veículos locados junto aos processos de pagamentos; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no citado sistema deste TCM; e inconsistências nos registros contábeis.
O município arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$21.704.995,92 e realizou despesas na quantia total de R$22.965.576,11, o que resultou em um déficit de R$1.260.580,19. A despesa com pessoal alcançou o percentual de 48,78% da receita corrente líquida municipal, cumprindo, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro Fernando Vita, no entanto, votou pela rejeição das contas – e foi vencido pelos demais conselheiro. Isto porque, sem a aplicação da Instrução 003, os gastos com pessoal chegariam a 55,33% da RCL. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais. Cabe recurso da decisão.
Os vereadores proferindo a oração do Pai Nosso na abertura da 35ª Sessão Ordinária
PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizada na noite desta quinta-feira dia 21 de novembro de 2019, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba. Inicialmente às 19:00 horas, foi entoado o Hino Nacional, pela ordem o vereador Maurilo fez um momento de reflexão. A seguir convidou todos juntos para professar a oração do Pai Nosso. Logo após a oração, o Presidente Maurilo Guilherme, vendo que havia numero legal de parlamentares, declarou aberta a Sessão. Pela ordem, foi feito a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi submetida a apreciação do Colendo Plenário, que a aprovou por unanimidade e sem ressalva. Foi feito a leitura dos ofícios nº 004, 011 050 e 059/2019. Leitura das Indicações nº 052 e 053/2019. Ambas de autoria do vereador Arlindo Cruz.
GRANDE EXPEDIENTE:
Estivemos eu e o professor Santana protocolando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual foi recepcionado pelo Presidente Maurilo e o Assessor parlamenta popular José de Fernando
Oclides da Silveira, Usamos a tribuna popular para falar do Projeto de Lei nº 28 de Iniciativa Popular, o qual coordenamos. Explicamos aos vereadores e ao público presente da necessidade deste PL., tramitar sobre o pedido de urgência, pois, só haverá mais duas Sessões Ordinárias e no caso de aprovação ainda neste ano porque as eleições de diretores de escolas será em novembro do ano que vem. Mas não obstantes os vereadores desligados da necessidade da urgência na sua maioria votaram contra, foram eles: REGINALDO NASCIMENTO, NENA, SILVANO, ADAILTON, ANTONIO CHAVES E JOSÉ REIS, consequentemente votaram favoráveis a urgência os vereadores, Carlito, Arlindo Cruz e Toinho Terêncio. A vereadora Conceição não esteve presente na Sessão e o Presidente Maurilo só vota quando acontece empate na votação. Esperamos que os vereadores continuem defendendo os interesses do povo e que eles estejam a disposição para se reunirem em Sessões Extraordinárias tantas quantas for necessárias para votar esse Projeto de Lei de Iniciativa Popular ainda esse ano, vamos cobrar.
Vanilde Cordeiro Presidente local da APLB-Sindicato
Vanilde Cordeiro Presidente da APLB-Sindicato, esteve usando a tribuna popular. “Inicialmente peço um minuto de silêncio em protesto para reivindicar o pagamento da gratificação Natalina de 12º (um doze avos) aos funcionários, a exemplo da Lei Municipal nº 023/2018, que garante pagamento de férias e 13º salário para o Prefeito e seu vice, aos Secretários e aos vereadores, porque não estendeu os mesmos benefícios aos demais funcionários? Essa Lei é um desrespeito aos demais funcionários público, foi feita para privilegiar os agentes políticos, uma verdadeira indecência”!!! Afirmou Vanilde da APLB-Sindicato. Veja o vídeo abaixo:
O Prefeito de Cordeiros Delci Luz dando entrevista à Rádio Candeal – FM
Em entrevista na Rádio Candeal-FM: O atual Prefeito de Cordeiros Delci Luz colocou seu nome à disposição da população para concorrer à reeleição em 2020
Na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o Prefeito de Cordeiros Delci Luz concedeu entrevista à Juscelia Nascimento na Rádio Candeal-FM e na oportunidade abordou dentre outros temas o cenário político em Cordeiros para 2020.
Segundo Delci: ” A força do trabalho dos últimos 3 anos credencia ele e o vice Teco a colocar os nomes para serem apreciados pela população cordeirense na disputa eleitoral do próximo ano”.
Na oportunidade Delci, reconheceu a legitimidade dos que desejam concorrer ao pleito, mas afirmou ser natural, como foi em todos os últimos anos, que a chapa tenha o apoio do grupo para concorrer à reeleição.
Para ele é um tema que gera muitas especulações, no entanto algo definido pela naturalidade das circunstâncias, em que um gestor bem avaliado em sua administração seja o representante legítimo do grupo que representa.
Ao interpretar o que vemos de forma superficial tornamo-nos reféns do que nos apraz, o muro é alto e as escadas frágeis, manipulamos a fala manifestando o que em festa dança. No bailar das púrpuras escondemos o tom que sem perceber nos leva ao desespero,. A face trêmula não define o flech, e a maquiagem volta à borra o rosto pardo do profeta.
O profeta do riso perde a graça ao observar a menina que passo à passo apressa o passo, e devagar passa deixando a graça do riso na praça. Sobre as plumas molhadas anjos não voam e ao sentir o frio que domina, interpreta a vida transformando em homens. Precisamos hoje estabelecer a conquista do ser profundo, as mansões temporárias que antes propiciaram vida em abundância, hoje é o retrato da força falsa na descoberta de um mundo novo . No mundo de ilusão ainda é tempo de aprimorar a fala, observando sem temer aquele que direciona o tom sem perder o dom
e que nós podemos discrepá da ação cometida, mas não do indivíduo.
O “perdão” de maneira nenhuma é renúncia intolerante pela ação cometida, mas sim a mudança madura em comportamento construtivo que evolui aquele que pensa, e que permite sentir a real mudança em seu interior. Quanto tempo leva para construção de vida? Será que essas lacunas um dia nos mostra o caminho certo à seguir! Antes que a fantasia condene o caminho nós precisamos olhar o inverso de nós, Compreender que não somos desse tempo, que as metáforas impostas servem para compreender aquilo que nos apraz. que as palavras devem ser observadas de maneira singela, dando valor à isso conseguiremos enxerga a vida em sua plenitude.
Momento inicial da Sessão, os vereadores fazendo a oração do Pai Nosso
PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizada na noite desta quinta-feira dia 21 de novembro de 2019, a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba. Inicialmente às 19:00 horas, foi entoado o Hino Nacional, pela ordem o vereador “Toinho” Terêncio fez um momento de reflexão. A seguir convidou todos juntos para professar a oração do Pai Nosso. Logo após o Presidente Maurilo Guilherme, vendo que havia numero legal de parlamentares, declarou aberta a Sessão. Pela ordem, foi feito a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi submetida a apreciação do Colendo Plenário, que a aprovou por unanimidade e sem ressalva. Foi feito a leitura dos ofícios nº 058/2019. Leitura do convite da Associação de Karatê Águias da Bahia. Leitura do convite do CREAS sobre evento contra a violência na mulher.
ORDEM DO DIA:
Votação do Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finança, Economia, Obras e Serviços Público e da Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos ao PL. nº 020/2019. Foi aprovado por unanimidade.
Votação do Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finança, Economia, Obras e Serviços Público e da Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos ao PL. nº 021/2019. Foi aprovado por unanimidade.
Votação única do PL. nº 020/2019 – Lei Orçamentária Anual – LOA. Foi aprovado por unanimidade, mas com três Emendas, sendo uma Supressiva e duas Modificativas.
Votação única do PL. nº 021/2019 – Código Tributário. Foi aprovado por unanimidade , mas com seis Emendas, sendo quatro Modificativas e duas Supressivas. Foi excluído a taxa de iluminação pública, foi reduzido as tabelas de alvará em 25% em relação ao valor proposto inicialmente, foi isentado o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para organizações religiosas. E o projeto entrá em vigor a partir de julho de 2020.
Esses dois Projetos tiveram um tratamento diferenciado dos demais, em torno de 90 dias em tramitação na Câmara e é regimental. Neste período de tempo de tramitação, foi o necessário para que os vereadores se debatessem exaustivamente sobre os dois PLs., o que foi possível sair um denominador comum, atendendo a necessidade do Poder Executivo de aprovar os Projetos, porém sem onerar o povo que jé tem uma carga tributária exagerada.
Os 11 vereadores são os principais responsáveis, por essa grande mudança de comportamento, que está acontecendo entre o Legislativo e o Executivo condeubense na atual conjuntura. Não me canso de dizer nas minhas reuniões públicas, e sempre tenho defendido, que a melhor legislatura que já passou pela Câmara é essa atual, onde os vereadores legislam focados única e exclusivamente, visando o “bem comum do povo”, deixaram de lado a politicagem sorrateira, aplicada durante seguramente 155 anos, pelos maus fadados “grupos políticos” da nossa cidade. Estão de parabéns os 11 vereadores e também o Prefeito Silvan Baleeiro, que nesses quase três anos de seu mandato, não mandou nenhum Projeto promíscuo para a Câmara, tenho dito. Continue lendo
No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de governo, que fosse capaz de fazer o país progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais.
Crise da Monarquia
A crise do sistema monárquico brasileiro pode ser explicada através de algumas questões:
– Interferência de D.Pedro II nos assuntos religiosos, provocando um descontentamento na Igreja Católica;
– Críticas feitas por integrantes do Exército Brasileiro, que não aprovavam a corrupção existente na corte. Além disso, os militares estavam descontentes com a proibição, imposta pela Monarquia, pela qual os oficiais do Exército não podiam se manifestar na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra; Continue lendo
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