Categoria: Política

40% das cidades brasileiras ainda não têm rede de esgoto, diz IBGE

Foto: Taísa Arruda/G1

Dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em dez anos, aumentou em 9,4% o número de municípios que contam com esgotamento sanitário no Brasil. Apesar do avanço, cerca de 40% das cidades brasileiras ainda destinam o esgoto de forma insatisfatória.

De acordo com o G1, os dados são de 2017 e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. A divulgação acontece uma semana depois de aprovado pela Presidência da República o novo marco regulatório do saneamento básico do país.

De acordo com o levantamento, em 2017 havia o esgoto era destinado à rede coletora em 3.359 municípios brasileiros – apenas 290 a mais que o observado em 2008. Em 2.211 das 5.570 cidades do país o esgotamento sanitário era feito de outra forma.

Já a oferta de abastecimento de água avançou apenas 0,3% cidades na mesma década – passou de 5.531 municípios em 2008 para 5.548 em 2017.

Todavia, ela era existente em quase todos os municípios do país – apenas 12 cidades não contavam com o serviço no último ano da pesquisa – cinco deles no Pará, e os demais espalhados por outros estados das regiões Norte e Nordeste.

FUNDEB PERMANENTE APROVADO EM 1º TURNO NA CÂMARA FEDERAL

A Câmara dos Deputados acabou de aprovar em primeiro turno o Novo Fundeb. Isso quer dizer que renovamos o nosso compromisso com a educação, com a valorização profissional, com a qualidade da aprendizagem para milhões de crianças e jovens, com a reconstrução do Brasil.

A relatora do projeto e nossa deputada Professora Dorinha disse que o “texto mostra um caminho de construção para um país que merece ter uma história diferente. Um país que quer garantir a cada criança e a cada jovem uma oportunidade, que a educação faça a diferença”.

Vamos continuar defendendo a educação e cobrando pelo #FundebPermanente.

Tribunal de Justiça concilia e nenhuma comarca será fechada na Bahia

Nenhuma comarca será fechada na Bahia. Este é o resultado da audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (20), que envolveu 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no Estado da Bahia.

A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e contou com a participação do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, e de representantes de todas as partes envolvidas.

Na oportunidade, o desembargador expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA, voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, comemorou a conciliação. “Quero agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, pela sensibilidade aos anseios da advocacia e de toda a sociedade. Foi uma decisão acertada, que aproxima o cidadão baiano do Tribunal e traz mais justiça para todos” declarou.

“Agradeço também ao juiz Fábio Alexsandro, pela colaboração, à Procuradoria da OAB da Bahia, pela dedicação nessa questão, ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim, pela habilidade na condução da audiência, e a todos que se empenharam na luta em defesa das comarcas baianas”, completou Fabrício.

Por: CliC101 | Alex Ornelas

Como melhorar a qualidade da nossa representação na Câmara Municipal

De quatro em quatro anos o dilema se repete: como valorizar e qualificar o Legislativo diante de tamanho descrédito da população na política e nos políticos em geral?

Os vereadores, especialmente, são os mandatários mais próximos de todos nós e do nosso cotidiano, mas também aqueles que enfrentam os maiores índices de desconfiança e rejeição da população.

As críticas são mais ou menos recorrentes: trabalham pouco, gastam muito, produzem quase nada, priorizam projetos inúteis e não representam, portanto, os interesses da maioria da população.

Sejamos justos. Críticas generalizadas não são as mais adequadas e quase sempre se dão mais por desconhecimento e desinformação do que propriamente por aqueles que acompanham o dia a dia da Câmara.

É claro que a qualidade do parlamento e da política como um todo precisa melhorar: aqui em São Paulo, no Brasil e no mundo. Mas como melhorar é a questão. A mudança está nas nossas mãos. No toque de um dedo na urna.

O primeiro equívoco é sair por aí defendendo que nenhum vereador seja reeleito. Ora, como se bastassem novos nomes para dar alguma qualidade à política.

Devemos renovar, mas o que se viu em 2018 no Congresso Nacional, por exemplo, foi o oposto: muito nome novo, candidato de primeira viagem, chegou representando o que existe de pior, mais antigo e deletério à democracia.

Seja à direita, à esquerda ou ao centro, temos algumas poucas e boas opções para a reeleição de vereadores que trabalham, exercem seus mandatos com dignidade e representam bem o eleitorado. Basta pesquisar.

Também entre os novos candidatos que se apresentarão para as eleições de novembro teremos bons nomes para votar. Mas é preciso saber escolher e, principalmente, ter muito clara a razão do seu voto.

Qual a importância de um bom vereador ou vereadora? A gestão do município, a formulação e o acompanhamento das leis, a fiscalização da Prefeitura, a execução orçamentária, a zeladoria e o planejamento da cidade, tudo passa de alguma forma pela Câmara.

Educação, saúde, trânsito, transporte, moradia, meio ambiente, assistência social, direitos humanos, lazer, tributos como IPTU e ISS, regulação do comércio, buraco de rua, poda de árvore, emendas orçamentárias – são diversos os temas em pauta.

Veja, por exemplo, que neste ano os principais destaques da Câmara Municipal de São Paulo foram cortes nos gastos por conta da pandemia, ampliação da anistia a imóveis irregulares, isenção de taxas e parcelamento de dívidas, além da adoção das sessões remotas pela internet.

Quanta coisa mais não foi debatida e decidida pelo Legislativo? E quanto poderia ter sido e passou longe do plenário, talvez por desinformação, desconhecimento, desinteresse ou falta de mobilização de cada um de nós?

O presente e o futuro da cidade estão diretamente ligados à atuação dos vereadores . Então dependem, consequentemente, da qualidade do nosso voto. Por isso é importante votar bem, exercer nossa cidadania de forma consciente e racional.

Nada de pregar o voto nulo, nem escolher qualquer um, por conta de uma propaganda bem feita, um santinho entregue na boca de urna ou a indicação de um conhecido qualquer.

Pense. Reflita. Vote em quem pode te representar bem. Vote em quem pode atuar com ética, compromisso, empenho, capacidade e responsabilidade.

Vote em quem enxerga a complexidade da cidade mas também a individualidade de cada cidadão, com seus direitos e liberdades.

Vote, informe-se, cobre, acompanhe, fiscalize. E poste suas opiniões, faça sugestões, reivindique, comente, critique, compartilhe suas impressões.

A boa política não se faz a cada quatro anos, mas nas 24 horas do dia. Vamos assumir #juntos esse compromisso ou deixar para reclamar outra vez lá em 2024?

Projeto aumenta salários do prefeito, vice e vereadores de Santa Cruz

Câmara de Vereadores informou que a votação não diz respeito a quem está no exercício da profissão
Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe deverão ter reajuste nos salários (Reprodução/TV Jornal Interior)

O projeto de lei 185/2019 deve aumentar o salário dos parlamentares da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Pernambucano. Aprovado na última quinta-feira (12) durante sessão plenária, o aumento será de R$ 6.200 para R$ 12.600. Além disto, o salário do prefeito pode passar de R$ 13 mil para R$ 20 mil e o do vice-prefeito, de R$ 6 mil para R$ 13 mil.

Dos 17 parlamentares, apenas um vereador votou contra o projeto de lei, Capilé da Palestina. Ele explicou que em 2016 um aumento de salário foi votado e aprovado para que os vereadores recebessem R$ 9.800, mas um advogado teria entrado com um recurso e os vencimentos voltaram a ser de R$ 6 mil, mesma quantia paga desde 2009.

“O aumento foi dado em cima da porcentagem referente ao salário de R$ 9.800. Eu fui fazer umas contas e é algo em torno de 28% a mais no salário dos vereadores. Diante disso, me coloquei contrário”, disse o parlamentar.

Em nota, a Câmara de Vereadores esclareceu que a votação de agora não diz respeito a quem está no exercício da profissão, e sim para quem for eleito no exercício de 2021 a 2024, e que cabe a população escalar os representantes que irão receber os novos salários.

Já a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informou que ainda não recebeu a lei, uma vez que a Câmara de Vereadores dispõe de um prazo legal de 15 dias úteis para fazer o encaminhamento. A nota diz ainda que o Poder Executivo vai analisar os critérios da legalidade e constitucionalidade para dar seguimento ao procedimento.

A população não parece ter ficado satisfeita com o aumento. “Do jeito que as coisas estão, o salário mínimo subiu pouco e para eles que já ganham bem, ganhar mais, acho injusto”, lamentou uma moradora ouvida pela TV Jornal Interior.

Veja na reportagem do “TV Jornal Notícias”, da TV Jornal Interior:

ASA e parceiros lançam a campanha para atender famílias de baixa renda da Bahia

Por Wilker Porto/Agora Sudoeste


A ASA Bahia, em parceria com o Comitê Popular Solidário da Bahia e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lança a campanha “Bahia solidária: do sertão ao litoral”.

O lançamento será no dia 23 de julho, das 20h às 22h, com um show ao vivo no canal do YouTube da ASA Bahia, da banda Remela de Gato, que junto com o poeta Agnaldo Rocha irá fazer a festa e nos brindar com muita alegria.

A iniciativa vai mobilizar doações de pessoas e empresas, em dinheiro ou gêneros alimentícios, para a montagem de cestas que serão entregues às famílias em situação de insegurança alimentar.

Venha fazer parte da campanha “Bahia solidária: do sertão ao litoral”. Sua ação, com certeza, vai ajudar a reduzir os sofrimentos enfrentados por muitas pessoas necessitadas.

Ex-governador Geraldo Alckmin é indiciado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e suspeita de falsidade ideológica eleitoral

TOPICS: Caso Lava Jato (Operação Lava Jato)Estado De São Paulo (SP)Geraldo José Rodrigues Alckmin FilhoPartido Da Social Democracia Brasileira (PSDB)Polícia Federal (PF)

Ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16/07/2020) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Além dele, foram indiciados pelos mesmos crimes Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin e também seu ex-secretário de Planejamento; e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento é resultado de investigação da Operação Lava Jato, iniciada pela PF a partir das delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. Além da colaboração premiada, foram realizadas diversas outras diligências, como prova pericial nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por aplicativo Skype e ligações telefônicas, análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

Segundo a PF, houve ainda a oitiva de testemunhas e de outras pessoas também sob o regime da colaboração premiada.

Outro lado
O PSDB, partido ao qual o ex-governador é filiado, divulgou nota em defesa de Alckmin. “Governador quatro vezes de São Paulo, quase cinco décadas de vida pública, médico, Geraldo Alckmin sempre levou uma vida modesta e de dedicação ao serviço público. É uma referência de correção e retidão na vida pública. Tem toda a confiança do PSDB.”

Os advogados de Alckmin consideram o indiciamento “injustificável e precipitado”. “A ele foram negados o prévio conhecimento dos fatos que teriam ensejado a instauração do inquérito, além do direito fundamental de se defender, assegurado pela Constituição a todo cidadão brasileiro. O ex-governador sequer foi chamado a prestar esclarecimentos que poderiam ter evitado o seu indevido e imerecido indiciamento”, diz a nota assinada pelos advogados Marcelo Martins de Oliveira e José Eduardo Rangel de Alckmin.

“Por meio desta nota, além de expressar a sua indignação e reiterar o seu compromisso com os princípios de seriedade, transparência, probidade e modéstia pessoal com que sempre procurou atuar na vida pública, confirma a sua confiança na verdade, que haverá de prevalecer”, acrescentam os advogados.

ELEIÇÕES 2020: PRESIDENTE DO TSE VETA BIOMETRIA PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a eleição deste ano não terá a biometria. A medida tem como objetivo evitar a formação de filas e aglomerações, em meio à pandemia do coronavírus.

De acordo com a Folha, a recomendação foi feita à Corte por um grupo de médicos e técnicos, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Geddel Vieira Lima deixa presídio em Salvador para cumprir prisão domiciliar

Foto: Reprodução/TV Bahia

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deixou por volta das 13h desta quarta-feira (15) o Complexo da Mata Escura, em Salvador, onde cumpria pena de 14 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele deixa a unidade para cumprir prisão domiciliar, após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (veja aqui).

De acordo com o G1, ainda não há detalhes para qual endereço Geddel será levado, para cumprir a prisão domiciliar. Após a liminar deferida pelo STF no final da noite de terça-feira (14), em favor da prisão domiciliar de Geddel, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez o despacho e encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), que fez o cumprimento da decisão.

FNDE libera mais de R$ 70 milhões para manutenção do transporte escolar

Foto – Wilker Porto 

Para apoiar a política de transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no último dia 10 de junho, a sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 70,8 milhões. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.

A transferência garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. Os recursos podem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Podem também ser utilizados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para esta finalidade. “Para receber os recursos, é necessário que os estados e municípios estejam com as prestações de contas do Pnate em dia. Ou seja, os entes que possuem essas irregularidades devem providenciar essa regularização o quanto antes para que não fiquem sem receber as parcelas”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Atualmente, o programa de transporte escolar atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em recursos liberados.